SINDICATO VAI DENUNCIAR ONDREPSB AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

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O Sindivigilantes do Sul vai encaminhar, até amanhã, denúncia ao Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a empresa Ondrepsb RS por estar coagindo os vigilantes a assinar um documento aceitando a alteração do contrato de trabalho. O papel é um absurdo, diz que o trabalhador concorda com a alteração do posto de serviço a qualquer hora e em qualquer turno de trabalho.

“Isto é ilegal, é uma coação ao trabalhador e nós vamos notificar isso ao Ministério Público do Trabalho, para que tome providências contra esta empresa”, disse o presidente do sindicato, Loreni Dias. “Este documento é impositivo e ilegal”, afirmou o advogado Arthur Dias Filho, da Assessoria Jurídica do sindicato.

Conforme os relatos, fiscais e supervisores da empresa estão levando o “Termo Aditivo ao Contrato de Trabalho” nos postos e pressionando os vigilantes a assinarem. Veja o que ele diz:

“1. O Empregado concorda e está ciente que poderá haver alteração do posto de serviço provisória ou definitiva, inclusive para a condição de volante/reserva técnica, de acordo com as necessidades da empregadora.”

“2. O empregado aceita, expressamente, a condição de prestar serviços em qualquer dos turnos de trabalho, isto é, tanto durante o dia como à noite, desde que sem simultaneidade, observadas as prescrições legais.”

“3. Eventual alteração na jornada de trabalho por determinação da Empregadora não implicará em renovação deste ajuste, permanecendo íntegra a obrigação do Empregado de cumprir o horário que lhe for determinado, observados os limites legais.”

“4. O Empregado se obriga a prestar serviço extraordinário sempre que lhe for determinado pela Empregadora, observados os limites legais e/ou convencionais. As horas extraordinárias serão pagas com o acréscimo legal ou convencional, salvo nas hipóteses de compensação.”

“5. A determinação da Empregadora no sentido que o Empregado cumpra jornada de trabalho inferior à contratada será sempre provisória e não implicará alteração do contrato de trabalho.”

“Permanecem em vigor as demais cláusulas e condições do contrato de trabalho aqui não modificadas”, diz o documento que Ondrepsb está tentando impor à categoria.