PALESTRA ENCERRA SETEMBRO AMARELO DE 2024 NO SINDICATO

Participantes e palestrantes no final do evento

Participantes e palestrantes no final do evento



Num dia ensolarado, depois de uma semana bastante chuvosa, o Sindivigilantes realizou sábado (28) a palestra “Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio”, com a presença da direção do sindicato, vigilantes, familiares e amigos (as) que se interessaram pelo tema, relacionado com a saúde mental e problemas emocionais.

A atividade encerrou a participação do sindicato na campanha Setembro Amarelo deste ano. Foram palestrantes o psicólogo clínico Antônio Jane Cardoso, que atende à categoria no sindicato, e Liliane Gonçalves, voluntária do Centro de Valorização da Vida – o CVV, instituição que presta apoio emocional em todo o país pelo telefone 188.

Escuta compreensiva

 

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Na sua apresentação ela explicou que o CVV é uma instituição independente, sem vínculos políticos ou religiosos, financiado por doações de pessoas físicas e jurídicas. Seu trabalho é desenvolvido exclusivamente através de voluntários, por telefone, chat ou pessoalmente (nas cidades onde há postos de atendimento).

Ano passado, contou, o CVV realizou nada menos que 3 milhões de apoios emocionais. A conversa é sempre sigilosa e a ligação gratuita, quem quer ser atendido não precisa nem mesmo dizer seu nome.

“Não é terapia, é uma acolhimento à pessoa num momento difícil da sua vida e nós conversamos com a pessoa sem críticas, sem julgamentos, que nós chamamos de escuta compreensiva”, explicou Liliane.

Nessa conversa, acrescentou, é comum a própria pessoa – por ter alguém que lhe ouça e falar tudo que sente – decidir a melhor forma de buscar ajuda para seus problemas, seja com amigos, nos postos de saúde ou simplesmente retomando uma terapia que havia abandonado, por exemplo.

O Centro foi fundado em março de 1962, em São Paulo, e Porto Alegre se tornou a segunda cidade no país com atuação do CVV. Hoje, no total, são 3.500 voluntários, selecionados e preparados. prestando este serviço  na entidade, declarada de utilidade pública.

“É um desafio chegarmos ao que temos hoje, com atendimento 24 horas todos os dias”, disse a voluntária.

Estar no presente

O psicólogo Antônio Cardoso ressaltou que situações de crise emocional, que possam levar a pessoa a pensar em tirar a própria vida, tem dois tipos de atendimento, o imediato e o preventivo. O apoio imediato é oferecido por consultas, internações psiquiátricas e pelo  CVV.

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Já a ajuda preventiva, segundo ele, acontece com psicoterapia, busca de crescimento pessoal práticas espiritualidade e a busca de consciência e de amor pela vida.

“Porque uma pessoa pensaria em desistir da vida enquanto tantas pessoas lutam tanto para salvar a sua?”, questionou, fazendo uma pergunta que considera fundamental: “Você se ama?”

Segundo ele, é preciso colocar o amor à vida em prática, controlando os pensamentos e tomando o cuidado de que voltar-se para as coisas do passado leva as pessoas à depressão, e a preocupação excessiva com o futuro leva à ansiedade. Por isso, recomenda “estar no presente”:

 “Estarmos no presente nos leva à ação, à solução de problemas ao amor à vida, à conexão com a realidade e com o mundo”, afirmou.

O psicólogo ressaltou ainda que o CVV está o tempo todo à disposição das pessoas, assim como ele está disponível no sindicato, para atendimento gratuito, todas as quintas-feiras, pela manhã e à tarde.

Elogiou também a iniciativa do Sindivigilantes por se preocupar com a saúde da categoria, pois isto, segundo ele, “não é comum na maioria dos sindicatos, porque consideram isso assistencialismo”.

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“Parabéns por estarem aqui, num sábado de manhã, num dia bonito, todos que estão aqui vão replicar o que conversamos para outras pessoas, isso é uma reação em cadeia, e parabéns aos voluntários do CVV pelo maravilhoso trabalho que fazem”, completou.

O presidente Loreni Dias agradeceu aos palestrantes e aos demais presentes, lembrando que “esta tem sido uma grande preocupação do sindicato”, levando ao engajamento da entidade no Setembro Amarelo,  e garantiu que “este trabalho de ajuda à saúde mental da categoria vai ter continuidade”.

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CVV - Setembro Amarelo - site

 

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DIEESE: REFORMA TRABALHISTA E PRECARIZAÇÃO DIFICULTAM ACESSO DE JOVENS AO TRABALHO

20% estão sem trabalho e fora da escola (Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil)

20% estão sem trabalho e fora da escola (Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil)



No segundo trimestre de 2024, cerca de 9,8 milhões de jovens entre 15 e 29 anos, aproximadamente 20% desse grupo etário, estão sem trabalho e fora da escola, sendo classificados como geração “nem-nem”.

Porém, a designação simplista desses jovens como “nem estudam, nem trabalham” não reflete a realidade da maioria que se encontra em situação de transição ou enfrentando barreiras estruturais para ingressar no mercado de trabalho ou continuar os estudos.

A atribuição da responsabilidade pela situação dos “nem-nem” aos próprios jovens é equivocada, demonstra uma pesquisa do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Os dados comprovam que a maioria desses jovens está longe de estar ociosa, enfrentando, na verdade, um mercado de trabalho com alta rotatividade, postos de trabalho precários e poucas oportunidades de qualificação. Muitos não conseguem continuar estudando ou buscar emprego de forma ativa devido à falta de recursos financeiros.

Assim, soluções como a ampliação de cursos profissionalizantes ou a flexibilização das leis trabalhistas, como o contrato intermitente, têm se mostrado insuficientes para resolver o problema.

Dados da pesquisa

–  7% dos jovens considerados “nem-nem” não estavam envolvidos em atividades como procurar emprego, realizar afazeres domésticos ou participar de cursos não regulares;

–  Apenas 1,4% afirmaram não ter interesse em trabalhar;

–   23% estavam ativamente procurando emprego;

– 12% das mulheres não podiam trabalhar devido à responsabilidade com afazeres domésticos, embora esse trabalho não seja contabilizado como parte da força de trabalho;

– Outros 8% estavam envolvidos em cursos ou estudavam por conta própria, o que revela uma tentativa de qualificação fora dos meios formais de ensino.

Situação temporária

A situação dos jovens nesse grupo é majoritariamente temporária. Cerca de 27% dos considerados “nem-nem”, no primeiro trimestre de 2024, já haviam deixado essa condição no trimestre seguinte, muitos após encontrarem trabalho.

Em uma análise de longo prazo, 39% dos que estavam sem trabalho e fora da escola no segundo trimestre de 2023 mudaram de situação no ano seguinte, evidenciando que grande parte desses jovens está em busca de inserção no mercado de trabalho ou retomando os estudos.

Para o economista do Dieese, Gustavo Monteiro, esses dados demonstram que a questão não é que os jovens não queiram trabalhar, estudar ou se comprometer, mas que faltam oportunidades.

“O problema está nas oportunidades que eles têm, que são mais limitadas. Por isso, em vez de geração ‘nem-nem’, preferimos chamar esses jovens de ‘sem-sem’, sem trabalho e sem estudo, afirma Monteiro.

O comportamento da taxa de desocupação dos jovens segue o padrão geral do mercado de trabalho, porém com índices significativamente mais altos, o que reforça a falta de oportunidades adequadas para esse segmento.

A resposta para essa questão não está na culpabilização da juventude, mas na criação de políticas públicas focadas no crescimento econômico, na valorização da educação e na promoção de empregos formais e estáveis.

Estados e muncipios têm a maior parte dessas responsabilidades, já que, por exemplo, a educação de base é municipal e estadual. Sem isso, a transição da escola para o mercado de trabalho continuará sendo um desafio para milhões de jovens brasileiros.

Desigualdade socioeconômica

O desafio da transição entre a escola e o trabalho é agravado pela desigualdade socioeconômica. Entre os jovens que concluíram o ensino médio em 2023, aqueles oriundos de lares mais ricos tinham maior chance de continuar estudando ou se qualificando no início de 2024.

Cerca de 18% desses jovens ingressaram no ensino superior, enquanto apenas 7% dos jovens de famílias mais pobres seguiram esse caminho. Ainda, 9% dos jovens mais ricos estavam envolvidos em algum tipo de curso, enquanto essa proporção caía para 6% entre os jovens de lares mais pobres.

A busca por emprego também reflete essa disparidade. Cerca de 40% dos jovens de famílias mais pobres que estavam no terceiro ano do ensino médio em 2023 já participavam do mercado de trabalho no início de 2024, com 30% empregados e 10% procurando ativamente uma vaga.

Para os jovens de famílias com menos recursos, a necessidade de entrar no mercado de trabalho é urgente, mas eles encontram grandes dificuldades para se manterem empregados ou conseguirem estabilidade.

Entre os jovens de lares mais ricos, esses percentuais eram consideravelmente mais baixos: 26% e 4%, respectivamente.

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VOLUNTÁRIA DO CVV SERÁ PALESTRANTE SÁBADO (28), JUNTAMENTE COM PSICÓLOGO

CVV - Setembro Amarelo - site



A palestra “Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio”, que o sindicato realiza neste sábado (28), às 09 horas, no auditório do Sindicato dos Ferroviários, contará com a participação especial da voluntária Ane representando o CVV – Centro de Valorização da Vida, organização que atua em todo o país oferecendo apoio emocional, com atendimento gratuito pelo número 188.

O CVV é uma das principais instituições envolvidas na promoção do Setembro Amarelo no Brasil, campanha que o sindicato está apoiando desde o ano passado com  sua divulgação junto à categoria, palestras e distribuição de uma cartilha sobre o tema.

Outro palestrante do evento será o psicólogo clínico Antônio Jane Cardoso, especialista em Saúde do Trabalhador, que presta atendimento no sindicato todas as quintas-feiras, pela manhã e tarde.

Serão abordados temas relacionados à saúde mental, como depressão, estresse, promoção da vida e a importância da prevenção ao suicídio, especialmente entre os profissionais da segurança privada.

O Sindivigilantes do Sul reforça o convite para que todos (as) compareçam e participem desse importante momento de conscientização. O tema é de extrema relevância para a categoria, que enfrenta diariamente desafios emocionais e profissionais que podem impactar sua saúde mental.

Serviço:

  • Palestra: Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio
  • Palestrantes: Psicólogo Antônio Jane Cardoso e voluntária Ane pelo CVV
  • Data: Sábado, 28 de setembro
  • Horário: 9 horas
  • Local: Auditório do Sindicato dos Ferroviários – Rua Voluntários da Pátria, 595, 5º andar, Centro Histórico

A presença de todos (as) é importante para a conscientização sobre saúde mental e valorização da vida na nossa categoria!

CVV - 188 - Oficial

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É LEI: EMPRESAS TÊM DE LIBERAR TRABALHADORES PARA VOTAR NO DIA DAS ELEIÇÕES

(Foto: Agência Brasil)

(Foto: Agência Brasil)



Ainda que um contrato de trabalho preveja a obrigação em “prestar trabalho”, o exercício do direito ao voto tem força maior, por isso, empregadores não podem impedir trabalhadores e trabalhadoras de se ausentarem pelo tempo necessário para votar no dia das eleições.

De acordo com a Lei 4.737/1965 – a Lei Eleitoral, impedir ou embaraçar o exercício do voto é crime eleitoral punido com detenção de até 6 meses e pagamento de multa. O direito está previsto no art. 234, que diz “Ninguém poderá impedir ou embaraçar o exercício do sufrágio”.

Além de não poderem impedir a ausência, empregadores também não podem, em nenhuma hipótese, impor quaisquer outros obstáculos para o exercício do voto.

Vale também para casos em que o trabalhador e a trabalhadora residem em cidades diferentes de onde votam. No caso de o trabalhador votar em domicílio eleitoral diferente daquele onde trabalha, a falta não pode ser descontada.

Tanto no caso dos convocados para fazer hora extra quando dos que normalmente trabalham em feriados, nos dias de eleição as empresas são obrigadas por lei a liberar esses trabalhadores por tempo suficiente para que possam comparecer às zonas eleitorais para votarem, sem descontos no salário pelas horas em que estiveram ausentes, caso não consigam votar antes ou depois de seu horário de trabalho.

O período de liberação deve levar em consideração o trajeto de ida e volta e eventuais filas na seção eleitoral.

A regra vale também para trabalhadores que não são obrigados a votar como maiores de 70 anos e os jovens entre 16 e 18 anos.

Convocados para a eleição

Trabalhadores convocados para atuar como mesários nas eleições têm direito de folgas em dobro nos dias em que ficou à disposição da Justiça Eleitoral.

Se trabalhar no dia 6 de outubro, no primeiro turno, terá dois dias de folga de seu trabalho, sem prejuízo ao salário, seja ele na iniciativa privada ou no setor público.

Se houver um segundo turno e for novamente convocado, terá mais dois dias de folga de seu trabalho.

Não há prazo para o trabalhador tirar a folga, mas a Justiça Eleitoral orienta para que isso aconteça logo após o dia da votação. Os dias de folga devem ser de comum acordo entre patrão e funcionário mediante apresentação de um comprovante da Justiça Eleitoral. Todo mesário recebe uma declaração expedida pelo juiz eleitoral que comprova a prestação de serviço durante a eleição.

O serviço prestado à Justiça Eleitoral não é remunerado. No entanto, os mesários recebem auxílio-alimentação no valor de R$ 35,00, conforme determina a Portaria 154/2017 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

Assédio Eleitoral no Trabalho

Assim como nos casos de patrões que dificultam o exercício do voto de trabalhadores, no dia das eleições, dificultar o exercício do voto ou tentar induzir trabalhadores e trabalhadores a votarem em candidatos da preferência de patrões ou gestores é crime eleitoral com pena de detenção e multa.

A Constituição Federal estabelece que o voto é livre e secreto, sendo um direito exercido em eleições periódicas. Por isso, ao vivenciar uma situação de assédio eleitoral, é preciso denunciar.

Este ano, mais uma vez a CUT e centrais se unem ao Ministério Público do Trabalho (MPT), em uma ação de informação e abertura de canal para denúncias, que pode ser acessados no site centrais sindicais.org.br. Nele é possível descrever a situação com a garantia de preservação dos dados pessoais, ou seja, o denunciante terá seu nome mantido em sigilo.

Além do site, A CUT e o MPT disponibilizaram materiais para que os trabalhadores estejam inteirados sobre o tema que vão de cards para redes sociais a vídeos, áudios e uma cartilha didática e completa sobre o tema.

Acesse os materiais aqui

Cartilha – assédio eleitoral no trabalho

A cartilha elaborada pelo MPT, que pode ser acessada no Portal da CUT, traz as definições exatas sobre o que se configura como assédio eleitoral.

“Caracteriza-se como a prática de coação, intimidação, ameaça, humilhação ou constrangimento associados a determinado pleito eleitoral, no intuito de influenciar ou manipular o voto, apoio, orientação ou manifestação política de trabalhadores e trabalhadoras no local de trabalho ou em situações relacionadas ao trabalho”, diz o texto.

Leia mais: Assédio eleitoral dá cadeia: Código Eleitoral prevê penas de até seis anos

Fonte: CUT

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SETEMBRO AMARELO: SINDICATO CONVIDA PARA PALESTRA COM PSICÓLOGO, NO PRÓXIMO SÁBADO (28)

Ele atende às quintas-feiras no sindicato

Ele atende às quintas-feiras no sindicato



Setembro Amarelo é uma campanha de conscientização e prevenção ao suicídio, desenvolvida por entidades públicas e privadas, à qual o Sindivigilantes do Sul aderiu ano passado, fazendo sua divulgação junto aos vigilantes e Asps.

Como parte da campanha, o sindicato vai promover sábado, dia 28, às 09 horas, a palestra “Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio”, com o psicólogo clínico Antônio Jane Cardoso, especialista em Saúde do Trabalhador.

O local será o auditório do Sindicato dos Ferroviários, na Rua Voluntários da Pátria, 595, 5º andar, onde acontecem nossas assembleias.

Antônio Cardoso já proferiu diversas palestras sobre LER (lesão por esforço repetitivo), depressão , Síndrome de Burnout e estresse nas principais capitais do país. Neste mês, ele passou a atender na sede do sindicato, todas as quintas-feiras, pela manhã e à tarde.

“Minha proposta é, na sequência desse trabalho ampliar um outro lado que não é tão comum: a valorização das nossas vidas, no dia a dia, no nosso serviço, no aconchego das nossas famílias”, diz o psicólogo.

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O psicólogo e o presidente Loreni dias

Peça ajuda!

“Se precisar, peça ajuda” é o slogan da campanha, para que as pessoas não hesitem em buscar apoio, falando com familiares, amigos, ou procurando profissionais da área da saúde mental.

Neste sentido, o sindicato oferece o atendimento psicológico e psiquiátrico gratuito, mas quem precisar conversar sobre suas dificuldades emocionais também pode recorrer ao CVV – 188 , para ser atendido por um voluntário do Centro de Valorização da Vida, de forma totalmente sigilosa e respeitosa.

Além disso, o sindicato produziu uma cartilha com orientações de especialistas para prevenção ao suicídio, que está sendo distribuída, e encerra a campanha do mês de setembro com esta palestra.

Aguardamos sua presença dia 28. Convide seus colegas e venha, participe!

Setembro Amarelo - Se precisar Peça Ajuda

 

 

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TAXA DE JUROS A 10,75 % AUMENTA EM R$ 13 BI GASTOS DA UNIÃO E PREJUDICA TODO PAÍS

Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central (Foto: Contraf/CUT)

Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central (Foto: Contraf/CUT)



Por unanimidade nos votos, o Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central (BC), divulgou nesta quarta-feira (18) aumento na taxa básica de juros da economia brasileira (Selic), que passa de 10,5% para 10,75%. A elevação de 0,25 ponto percentual, mais uma vez, corresponde às expectativas do mercado, mas não as da população e da União, que sofrerão ainda mais a sobrecarga dos juros elevados praticados pelo sistema financeiro no país.

(Por uma lei aprovada em 2021 Lei Complementar 179) o Banco Central é independente, não tem vinculação com o governo, mas tem enorme poder sobre a economia do país).

No comunicado sobre a decisão, a entidade monetária usou como justificativa a piora das expectativas do mercado sobre a inflação e depreciação do câmbio (valorização do dólar frente ao Real). O Copom também indicou que estaria dando início a um novo ciclo de aumentos consecutivos na Selic. Se isso se confirmar, nos próximos encontros a taxa básica de juros poderá terminar o ano em 11,25%.

“O Banco Central, por meio do Copom, segue praticando uma política monetária proibitiva para o desenvolvimento do país. Mesmo tendo sofrido algumas reduções, nos últimos dois anos, a Selic foi mantida elevadíssima, fazendo o Brasil figurar entre os três países com as maiores taxas de juros reais (que é o resultado da Selic menos a inflação) do mundo”, denuncia a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e vice-presidenta da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Juvandia Moreira.

Impacto nas contas da União

Segundo cálculos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a elevação de 0,25 p.p. na Selic aumentará em R$ 13 bilhões os gastos da União (considerando Governo Federal, governos estaduais e empresas estatais) com os juros dos títulos públicos emitidos pelo Tesouro Nacional, por ser o principal índice de negociação desses papéis. Isso, se a taxa for mantida neste patamar durante os próximos 12 meses – cada 1% de aumento na Selic eleva em R$ 40 bilhões os custos com os títulos.

Só em 2023, a União pagou mais de R$ 732 bilhões com juros dos títulos. O valor equivale a 4,3 vezes os investimentos com o Bolsa Família, 8 vezes o montante direcionado para o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), voltado à recomposição e expansão da infraestrutura do país, além de 3,3 vezes o orçamento para a Saúde e 5 vezes o orçamento para a Educação.

Juvandia Moreira reforça que a Selic elevada não impacta apenas os gastos públicos. “A Selic induz os juros praticados por todo o sistema financeiro do país, portanto, o aumento na taxa básica reflete-se no aumento do custos de vida da população, no aumento de custo para o desenvolvimento de empresas e, assim, prejudica a criação de empregos. É uma verdadeira política de boicote à economia”, pontua.

Inflação segue sob controle

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado recentemente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), sofreu deflação de 0,02% no período de 12 meses terminados em agosto, com isso a taxa acumulada é de 4,24%, abaixo do teto da meta estabelecida para o país em 2024.

“A inflação segue sob controle no país. Mas, eles invertem o discurso e dizem que o problema do Brasil é a inflação, por isso a Selic elevada. Uma grande mentira para o interesses de poucos que se beneficiam com os títulos da dívida pública”, avalia o secretário de Assuntos Socioeconômicos da Contraf-CUT, Walcir Previtale, lembrando que o sistema financeiro é atualmente o maior detentor dos títulos da dívida pública no Brasil.

A crise climática, por conta das secas, enchentes no Sul e queimadas, foi apontada pelo mercado, nas últimas semanas, como fator que deveria obrigar o Banco Central a aumentar a Selic, por possíveis consequências inflacionárias sobre os preços de alimentos e energia nos próximos meses. No entanto, o economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Gustavo Cavarzan, explica que a Selic não tem eficácia para combater esse tipo de inflação.

“São elevações sazonais de preços, sobre as quais uma elevação de juros não tem nenhuma governabilidade, assim como nos dois últimos meses, também por questões sazonais, a alimentação no domicílio apresentou deflação. Aliás o IPCA como um todo teve variação negativa no mês de agosto, sendo quase inacreditável que, nesse contexto, o BC eleve a taxa de juros, com a justificativa de que precisa ancorar as expectativas do mercado”, observa.

“Um debate sério nesse momento deveria passar pela recomposição dos estoques reguladores de alimentos para amenizar variações sazonais de preços e, de um ponto de vista mais estrutural, por medidas capazes de conter o agronegócio em relação às queimadas e demais impactos climáticos, além do debate da ampliação da matriz energética do Brasil”, completa.

Campos Neto segue investigado

“Há indicações de que, ao aumentar os juros e prejudicar não apenas o governo, mas todos os brasileiros, Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central, está atuando em benefício próprio”, destaca Juvandia Moreira, fazendo referência a uma investigação em andamento no Conselho de Ética da Presidência da República, contra o atual mandatário da autarquia de políticas monetárias.

A investigação estava interrompida desde 2022, por liminar que Campos Neto havia obtido. A medida, entretanto, foi derrubada em agosto deste ano, por unanimidade, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).

Quem expos Campos Neto foi o caso Pandora Papers, do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ, na sigla em inglês), ao revelar que o atual presidente do BC é detentor de quatro empresas em paraísos fiscais e que estariam sendo beneficiadas com investimentos em títulos públicos emitidos pelo Tesouro Nacional. Investigação semelhante também é realizada pelo Congresso Nacional, a pedido do deputado federal , Lindbergh Farias (PT-RJ).

Incentivo à especulação

Nesta quarta, o Federal Reserve (Fed, o banco central dos Estados Unidos) divulgou redução na taxa básica de juros naquele país em 0,50 ponto percentual, que passa a ter o intervalo entre 4,75% e 5,0%.

Essa decisão do Fed somada à decisão do BC em aumentar a Selic tende a incentivar a especulação internacional nos títulos públicos brasileiros, isso porque quanto maior o diferencial entre a taxa básica de juros brasileira em relação às economias mais fortes, como a dos Estados Unidos, mais atrativo torna-se o Brasil para esse tipo de investimento não produtivo.

“A entrada de mais dólares no país, via Selic, é um movimento de especulação e que não colabora para desenvolvimento da economia real, que é aquela que impacta na geração de emprego, porque produz riqueza e renda”, ressalta o economista Gustavo Cavarzan.

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TRANSPORTADORA DE VALORES É CONDENADA APÓS MORTE DE EMPREGADOS EM ACIDENTE COM CARRO-FORTE

Decisão do Tribunal, em Brasília, foi unânime

Decisão do Tribunal, em Brasília, foi unânime



A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou uma empresa de transporte de valores de Feira de Santana (BA) a pagar R$ 300 mil por dano moral coletivo por conduta negligente que resultou na morte de dois empregados em um acidente com um carro-forte.

Para o colegiado, o descumprimento de normas de saúde e segurança do trabalho demonstra descuido para com toda a classe trabalhadora, em especial a categoria dos empregados diretamente atingidos, daí o dano coletivo.

Carro-forte bateu de frente com outro veículo

O acidente ocorreu em 2014, quando o carro-forte passava pela BR-101, perdeu o controle, rodou sobre a pista, invadiu a contramão e bateu de frente com outro veículo, em sentido contrário. Dois empregados, um deles o motorista, morreram, e outros dois ficaram gravemente feridos.

Na ação civil pública, o Ministério Público do Trabalho (MPT) relatou que o Ministério do Trabalho e Emprego multou a empresa em consequência do acidente, atestando as más condições de segurança e saúde. Segundo o MTE, entre as causas que contribuíram para o acidente estava a jornada exaustiva do motorista, que havia trabalhado mais de 12h por dia na semana anterior.

A falta do apoio para a cabeça nos bancos resultou na morte de um dos vigilantes, que sofreu lesão na base do crânio. A organização de trabalho também era inadequada, porque o número de vigilantes não era suficiente para atender às rotas estabelecidas.

Conduta da empresa expôs trabalhadores a risco

O pedido do MPT era que a empresa fosse condenada a pagar indenização por dano moral coletivo de R$ 1,5 milhão e obrigada a cumprir uma lista de 14 obrigações para garantir a segurança dos empregados.

O segundo pedido foi acolhido pelo juízo de primeiro grau, e o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) acrescentou a indenização, fixada em R$ 150 mil.

Para o TRT, ao descumprir normas de saúde e segurança do trabalho, a empresa expôs seus trabalhadores, coletivamente, a situação de vulnerabilidade e colocou em risco a sua integridade física. Esse risco teria se materializado no acidente de trabalho.

Para 6ª Turma, perigo afeta a coletividade de trabalhadores

O ministro Augusto César, relator do recurso de revista em que o MPT pedia o aumento da indenização, considerou irrisório o valor atribuído pelo TRT. Segundo ele, as condições de risco no ambiente de trabalho oferecem perigo a uma coletividade de trabalhadores, já que a situação poderia ter envolvido qualquer pessoa contratada pela empresa.

Para o relator, o dano decorrente da negligência da empresa “afetou, realmente, o patrimônio jurídico da coletividade”. Logo, a indenização não se aplica apenas aos indivíduos diretamente atingidos, mas à coletividade, representada pelo MPT.

Quanto ao valor da reparação, o ministro observou que, em caso recente, também envolvendo uma empresa de grande porte e um acidente de trabalho com mortes, a Turma arbitrou a indenização por danos morais coletivos em R$ 300 mil.

A decisão foi unânime.

O processo está em segredo de justiça.

Fonte: Lourdes Tavares/CF/TST

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NOTA DE FALECIMENTO

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Com profundo pesar, o Sindivigilantes do Sul comunica o falecimento do vigilante Nilson Beron Carvalho, sócio do sindicato, ocorrido nesta segunda-feira (16), em Porto Alegre. Nilson estava hospitalizado após sofrer um AVC. Ele trabalhou por último na empresa Mobra, sendo reconhecido como um ótimo colega e um grande amigo. O velório está acontecendo no Ângelus Memorial e Crematório, localizado na Av. Porto Alegre, 320, bairro Medianeira, em Porto Alegre. A cerimônia de despedida será realizada hoje, às 15 horas, na Capela 1. O sindicato expressa suas mais sinceras condolências à sua família, amigos (as) e colegas neste momento de profunda dor. Que descanse em paz.

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