A toda hora aparece um vídeo de um ou outro deputado vendendo informações falsas e muitos profissionais Vigilantes, sem o cuidado de estudar melhor a matéria (o inteiro teor do projeto de lei) sai replicando e soltando foguete para a tal notícia. O tema do porte de arma é fértil para esta coisas. Mas quando vamos ler o projeto, constatamos que a coisa não é bem assim e que tem “caroço no angu”.

No mês passado (maio) chegaram até a realizar uma audiência pública na Comissão de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados para discutir um desses projetos, o PL 1127/2023, um dos projetos que vende promessa de porte de arma para o Vigilante.

Mas o que diz o projeto:

“Art. 3º – Os artigos 6º e 7º, da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 6º É proibido o porte de arma de fogo em todo o território nacional, salvo para os casos previstos em legislação própria e para:

“XII – o vigilante patrimonial, o vigilante de transporte de valores, o vigilante de escolta armada e o vigilante de segurança pessoal privada, enquanto estiverem vinculados as empresas de segurança privada e de transporte de valores constituídas, nos termos desta Lei;

• 4º O porte previsto no inciso XII do Art. 7º é de caráter pessoal e sua vigência está limitada ao período em que o interessado constar da lista de empregados de empresas de segurança privada ou de transporte de valores, bem como se submeter aos seguintes pressupostos:

I – Adquirir arma de fogo, nos termos do Art. 4º, desta Lei;

II – Cumprir as exigências previstas no artigo 10, desta lei;

III – Apresentar declaração emitida por empresa de segurança privada ou de transporte de valores, que demonstre estar exercendo atividade laboral de vigilante patrimonial, de vigilante de transporte de valores, de vigilante de escolta armada e de vigilante de segurança pessoal privada.”

(Grifos nossos)

• O porte de arma é pessoal ou pessoal para a empresa? 
• Se perde o vínculo empregatício perde o porte?! 
• Depende até de declaração da empresa para aquisição do tal porte.
• Este porte vai estar vinculado à empresa e para servir a empresa, mas com toda responsabilidade recaindo para o profissional?

Outros projetos vão na mesma linha. O autor do Projeto 1127 é o Deputado Coronel Ulisses (União/AC) dono de empresas de segurança no Acre e Amazonas. Copiou?

Será que não estão lhe vendo gato por lebre? Pra não enganar besta. Fique ligado

FONTE: CNTV

O Projeto de Lei 524/2019, que reserva 30% das vagas para mulheres vigilantes nos contratos de segurança dos órgãos públicos dos poderes do Estado, será o primeiro da pauta de votação no plenário da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira, dia 24, a partir das 14 horas. 

A votação da proposta estava prevista para terça-feira passada mas não aconteceu por falta de quórum quando chegou a vez de ser analisado, no final da tarde.

Plenário da Assembleia Legislativa, onde ocorrerá a votação

A deputada Sofia Cavedon (PT), autora do projeto, na foto ao lado da diretora Cristilorem Luz, Eni Severo, Juliana Fernandes e  Luiz Paulo Motta, convida a categoria a lotar o plenário amanhã. Veja o vídeo clicando aqui.

Resumo do projeto:

A proposta  garante que 30% das vagas nos contratos de vigilância dos órgãos e entidades públicas estaduais sejam ocupadas por mulheres. É uma luta antiga por inclusão, igualdade e valorização das profissionais da segurança privada.

Isto já foi aprovado por unanimidade em três comissões da Assembleia: Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Segurança e Serviços Públicos e Comissão de Direitos Humanos e Cidadania. 

Agora falta apenas a votação em plenário pelo conjuntos dos(as) parlamentares. Se aprovado, vai para sanção do governador e se tornará lei no RS.

O sindicato convoca toda a categoria, em especial as mulheres vigilantes, para mostrar sua força e garantir essa conquista histórica!

Representação do sindicato na votação de uma das comissões

Neste 20 de junho, o Sindicato parabeniza cada vigilante pelo seu papel fundamental na segurança da nossa sociedade.
Seu trabalho, muitas vezes invisível, é indispensável e merece todo o respeito e valorização.

Sabemos dos desafios enfrentados no dia a dia da profissão e é por isso que reforçamos: vocês não estão sozinhos.
A diretoria do sindicato segue firme na luta por melhores condições de trabalho, respeito e dignidade para toda a categoria.

Recebam nosso abraço fraterno e o reconhecimento sincero pelo seu compromisso e coragem.
Parabéns, vigilantes! Estamos juntos, sempre.

Sexta-feira, dia 20 de junho, não teremos expediente no sindicato. Segunda-feira voltamos com atendimento normal, das 07h30 às 18 horas, sem intervalo do meio-dia.

O plantão da assessoria jurídica com advogado trabalhista funciona segunda, terça e quarta-feira, das 10h às 14 horas.

Plantão criminal e cível é às quintas-feiras, das 09 horas ao meio-dia.

Plantão previdenciário funciona às quintas-feiras, das 09 horas ao meio-dia.

Telefones do sindicato: (51) 3225-5070 / 3024-5114

Endereço: Rua Voluntários da Pátria, 595, slas. 501/502, Centro, Porto Alegre.

A votação do Projeto de Lei 524/2019, que reserva 30% das vagas para mulheres vigilantes nos contratos de segurança dos órgãos públicos do Estado, não aconteceu nesta segunda (17) na Assembleia Legislativa por falta de quórum.

No final da tarde, quando chegou a vez de ser votado, após a apreciação de outros projetos, não havia deputados suficientes no plenário para a continuidade da sessão.

A deputada Sofia Cavedon (PT), autora do projeto, na foto ao lado da diretora Cristilorem Luz, Eni Severo, Juliana Fernandes e  Luiz Paulo Motta, convida a categoria para lotar o plenário na próxima terça (24), às 14h, quando a proposta será o primeiro item da pauta.

Resumo do projeto:

A proposta  garante que 30% das vagas nos contratos de vigilância dos órgãos públicos do RS sejam ocupadas por mulheres. É uma luta antiga por inclusão, igualdade e valorização das profissionais da segurança.

Isto já foi aprovado em três comissões da Assembleia e agora falta só a votação em plenário. Se aprovado, vai para sanção do governador e se tornará lei no RS.

O sindicato convida toda a categoria, em especial as mulheres vigilantes, para mostrar sua força e garantir essa conquista histórica!

Veja vídeo com explicação da deputada clicando aqui.

Tendo em vista alguns questionamentos e até mesmo algumas insinuações maldosas lançadas na categoria de forma irresponsável por aventureiros que não conhecem o processo referente às reciclagens da Epavi, o Sindicato esclarece o que segue.

Primeiramente, cabe informar que o processo é público e, acessando os autos, se verifica que o processo ainda se encontra na chamada fase de liquidação de sentença, mais precisamente, na fase de identificação dos trabalhadores que efetivamente têm direito a receber os direitos reconhecidos na decisão proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4).

Sobre isso, cabe dizer que o sindicato vem solicitando ao juiz da causa, há longa data, que a empresa ré seja notificada para juntar no processo a relação completa de todos os trabalhadores que realizaram o curso de reciclagem na época, ou seja, daqueles que possuem os direitos reconhecidos no processo.

Porém, a Epavi insiste em limitar a relação dos beneficiários em, aproximadamente, 180 trabalhadores, mas o sindicato nunca concordou com isso.

Breve resumo do processo

Trata-se de um processo movido pelo sindicato no ano de 2016.

Na primeira decisão, de 1º grau, o juiz julgou completamente improcedentes os pedidos do sindicato, mas o recurso proposto pela assessoria jurídica da entidade conseguiu reverter aquela sentença, obtendo vitória, onde foram garantidos aos trabalhadores os seguintes direitos:

• 4 horas extras diárias aos substituídos, a título de deslocamentos para realização dos cursos de reciclagem, conforme será apurado em liquidação de sentença;
• horas extras, decorrentes dos cursos de reciclagem realizados após a jornada contratual;
• pagamento em dobro das horas decorrentes dos cursos de reciclagem, realizadas em dois domingos por mês, tudo com o acréscimo do adicional legal ou previsto nos instrumentos coletivos (se for mais benéfico), integrando tais horas em repousos semanais remunerados e, diante do aumento da média remuneratória, integrações em férias com 1/3 constitucional, 13º salários, adicional de risco de vida, adicional de periculosidade, adicional noturno;
• pagamento das despesas decorrentes dos cursos de reciclagem realizados, observado o período em que cada um dos substituídos frequentou o curso de reciclagem, a ser apurado em liquidação de sentença, aí incluídas as despesas com deslocamento, alimentação e hospedagem que, ante a inexistência ou indicação de parâmetros, ficou arbitrado em R$ 400,00 por substituído;
• pagamento do custeio do curso de reciclagem aos eventuais substituídos que foram demitidos no período de 60 dias que antecede o término da vigência do certificado anterior, conforme será apurado em liquidação de sentença e que ficou arbitrado em R$ 600,00;
• e a absolvição do sindicato autor do processo do pagamento em favor da reclamada da multa equivalente a 10% do valor dado à causa (R$ 4.000,00), por litigância de má-fé

É importante registrar que esta decisão foi confirmada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Agora, o desafio é identificar todos os trabalhadores que realizaram reciclagem e que não receberam os pagamentos das parcelas acima referidas.

Neste sentido, o sindicato solicita que estes trabalhadores enviem os seus nomes por e-mail, telefone ou whatsapp, abaixo, para que o sindicato possa informar ao juiz:

Email: contato@sindivigilantesdosul.org.br

Telefones: (51) 3225-5070 / 3024-5114

WhatsApp: (51) 3225-5070

Informar: nome, CPF e telefone de contato.

Quem preferir, pode comparecer no plantão da assessoria jurídica para repassar as informações e mais esclarecimentos que julgar necessários: segunda, terça e quarta-feira, das 10h às 14h.

Atenção:

Sobre listas de nomes que estão sendo divulgadas, cabe esclarecer que são apenas listas prévias, sem cálculos homologados pelo juiz ainda, sendo tais listas apenas uma prévia com base nos documentos fornecidos pela empresa ao juiz, mas que não representam nem a listagem final dos beneficiados e nem os valores definitivos.

Por fim, o sindicato informa que já está identificando os responsáveis por fake news sobre o processo, em relação aos quais serão tomadas todas as competentes medidas judiciais, para que não propaguem mais inverdades sobre o caso.

Não acredite em boatos, sobretudo quando são vindos de indivíduos mal-intencionados que só querem causar confusão e prejudicar a entidade e seus associados. Na dúvida, faça contato com o sindicato. Nossa união é nossa força!

Na última sexta-feira (13), o presidente do Sindivigilantes, José Airton Trindade, acompanhado de diretores, entregou na direção da Centrais de Abastecimento RS (Ceasa), em Porto Alegre, um ofício alertando para o número muito reduzido de vigilantes no local e solicitando a contratação imediata de mais profissionais para a prestação desse serviço.

Nesse dia, fez um mês da morte do ex-diretor do sindicato Marlon Celso da Costa, assassinado na estação Anchieta da Trensurb logo após ter saído do trabalho na Ceasa. Durante o expediente, houve uma ocorrência envolvendo um visitante clandestino, que, juntamente com um grupo de comparsas, atacou e espancou o ex-diretor. Nenhum dos criminosos foi preso até o momento.

O sindicato alerta, no documento endereçado ao presidente da Ceasa, Carlos Siegle de Souza, que já houve 30 vigilantes atuando por turno, segundo levantamento feito com vigilantes que trabalharam ou ainda trabalham na central de distribuição de alimentos.

Hoje, no entanto, são apenas 11 por turno – menos da metade – e, com esse efetivo tão reduzido, não há como garantir a segurança de uma área de 43 hectares, com inúmeros prédios e pavilhões, por onde circulam cerca de 60 mil pessoas por dia, segundo reportagem do Jornal do Comércio.

“É inadmissível que um patrimônio de tamanha dimensão, com intenso fluxo diário de funcionários, consumidores, fornecedores, gestores e visitantes, seja monitorado por um efetivo tão reduzido”, diz o documento assinado pelo presidente José Airton.

“Tal cenário representa um risco elevado a todos que circulam no local, inclusive aos próprios vigilantes”, acrescenta.

O texto destaca ainda que é de conhecimento geral que, entre os frequentadores da Ceasa, há indivíduos com antecedentes criminais, como o que causou a morte do ex-diretor.

O sindicato afirma também que a implementação do monitoramento por câmeras de vídeo nas dependências da central foi usada para substituir vigilantes e reduzir custos:

“Câmeras, por mais modernas que sejam, não têm a capacidade de intervir fisicamente em ocorrências, elas apenas registram imagens”, ressalta o ofício.

Na conclusão, o sindicato solicita, urgentemente:

“a reavaliação de todo o esquema de segurança atualmente implantado na Ceasa-RS, com especial atenção à recomposição emergencial do efetivo de vigilantes, a fim de prevenir novos episódios trágicos e garantir a integridade de todos que frequentam o local”.

O documento foi recebido pelo analista de segurança da Ceasa, Fabrício Adriano da Silva, à direita na foto, para ser encaminhado à diretoria do órgão. Ao fazer esse alerta, o sindicato espera que o assunto seja tratado com a seriedade e urgência necessárias e que as providências solicitadas sejam implementadas o quanto antes.

O diretor Sílvio Ravanel Jr., Marcos Gesiel e Dayvy Ramos acompanharam o presidente.

Leia mais:

Sindicato teve reunião com a Trensurb sobre segurança nas estações

A votação em plenário do Projeto de Lei 524/2019, que reserva 30% das vagas para mulheres vigilantes nos contratos de segurança dos órgãos públicos do Estado, está marcada para a próxima terça-feira (17), às 14 horas, na Assembleia Legislativa do RS. A informação foi confirmada pela deputada Sofia Cavedon (PT), autora do projeto.

Deputada Sofia, à direita, é a autora do projeto

Essa será a última etapa da tramitação do projeto na AL. Se for aprovado pelo conjunto dos deputados e deputadas, o projeto seguirá para sanção do governador e se tornará lei no Estado do Rio Grande do Sul.

A proposta já passou por três comissões da Assembleia: Constituição e Justiça, Segurança e Serviços Públicos e, mais recentemente, pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, onde foi aprovada por unanimidade (7 votos a 0) na sessão do dia 28 de maio.

O projeto começou a ser discutido ainda em 2016, pelo então deputado Adão Villaverde (PT), e foi reapresentado pela deputada Sofia em 2019.

Uma emenda do deputado Delegado Zucco (Republicanos) na Comissão de Segurança e Serviços Públicos ampliou a cota de 20% para 30% das vagas, alinhando o texto com outro projeto semelhante em tramitação no Congresso Nacional.

Agora o sindicato convida a categoria, especialmente as mulheres vigilantes, para que compareçam na Assembleia Legislativa, terça-feira, a fim de demonstrar aos deputados a força da categoria e seu total apoio ao projeto.

A expectativa da comissão de mulheres do sindicato é pela aprovação em plenário, coroando uma luta de anos por mais inclusão, igualdade e reconhecimento profissional para as mulheres vigilantes.