Diante da demissão de vários vigilantes pela CTTE Segurança Privada, do posto da empresa Tegma Gestão Logística, do posto da empresa Tegma Gestão Logística, sem o pagamento dos direitos trabalhistas, o Sindivigilantes do Sul moveu ação judicial contra a empresa na Justiça do Trabalho, com decisão favorável na última sexta-feira.
O juiz titular da 2ª Vara do Trabalho, Maurício Schmidt Bastos, determinou o bloqueio de todas as faturas da CTTE junto à contratante do serviço, até o limite de R$ 334.868,09. O valor deve ser depositado à disposição da Justiça.
Também decidiu que a empresa deve apresentar, no prazo de dez dias, a relação de todos os vigilantes que trabalharam no posto. E que proceda, no mesmo prazo, a anotação da saída na Carteira de Trabalho (CTPS) de todos, “sob pena de expedição de ofício ao Ministério Público do Trabalho, sem prejuízo de arbitramento de multa”.
Após a baixa nas carteiras de trabalho, o juiz deverá tratar da expedição da alvarás para saque do fundo e encaminhamento do seguro desemprego. A ação foi movida pela Assessoria Jurídica do sindicato, a cargo do escritório Young, Dias, Lauxen & Lima Advogados Associados.
