JUSTIÇA BLOQUEIA DINHEIRO DA CTTE E DETERMINA BAIXA NA CTPS DOS VIGILANTES

Plantão Jurídico



Diante da demissão de vários vigilantes pela CTTE Segurança Privada, do posto da empresa Tegma Gestão Logística, do posto da empresa Tegma Gestão Logística, sem o pagamento dos direitos trabalhistas, o Sindivigilantes do Sul moveu ação judicial contra a empresa na Justiça do Trabalho, com decisão favorável na última sexta-feira.

O juiz titular da 2ª Vara do Trabalho, Maurício Schmidt Bastos, determinou o bloqueio de todas as faturas da CTTE junto à contratante do serviço, até o limite de R$ 334.868,09. O valor deve ser depositado à disposição da Justiça.

Também decidiu que a empresa deve apresentar, no prazo de dez dias, a relação de todos os vigilantes que trabalharam no posto. E que proceda, no mesmo prazo, a anotação da saída na Carteira de Trabalho (CTPS) de todos, “sob pena de expedição de ofício ao Ministério Público do Trabalho, sem prejuízo de arbitramento de multa”.

Após a baixa nas carteiras de trabalho, o juiz deverá tratar da expedição da alvarás para saque do fundo e encaminhamento do seguro desemprego.  A ação foi movida pela Assessoria Jurídica do sindicato, a cargo do escritório Young, Dias, Lauxen & Lima Advogados Associados.