É com imensa tristeza e grande dor no coração que vemos essa calamidade se abater sobre o Rio Grande do Sul, desabrigando milhares de pessoas e fazendo grande quantidade de vítimas entre a população atingida pelas enchentes.

Muitos colegas nossos, vigilantes e Asps, estão sendo obrigados a abandonar suas casas às pressas, inclusive diretores e diretoras do sindicato, que também perderam tudo que tinham. Nossa sede está cercada pelas águas, no centro da capital.

Como não poderia deixar de ser, estamos totalmente solidários com os (as) colegas e demais gaúchos que estão passando por isso. E estamos prontos, no Sindivigilantes do Sul, a apoiar de todas as maneiras possíveis quem foi atingido, assim que a situação permitir.

Certamente, não faltará apoio também da categoria, de quem pode ajudar seus colegas de alguma maneira.

Queremos ainda pedir que todos (as) sigam as recomendações das autoridades e procurem  por lugar seguro. Por favor, saiam imediatamente dos locais sob risco de inundação, preservar suas vidas e de seus familiares é o mais importante agora.

Mais do que nunca, é momento de mostrarmos nossa união e solidariedade com quem precisa de ajuda. Vocês não estão sozinhos (as)!

Força e coragem, contem com seu sindicato, contem com seus colegas. Estamos juntos!

Um abraço.

A Diretoria.
Sindivigilantes do Sul

Tivemos que encerrar o expediente às 10h30min no sindicato porque a situação está piorando rapidamente no centro de Porto Alegre, com diversas ruas ficando alagadas (veja fotos abaixo).O deslocamento e o transporte estão cada vez mais difíceis e a Prefeitura pediu que as pessoas evitem circular no Centro Histórico. O presidente Loreni Dias avisa que o sindicato permanecerá fechado até segunda ordem, quando a situação normalizar. Obrigado pela compreensão. Força colegas, força Rio Grande do Sul, estamos juntos!

Abaixo, fotos de ruas próximas da sede no Centro Histórico, nesta manhã.
     

(Arquivo pessoal/Luiz Carlos Borges)

A CUT-RS e centrais sindicais decidiram adiar os atos em homenagem ao Dia do Trabalhador devido às fortes chuvas. Desde segunda-feira (29), o Rio Grande do Sul é atingido por uma forte onda de chuvas e tempestades que causaram diversos estragos e deixaram cinco mortos até o momento. O temporal afetou cerca de 77 cidades em todo o estado, deixando famílias sem casa, ruas alagadas, rodovias bloqueadas e pessoas desaparecidas.

Tendo em vista a importância da segurança dos trabalhadores e trabalhadoras, a CUT-RS adiou o ato que deveria acontecer nesta quarta-feira (1°). Além de Porto Alegre, Pelotas, Caxias do Sul e Santa Maria também adiaram suas atividades do dia do trabalhador em decorrência da chuva, a região Central do estado está sendo fortemente afetada pela chuva.

O alto volume de chuva previsto para essa semana no estado, deve causar o aumento no nível dos rios, o que consequentemente aumenta o risco de enchentes e alagamentos. Segundo o Climatempo, a previsão é de que as regiões mais afetadas no RS serão a Metropolitana, Central, Vales e Serra.

O presidente da CUT-RS, Amarildo Cenci, fala sobre a mudança no planejamento dos atos. “As Centrais sindicais em função das tragédias das enchentes que continuam a abater o RS, definiram por adiar os atos de celebração do 1° de maio no estado. Com toda a nossa solidariedade às vítimas, remarcaremos em breve as nossas celebrações do dia do trabalhador. Mas neste momento a nossa sensatez reforça o adiamento dos atos. Quando possível, será organizado um novo ato, já com uma campanha de solidariedade para as vítimas do temporal que assola o nosso estado.”

A CUT-RS reforça o pedido para que todos os trabalhadores e trabalhadoras tenham cuidado no deslocamento para suas casas e em qualquer risco à segurança, devem entrar em contato com a Defesa Civil.

Fonte: CUT-RS com informações de G1RS e GZH

Após sua aprovação na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados dia 10 de abril, o projeto de aposentadoria especial para vigilantes e outras profissões aguarda designação do relator na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, onde será analisado e votado a seguir.

O Projeto de Lei Complementar (PLP 42/23) reduz a idade mínima prevista na Reforma da Previdência para a concessão de aposentadoria especial a trabalhadores cujas atividades sejam exercidas com exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde.

Além da comissão de Previdência, a proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania e depois segue para votação do Plenário.

De acordo com a ementa, o projeto também propõe o aumento do valor do benefício inicial para 100% da média de contribuições.

Regras que podem ser reavaliadas:

·       Idade mínima para a concessão do benefício:

A aposentadoria especial, é concedida aos trabalhadores que conseguem comprovar a exposição a agentes nocivos durante 15, 20 ou 25 anos. “Quanto mais nocivo o agente, menor o tempo. A reforma da previdência previa, porém, idades mínimas correspondentes de 55, 58 e 60 anos”. O projeto prevê a redução das idades para 40, 45 e 48 anos.

 O projeto considera a periculosidade da atividade e não apenas os riscos à saúde. São listadas as seguintes hipóteses de aposentadoria especial no texto:

• atividades com exposição a agentes nocivos definidos em regulamentação do Executivo;
• atividade de mineração subterrânea;
• atividade em que haja exposição a asbesto ou amianto;
• atividade de metalurgia, quando comprovada a exposição a agentes nocivos;
• atividades com exposição ao sistema elétrico de potência que tenham energia oriunda de fontes como geradores e linhas de transmissão; e
• atividades de vigilância, independentemente da exigência de uso permanente de arma de fogo.

RESUMO DAS INFORMAÇÕES DO PROJETO DE LEI CMPLEMENTAR (PLP 42/23)

PLP 42/2023
Projeto de Lei Complementar

Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)

Identificação da Proposição

Autor
Alberto Fraga – PL/DF

Apresentação
09/03/2023

Ementa
Regulamenta o art. 201, § 1º, inciso II, da Constituição Federal, para dispor sobre os requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral de previdência social, nos casos de atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde, e dá outras providências.

Despacho atual:

Procure nossos Plantões no Sindicato: Atendimento JURÍDICO PREVIDENCIÁRIO no Sindicato:  quinta-feira das 9h às 12h.  Fone:  Watts direto do Setor previdenciário da YOUNG, DIAS, LAUXEN & LIMA ADVOGADOS: (51) 980372798 / e-mail: previdenciario@young.adv.br                 

A CUT-RS e suas regionais pelo Estado estão organizadas para mais um 1° de maio de luta e comemoração pelos trabalhadores e trabalhadoras. As ações foram pensadas para celebrar os trabalhadores gaúchos e levantar mais uma vez, o debate sobre os direitos garantidos pela lei. Confira a lista de atividades nas cidades.

Porto Alegre
A capital terá um ato na Casa do Gaúcho, às 14h e contará com a presença de lideranças políticas e sindicais, como o senador Paulo Paim (PT) e o economista João Pedro Stedile.

O ato vai contar também com shows da @produtonacionalreggae , @joaoalmeidaneto , @gruposambadelas , @florisneithomaz .

A estimativa é que cerca de 2 mil pessoas estejam presentes no ato.

Caxias do Sul
Na serra gaúcha, o ato acontecerá nos Pavilhões da Festa da Uva localizados na rua Ludovíco Cavinato n° 1431, a partir das 13h30. O evento contará com atrações da Banda Rosa, San Marino, Banda GDO, Tchê Garotos, Cleiton Borges e Andri e Hector. A entrada é franca e haverá um ônibus gratuito para o transporte.

Santa Maria
Regional central do estado terá uma ato político-cultural no dia do trabalhador, a partir das 14h, na Praça do Malett na Avenida Liberdade. No local também terá apresentação musical dos artistas Three X, Rapper KMZ, 3.0.4 e o DJ Piassom. O evento terá entrada gratuita.

Pelotas
No sul do estado, acontece o 1° de maio unificado no Sofá na Rua, na rua José do Patrocínio esquina com a Conde de Porto Alegre, a partir das 15h. O evento terá atrações de samba da Dani e Dena e do grupo Renascença.

Santa Rosa
Santa Rosa terá um almoço festivo no dia 1° de maio, organizado pelo Sindicato dos Metalúrgicos.

Erechim
Na região do Alto Uruguai, a comemoração do Dia do Trabalhador terá um almoço festivo para celebrar os trabalhadores.

 Fonte: CUT-RS
Foto: Sintrajufe-RS

A CUT-RS e as centrais sindicais do Rio Grande do Sul celebram no 1° de Maio (quarta), o dia do trabalhador e da trabalhadora, promovendo um ato unificado, com shows culturais e convidados especiais.

O evento vai acontecer na Casa do Gaúcho, em Porto Alegre, das 13h30 às 17h. Depois os participantes sairão em caminhada até a Usina do Gasômetro, para protestar contra as privatizações promovidas pelo governo Leite.

O ato vai contar com shows da @produtonacionalreggae
@joaoalmeidaneto @gruposambadelas_ @florisneithomaz

No dia 1° de Maio, Dia do Trabalhador e da Trabalhadora, a CUT e as demais centrais sindicais farão atos políticos e culturais em todo o país para mobilizar a classe trabalhadora em torno de suas pautas que englobam a defesa de direitos, democracia e desenvolvimento econômico para gerar mais empregos e renda à população brasileira.

Uma dessas pautas é a redução da taxa de juros definida pelo Banco Central (BC), a Selic. Usada como controle da inflação, ela serve como referência para todas as outras taxas de juros do país e vem se mantendo em patamares elevados há quase três anos. Atualmente está em 10,75% ao ano e ainda é uma das mais altas do mundo, ainda que o Conselho de Política Monetária (Copom) venha reduzindo a taxa a “a conta-gotas”.

Apesar do discurso de controle da inflação, diversos estudos demonstram que juros altos são péssimos para o desenvolvimento econômico, o que, por consequência, prejudica a população brasileira, em especial as camadas de mais baixa renda. É a classe trabalhadora que sofre pagando juros altos em financiamentos, cartão de crédito e todas as demais operações financeiras.

Além disso, por atrapalhar o crescimento econômico, não permite uma maior geração de empregos.

Outro imenso prejuízo ao país e aos brasileiros é que os juros altos aumentam os preços, encarecem os empréstimos e empurram o consumo para baixo e assim, o comércio fica enfraquecido, a produção diminui e as empresas, sem ter para quem vender deixam de expandir seus negócios, empregando menos trabalhadores.

Pauta dos trabalhadores

A luta contra os juros altos é uma luta do movimento sindical, que ao longo do ano passado fez diversas manifestações contra a política monetária do Banco Central, que é uma instituição independente e presidida pelo bolsonarista Roberto Campos Neto, que mesmo com aumento do Produto Interno Bruto (PIB) e queda da inflação em 2023, continuou ‘boicotando’ o atual governo.

A vice-presidenta da CUT Nacional, Juvandia Moreira, que esteve presente nos atos, defende que é preciso reduzir os juros para o país crescer mais.

“O Brasil possui uma das maiores taxas de juros reais de todo o mundo. Isso prejudica a economia, aumenta o endividamento das famílias e do Estado e freia a geração de empregos. Só os bancos e os especuladores financeiros ganham com as altas taxas de juros. Toda a sociedade é prejudicada”, reforça Juvandia, lembrando que taxa de juros alta tende ‘mergulhar’ os trabalhadores em dívidas, com juros impagáveis.

“O problema é que para pagar suas contas e sair da inadimplência, a população precisa de emprego, ter renda e, para isso é preciso baixar a Selic mais rapidamente para que as empresas e o governo federal tenham condições de fazer investimentos”, diz Vivian Machado, técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), da subseção da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro da CUT (Contraf-CUT).

Bandeira de luta do 1º de Maio

O ato do 1º de Maio, Dia do Trabalhador e da Trabalhadora, em São Paulo, será a partir das 10 horas no Estacionamento Oeste da Neo Química Arena (estádio do Corinthians), zona leste da capital de São Paulo. Além do ato político com a presença do presidente Lula, haverá música, diversão e ações de cidadania.

“Por um Brasil mais justo, é tema do 1° de Maio deste ano e para que haja mais justiça social nesse país, eu convido a classe trabalhadora a participar das atividades deste 1º de Maio e exigir a redução da taxa básica de juros, emprego decente, correção da tabela do imposto de renda, a valorização dos serviços e das servidoras e servidores públicos, além de igualdade salarial para quem realiza o mesmo trabalho e aposentadoria digna para quem tanto trabalhou para ajudar o país”, destaca Juvandia Moreira.

Independência do BC – porque as taxas não baixam?

Embora o presidente Lula (PT) e sua equipe econômica critiquem o índice, o governo federal nada pode fazer porque a Selic é definida pelo Banco Central (BC), que se tornou independente em fevereiro de 2021, após o Congresso Nacional aprovar uma lei que foi sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL).

O presidente do Banco Central é escolhido pelo presidente da República e tem mandato de quatro anos. De acordo com a lei, apenas o Senado tem o poder de avaliar a conduta do presidente Campos Neto. Desta forma, é o Senado que pode decidir a permanência dele no cargo. O mandato de Campos Neto, escolhido por Bolsonaro, termina em dezembro deste ano.

A taxa Selic é definida pelo Comitê de Política Monetária (Copom), órgão ligado ao BC. A partir de agosto do ano passado, a Selic passou a cair meio por cento a cada 45 dias, saindo de 13,75% para os atuais 10,25%. Mas este ritmo de queda pode diminuir, depois que o presidente do BC, Campos Neto, disse há “incertezas no cenário macroeconômico, principalmente sobre os juros dos Estados Unidos”.

Segundo o Boletim Focus, publicado na terça-feira (23), os juros básicos devem encerrar este ano em 9,50%. No relatório da semana passada, o BC apontava para uma taxa terminal a 9,13% ao ano. Para 2025, a projeção foi a 9,0%, depois de 19 semanas em 8,50%. A próxima reunião do Copom será nos dias 7 e 8 de maio.

O presidente Lula disse na última segunda-feira (22), que não vai mais falar mal do índice, depois de muitas críticas feitas por ele desde que está no cargo. “Todo mundo sabe que está difícil, mas hoje, aqui, a gente tomou a seguinte decisão: a gente não ficar lamentando o que é difícil, o que a gente não controla. A gente vai fazer aquilo que a gente pode”, disse, durante o lançamento do programa Acredita, que prevê renegociação de dívidas para Médias Empresas (ME) e Micro e Pequenas Empresas (MEIs), nos mesmos moldes do Desenrola.

Fonte: CUT BRASIL

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou, dia 10 de abril, substitutivo ao projeto de lei complementar (PLP 42/23) que reduz a idade mínima prevista na reforma da Previdência (EC 103) para a concessão de aposentadoria especial a trabalhadores cujas atividades sejam exercidas com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde.

Mas a proposta ainda tem um caminho a percorrer, já veio do Senado Federal e precisa ser analisada por mais três comissões: de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição, Justiça e Cidadania.

Depois, segue para votação do Plenário, porém, alguns parlamentares já adiantaram que vão pedir que este caminho seja encurtado, tendo em vista que o projeto já foi amplamente debatido e foi aprovado por unanimidade na Comissão do Trabalho.

Vitória com votação unânime

José Boaventura, presidente da CNTV

Representando os vigilantes do Brasil, a Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV) e o Sindicato dos Vigilantes do Distrito Federal (Sindesv-DF), estiveram presentes na Comissão de Trabalho, para acompanhar este debate e a votação.

Para o presidente da CNTV, José Boaventura, a aprovação de forma unânime na Comissão do Trabalho, já é uma vitória, pois na Comissão que se discute efetivamente as relações de trabalho no Brasil, os vigilantes tiveram reconhecidos a justeza da concessão deste direito, mas isso não quer dizer que a batalha já está ganha:

“O nosso direito à proteção e reconhecimento do risco e da penosidade do trabalho dos vigilantes, armados ou não, é uma vitória. A possibilidade de que possamos usufruir de forma digna o que passamos a vida inteira trabalhando para conquistar é muito importante, mas o caminho é longo e sabemos que ainda há muito o que se discutir nas outras Comissões, especialmente na Comissão de Previdência, por isso, não podemos recuar e descansarmos, acreditando que já ganhamos a aposentaria especial, agora é a hora de nos mobilizarmos ainda mais, para enfrentar o que vem pela frente”, afirmou.

Diante disso, nos dias 08 e 09 de maio, a CNTV estará realizando o seu Seminário Nacional, que terá como um dos temas centrais a aposentadoria especia e onde será definida a estratégia para a continuidade dessa luta.

O seminário será realizado na sede da Central Única dos Trabalhadores no Distrito Federal (CUT/DF).

Veja o que foi aprovado na CT

A reforma da Previdência previu regras transitórias que poderiam ser revistas por regulamentação posterior e este foi o acordo que firmado entre o Governo, o Senado e o Deputado Distrital Chico Vigilante, que representava a CNTV e seus sindicatos e federações filiadas.

Em breve resumo, o texto aprovado na Comissão de Trabalho:

Altera o calculo do direito, deixando de existir o sistema de pontos, passando a seguir a regra:

IDADE                    TEMPO TRABALHADO

40                           15

45                           20

48                          25

O Trabalhador que se aposentar em atividade considerada especial, deverá parar de trabalhar ou não poderá voltar a trabalhar em atividade nociva, sob o risco de ter seu benefício suspenso ou cancelado, na forma da lei.

O projeto considera a periculosidade da atividade e não apenas os riscos à saúde. São listadas as seguintes hipóteses de aposentadoria especial no texto:

– atividades com exposição a agentes nocivos definidos em regulamentação do Executivo;

– atividade de mineração subterrânea;

– atividade em que haja exposição a asbesto ou amianto;

– atividade de metalurgia, quando comprovada a exposição a agentes nocivos;

– atividades com exposição ao sistema elétrico de potência que tenham energia oriunda de fontes como geradores e linhas de transmissão;

– Guarda Municipal, e atividades de vigilância, independentemente da exigência de uso permanente de arma de fogo.

* A conversão do tempo foi mantida em 12/11/2019, quando se deu a entrada em vigor da EC 103;

* O projeto eleva o benefício para 100%;

* Nos casos em que não for possível a comprovação por meio de formulário ou laudo técnico de condições ambientais do trabalho constante deste artigo, por encerramento das atividades da empresa onde o trabalho foi exercido, serão admitidos outros meios de prova em direito permitidos, desde que cumpridos os requisitos legais para comprovação da incidência de agentes nocivos no que tange aos aspectos quantitativos e qualitativos, vedada a prova exclusivamente testemunhal;

* O exercício de trabalho em atividades ou operações perigosas, segundo a legislação trabalhista, não enseja a caracterização da atividade como especial;

* O texto incluía ainda as atividades sujeitas à pressão atmosférica anormal (Aeronautas: pilotos de avião e comissários de bordo), mas foi apresentada proposta de retirada do item, mesmo sendo alegada questão técnica e falta de estudos comprobatórios, os parlamentares alegaram que esta categoria poderia ser incluída em outra Comissão, já que a Justiça já reconhece o direito dos aeronautas.

“SE CAI DO CÉU É CHUVA, O RESTO É LUTA!”

A lista abaixo é de beneficiários do processo coletivo da Mobra, referente ao posto da Fundação de Atendimento Socio-Educativo do Rio Grande do Sul (Fase). Quem constar nela, somente, deve entrar em contato urgente com o sindicato e informar o CPF e os seus dados bancários para recebimento de valores: banco, agência, número da conta corrente ou conta poupança e número de operação.

Não pode ser conta salário ou conta em nome de terceiros, precisa ser a conta corrente ou poupança, exclusivamente no nome de quem consta na lista. Também devem informar seu número de telefone e endereço e enviar copia do RG e /CPF para o e-mail do sindicato.

Quanto à data e valor do pagamento, a assessoria jurídica do sindicato esclarece que isso ainda depende da apresentação de informações por parte da Fase. Somente após a Fase apresentar essas informações, no prazo de 20 dias, e com os dados bancários , o juiz vai analisar a liberação dos valores.

Sem as informações da Fase não é possível, ainda, se indicar o valor que corresponde a cada um (a).

Outros processos

Sobre outros processos, comparecer no plantão jurídico do sindicato, segunda, terça e quarta-feira, das 10h às 14h, enviar mensagem de whatsapp para o número (51) 999-578-256 ou telefonar direto para o escritório Young, Dias, Lauxen & Lima Advogados Associados, da assessoria jurídica: (51) 3589-5507.

O plantão previdenciário no sindicato funciona às quintas-feiras, das 09h ao meio-dia.

Ligar para o sindicato:

1. Adriele Oliveira dos Santos
2. Adão Ajala Tavares
3. Alessandro Kowalski de Lima
4. Anderson de Souza Fagundes
5. Anderson Menezes Borromeu
6. Andressa Dorneles
7. Anderson Penteado Vieira
8. Carlos Ricardo Pedroso
9. Caroline Melo de Souza
10. Cassio Hercules
11. Charles Emiliano Ferri da Silva
12. Claudemir Ferreira de Oliveira
13. Claudio Duarte Dorneles
14. Cristiane Prado Silva
15. Daniel Marques
16. Deive Rodrigues de Oliveira
17. Diolceia Honorata Luiz de Castro
18. Edimar de Paula Padilha
19. Eduardo da Silva Lopes
20. Eugênio Rene da Rosa
21. Everton Luis Costa
22. Felipe Fraga dos Santos
23. Flavio Ian
24. Gustavo Jesinski
25. Hiago Lima de Oliveira
26. Isamara Diogo Novaes
27. Iuri Leonardo
28. Jaqueline da Silva Dill
29. José Claudio Oliveira
30. João Vanderlei Melo Ferreira
31. Jordana Francine Bitencourt dos Reis
32. José Vilmar Carvalho Torbes
33. Laudelino Xavier
34. Leno Marcos Ornelas da Silva
35. Luciara Pereira
36. Lucas Alexandre Gonçalves da Cunha
37. Luis Antonio Machado Oliveira
38. Luis Cesar Franqui da Silva
39. Luis Fernando Jaques
40. Marcelo Tavares
41. Marcio Andrei Luersen
42. Maria Jose Silva da Silva
43. Maria Cristina Dutra dos Santos
44. Michael Silva
45. Murilo Cavalheiro Ferreira
46. Nathan Lopes de Melo
47. Patricia Castro Vieira
48. Paulo Alexsandre Brites Marques
49. Paulo Sergio Madruga da Silva
50. Rafael Lemos Machado
51. Ricardo Patrício Prates
52. Rogério Jesus da Cruz
53. Robinson Chaves
54. Rudimar Pereira Rodrigues
55. Sabrina Bandeira Rosa
56. Sandro Giehl
57. Suelen Janine
58. Thiago Dutra Chaves
59. Valmir Quadros

Foto: Justiça do Trabalho / Jeso Carneiro