O Ministério Público do Trabalho decidiu pelo arquivamento da denúncia apresentada contra o Sindivigilantes do Sul sobre a Convenção Coletiva de Trabalho de 2026/2027, depois de analisar a documentação e não constatar qualquer irregularidade quanto aos fatos denunciados.
A denúncia acusava o sindicato, de forma leviana, de ter assinado a CCT 2026/2027 sem a aprovação das assembleias da categoria.
Atendendo prontamente à requisição do MPT, o sindicato apresentou o edital de convocação das assembleias, além das atas e das listas de presença assinadas pelos trabalhadores participantes, desmentindo a denúncia.
Na decisão, a Procuradora do Trabalho Priscila Dibi Schvarcz registrou as assembleias realizadas em Porto Alegre, Charqueadas, Camaquã, Santo Augusto, Horizontina, Santo Ângelo e São Luiz Gonzaga.
“Da análise dos documentos acostados, é possível concluir que houve aprovação dos trabalhadores nas assembleias realizadas,” afirmou a Procuradora.
O arquivamento definitivo também representa uma resposta às graves acusações e ataques de algumas pessoas contra o presidente José Airton e à diretoria, durante e após a negociação da Convenção Coletiva. A decisão do MPT demonstra claramente que o sindicato atuou com ética, transparência, respeito às decisões coletivas dos trabalhadores e rigor jurídico.
Trecho da decisão:
“Diante do conjunto documental apresentado, não há, neste momento, elementos suficientes para confirmar a irregularidade noticiada. A prova documental juntada enfrenta diretamente o objeto da denúncia […]. Ausentes, assim, indícios de irregularidade trabalhista ou interesse público a amparar a continuidade da investigação, promovo […] o arquivamento do presente procedimento preparatório.”
Foi aberto prazo de dez dias para recurso contra a decisão, mas não houve recurso algum.
O sindicato reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos dos trabalhadores(as) e a busca por melhores condições de trabalho e remuneração para toda a categoria.
A verdade prevaleceu. Juntos somos mais fortes!
A Diretoria
