Reprodução do artigo na ZH desta quarta-feira, dia 15
A formação da identidade humana, a construção da subjetividade e a garantia de sobrevivência estão diretamente vinculadas ao trabalho. Esse é um dos fundamentos para considerá-lo um direito humano. Paradoxalmente, a exploração do trabalho produz sofrimento, embrutecimento e diminuição da liberdade.
O trabalho livre, o assalariamento, jornadas de trabalho compatíveis com a integridade física, condições de trabalho que não atentem contra a saúde física e mental, legislações que protejam os trabalhadores (sujeitos mais vulneráveis nas relações de trabalho), o reconhecimento de instituições para representar os interesses coletivos (sindicatos), foram sendo progressivamente conquistados, dignificando o trabalho e fazendo a vida em sociedade valer a pena.
A Lei 13.467/2017, conhecida como reforma trabalhista, entrará para a história, como uma das maiores aberrações jurídicas, em flagrante desacordo com os tratados internacionais, as convenções da OIT, a Constituição Brasileira e com os princípios da Justiça do Trabalho.
Politicamente, é fruto de um governo ilegítimo, com baixíssima popularidade e ventríloquo do empresariado mais arcaico e de um parlamento transformado em balcão de negócios, que tudo faz para aprovar mudanças estruturais, sem transparência e debate público.
Economicamente, reduzirá renda, diminuirá o consumo e causará azedume no ambiente de trabalho, com prejuízos na produtividade. Se aplicada, acirrará a concorrência espúria entre as empresas, aumentando a desorganização produtiva e a insegurança, tanto jurídica quanto econômica.
Socialmente será um desastre, pois a proliferação do emprego precário e indigno semeará informalidade e insegurança no trabalho.
Quando o presidente do TST propõe a equação “menos direitos e mais emprego”; quando membros do STF manifestam publicamente o desejo de extinguir a Justiça do Trabalho e suprimir o artigo 7º da Constituição Federal; quando o ministro do Trabalho, sabendo de uma avalanche de precarização e endurecimento das relações trabalho, se antecipou e tornou inócua a legislação que pune o trabalho análogo à escravidão; suspeitamos que falta pouco para ouvirmos que a flexibilização da Lei Áurea é indispensável para nos modernizarmos.
Claudir Nespolo
Presidente da CUT-RS
