SEGURANÇA BANCÁRIA: PORTAS GIRATÓRIAS PASSAM A SER OBRIGATÓRIAS EM TODO O ESTADO

Deputado Miguel Rosseto, autor do projeto de lei (Foto: Fernando Gomes/ALRS)

Deputado Miguel Rosseto, autor do projeto de lei (Foto: Fernando Gomes/ALRS)



As portas giratórias passaram a ser obrigatórias em bancos de todo o Rio Grande do Sul. O projeto de lei 199/2023 do deputado estadual Miguel Rossetto (PT-RS), aprovado na Assembleia Legislativa na última terça-feira (03), por unanimidade, também prevê a obrigatoriedade de vigilantes nesses locais.

A proposta altera a Lei nº 15.105, de 12 de janeiro de 2018, justamente para tornar essas duas medidas obrigatórias ao funcionamento de estabelecimentos bancários, financeiros, de crédito ou securitários, onde ocorra a guarda ou movimentação de dinheiro.

“Aquilo que na lei anterior era uma possibilidade, facultativo, passa a ser obrigatório agora, a partir da lei que nós aprovamos”, disse Rosseto.

O governador Eduardo Leite tem 15 dias para sancionar (assinar) a lei após receber o texto, oficialmente, da Assembleia. Depois da sanção, os estabelecimentos terão um prazo de 60 dias para se adaptarem às modificações.

Justificativa

Segundo Rosseto, a nova lei vai permitir mais empregos para os vigilantes e vai garantir a vida e a segurança dos trabalhadores bancários e dos usuários destes serviços.

“É verdade que a prestação de serviços bancários e financeiros passou por importantes alterações nas últimas décadas e que as principais transações financeiras deixaram de ser feitas em espécie e adentraram para a dimensão digital”, diz a justificativa do projeto.

“Contudo, ainda assim, trata-se de ramo de prestação de serviço que expõe clientes, usuários e terceiros a relevantes riscos de danos patrimoniais e físicos, dada a especial exposição à atuação de grupos criminosos e as investidas violentas destes aos estabelecimentos do setor”, conclui.

 

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MINHA CASA, MINHA VIDA: PLANTÃO NO SINDICATO TODA SEGUNDA-FEIRA

Corretora Jonia Seminotti faz o atendimento no plantão

Corretora Jonia Seminotti faz o atendimento no plantão



A corretora Jonia Seminotti realiza plantão do programa Minha Casa, Minha Vida toda segunda-feira no sindicato, das 9h30 às 16h. “Eu auxilio na escolha do imóvel, solicito, oriento, recebo e organizo a documentação necessária para a simulação de crédito, além de avaliar a condição financeira do interessado”, explica Jonia.

Além disso, ela realiza a análise de todas as possibilidades disponíveis para aprovação do crédito, sempre buscando as melhores condições de pagamento. Jonia também acompanha cada etapa do processo, desde a formalização do contrato até o registro no cartório de imóveis e a entrega das chaves.

Taxas de juros mais baixas

O programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV/FGTS), do Governo Federal, oferece financiamento habitacional pela Caixa Econômica Federal com taxas de juros mais acessíveis, financiado com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Ele é voltado para famílias com renda mensal de até R$ 8.000,00.

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Benefícios do programa

Confira algumas vantagens do MCMV:

  • Famílias com renda de até R$ 4.400,00 podem receber descontos de até R$ 55.000,00;
  • No Rio Grande do Sul, o programa Porta de Entrada, do governo estadual, concede um auxílio de R$ 20.000,00 para a entrada do imóvel;
  • Imóveis comprados na planta podem ter o valor da entrada parcelado diretamente com a construtora;
  • A renda familiar para a aprovação do crédito pode ser composta por todos os membros da família.

Entre em contato!

Para mais informações, visite o plantão no sindicato ou entre em contato com a Jônia pelo telefone/WhatsApp: (51) 9-9955-8599.

Esta é mais uma facilidade que a entidade oferece à categoria, além dos plantões jurídicos, mais de 100 convênios e benefícios, e ainda a colônia de férias na Praia do Magistério, em Balneário Pinhal.

Unidos, conquistamos mais! Associe-se ao sindicato!

 

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RENDA DO CONTRATO INTERMITENTE FOI MENOR QUE SALÁRIO MÍNIMO EM 2023

O contrato intermitente foi criado na reforma trabalhista de 2017 (Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil)

O contrato intermitente foi criado na reforma trabalhista de 2017 (Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil)



Levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) mostra que 76% dos vínculos intermitentes de trabalho em 2023 tiveram remuneração mensal inferior ao salário mínimo ou não tiveram remuneração.

De acordo com os dados, a remuneração mensal média dos intermitentes foi de R$ 762, o equivalente a 58% do salário mínimo (R$ 1.320 em 2023). Entre mulheres e jovens, a remuneração mensal média foi ainda mais baixa, de R$ 661.

A criação do contrato de trabalho intermitente ocorreu em 2017 na reforma trabalhista, do governo Michel Temer. Nessa modalidade de contrato, o trabalhador fica à disposição do patrão aguardando, sem remuneração, ser chamado. O empregado só recebe quando é convocado. A renda é proporcional às horas efetivamente trabalhadas.

Segundo o Dieese, apenas um quarto (24%) dos vínculos intermitentes ativos em dezembro de 2023 registrou remuneração média de pelo menos um salário mínimo. Somente 6% receberam, em média, dois salários mínimos ou mais.

A entidade ressalta que, se incluídos na média os meses em que os contratos intermitentes estavam vigentes, mas não geraram atividade, a remuneração média mensal recebida pelos trabalhadores cai para R$ 542. Entre as mulheres, é reduzida para R$ 483.

Tempo de trabalho

O levantamento do Dieese mostra ainda que, do estoque de intermitentes ativos no final de 2023, 41,5% não haviam registrado nenhum rendimento ao longo do ano. No setor da construção, mais da metade dos vínculos ficaram o ano todo parados.

Segundo os dados,  a quantidade de meses em que os vínculos não resultaram em trabalho foi maior do que a de meses trabalhados.

De acordo com o Dieese, quando considerados os vínculos encerrados em 2023, a duração média dos contratos foi de quatro meses e meio.

Houve remuneração, em média, em 44% dos meses contratados. Ou seja, em mais da metade dos meses em que os contratos intermitentes estavam vigentes, não houve trabalho efetivo.

“Os dados disponíveis indicam que, na prática, o trabalho intermitente se converte em pouco tempo de trabalho efetivo e em remunerações abaixo do salário mínimo. Dois em cada cinco vínculos do tipo não chegaram a sair do papel em 2023. Em média, os desligados em 2023 passaram mais tempo esperando ser chamados do que efetivamente trabalhando”, diz o texto do levantamento.

O Dieese destaca ainda que não há indícios de que o trabalho intermitente tenha contribuído para o ingresso maciço de pessoas no mercado de trabalho formal, “já que 76% dos que tinham esses contratos ativos em 31/12/2023 já possuíam outro tipo de vínculo formal entre 2018 e 2022. Ou seja, apenas um quarto dos intermitentes estava fora do mercado formal nos cinco anos anteriores”.

O levantamento completo do Dieese pode ser lido no site da entidade.

*O texto original da Agência Brasil pode ser lido clicando aqui.

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SINDICATO ENCERRA PRIMEIRA RODADA DE ASSEMBLEIAS DA CAMPANHA SALARIAL

Grande presença da categoria em Charqueadas

Grande presença da categoria em Charqueadas



Vigilantes e ASPS que participaram das assembleias organizadas pelo Sindivigilantes do Sul na capital e interior, semana passada, definiram as propostas da categoria para a campanha salarial deste ano.

Essas demandas serão apresentadas em uma pauta de reivindicações conjunta com os sindicatos de Pelotas e São Leopoldo ao Sindicato das Empresas de Segurança Privada (Sindesp-RS), juntamente com um pedido formal de reunião para abertura de negociações.

Assim que isso acontecer, publicaremos o documento na íntegra, com todas as propostas da pauta entregue à patronal.

Assembleias aconteceram na capital e interior

Assembleias aconteceram na capital e interior

Foram promovidas assembleias em Porto Alegre, Camaquã, Santo Augusto, Charqueadas, Horizontina, Santo Ângelo e São Luiz Gonzaga. Destaque para Charqueadas, onde a categoria compareceu em grande número, como em anos anteriores.

Veja abaixo um resumo do que foi aprovado.

1- Reajuste Salarial
– Reposição integral da inflação na data-base (1º de fevereiro) medida pelo INPC-IBGE, acrescida de 3% de aumento real. Em outubro, o índice acumulado do INPC nos últimos 12 meses foi de 4,60%.
– Observação: já está garantido um adicional de 0,76% sobre o reajuste, conforme a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) assinada em 2021.

2- Vale-Alimentação
– Reajuste para R$ 31,00.

3- Adicional de Periculosidade
– Extensão do adicional de 30% para todos os vigilantes, independentemente do posto de trabalho, uso ou não de arma de fogo e função exercida.

4- Intervalos
– Exclusão da cláusula da convenção coletiva que prevê intervalo de 30 minutos.
– Intervalo obrigatório de uma hora, com indenização integral (uma hora) acrescida de 50% como hora extra, caso o período não seja usufruído.

5- Reciclagem
– Proibição de exigências de tempo mínimo (12 meses, 6 meses ou qualquer outro prazo) de validade da reciclagem para novas contratações.

6- Rondas
– Pagamento de adicional de 20% como ajuda de custo para trabalhadores que realizem rondas de carro ou moto.

7- Atestados Médicos
– Autorização para envio de atestados médicos via WhatsApp ou entrega de cópias ao fiscal no retorno ao trabalho.

8- Adicional de Periculosidade para ASPs
– Extensão do adicional de 30% para ASPs sempre que desempenharem funções de risco inerentes aos vigilantes, como rondas, contenção de pessoas e segurança pessoal ou patrimonial.

9- Trabalhadores de Alarme e Monitoramento
– Inclusão no pagamento do adicional de periculosidade.

10- Uniformes
– Proibição da exigência de que trabalhadores busquem os uniformes ou a reposição dos mesmos na base da empresa.

Aviso Importante

Estas são propostas, e não promessas. A categoria precisa se unir e lutar junto com o sindicato para alcançar os avanços desejados. A mobilização e a participação de todos(as) são fundamentais. Chega de apenas reclamar, é hora de agir!

Nossa união é nossa força. Juntos somos mais fortes!

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NOTA DE FALECIMENTO

Wagner Silva de Souza_site



É com grande pesar que informamos o falecimento do vigilante Wagner Silva de Souza, 44 anos, ocorrido na madrugada desta quarta-feira (27). Wagner era funcionário das empresas Bankfort e MZ, além de ser sócio do Sindivigilantes desde 2012.*

Sua perda está sendo muito sentida, pois era muito estimado pelos colegas e bastante participativo no sindicato, marcando presença em atividades e momentos importantes, como assembleias, o piquete e a posse da atual diretoria.

Wagner estava internado há cerca de um mês no Hospital de Pronto Socorro, após sofrer uma parada cardíaca. Ele deixa sua esposa e um filho de apenas quatro anos.

O velório está marcado para começar às 13 horas no cemitério Jardim da Paz, capela C, e o sepultamento às 17 horas.

Aos familiares, amigos e colegas, expressamos nossas mais sinceras condolências e solidariedade neste momento de luto. Que o Wagner descanse em paz.

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PRIMEIRA PARCELA DO DÉCIMO TERCEIRO DEVE SER PAGA ATÉ ESTA SEXTA (29)

Foto: José Cruz/Agência Brasil

Foto: José Cruz/Agência Brasil



Um dos principais benefícios trabalhistas do país, o décimo terceiro salário tem a primeira parcela paga até esta sexta-feira (29). A partir de 1º de dezembro, o empregado com carteira assinada começará a receber a segunda parcela, que deve ser paga até 20 de dezembro.

Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário extra injetará R$ 321,4 bilhões na economia neste ano. Em média, cada trabalhador deverá receber R$ 3.096,78.

Essas datas valem apenas para os trabalhadores na ativa. Como nos últimos anos, o décimo terceiro dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi antecipado. A primeira parcela foi paga entre 24 de abril a 8 de maio. A segunda foi depositada de 24 de maio a 7 de junho.

Quem tem direito

Segundo a Lei 4.090 de 1962, que criou a gratificação natalina, têm direito ao décimo terceiro aposentados, pensionistas e quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 15 dias. Dessa forma, o mês em que o empregado tiver trabalhado 15 dias ou mais será contado como mês inteiro, com pagamento integral da gratificação correspondente àquele mês.

Trabalhadores em licença maternidade e afastados por doença ou por acidente também recebem o benefício. No caso de demissão sem justa causa, o décimo terceiro deve ser calculado proporcionalmente ao período trabalhado e pago junto com a rescisão. No entanto, o trabalhador perde o benefício se for dispensado com justa causa.

Cálculo proporcional

O décimo terceiro salário só será pago integralmente a quem trabalha há pelo menos um ano na mesma empresa. Quem trabalhou menos tempo receberá proporcionalmente. O cálculo é feito da seguinte forma: a cada mês em que trabalha pelo menos 15 dias, o empregado tem direito a 1/12 (um doze avos) do salário total de dezembro. Dessa forma, o cálculo do décimo terceiro considera como um mês inteiro o prazo de 15 dias trabalhados.

A regra que beneficia o trabalhador o prejudica no caso de excesso de faltas sem justificativa. O mês inteiro será descontado do décimo terceiro se o empregado deixar de trabalhar mais de 15 dias no mês e não justificar a ausência.

Tributação

O trabalhador deve estar atento quanto à tributação do décimo terceiro. Sobre o ele, incide tributação de Imposto de Renda, INSS e, no caso do patrão, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. No entanto, os tributos só são cobrados no pagamento da segunda parcela.

A primeira metade do salário é paga integralmente, sem descontos. A tributação do décimo terceiro é informada num campo especial na declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física.

Fonte: Wellton Máximo/Agência Brasil (Via CUT)

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ATENÇÃO: ASSEMBLEIAS COMEÇAM SEGUNDA-FEIRA (25)

Campanha Salarial 2018 site



A primeira rodada de assembleias da campanha salarial da categoria neste ano começa segunda-feira (25), por Porto Alegre e Camaquã. Depois, prossegue com as assembleias de Santo Augusto, terça-feira, Charqueadas e Horizontina, quarta-feira, Santo Ângelo quinta-feira, e a última em São Luiz Gonzaga, sexta-feira.

Nesta etapa, vigilantes e Asps da base do Sindivigilantes do Sul, sócios e não sócios, devem definir a pauta de reivindicações que será apresentada aos Sindicatos das Empresas de Segurança Privada (Sindesp-RS), tais como o índice de reajuste salarial e demais itens econômicos, a partir da data-base (1º de fevereiro).

A conquista de mais avanços passa, necessariamente, por uma grande participação da categoria nas assembleias, como demonstração da  disposição de luta dos trabalhadores e trabalhadoras na busca de melhores salários, melhores condições de trabalho e mais direitos.

Veja abaixo a agenda das assembleias, convide seus colegas e participe.

Agenda das assembleias:

– Porto Alegre – 25/11/2024 (segunda-feira)
Local: Sindicato dos Ferroviários, Rua Voluntários da Pátria, nº 595, sala 505 – Bairro Centro, em duas sessões.

Primeira sessão (Manhã): 08 horas em primeira chamada e em segunda chamada, às 08h30, com qualquer número de trabalhadores (as) presentes.

Segunda sessão (Noite): 19 horas em primeira chamada e em segunda chamada às 19h30, com qualquer número de trabalhadores (as) presentes.

– Camaquã – 25/11/2024 (segunda-feira)

Local: Sindicato dos Comerciários Rua João Brandão, nº 88 – Bairro São José.
Horário: 19 horas e em segunda chamada às 19h30, com qualquer número de trabalhadores (as) presentes.

– Santo Augusto – 26/11/2024 (terça-feira)
Local: Galpão Crioulo do Horácio, Rua Mal. Candido Rondon, nº 100 – Bairro São João.
Horário: 19 horas e em segunda chamada às 19h30, com qualquer número de trabalhadores (as) presentes.

– Charqueadas – 27/11/2024 (quarta-feira)
Local: Sindicato dos Metalúrgicos, Av. Dr José Athanásio, nº 836-952, Bairro Cruz de Malta
Horário: 19 horas e em segunda chamada às 19h30, com qualquer número de trabalhadores (as) presentes.

– Horizontina – 27/11/2024 (quarta-feira)
Local:
Associação dos Metalúrgicos de Horizontina, RS 342, KM 20
Horário: 19 horas e em segunda chamada às 19h30, com qualquer número de trabalhadores (as) presentes.

– Santo Ângelo – 28/11/2024 (quinta-feira)
Local:
Sindicato dos Bancários, Rua dos Andradas, nº 1161 – Bairro Centro
Horário: 19 horas e em segunda chamada ás 19h30, com qualquer número de trabalhadores presentes.

– São Luiz Gonzaga – 29/11/2024 (sexta-feira)
Local:
Rua Dr. Bento Soeiro de Souza, nº 2780 – Bairro Centro
Horário: 19 horas e em segunda chamada às 19h30, com qualquer número de trabalhadores.

Você não pode faltar, nossa união é nossa força!

 

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SINDICATO VOLTA A TER PLANTÕES DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA

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A partir da próxima segunda-feira (25), o Sindivigilantes volta a ter plantões do programa Minha Casa Minha Vida do governo federal, visando facilitar a compra da casa própria para a categoria.

Todas as segundas-feiras, das 09h às 16 horas, a corretora Jônia Seminotti estará na sede do sindicato, em Porto Alegre, para prestar esclarecimentos e encaminhar a negociação junto à Caixa Econômica Federal, que financia os imóveis.

No momento, informou, estão sendo negociados apartamentos de dois dormitórios na planta, que se encontram em construção pela Lyx Engenharia. no bairro Chapéu do Sol, Zona Sul de Porto Alegre.

Mas também existem outras possibilidades, nas demais cidades da Região Metropolitana, acrescentou.

Os preços, segundo a corretora, estão na faixa de R$ 234 mil a R$ 248 mil, com o subsídio do programa Minha Casa Minha Vida e um subsídio de R$ 20 mil do programa Porta de Entrada do Governo Estadual, com parcelamento da entrada e liberação do FGTS.

Documentos

Para uma análise de crédito com a corretora, é preciso apresentar documento com foto e CPF, comprovante de endereço (uma conta de luz, água ou internet), comprovante de renda e certidão de nascimento ou casamento.

Quanto à comprovação de renda, pode ser com extratos bancários dos últimos seis meses e última declaração do imposto de renda, junto com o recibo e contracheque. Além disso, o interessado (a) também pode apresentar documentos de até três membros da família para compor a renda.

O sindicato já teve um plantão do Minha Casa Minha Vida, que funcionava muito bem, mas foi interrompido pela pandemia. Esperamos que, com o retorno dessa facilidade, mais vigilantes e Asps possam realizar o seu sonho da casa própria.

Serviço:

O que: plantões do programa Minha Casa Minha Vida do Governo Federal.
Com quem: corretora Jônia Simenotti.
Quando: todas as segundas-feiras, das 09h às 16 horas.
Onde: Sindivigilantes do Sul, Rua Voluntários da Pátria, 595/501-502, quinto andar, em Porto Alegre.

Mais informações com Jônia, pelo número: (51) 9-9955-8599.

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PELA PRIMEIRA VEZ, DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA É FERIADO EM TODO O PAÍS. SAIBA POR QUÊ

Dia Nacional - CUT - 2024 - site



O Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado nesta quarta-feira, 20 de novembro, pela primeira vez na história é feriado nacional.

Até 2023 a data era celebrada em apenas seis estados: Mato Grosso, Rio de Janeiro, Alagoas, Amazonas, Amapá e São Paulo. Agora, com a sanção da Lei 14.759, no final do ano passado, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a data passou a ser comemorada oficialmente em todo o território nacional.

Em 2011, a então presidente Dilma Rousseff (PT) havia oficializado a data 20 de novembro como Dia da Consciência Negra. Homenagem à memória de Zumbi dos Palmares, o dia serve como reflexão sobre a importância do combate ao racismo e promoção da igualdade racial.

Júlia Nogueira, secretária nacional de Combate ao Racismo da CUT, celebra o feriado nacional e afirma que essa é uma conquista histórica do movimento negro e da CUT.

“Temos que reforçar, não apenas nesta data, mas o ano todo, a necessidade do enfrentamento às desigualdades e discriminações raciais. Reforçar também a protagonismo das mulheres negra para que elas possam viver com liberdade e autonomia e ser protagonistas da construção de uma nova sociedade.”

– Júlia Nogueira

Quem foi Zumbi dos Palmares?

Por volta de 1580, Zumbi dos Palmares foi líder do Quilombo dos Palmares, formado na Serra da Barriga, na então Capitania de Pernambuco (hoje estado de Alagoas). Negro escravizado, virou símbolo da luta do povo negro contra a escravidão. Foi assassinado durante uma batalha contra as forças da Coroa Portuguesa, teve a cabeça cortada, salgada e exposta pelas autoridades no Pátio do Carmo, em Recife.

O objetivo foi desmentir a crença da população sobre a lenda da imortalidade de Zumbi.

A luta de Zumbi dos Palmares é lembrada no Dia Nacional da Consciência Negra, em 20 de novembro, para conscientizar a população negra e da sociedade em geral sobre a força, a resistência e o sofrimento que o povo negro viveu – e vive – no Brasil desde a colonização.

Após quase 300 anos, Zumbi foi reconhecido como símbolo de resistência e a data de sua morte passou a ser referência de luta antirracista até que chegasse a se tornar data oficial no calendário brasileiro como o Dia da Consciência Negra, ainda que muitas cidades brasileiras não tratem o tema com a importância e relevância que merece.

Para que serve a data?

O 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra, é uma data de celebração e, também, de conscientização da população negra e todos em geral sobre a força, a resistência e o sofrimento que o povo negro viveu no Brasil desde a colonização.

Durante o período colonial, aproximadamente 4,6 milhões de africanos foram trazidos ao Brasil para servirem na condição de escravos, trabalhando primeiramente em lavouras de cana-de-açúcar e no serviço doméstico, e posteriormente na mineração e em outras lavouras.

Neste período, a condição de vida dos africanos e dos negros escravizados nascidos no Brasil era extremamente precária.

Além de serem submetidos ao trabalho forçado, as pessoas negras escravizadas eram submetidos a um tratamento degradante e humilhante, não tendo direito a tratamento médico, à educação e a qualquer tipo de assistência social.

A data também serve para debater a importância do povo e da cultura africana no Brasil, com seus respectivos impactos políticos no desenvolvimento da identidade cultural brasileira, seja por meio da música, da política, da religião ou da gastronomia entre várias outras áreas que foram profundamente influenciadas pela população negra.

Colonização

Durante o período colonial, aproximadamente 4,6 milhões de africanos foram trazidos ao Brasil para servirem na condição de escravos, trabalhando primeiramente em lavouras de cana-de-açúcar e no serviço doméstico, e posteriormente na mineração e em outras lavouras.

Neste período, a condição de vida dos africanos e dos negros escravizados nascidos no Brasil era extremamente precária. Além de serem submetidos ao trabalho forçado, eram submetidas a um tratamento degradante e humilhante, não tendo direito a tratamento médico, educação e a qualquer tipo de assistência social.

O dia 20 de novembro é também uma data em que a luta antirracista ganha ainda mais visibilidade para conscientizar a sociedade sobre a perseguição histórica sofrida pela população negra. O Brasil foi um dos últimos países no mundo a abolir a escravidão. Somente em 1888 foi assinada a Lei Áurea Todos os outros países das Américas já havia abolido a escravidão décadas antes.

A assinatura da lei pela Princesa Izabel, porém, em nada garantiu a dignidade e justiça social aos milhões de escravizados sequestrados da África durante séculos. Eles foram jogados à própria sorte, sem nenhuma proteção social, ficando à margem da sociedade. Hoje, a discriminação e as desigualdades persistem e continuam oprimindo a população negra.

Fonte: Walber Pinto/CUT

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PRECONCEITO E DISCRIMINAÇÃO ATINGEM 70% DOS NEGROS, APONTA PESQUISA

Data é feriado cívico nacional pela primeira vez

Data é feriado cívico nacional pela primeira vez



Sete em cada dez pessoas negras já passaram por algum constrangimento por causa de preconceito ou discriminação racial. O dado é de pesquisa de opinião realizada pelo Instituto Locomotiva e pela plataforma QuestionPro, entre os dias 4 e 13 de novembro.

Os sentimentos de discriminação e preconceito foram vividos em diversas situações cotidianas e são admitidos inclusive por brancos. Conforme a pesquisa, a expectativa de experimentar episódios embaraçosos pode tolher a liberdade de circulação e o bem-estar de parcela majoritária dos brasileiros.

Os negros, que totalizam pretos e pardos, representam 55,5% da população brasileira – 112,7 milhões de pessoas em um universo 212,6 milhões. De acordo com o Censo 2022, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 20,6 milhões (10,2%) se autodeclaram “pretos” e 92,1 milhões (45,3%), “pardos”.

O levantamento do Instituto Locomotiva revela que 39% das pessoas negras declararam que não correm para pegar transporte coletivo com medo de serem interpeladas. Também por causa de algum temor, 36% dos negros já deixaram de pedir informações à polícia nas ruas.

O constrangimento pode ser também frequente no comércio: 46% das pessoas negras deixaram de entrar em lojas de marca para evitar embaraços. O mesmo aconteceu com 36% que não pediram ajuda a vendedores ou atendentes, com 32% que preferiram não ir a agências bancárias e com 31% que deixaram de ir a supermercados.

Saúde mental

Tais situações podem causar desgaste emocional e psicológico: 73% dos negros entrevistados na pesquisa afirmaram que cenas vivenciadas de preconceitos e discriminação afetam a saúde mental.

Do total de pessoas entrevistadas, 68% afirmaram conhecer alguém que já sofreu constrangimento por ser negro. Entre os brancos, 36% admitem a possibilidade de terem sido preconceituosas contra negros, ainda que sem intenção.

Para o presidente do Instituto Locomotiva, Renato Meirelles, os dados apurados indicam “a necessidade urgente de políticas públicas e iniciativas sociais que ofereçam suporte emocional e psicológico adequado, além de medidas concretas para combater o racismo em suas diversas formas”.

Em nota, Meirelles diz que os números mostram de forma explícita que a desigualdade racial é uma realidade percebida por praticamente todos os brasileiros. “Essa constatação reforça a urgência de políticas públicas e ações efetivas para romper as barreiras estruturais que perpetuam essas desigualdades e limitam as oportunidades para milhões de pessoas negras no Brasil.”

A pesquisa feita na primeira quinzena deste mês tem representatividade nacional e colheu opiniões de 1.185 pessoas com 18 anos ou mais, que responderam diretamente a um questionário digital. A margem de erro é de 2,8 pontos percentuais.

Racismo é crime

De acordo com a Lei nº 7.716/1989, racismo é crime no Brasil. A lei batizada com o nome do seu autor, Lei Caó, em referência ao deputado Carlos Alberto Caó de Oliveira (PDT-BA), que morreu em 2018. A lei regulamenta trecho da Constituição Federal que tornou o racismo inafiançável e imprescritível.

A Lei nº 14.532, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro de 2023, aumenta a pena para a injúria relacionada a raça, cor, etnia ou procedência nacional. Com a norma, quem proferir ofensas que desrespeitem alguém, seu decoro, sua honra, seus bens ou sua vida poderá ser punido com reclusão de 2 a 5 anos. A pena poderá ser dobrada se o crime for cometido por duas ou mais pessoas. Antes, a pena era de 1 a 3 anos.

As vítimas de racismo devem registrar boletim de ocorrência na Polícia Civil. É importante tomar nota da situação, citar testemunhas que também possam identificar o agressor. Em caso de agressão física, a vítima precisa fazer exame de corpo de delito logo após a denúncia e não deve limpar os machucados, nem trocar de roupa – essas evidências podem servir como provas da agressão.

Nesta quarta-feira (20), o Dia de Zumbi e da Consciência Negra é, pela primeira vez, feriado cívico nacional.

Fonte: Gilberto Costa/Agência Brasil

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