– Em reunião na tarde de sexta-feira (06), a Secretaria Estadual da Educação confirmou ao sindicato e assessoria jurídica que a empresa Bankfort não encaminhou a documentação necessária para realizar o pagamento direto dos vigilantes, como havia prometido.
– Falta a empresa fornecer, por exemplo, a planilha de valores individualizados do que cada trabalhador tem a receber, de salários e rescisões, entre outros documentos exigidos em contrato.
– Além disso, a lista de trabalhadores e sua documentação encaminhada à Seduc está incompleta e só pode ser realizado o pagamento para todos(as), com a lista completa, ou ninguém recebe.
– Muitos inclusive, foram excluídos da relação, gerando prejuízo a esses trabalhadores(as), pois podem ficar de fora de um rol de substituídos em ações coletivas futuras.
– A assessoria jurídica solicitou, então, informações complementares a fim de fundamentar o pedido de reconsideração do pedido de liminar (que foi negado anteriormente) para depósito judicial dos valores retidos pela Seduc, para garantia do pagamento aos trabalhadores.
– O judiciário ainda não determinou o bloqueio de valores, tendo em vista a falta de documentos da Seduc que comprovem a rescisão de contrato com a Bankfort nas coordenadorias e a inadimplência dos pagamentos.
– Buscamos resolver isso com o comprometimento que a Seduc firmou de que irá fornecer a documentação completa do histórico contratual e da rescisão desses contratos.
– O processo judicial do sindicato contra Bandkfort e Seduc contempla todos os contratos firmados pela secretaria e empresa, com as coordenadorias e as escolas.
– Paralelo ao movimento do jurídico na ação coletiva, a assessoria jurídica reforça que é importante que os trabalhadores(as) forneçam ao sindicato seus documentos referentes aos atrasos e rescisões contratuais, como avisos prévios, extratos de depósitos com atraso, extratos de FGTS, pois tais documentos são imprescindíveis para garantir o êxito da ação.
– A empresa não fornece diretamente ao nosso jurídico essa documentação e nem ao Judiciário, como já se verificou.
– Recomenda-se ainda que os trabalhadores que ainda possuem contrato de trabalho ativo com a Bankfort, e seguem com seus pagamentos em atraso, procurem a assessoria jurídica para o encaminhamento de ações de rescisão indireta.
– Reiteramos que aguardamos a documentação solicitada diretamente à Seduc e que esta se comprometeu em fornecer nos próximos dias, para novas medidas jurídicas, na ação que segue tramitando.ue permanecem vinculados à empresa nos contratos das escolas, com salários em atraso.
– Participaram da reunião o presidente José Airton Trindade, o vice-presidente Ilson Pereira, a assessora jurídica Paula Rossi e, pela Seduc, a chefe da Divisão de Serviços Escolares, Andréa Sartori, e o diretor de Gestão de Bens e Serviços Escolares, Douglas Both,
Porto Alegre, 06 de março de 2026.
Sindivigilantes do Sul
Assessoria Jurídica
