A Tegma Gestão Logística S. A. tem até o dia 07 de abril para depositar os valores da segunda parcela do acordo firmado com o sindicato, em fevereiro, referente ao pagamento das diferenças de verbas rescisórias e dano moral.  Veja a lista dos beneficiados e mais detalhes do pagamento abaixo.

O sindicato ajuizou em 2018, uma ação coletiva (N.º 0020858-83.2018.5.04.0002) contra as  empresas CTTE Segurança Privada Ltda. e Tegma Gestão Logística S.A., para garantir o pagamento de verbas rescisórias, multas, dano moral entre outros pedidos.

Na época, o sindicato conseguiu bloquear, judicialmente, a fatura da empresa CTTE, sendo que os valores bloqueados foram liberados aos trabalhadores, garantindo grande parte do pagamento das verbas rescisórias. Mas o processo prosseguiu quanto às diferenças entre o valor pago e os demais pedidos.

Houve sentença, em 2019, condenando as duas empresas, inclusive ao pagamento de dano moral aos trabalhadores. A Tegma apresentou recurso contra a sentença e o processo subiu ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT), que determinou o retorno dos autos ao juiz de Porto Alegre para ouvir testemunhas da empresa.

Acordo para o pagamento

Contudo, em fevereiro de 2022, o sindicato conseguiu fechar um acordo com a Tegma para dar fim ao processo, mediante o pagamento da dívida com os trabalhadores (as) em quatro parcelas. A empresa tem até o próximo dia 07 de abril (07/04/2022) para fazer o pagamento da segunda parcela do acordo.

> A PREVISÃO DE PAGAMENTO AOS TRABALHADORES, ABAIXO LISTADOS, É DE ATÉ 72 HORAS DEPOIS DE CONFIRMADO O DEPÓSITO PELA EMPRESA DA PARCELA DE ABRIL/2022.

> SERÁ DIVULGADO NA PÁGINA DO FACEBOOK E SITE DO SINDICATO O DIA EM QUE OS TRABALHADORES DEVERÃO COMPARECER NO SINDICATO PARA RECEBER SEUS VALORES.

Os próximos pagamentos das parcelas estão previstos para 09 de maio e 07 de junho, todos com previsão de repasse ao trabalhador até 72 horas após confirmação do depósito da parcela do acordo pela empresa, com divulgação pelo site do sindicato.

Nomes fora da lista

É importante esclarecer que os trabalhadores cujos nomes NÃO constam na relação abaixo são trabalhadores (as) que solicitaram a sua exclusão do processo coletivo do sindicato e/ou fizeram acordo em ações individuais, com quitação do contrato de trabalho.

Portanto ficarão, obviamente, de fora do pagamento desta coletiva e por isso não constam na relação abaixo.

Quaisquer dúvidas podem ser respondidas comparecendo nos plantões jurídicos na sede do sindicato, de segunda às quintas feiras das 09hs às 14hs.

RELAÇÃO DE TRABALHADORES QUE TÊM DIREITO A RECEBER, NA DATA DE PAGAMENTO QUE SERÁ DIVULGADA LOGO APÓS O DEPÓSITO DO DINHEIRO PELA EMPRESA:

1. Cedenilson Teixeira da Silva
2. Charles Dias de Souza
3. Claudiomar Mattos Machado
4. Claudio Jose Claro dos Santos
5. Claudiomiro Gonçalves dos Santos
6. Daniela Dillmann Ribeiro
7. Darlan Roberto de Souza Alves
8. Edilson Roberto Reisdorfer de Castro
9. Elizandro Moralles Saraiva
10. Elizete Reus Lopes
11. Emerson Luis Portal
12. Emerson San Martin Gonçalves
13. Jaqueline da Roza Garcia
14. Gerson Machado
15. Jessica dos Santos Carrazzoni Chaves
16. João Otavio Viegas Marinho
17. Joel de Moraes Domingues
18. Luciano Borges da Silva
19. Luis Carlos Graff
20. Marcelo Tavares da Silva
21. Odimara Birkheuer da Silva
22. Moab Silva Fischer
23. Paulo Roberto Borges
24. Paulo Sergio Molina Rodrigues
25. Peter Teixeira Rodrigues
26. Sandro Dias dos Santos
27. Tamiane Gonçalves Teixeira Miranda
28. Tiago da Costa Steimetz
29. Vanderlei Peçanha do Amaral

É papel dos sindicatos e dos movimentos sociais debater com a sociedade valores como união e solidariedade para reconstruir o país e combater o individualismo e a disseminação do ódio, que são pilares do governo de Jair Bolsonaro (PL).

A afirmação foi feita pelo presidente nacional da CUT, Sérgio Nobre, no primeiro dia do Encontro Nacional de Juventude e Formação da Central, quinta-feira (24), na Praia Grande, no litoral em São Paulo. Ele participou da mesa de “Abertura Política e Análise de Conjuntura: Estratégia para 2022”.

O presidente da CUT disse que o movimento sindical tem responsabilidade, além de lutar por melhores condições de trabalho, na luta contra fome e por uma vida mais digna para todos os brasileiros e brasileiras.

“Não adianta ir nas comunidades e periferias falar com o povo somente sobre direitos e o mundo do trabalho se o povo está com fome, desempregado e sem esperança”, destacou.

“Precisamos prestar solidariedade à população e estar junto com o povo, porque para reconstruir o Brasil vamos precisar ter uma base social sólida de apoio e cheio de vontade de mudar. A criação dos Comitês de Luta e das Brigadas Digitais da CUT têm este objetivo”, completou.

Na mesa de abertura também estavam presentes a secretária nacional de Formação da CUT, Rosane Betotti, a secretária nacional de Juventude da CUT, Cristiana Paiva, e a diretora interina do Escritório da DGB BW para a América Latina, Flavia Silva.

Para Rosane, o movimento sindical terá dois grandes desafios: tirar Bolsonaro do governo, pois ele matou e continua matando tantas vidas humanas e a natureza, e fazer a disputa de hegemonia em cada recanto deste pais para voltarmos a sonhar com um governo progressista.

Cristiana disse que a juventude está triste e desanimada com o momento que o país está vivendo.  Segundo ela, os jovens são os mais atingidos pela ausência de política sociais e uma educação de qualidade, além dos mais diversos modos que este governo arrumou para tirar direitos das brasileiras e dos brasileiros.

“Precisamos ter perspectivas e de mais jovens nos sindicatos para ampliar os direitos e fortalecer a luta. Nós queremos que os nossos sonhos e as nossas esperanças sejam renovadas neste encontro para que possamos voltar para nossos estados e refletir, se animar e fortalecer a importância de 2022 para conseguirmos mudar os rumos do país”, afirmou.

Fonte: Érica Aragão / CUT Brasil
Foto: Roberto Parizzotti

Por: Bruna Machado

Ninguém está livre de ficar doente, sofrer um acidente ou, por allgum motivo de saúde, ficar impossibilitado de trabalhar. Mas uma dúvida que ainda existe é a partir de quantos dias o trabalhador passa a receber o auxílio-doença do INSS.

Para o trabalhador receber o benefício, ele precisa ter recebido do médico um atestado superior a 15 dias de afastamento, e ainda passar por uma perícia com o médico do próprio INSS para confirmar a condição. Se for confirmada, a empresa paga até o 15º dia de afastamento, e após esses dias, o auxílio passa a ser responsabilidade do INSS.

Para casos de suspeita de infecção com a Covid-19, o governo publicou a portaria nº 14, que alterou o período de afastamento para pessoas que precisam ficar em quarentena.Agora, só é necessária a apresentação de atestado se o afastamento for superior a 10 dias.

Porém, este caso segue a mesma regra dos 15 dias. Assim, se o afastamento por Covid for superior a esse período, fica sob responsabilidade do INSS o pagamento do benefício.

Quem tem direito ao benefício?

Quem pode solicitar o benefício de afastamento do INSS são trabalhadores de carteira assinada em regime CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) e autônomos que contribuem com o INSS.

Para solicitar o pagamento do INSS 2022, é preciso ter pelo menos 12 meses de contribuição.

Caso o trabalhador que precise do benefício trabalhe em uma empresa privada, o próprio empregador informa o INSS a partir do 16º dia de afastamento. Se o trabalhador for autônomo, é necessário entrar no site Meu INSS e agendar a perícia. Ou, se preferir, você pode ligar no 135 para fazer a solicitação. De qualquer forma, será preciso informar o CPF, RG, carteira de trabalho e documentos que comprovem as contribuições para fazer a solicitação.

Você precisa estar na agência do INSS no dia e horário marcados para realização da perícia, ou aguardar a perícia domiciliar, caso esteja impossibilitado de se locomover até a agência. Depois disso, você pode acompanhar a solicitação pelo site, na aba “Resultado de Requerimento/Benefício por Incapacidade”.

FONTE: CAPITALIST/CNTV

Uma audiência pública contra o fechamento de varas trabalhistas no Rio Grande do Sul foi realizada quarta-feira (23), na Câmara de Vereadores de Arroio Grande.

São nove varas que podem ser extintas no estado, além de Arroio Grande. Estão também sob ameaça as sedes de Alegrete, Encantado, Lagoa Vermelha, Rosário do Sul, Santa Vitória do Palmar, Santana do Livramento, Santiago e São Gabriel.

A ameaça às varas trabalhistas vem por conta da resolução nº 296/2021, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), publicada em 25 de junho de 2021. Ela determina que os tribunais regionais realizem “adequação da jurisdição ou transferência de unidades judiciárias de primeiro grau” em varas “com distribuição processual inferior a 50% da média de casos novos por Vara do Trabalho do respectivo tribunal, no último triênio”.

O Sindicato dos Trabalhadores da Justiça Federal (Sintrajufe/RS) denunciou que centenas de gaúchos e gaúchas terão dificuldade de acesso à Justiça do Trabalho, caso as varas trabalhistas sejam fechadas, pois as partes interessadas nos processos terão que percorrer grandes distâncias para chegar às varas mais próximas.

O sindicato está lançando uma grande campanha estadual contra o fechamento das varas, pela revogação da reforma trabalhista e em defesa da Justiça do Trabalho, com spots de rádio, colocação de outdoors, jornais, veiculação de materiais nas redes sociais e outras ações.

Estiveram presentes o vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), Ricardo Martins Costa; o juiz titular da vara trabalhista de Arroio Grande, Luiz Carlos Pinto Gastal; o presidente da subseção de Pelotas da OAB, Victor de Abreu Gastaud; o presidente da Câmara de Vereadores de Arroio Grande, Lizandro Araújo de Carvalho; o prefeito de Cerrito e presidente da Associação dos Municípios da Zona Sul, Douglas Silveira; e o prefeito de Arroio Grande, Ivan Guevara, além de funcionários da Justiça do Trabalho e representantes de entidades sindicais.

Fonte: Sintrajufe/CUT-RS

Reunida na manhã desta quarta-feira (23), a direção executiva do Sindivigilantes do Sul decidiu, por maioria dos presentes, punir o diretor jurídico, Gérson Farias, com três meses de suspensão do cargo e do quadro de sócios do sindicato.

A punição decorre das informações falsas que ele espalhou na categoria, ao divulgar que a convenção coletiva de trabalho (CCT) não havia sido homologada e, portanto, os vigilantes não teriam o aumento salarial previsto para 2022.

A CCT assinada em setembro com a patronal (Sindesp) foi aprovada em assembleias na capital e interior, onde sempre ficou muito claro para todos (as) que já estava previsto o reajuste salarial da próxima data-base, em 1º de fevereiro/2022, conforme foi amplamente divulgado pelo sindicato.

Dia 30 de setembro, a convenção foi homologada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, como pode ser visto no seu site, com a cláusula prevendo o reajuste a partir de 01/02/2022 pelo índice do INPC/IBGE, que ficou em 10,16%, acrescido de 0,76%, totalizando 10,92%, e o aumento do novo vale-alimentação, que passou a valer R$ 23,93.

A CCT, além disso, foi publicada na íntegra no site do sindicato, com o link para o Ministério do Trabalho. Mas, sempre citando o site da patronal como fonte, Farias repetiu, insistentemente, que não tinha sido homologada, criando uma enorme confusão e apreensão na categoria e jogando os vigilantes contra o sindicato.

No entanto, a grande maioria das empresas fez o pagamento de março corretamente, com o aumento previsto, inclusive a empresa do presidente do Sindesp (Epavi), comprovando que não havia fundamento algum para o que Farias divulgou.

Aliás, as poucas empresas que não reajustaram os salários usaram como desculpa as informações falsas do Farias, que causou mais este prejuízo aos colegas.

Diante dessas atitudes inaceitáveis, que provocaram grande dano ao sindicato e à categoria, a direção decidiu por aplicar a punição, prevista no estatuto do sindicato, por cinco votos à favor, apenas o voto contrário do próprio Farias e uma abstenção. Cabe recurso da decisão.

Leia a ata da reunião clicando aqui.

A Direção
Sindivigilantes do Sul

https://www.facebook.com/1720594431575951/posts/2780381148930602/?sfnsn=wiwspmo

No final de semana, 21 vigilantes da Rudder que trabalhavam nos postos do Banco do Brasil fizeram sua rescisão de contrato em Tramandaí, pois a empresa está sendo substituída pela Security Segurança e Serviços.  O sindicato montou uma operação especial, com o deslocamento de uma funcionária de Porto Alegre para realizar as homologações rescisórias na casa do presidente Loreni Dias, sábado (19).

Eles trabalhavam para a Rudder nas agências do banco em Palmares, Santo Antônio da Patrulha, Osório, Tramandaí, Capão da Canoa, Torres e Mostardas, e vão seguir trabalhando na nova empresa.

São Luiz Gonzaga

Dia 12, em São Luiz Gonzaga, na sede do Sindicato dos Bancários, 24 vigilantes de diversas cidades da região das Missões, todos sócios do Sindivigilantes do Sul, fizeram sua rescisão de contrato com a empresa Epavi, que também está sendo substituída no posto do Banco do Brasil.

O diretor José Airton de Souza Trindade e o advogado Jorge Young, da assessoria jurídica, deram toda a assistência necessária aos trabalhadores.

Segundo o diretor, a empresa não realizou devidamente os pagamentos, pois fez todos os cálculos das verbas rescisórias sobre o salário antigo (R$ 1.590,00), sem o aumento, e pagou o aviso de apenas 25 dias, quando em média os trabalhadores teriam direito a 51 dias.

Por isso muitos já estão encaminhando processo judicial contra a empresa através da nossa assessoria jurídica. Além disso, estes vigilantes também vão continuar trabalhando nas agências do BB, que em algumas cidades da região serão assumidas pela Security e em outras pela Intercept.

Reforma trabalhista

Outros vigilantes que não são sócios não puderam ser acompanhados nas suas rescisões porque a reforma trabalhista desobrigou as empresas de fazerem as homologações rescisórias junto aos sindicatos, como era antes. Foi  mais uma maldade contra os trabalhadores dessa reforma de 2017.

Mas o Sindivigilantes do Sul conseguiu na negociação com a patronal que os sócios tenham este direito, embora tenha pedido que isso valesse para todos. “Esta é uma das vantagens de ser sócio”, assinalou José.

Para os não-sócios só é possível o acompanhamento do sindicato se houver a concordância das empresas.

O diretor José Airton, mesmo assim, tem prestado todas as informações e todo apoio possível aos não-sócios da sua região, orientando para que ninguém assine nenhum documento com data retroativa, para não terem perdas injustificadas no recebimento das verbas rescisórias.

O candidato da oposição à presidência do sindicato, Gérson Farias, causou enorme confusão e grande apreensão na categoria, tentando jogar os vigilantes contra o sindicato, ao divulgar a informação falsa de que a convenção coletiva de trabalho não tinha sido homologada e que não haveria aumento de salários.

Por isso ele – que ainda ocupa o cargo de diretor jurídico da entidade – recebeu notificação para apresentar sua defesa a respeito das falsidades que espalhou e a direção vai avaliar quais penalidades previstas no estatuto poderão ser aplicadas.

Desde já, o sindicato repudia fortemente a atitude irresponsável e maldosa do Farias, que através de áudios, mensagens nos grupos de Whatsapp e contatos diretos nos postos, induziu os vigilantes a acreditarem que o sindicato estava mentindo sobre o reajuste de 10,92% na data-base de 1º de fevereiro de 2022.

O sindicato teve um grande desgaste perante a categoria, perdendo tempo enorme explicando que as informações dele eram mentirosas.

Como pode ser visto no site do Ministério do Trabalho, a convenção já tinha sido homologada em 30/09/2021, com a previsão do reajuste a partir de 01/02/2022 pelo índice do INPC/IBGE, que ficou em 10,16%, acrescido de 0,76%, totalizando 10,92%. Também ficou definido o novo vale-alimentação, que passou a valer R$ 23,93.

Tanto que a grande maioria das empresas já fez o pagamento de março com os valores reajustados conforme a CCT. Quem não pagou usou como desculpa as informações falsas do Farias, que causou mais este prejuízo aos seus colegas, além de todo tumulto que já tinha provocado.

Quando o sindicato trabalha em prol da categoria com sinceridade, como nós fazemos, não há problema em termos uma oposição que seja séria, que seja limpa, porque isso é da democracia.

Mas não é este o caso, porque esse candidato, além de bagunçar uma assembleia e ter votado contra o aumento dos salários, ainda tenta gerar discórdia contra o sindicato por interesse eleitoral, com mentiras que prejudicam o próprio trabalhador (a).

Essa postura é inaceitável, fere gravemente nosso estatuto, e ele terá que responder por isso, arcando com as consequências.

A Direção
Sindivigilantes do Sul