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ESCLARECIMENTO SOBRE O APOIO FINANCEIRO DO GOVERNO FEDERAL

Enchente -Isabelle Rieger - Sul 21



O Sindirodosul esclarece que o Apoio Financeiro do Governo Federal no valor de um salário mínimo (R$ 1.412,00), em duas parcelas, não é um salário extra que os trabalhadores e trabalhadoras vão receber.

Trata-se de um recurso que está sendo repassado pelo governo para ajudar as empresas atingidas pelas enchentes a pagarem os salários, evitar demissões e garantir a manutenção dos empregos.

Para isso, as empresas interessadas devem aderir ao auxílio, cadastrando seus funcionários junto ao Ministério do Trabalho e Emprego. Elas devem também complementar o valor dos salários de quem ganha mais que o mínimo.

Atenção para um detalhe importante: como contrapartida, as empresas beneficiadas assumem o compromisso de não demitir ninguém pelos próximos quatro meses, os dois meses de pagamento das parcelas e os dois meses seguintes.

Novo prazo

O prazo para as empresas afetadas pela enchente cadastrarem os trabalhadores no Apoio Financeiro foi prorrogado para 12 de julho. Para esses, a primeira parcela do Apoio Financeiro será paga no dia 22 de julho.

Mas para adesões que já foram realizadas até 26 de junho, a primeira parcela será paga aos trabalhadores em 8 de julho e a segunda parcela em 5 de agosto próximo.

A adesão dos estabelecimentos e a declaração de redução do faturamento e da capacidade de operação, em decorrência da calamidade, deve ser realizada via Portal Emprega Brasil – Empregador, no endereço https://servicos.mte.gov.br/empregador/.

Pagamento pela Caixa

A Caixa Econômica Federal realizará o pagamento do Apoio Financeiro por meio da poupança social digital ou de outra conta em nome do beneficiário na CEF. Não é preciso comparecer à agência, o crédito é efetuado na conta automaticamente.

Caso o beneficiário não tenha conta, a CAIXA se encarrega de abrir, também de forma automática, uma Poupança CAIXA Tem, que poderá ser movimentada pelo aplicativo CAIXA Tem”, diz o site do Ministério do Trabalho.

Auxílio Reconstrução

Dia 30 de maio começou a ser pago pelo Governo Federal o Auxílio Reconstrução no valor de R$ 5.100,00 em parcela única, para as famílias desabrigadas pelas enchentes usarem livremente, como a compra de móveis e utensílios destruídos na calamidade.

Neste caso, cabe às prefeituras repassarem ao governo os dados de cada família, informando seus membros e o endereço completo. Mas ainda há 162 municípios que não repassaram os dados de todas as famílias atingidas.

Leia mais clicando no link:

Saiba como pedir o Auxílio Reconstrução de R$ 5.100 para vítimas das chuvas no RS

Novo prazo para empresas cadastrarem os trabalhadores para receber o Apoio Financeiro vai até 12 de julho

Fonte: CUT-RS / Ministério do Trabalho e Emprego
Foto: Isabelle Rieger / Sul 21

FAMÍLIAS PODEM CONFIRMAR DADOS A PARTIR DE HOJE (27) PARA RECEBER AUXÍLIO. CONFIRA PERGUNTAS E RESPOSTAS

Enchente - Porto Alegre_Ricardo Stuckert_PR



Anunciado no dia 16 de maio pelo governo Lula, o auxílio de R$ 5,1 mil a quem teve a moradia atingida pela enchente ou por deslizamentos de terra em decorrência do desastre climático no Rio Grande do Sul, começará a ser depositado esta semana.

As famílias interessadas precisam confirmar sua solicitação a partir desta segunda-feira (20). Veja detalhes abaixo nas perguntas e respostas.

Medida provisória

A medida provisória (MP) que criou o Auxílio Reconstrução indicava que o pagamento seria feito a “famílias desalojadas ou desabrigadas nos municípios do Estado do Rio Grande do Sul com estado de calamidade pública ou situação de emergência”.

No entanto, de acordo com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), nem todas as pessoas que tiveram de sair de casa vão receber o recurso.

É o caso, por exemplo, de quem deixou o imóvel por prevenção, mas cuja residência não foi atingida por inundação ou deslizamento. Ou do morador do quarto andar de um prédio que teve apenas o andar térreo alagado.

Na semana passada, a pasta federal publicou um informe detalhado em quais situações o auxílio deve ser pago. Porém, em casos específicos, a decisão sobre cadastrar ou não uma família caberá às prefeituras.

Confirmação de solicitação

O governo federal ativou segunda-feira da semana passada o sistema para que as prefeituras informem as áreas afetadas e a lista de beneficiários.

Hoje, será aberto o portal para que o responsável pela família, de preferência uma mulher, confirme a solicitação. Para isso, precisam constar no cadastro repassado pelas prefeituras.

O presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Luciano Orsi, afirma que a orientação recebida do governo federal é de cadastrar pessoas que residem em imóveis alagados ou atingidos por deslizamentos, mesmo no caso de as famílias não terem saído de casa.

O Ministério e a Controladoria- Geral da União enviaram carta aos prefeitos pedindo agilidade no cadastramento e, ao mesmo tempo, recomendando zelo na “veracidade das informações prestadas” alertando que haverá fiscalização posterior para “identificar e corrigir eventuais desvios”.

Perguntas e respostas

P: Não tenho conta no Govbr. Como faço para confirmar a solicitação?

R: O cadastro pode ser feito pelo site acesso.gov.br ou pelo aplicativo GovBR para celulares.

Após estar cadastrado no Govbr, entre no link https://www.gov.br/mdr/pt-br/auxilioreconstrucao para a confirmação, clicando no botão “sou cidadão”.

Para quem não possui acesso à internet, as prefeituras deverão disponibilizar estruturas para auxiliar as famílias

P: Preciso criar conta na Caixa? 

R: Não. Quem não tem vínculo com o banco terá uma conta criada automaticamente, que poderá ser movimentada pelo aplicativo Caixa TEM, sem custos

P: Minha casa foi alagada, mas não fui para abrigo ou casa de parentes. Tenho direito?

R: Em tese, sim. Embora a MP que cria o programa cite “famílias desalojadas ou desabrigadas”, as prefeituras foram orientadas a atender quem teve a residência alagada ou avariada por deslizamentos

P: A água chegou na minha rua, mas não atingiu minha casa. Tenho direito?

R: Não. O auxílio é destinado somente a quem teve a residência atingida .

P: Moro sozinho. Tenho direito?

R: Sim, o auxílio é destinado a quem sofreu perdas, independentemente do tamanho do grupo familiar.

P: Meus prejuízos são menores do que o valor do auxílio. Tenho direito?

R: Sim. O governo não vai avaliar o tamanho do prejuízo

P: Minha cidade não decretou calamidade, apenas emergência. Tenho direito?

R: Sim. O auxílio abrange 369 municípios em estado de calamidade pública ou situação de emergência.

P: Sou casado (a) e moro com meu cônjuge na casa dos meus pais ou sogros. Temos direito a dois auxílios?

R: Se a residência foi atingida, sim. Neste caso, o conceito de família utilizado é “a unidade composta por um ou mais indivíduos que contribuam para o rendimento ou tenham suas despesas atendidas pela unidade familiar e que sejam moradores em um mesmo domicílio”. Assim, duas famílias podem habitar a mesma residência.

P: Tive a casa alagada mas estou abrigado em outra cidade. O que devo fazer?

R: A pessoa deverá ser cadastrada pela prefeitura da cidade onde mora. Neste caso, famílias alojadas ou abrigadas em outras cidades deverão procurar a prefeitura do município de sua residência para serem cadastradas.

P: Tive de sair de casa para não ficar ilhado ou para não ficar sem água e energia, mas a água não atingiu minha casa. Tenho direito?

R: Não. O auxilio é destinado somente a quem teve a residência atingida.

P: Moro em um prédio que teve térreo alagado, mas meu apartamento não foi atingido. Tenho direito?

R: Não. Somente quem reside em apartamento afetado poderá receber.

P: Moro de aluguel e minha residência foi atingida. O auxilio será para mim ou para o proprietário?

R: O auxilio será pago a quem reside no imóvel atingido, no caso o inquilino

P: Moro na zona rural. Tenho direito?

R: Sim. O auxílio é destinado a quem sofreu perdas tanto na zona urbana quanto na zona rural. A pessoa deverá ser cadastrada pela prefeitura da cidade onde mora.

P: Recebi benefícios do Estado ou estou recebendo seguro- desemprego e/ou Bolsa Família. Posso receber o Auxílio Reconstrução?

R: Sim. Não há restrição para acumular o benefício federal com um auxílio estadual.

P: Terei que prestar contas sobre a aplicação do dinheiro?

R: Não Cada família poderá decidir como usar o dinheiro.

P: Qual membro da família vai receber?

R: A pessoa designada como responsável familiar no cadastro da prefeitura. A orientação é de que seja preferencialmente uma mulher.

P: Preciso estar no Cadastro Único para receber?

R: Não, basta a prefeitura informar seus dados. Não haverá recorte de renda.

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Auxílio Reconstrução: tire todas as suas dúvidas

Fontes: GZH / CUT-RS / Ministério da Integração e Des. Regional
Foto: Ricardo Stucker/PR