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DESEMBARGADOR SUSPENDE MEDIAÇÃO DEVIDO ÀS DIVERGÊNCIAS DAS EMPRESAS COM O MINISTÉRIO PÚBLICO

Presidente Dias, no computador, e diretor Luis Henrique Aguiar, na videoconferência de hoje

A mediação da negociação da Convenção Coletiva – 2020 dos vigilantes na Justiça do Trabalho foi suspensa pelo desembargador Francisco Rossal de Araújo, vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RS), na manhã desta terça-feira. Ele não aceitou a exigência da entidade patronal (Sindesp) de que sejam resolvidas suas divergências com o Ministério Público do Trabalho (MPT), em torno do jovem aprendiz e outras questões, para continuar negociando.

“Nesses termos não prossigo, vou encerrar a mediação”, anunciou o desembargador, diante das condicionantes apresentadas pelos representantes das empresas.

Participaram, por videoconferência, os presidentes do Sindivigilantes do Sul, Loreni Dias, do sindicato de São Leopoldo e Região, Moisés Machado, o assessor jurídico Arthur Dias Filho, e também o presidente do sindicato de Pelotas, Marcelo Puccineli Alves e sua assessora jurídica, além das representantes do MPT, procuradoras Beatriz Junqueira Fialho e Mônica Delgado.

Já a entidade patronal (Sindesp), foi representada pelo seu presidente, Sílvio Pires, e o assessor jurídico, Mário Farinon.

O desembargador tentou conduzir a discussão para os temas que interessam aos vigilantes, como o reajuste salarial e manutenção dos empregos, já que a reunião passada foi toda consumida pelo debate entre Sindesp e Ministério Público. “Temos que andar para a frente, escolher os temas principais, mas se não der encerramos a mediação”, avisou Francisco Rossal.

Mas não adiantou, os representantes das empresas só quiseram tratar das suas divergências com o MPT, ou seja, as contratações para o jovem aprendiz, pessoas com deficiência, a prorrogação de jornada, os intervalos e a guarda de chaves de bancos públicos por vigilantes.

Segundo Farinon, o Ministério Público abriu processos contra algumas empresas para anular cláusulas sobre esses temas que foram firmadas nas convenções coletivas de trabalho.

O assessor jurídico dos sindicatos manifestou-se dizendo que o intervalo de 30 minutos está previsto em lei, mas se for indenizado deve ser pago o valor de uma hora inteira, argumentou. Arthur também disse que o gozo do intervalo não pode ser na primeira ou na última hora da jornada, como tem acontecido em alguns postos de trabalho.

Problema externo

Porém, o assessor jurídico do Sindesp voltou a questionar o Ministério Público que, segundo ele, estaria interferindo indevidamente nas convenções coletivas negociadas. “O problema é externo”, afirmou Farinon, referindo-se ao MPT. “Com os sindicatos profissionais não há problema, sempre negociamos, mas enquanto o problema externo (MPT) não for resolvido, não fecharemos nenhuma negociação coletiva”, completou.

Neste momento, o desembargador disse que não poderia aceitar esse tipo de condicionamento sobre o MPT e que estava encerrada a mediação.

“A atuação do MPT deriva de atribuição constitucional e legal e é seu dever fiscalizar a legalidade das cláusulas derivadas de uma negociação coletiva e, dentro do devido processo legal, quem dará a última palavra sobre tal atuação é o Poder Judiciário”, acrescentou o vice-presidente do TRT-RS, na ata da audiência.

Chantagem da entidade patronal

Segundo a procuradora Beatriz, “não é a primeira vez que acontece esse tipo de chantagem” da parte da entidade patronal.

“O Ministério Público lamenta a atitude do sindicato patronal e causa estranheza que seja o único a agir dessa forma, prejudicando a negociação coletiva devido a ações com relação ao jovem aprendiz. Essa questão é seguidamente tratada no segmento de asseio e transporte e nunca chegou a este estado de ruptura entre categoria econômica e profissional”, afirmou a procuradora.

Desta forma, por enquanto, estão encerradas as negociações com a mediação da Justiça do Trabalho.

Mas os sindicatos profissionais esperam que o Sindesp pense nas consequências, no clima de insatisfação que isso vai gerar entre os vigilantes, e volte atrás: “Na verdade não teve negociação, é lamentável que os empresários tenham tido esse posicionamento, provocando o rompimento de uma negociação na Justiça do Trabalho devido a uma questão que diz respeito a eles e ao Ministério Público, esperamos que repensem e voltem a negociar”, ressaltou o presidente Dias.

Vale lembrar que na primeira reunião de mediação o Sindesp apresentou como proposta, em vez de reajuste, uma redução salarial de 12 por cento. Nas duas audiências seguintes não se voltou a tratar disso, pois as discussões ficaram restritas ao impasse da entidade patronal com o Ministério Público.

JUSTIÇA ACOLHE RECURSO DO SINDICATO E ANULA SENTENÇA NO PROCESSO DA EPAVI, DETERMINANDO QUE SEJA REALIZADO NOVO JULGAMENTO

Sede do TRT-RS, em Porto Alegre

Para desespero dos traíras que torcem contra o sindicato e comemoraram a sentença favorável à empresa, os desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT4) acolheram, por unanimidade, o recurso da assessoria jurídica do Sindivigilantes do Sul e anularam a decisão do juiz Alcide Otto Flinerbusch, da 3ª Vara do Trabalho, no processo coletivo contra a Epavi.

Agora, o processo deve voltar à instância de origem para análise das provas, dos argumentos, de todos os pedidos formulados pelo Sindicato e uma nova sentença do juiz. O relator, desembargador Luiz Alberto de Vargas, anotou que o juiz sequer examinou os documentos apresentados pelo sindicato, ao considerar improcedente a ação que reivindica da empresa o cumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), bem como que o tempo de deslocamento para a realização do curso de reciclagem na escola da Epavi, em Passo Fundo seja considerado tempo à disposição e seja pago como horas extras.

Também são requeridos domingos e feriados, intervalo mínimo de 11 horas entre uma jornada e outra, entre outros itens. “Não havendo qualquer análise acerca das provas e teses ventiladas pelas partes, é inegável concluir que as questões suscitadas sequer foram examinadas, não havendo pronunciamento do Juízo de origem sobre todos os pedidos, deixando de esclarecer todos os aspectos que foram apontados”, diz o parecer do relator.

Assim, conclui o documento, “acolhe-se a preliminar arguida pelo autor, para declarar a nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, determinando-se o retorno dos autos para nova decisão, com a análise de todos os pedidos formulados na inicial com fundamento na lei e nas teses referentes à matéria fática, restando prejudicado o julgamento dos demais tópicos”.

Segundo o advogado Maurício Vieira da Silva, que atua no processo, a decisão foi bem importante para a categoria e é um tapa na cara dos opositores do sindicato que comemoraram, inicialmente, a sentença de improcedência que favorecia a empresa. Com esse novo julgamento, ele acredita que virá uma decisão favorável a categoria.

“Podem chorar os aliados dos patrões, pois o nosso jurídico foi efetivo, como costuma ser, e anulou a sentença de um processo que é aguardado com muita ansiedade pelos trabalhadores e trabalhadoras”, disse o presidente do sindicato, Loreni Dias. “Vamos continuar lutando, com o nosso jurídico, para que a justiça seja feita e os vigilantes recebam o que é deles de direito”, completou Dias.

DOE ALIMENTOS PARA AJUDAR SEUS COLEGAS EM DIFICULDADES

Cestas básicas Asael (3) - alimentos site

Com a pandemia do coronavírus, aumentou a crise do desemprego, pois nem eventos acontecem, e muitos vigilantes estão passando por graves dificuldades, sem conseguir comprar comida para suas famílias, inclusive. É uma situação angustiante e temos sido muito procurados por vigilantes desempregados, precisando de ajuda.

Por isso, estamos fazendo essa campanha, pedindo a quem que esteja trabalhando para que ajude esses colegas, se for possível, com a doação de alimentos não perecíveis. Qualquer quantia, a partir de meio quilo, é bem-vinda.

Além disso, o Sindivigilantes já tem feito doações e diretores e diretoras também estão apoiando esses colegas, individualmente. Porém, é preciso muito mais, por esse motivo o sindicato está buscando cestas básicas junto a entidades, mas conta também com a colaboração da categoria.

Vamos fazer uma grande corrente de solidariedade, é hora de todos e todas estenderem a mão aos colegas que estão passando por momentos de grande privação. Faça sua doação, conforme suas possibilidades, entregando os alimentos no sindicato ou a um de nossos diretores (as). Para quantias maiores, podem ligar pedindo que o sindicato busque.

Em São Jerônimo, o contato para a região carbonífera é com o nosso representante, Eduardo Blauth, em Camaquã, com a Carla Rodrigues. Nas Missões a busca é mais difícil, pela longa distância entre as cidades, mas os vigilantes podem telefonar para o nosso diretor José Airton e combinar uma forma alternativa de fazer as doações.

O sindicato fica na Rua Voluntários da Pátria, nº 595, 5º andar, 501/502, telefones (51) 3224-4545, 3225-5070, 3024-5115 e 3024-5114. Muito obrigado por sua ajuda a esses (as) colegas.

A Direção – Sindivigilantes do Sul – 23/06/2020

20 DE JUNHO – VIVA O DIA DO VIGILANTE – DIA DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO AOS TRABALHADORES DA SEGURANÇA PRIVADA

Chegamos a 20 de junho 2020, Dia do Vigilante, uma data que é especial para todos que integram a categoria, mas também para os familiares e para todas as pessoas que, de alguma maneira, dependem dos trabalhadores da segurança privada para viver e trabalhar com mais tranquilidade.

É dia de um olhar com mais carinho e de reconhecimento para quem exerce essa profissão.

Afinal, a razão de ser dos vigilantes é proteger outras vidas, mesmo com todos os riscos que possam enfrentar. Como diz uma canção religiosa muito bonita: “Prova de amor maior não há, que doar a vida pelo irmão”, e é isso que fazem os vigilantes todo santo dia. Doando-se, entregando-se, arriscando-se, muitas vezes em condições de trabalho sofríveis, para cumprir a sua missão de proteger aos outros com responsabilidade, altivez e coragem.

Tudo isso é mais expressivo ainda neste momento extremamente difícil que estamos vivendo, numa pandemia altamente perigosa, onde os vigilante estão na linha de frente, nos hospitais, bancos, postos de saúde, condomínios, nas empresas que permanecem abertas ou naquelas que, mesmo fechadas, precisam resguardar seu patrimônio.

Como outros trabalhadores e trabalhadoras, como da área da saúde, não podem ficar em casa como se recomenda à população, os vigilantes precisam cumprir sua missão, seja onde for. Alguns, inclusive, já foram vítimas dessa doença terrível e a eles e seus familiares elevamos nossas orações e a eterna gratidão por seu sacrifício por outras vidas preciosas.

A vocês, colegas, rendemos todas as homenagens de que são merecedores, com nosso sincero agradecimento por honrarem a farda que vestem, apesar de todas as dificuldades. Assim podemos dizer, todos e todas, de cabeça erguida, que somos vigilantes com muito orgulho. A luta por valorização e melhores condições de trabalho continua, esse é o nosso compromisso com vocês. Lembrando sempre que unidos somos mais fortes.

PARABÉNS VIGILANTES GAÚCHOS (AS), PARABÉNS VIGILANTES DE TODO O BRASIL, RECEBAM NOSSOS APLAUSOS E UM FORTE ABRAÇO!

A Direção – Sindivigilantes do Sul

VEJA A ÍNTEGRA DA PROPOSTA INDECENTE DOS PATRÕES

Eles querem reduzir os salários dos vigilantes em 12%, sem nenhuma garantia de manutenção dos empregos, ainda por cima.

Alguém está repassando uma mentira deslavada nos grupos de Whatsapp, numa nota anônima, como se o sindicato tivesse apresentado ou aceito uma proposta de redução dos salários dos vigilantes, na audiência de mediação da Justiça do Trabalho, terça-feira (09).

Quem apresentou essa proposta indecente e inaceitável foram os patrões, que são representados pelo Sindicato das Empresas de Segurança Privada (Sindesp). Ainda por cima, sem nenhuma garantia de manutenção dos empregos.

Clique aqui para ler a íntegra da proposta patronal entregue na Justiça do Trabalho.

Além disso, para uma proposta valer como Convenção Coletiva de Trabalho precisa antes ser aprovada pelas assembleias da categoria, não tem como ser diferente.

Veja abaixo o principal trecho da proposta dos patrões:

“09. Acreditamos que o momento é de tentar manter o maior número de empregos possíveis e, para tanto, torna-se necessário falarmos em redução salarial.
10. A redução salarial torna-se necessária diante da retração da economia e como tentativa de manutenção de postos de emprego.
11. A redução salarial necessária é de dois aspectos.
12. A primeira é a direta, reduzindo-se o valor da unidade hora em 12%.
13. A segunda é a proporcional, reduzindo-se a carga horária contratada porque as reduções de carga horária permitidas pela MP 936 está com seu prazo de 90 dias se esgotando.
14. Se não houver a possibilidade de redução da carga horária contratada a consequência será o aumento das demissões.”

Tanto o Sindivigilantes do Sul como o Sindicato dos Vigilantes de São Leopoldo e Região, que também participou da reunião de mediação, já responderam que não há acordo nestas condições.

O presidente Loreni Dias ressaltou que as convenções coletivas que foram assinadas em outros estados preveem a reposição da inflação, pelo menos.

A entidade patronal alega dificuldades causadas pela pandemia da Covid-19. No entanto, as empresas já foram muito beneficiadas com as Medidas provisórias 927 e 936, que possibilitam a redução de salários e de jornada, mas mesmo assim continuam demitindo.

Os patrões também dizem que não aconteceram novas reuniões de negociação a partir de março. Porém, quando foram procurados para marcarmos nova negociação, responderam que só aceitariam se reunir outra vez se o sindicato assinasse a proposta do “prêmio de assiduidade”, que a categoria já tinha rejeitado nas assembleias.

Aliás, o pedido do Sindivigilantes do Sul para o início das negociações foi encaminhado para eles bem cedo, em dezembro, mas só aceitaram começar a negociar após a data-base, em 1º de fevereiro.

Por isso, pela intransigência patronal, pedimos a mediação da Justiça do Trabalho. No nosso site, pelo Facebook e Whatsapp, divulgamos o resultado da reunião de mediação no mesmo dia, informando com todas as letras que não houve acordo. Uma nova audiência ficou marcada para o dia 17 de junho, quarta-feira.

Veja a notícia aqui no link: Sindicatos e patrões não chegam a acordo na reunião de mediação

Não acredite em fake news, não se deixe enganar por mentirosos, confira sempre as informações no nosso site, assine a nossa lista de Whatsapp ou telefone para o sindicato para ficar bem informado.

www.sindivigilantesdosul.org.br
Telefone: (51) 3224-4545
Whatsapp: (51) 3225-5070
www.facebook.com/sindicatodosvigilantesrs

CLINICENTRO TEM NOVO WHATSAPP

Anote aí: o Whatsapp da Clinicentro mudou, agora é esse número: 99-556-0177. A clínica é conveniada com o Sindivigilantes do Sul e oferece consultas em praticamente todas as especialidades, a preços acessíveis e com desconto em folha para associados do sindicato, além de exames. As consultas devem ser agendadas pelos sócios e, após, solicitar autorização no financeiro para o desconto em folha.

DIRETORES CONFEREM DENÚNCIA NO IFSUL DE CAMAQUÃ

Mota e Adão, com a funcionária Carla, no IFSUl

Os diretores Luis Paulo Motta e Adão Ferreira da Silva foram terça-feira (19) a Camaquã onde, após fazer a entrega de ranchos, também conferiram uma denúncia no Instituto Federal de Educação Sul Riograndense (IFSUL), pois o sindicato recebeu mensagens dizendo que havia diversas irregularidades no posto, atendido pela MW Segurança.

Lá trabalham um vigilante durante o dia e dois à noite. No entanto, chegando no local, acompanhados da funcionária da subsede, Carla Rodrigues, os diretores foram informados pelos colegas que está tudo normal, sem problema nenhum, e que a empresa está pagando tudo em dia.

Porém, quem mandou mensagem pelo Facebook foi agressivo, inclusive, cobrando do sindicato atitudes contra a empresa. Mas conforme os vigilantes da MW, esse denunciante, cujo suposto nome manteremos em sigilo, não trabalha lá ou é alguém que foi demitido e quer jogar o sindicato contra a empresa.

O mais provável é que o perfil dele no Facebook seja “fake”, pois nem foto tem. Isso serve para mostrar que nem toda denúncia é verdadeira e que não se pode acreditar em tudo que dizem nas redes sociais, inclusive quando falam mal do sindicato, como fez esse indivíduo.

“Vamos preservar o nome do denunciante, que talvez nem seja verdadeiro, mas isso é coisa da oposição, que em vez de ajudar vem atrapalhar nosso trabalho e nos fazer perder tempo”, afirmou o presidente Loreni Dias.

CAMPANHA DE DOAÇÕES DE AGASALHOS E ALIMENTOS

Creche Três Corações, na Vila Bom Jesus, tem sido uma das entidades beneficiadas

Diante da situação gravíssima que o País atravessa, devido à pandemia do novo coronavírus, aumentam as dificuldades das pessoas mais carentes e também de quem não tem trabalho, com a suspensão de várias atividades econômicas.

Há, inclusive, famílias de vigilantes precisando muito de ajuda, até mesmo para sua alimentação.

Por isso, o sindicato está lançando a Campanha do Agasalho desse ano, já que o inverno está logo aí, e também uma campanha de doação de alimentos para serem distribuídos a entidades assistenciais e vigilantes que estejam precisando desse apoio.

A creche Três Corações, na Vila Bom Jesus, por exemplo, foi beneficiada pelas campanhas dos últimos anos.

Tanto as roupas, limpas e em condições de uso, como os alimentos não-perecíveis podem ser entregues diretamente no sindicato, que está funcionando em horário especial, das 07h30 às 14 horas, na Galeria Santa Catarina, Rua Voluntários da Pátria, 595, 5º andar, salas 501 e 502.

Além da doação de alimentos avulsos, quem quiser e tiver condições também pode doar cestas básicas através dos convênios do sindicato, com desconto em folha.

É hora da categoria demonstrar, mais uma vez, sua solidariedade e mobilização em favor das pessoas mais necessitadas de agasalhos e alimentos. Participe dessa campanha, toda doação é bem-vinda.

SENTENÇA DA JUSTIÇA É FAVORÁVEL AO SINDICATO E VIGILANTES NO PROCESSO JOB/SÃO PEDRO

O juiz Horismar Carvalho Dias, da 16ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, proferiu sentença favorável ao Sindivigilantes do Sul no processo que cobra as verbas rescisórias que a Job Segurança e Vigilância Patrimonial deve aos vigilantes que trabalhavam no posto do Hospital São Pedro.

A Job foi julgada à revelia, uma vez que não compareceu à primeira audiência. O juiz também reconheceu a responsabilidade subsidiária do Estado pelos créditos decorrentes do contrato de trabalho dos vigilantes com a empresa.

Neste caso, no entanto, diferentemente do processo do Centro Administrativo Fernando Ferrari (Caff), não há pagamentos imediatos (por antecipação de tutela), porque não havia mais faturas a bloquear quando aconteceu o fim das atividades da empresa no São Pedro, explica o advogado Maurício Vieira da Silva, da assessoria jurídica do sindicato.

Isso não quer dizer que os vigilantes não vão receber. Os valores serão pagos ao final do processo, caso seja mantida a condenação do Estado e quando não mais couber recurso por partes das reclamadas (a Job e o Estado).

Na sentença, o juiz assegura o direito dos trabalhadores receberem todas as verbas rescisórias: saldo de salário, aviso prévio proporcional, férias proporcionais, 13º proporcional, FGTS sobre os valores salariais pagos durante o contrato e a indenização de 40% sobre o total do FGTS.

Ainda cabe recurso da decisão por parte da Job e do Estado.

Demora dos processos

A assessoria jurídica esclarece que o sindicato não tem interferência e nem pode ser responsabilizada pela demora do Judiciário ou dos próprios trabalhadores, quando estes demoram a procurar o sindicato para fazer as denúncias e encaminhar a documentação necessária.

“Se têm processos que estão demorando e/ou não tiveram valores liberados de imediato, isto se dá por conta da particularidade e individualidade de cada processo e também pela morosidade do Judiciário”, acrescenta dr. Maurício.

Tão logo haja novidades sobre esse processo informaremos, como sempre fazemos.

SINDICATO ADVERTE ITAÚ E FAZ DENÚNCIA À POLÍCIA FEDERAL

O Sindivigilantes do Sul encaminhou ofício à direção do Banco Itaú, nesta quinta-feira, com uma advertência para que o banco pare de utilizar os serviços dos vigilantes, de forma ilegal, na área externa das suas agências, em Porto Alegre e todas as outras cidades gaúchas onde isso esteja acontecendo.

No documento, o sindicato também adverte que o banco deve parar de exigir que os vigilantes façam atividades que não sejam inerentes à sua função, como controlar e organizar filas, orientação aos clientes e funções de recepcionista.

As empresas de vigilância contratadas para o serviço de segurança privada nas agências estão recebendo correspondência oficial do sindicato com o mesmo teor, alertando para essas irregularidades.

Chegaram ao sindicato várias denúncias de que o banco está determinando que os vigilantes atuem fora das agências, muitas vezes tendo que circular pelas calçadas.

Elisa e Rosane viram a mesma situação em Alvorada e Litoral

Elisa e Rosane viram a mesma situação em agências de Alvorada e do Litoral

Não é apenas na capital que isso está acontecendo. As diretoras Elisa Araújo e Rosane Schmitz, por exemplo, constataram a mesma situação em Alvorada e no Litoral, onde viram vigilantes tentando organizar aglomerações de clientes na frente das agências, na calçada.

Denúncia à Polícia Federal

Também foi enviada denúncia à Superintendência da Polícia Federal, na capital, apontando que o banco está cometendo violação aos artigos 98 e 99 da portaria nº 3.233/2012, que regula o plano de segurança dos bancos e não prevê vigilantes fora das agências.

No entanto, diz a denúncia, as agências bancárias do Itaú alteraram a disposição e quantidade de vigilantes, sendo que no interior das agências têm ficado apenas um vigilante, numa violação à portaria, colocando em risco a vida dos vigilantes e dos próprios clientes.

“É altamente imprudente a atitude do Banco Itaú de exigir que os vigilantes façam esse tipo de atividade, além de contrária as recomendações do Ministério da Saúde e da OMS (Organização Mundial da Saúde”, afirma o sindicato, que pede à fiscalização da PF as medidas cabíveis contra essas irregularidades.

Pagamento de benefício é na Caixa

O presidente Loreni Dias ressalta que as agências do Itaú não participam do pagamento do benefício emergencial do Governo Federal às pessoas carentes, durante a pandemia do Covid-19.

Presidente do sindicato, Loreni Dias

A liberação da Polícia Federal para atuação de vigilantes na área externa é válida apenas para a Caixa Econômica Federal, sem prejuízo da equipe que faz a segurança interna. Inclusive, estariam sendo contratados vigilantes extras para o trabalho de organização das filas dos beneficiários.

Não há, portanto, qualquer justificativa para o exercício da vigilância privada do lado de fora das agências do Itaú, o banco que mesmo nas crises bate recordes de lucro. “Nós sabíamos, a partir da liberação para a Caixa, que os bancos privados iriam tentar se aproveitar disso, avisamos inclusive a CNTV de que isso aconteceria”, ressaltou dias.

Caso o banco não se manifeste em 48 horas, regularizando todas essas situações, a contar desta quinta-feira, o sindicato tomará medidas judiciais para que essas irregularidades sejam coibidas pelo Poder Judiciário, o mais rapidamente possível.