Na sessão de amanhã, quinta-feira (05), a partir das 09 horas, deve acontecer a votação do Projeto de Lei 096/2015, mais conhecido como Lei Anticalote, de autoria do deputado Adão Villaverde (PT). O sindicato pede o comparecimento da categoria para acompanhar essa votação que é muito importante para todos os vigilantes do Rio Grande do Sul.
O objetivo da proposta é garantir que os trabalhadores terceirizados dos órgãos públicos do Estado possam receber seus direitos em caso de fechamento, falência ou outro contratempo das empresas contratadas. Seria depositado por elas, mensalmente, em uma conta vinculada, o valor correspondente ao Fundo de Garantia e as demais verbas rescisórias.
Na última quinta-feira, quando se esperava que a matéria fosse votada, o deputado Tiago Simon (PMDB) pediu vistas do PL, adiando a decisão dos deputados. Ainda houve um incidente, quando o deputado Marcel Van Hatten (PP) dirigiu desaforos aos vigilantes que acompanhavam a sessão, chamando-os de “burgueses” e “fascistas”.
Este projeto já tramita há dois anos pela casa e o sindicato espera que finalmente ele seja aprovado nesta comissão, para poder ir à votação em plenário pelo conjunto dos deputados.