Dia 16 de outubro,  o Sindivigilantes do Sul encaminhou ofício à GPS Predial Sistema de Segurança e ao Aeroporto Salgado Filho questionando a falta de local para descanso dos vigilantes e auxiliares de segurança privada (ASPs), no saguão dos terminais I e II.  “Mostra-se grave a denúncia, pois, para o exercício da função de vigilante o fato de ficar até doze horas em pé pode ser extremamente penoso, acarretando inclusive em moléstia profissional”,  diz o documento, assinado pelo presidente Loreni Dias.

A mesma reclamação já havia sido encaminhada, em agosto, à contratada anterior, Ondrepsb.  Finalmente, o problema foi resolvido.

A Fraport Brasil – Porto Alegre, que tem a concessão para administrar o aeroporto, respondeu ao sindicato, esta semana, “que recentemente todas as cadeiras disponibilizadas nos locais de trabalho aos vigilantes e auxiliares de segurança privada foram substituídas por mobiliário ergonomicamente adequado, justamente visando a preservação da saúde e segurança na prestação dos serviços contratados”.

Quanto à GPS, a empresa comunicou que todos os vigilantes realziam dois intervalos para descanso e refeições. “Salientamos que o local destinado para isso possui cadeiras e acomodações adequadas com capacidade para atender de forma confortável todos so vigilantes que atuam no contrato”, diz o ofício enviado ao sindicato.

“Parabéns à empresa responsável pelo aeroporto e à GPS por cumprir com a sua obrigação”, disse, sobre isso, o presidente Dias.

O Sindivigilantes do Sul vai encaminhar, até amanhã, denúncia ao Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a empresa Ondrepsb RS por estar coagindo os vigilantes a assinar um documento aceitando a alteração do contrato de trabalho. O papel é um absurdo, diz que o trabalhador concorda com a alteração do posto de serviço a qualquer hora e em qualquer turno de trabalho.

“Isto é ilegal, é uma coação ao trabalhador e nós vamos notificar isso ao Ministério Público do Trabalho, para que tome providências contra esta empresa”, disse o presidente do sindicato, Loreni Dias. “Este documento é impositivo e ilegal”, afirmou o advogado Arthur Dias Filho, da Assessoria Jurídica do sindicato.

Conforme os relatos, fiscais e supervisores da empresa estão levando o “Termo Aditivo ao Contrato de Trabalho” nos postos e pressionando os vigilantes a assinarem. Veja o que ele diz:

“1. O Empregado concorda e está ciente que poderá haver alteração do posto de serviço provisória ou definitiva, inclusive para a condição de volante/reserva técnica, de acordo com as necessidades da empregadora.”

“2. O empregado aceita, expressamente, a condição de prestar serviços em qualquer dos turnos de trabalho, isto é, tanto durante o dia como à noite, desde que sem simultaneidade, observadas as prescrições legais.”

“3. Eventual alteração na jornada de trabalho por determinação da Empregadora não implicará em renovação deste ajuste, permanecendo íntegra a obrigação do Empregado de cumprir o horário que lhe for determinado, observados os limites legais.”

“4. O Empregado se obriga a prestar serviço extraordinário sempre que lhe for determinado pela Empregadora, observados os limites legais e/ou convencionais. As horas extraordinárias serão pagas com o acréscimo legal ou convencional, salvo nas hipóteses de compensação.”

“5. A determinação da Empregadora no sentido que o Empregado cumpra jornada de trabalho inferior à contratada será sempre provisória e não implicará alteração do contrato de trabalho.”

“Permanecem em vigor as demais cláusulas e condições do contrato de trabalho aqui não modificadas”, diz o documento que Ondrepsb está tentando impor à categoria.