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CONFIRMADA A AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO PARA AMANHÃ (23): COPIE O LINK E PARTICIPE!

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Será amanhã (23), quarta-feira, às 16h30 a nova audiência de mediação marcada pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT), com as presenças dos representantes do Sindivigilantes do Sul, sindicatos dos vigilantes de São Leopoldo, Pelotas, Uruguaiana e do Sindicato das Empresas de Segurança Privada (Sindesp), a entidade patronal.

Como da vez anterior, o desembargador Francisco Rossal liberou o link da videoconferência pelo aplicativo Zoom, que estamos divulgando para quem quiser assistir:

Link: https://trt4-jus-br.zoom.us/my/vicepresidencia.sala1

“Pedimos que todos os vigilantes que puderem participem, para verem o que realmente acontece, para saberem a verdade, e não ficarem ouvindo as mentiras da oposição pelega que se aliou aos patrões”, disse o presidente do Sindivigilantes, Loreni Dias.

Exigências absurdas

Na última audiência, os patrões apareceram com uma nova exigência, absurda, para continuar negociando: que os sindicatos desistam de vários processos contra as empresas.

Além disso, querem que os sindicatos peçam a mediação do Sindesp antes de qualquer ação judicial ou administrativa contra as empresas, ou seja, os sindicatos teriam que pedir licença aos patrões para fiscalizar as empresas deles. Digam, vigilantes, pode isso?

Sem contar as outras cláusulas que estão em discussão, como o pagamento de apenas meia hora dos intervalos não gozados e a disponibilidade dos vigilantes de bancos para trabalhar aos sábados e domingos, que  os sindicatos querem que sejam excluídas, entre outras.

A patronal oferece 6,01% de aumento e a reposição, em cinco anos, das perdas salariais acumuladas nos dois últimos anos, uma vez que não houve aumento de salários ano passado.

Observação: Durante a audiência, manter os microfones fechados, pois não são permitidas manifestações além das partes envolvidas na mediação. Cuidado também com o que a sua câmera vai mostrar do seu ambiente, mantê-la fechada, se for necessário.

 

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PROJETO QUE CRIA O ESTATUTO DOS VIGILANTES EXIGE O ENSINO MÉDIO

Proposta também prevê regras para o transporte de valores (Foto: Igor Schutz/Agência Câmara

Proposta também prevê regras para o transporte de valores (Foto: Igor Schutz/Agência Câmara



O Projeto de Lei 1043/21 cria o Estatuto dos Vigilantes, com normas gerais para prestação de serviços de segurança privada. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

“É imprescindível trazer para o debate parlamentar a total falta de segurança que o vigilante enfrenta para desempenhar a atividade”, disseram os autores, o deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) e outros três parlamentares.

Além de disposições preliminares e gerais, a proposta de estatuto trata de requisitos; deveres e princípios; direitos e garantias; e do armamento utilizado e da segurança desses profissionais.

Detalhamento

Pelo texto, vigilante será o profissional que concluiu, com aproveitamento, o curso de formação em escola de segurança privada e obteve registro na Polícia Federal, definida como órgão fiscalizador dessa atividade no País.

Entre os requisitos estão:

– Ser brasileiro, nato ou naturalizado; idade mínima de 21 anos;
– Ter concluído o ensino médio; (veja nota do sindicato no final)
– Ter sido considerado apto em exame de saúde física, mental e psicológica;
– Não possuir antecedente pela prática de crime doloso;
– Estar quite com as obrigações eleitorais e militares.

O vigilante deverá, entre outros pontos, agir no estrito cumprimento do dever legal, com uso progressivo da força e em colaboração com órgãos de segurança.

Como garantias, o texto assegura vários itens, como equipamentos de proteção individual, treinamento, plano de saúde e assistência psicológica e jurídica.

Transporte de valores

Ainda segundo o texto, quando escolta armada estiver protegendo carga cujo valor ultrapassar R$ 1 milhão, serão empregados no mínimo quatro vigilantes, incluindo o motorista, embarcados em veículo blindado leve.

Os profissionais poderão portar pistolas (calibres .380 ou .40) e uma espingarda calibre 12.

Já o veículo especial blindado de transporte de valores (carro-forte), conforme a proposta, não poderá transportar numerário em quantidade superior a R$ 5 milhões em área urbana.

Em rodovias, o limite será de R$ 2 milhões, mas o montante poderá chegar a R$ 3 milhões se houver reforço de escolta armada.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Ele será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei clicando no link.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Nota do Sindivigilantes do Sul: Primeiro, isso ainda é um projeto, precisa ser aprovado e depois entrar em vigor. Segundo, sobre o ensino médio, há uma regra geral de que nenhuma lei pode ser retroativa, ou seja, por esse princípio aqueles que se tornaram vigilantes com outras normas, sem essa exigência, não perderiam o seu direito adquirido, mas isso a confirmar.

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ÍNTEGRA DA AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO DO DIA 16 JUNHO

Justiça



Como alguém, amigo dos patrões, anda dizendo mentiras a respeito disso, segue abaixo o áudio completo da audiência de mediação do dia 16 de junho, para conhecimento. Mais de 50 pessoas acompanharam a reunião virtual, através do link que o sindicato distribuiu. Presidiu a audiência o desembargador Francisco Rossal, vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RS). O primeiro a falar é o assessor jurídico do Sindivigilantes do Sul, advogado Arthur Dias Filho. O presidente Loreni Dias fala aos 11 minutos. Ao final, fica marcada nova audiência para o dia  23, quarta-feira, às 16h30.

CLIQUE AQUI PARA OUVIR

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VEJAM O QUE DISSE NA AUDIÊNCIA O PROCURADOR DO MPT, LOURENÇO DE ANDRADE

MPT logo



“Eu vejo com preocupação isso que eu ouvi de que a patronal está condicionando as negociações à dispensa de ações coletivas, eu não sei do que tratam as ações, mas isso pode levar o Ministério Público a assumir essas ações e levá-las até o final e o questionamento ao sindicato profissional de uma atitude temerária porque, uma vez que a ação coletiva foi ajuizada, ela tem um motivo e a sua desistência tem que ser fundada. Não me parece que o condicionamento da negociação coletiva à desistência de ações coletivas que foram propostas em prol da categoria seja um motivo fundado…. Vejo com preocupação isso, que não está nem formalizado, gostaria que o sindicato profissional dissesse que ações são essas e que o sindicato patronal confirmasse se é isso mesmo, há essa condição? Isso tem que ficar bem esclarecido”.

(Audiência de mediação na Justiça do Trabalho do Sindivigilantes do Sul, sindicatos de Pelotas, São Leopoldo e Uruguaiana e a entidade patronal – Sindesp, dia 16/06/2021)

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ABSURDO: PATRÕES AGORA QUEREM QUE O SINDICATO DESISTA DE PROCESSOS CONTRA AS EMPRESAS

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Na audiência de mediação ocorrida nesta quarta-feira à tarde, os patrões, representados pelo Sindesp, apareceram com uma nova exigência e criaram outro impasse para um acordo.

Agora, para a negociação andar, eles querem que o Sindivigilantes do Sul desista de mais de dez processos, referentes a ações coletivas, que tem em andamento na Justiça do Trabalho contra empresas de vigilância que cometeram irregularidades.

Um absurdo, uma palhaçada!

Por isso, o Sindivigilantes do Sul e os outros sindicatos que participam da mediação – sindicatos de São Leopoldo, de Pelotas e de Uruguaiana – pediram uma nova audiência, que ficou marcada para a próxima quarta-feira (23), às 16h30, para até lá analisarem melhor esta situação.

Assim como no ano passado, quando os patrões chegaram ao ponto de inventar uma briga com o Ministério Público por causa do Jovem Aprendiz, este ano eles também estão fazendo de tudo para inviabilizar um acordo.

Querem forçar o sindicato a aceitar TUDO que apresentaram na proposta deles.

Inclusive, uma cláusula que diz que os sindicatos devem pedir uma mediação da patronal antes de qualquer ação judicial ou administrativa contra as situações irregulares que encontrarem.

O Sindesp quer que os sindicatos peçam aos patrões licença para fiscalizar, era só o que faltava!

Ministério Público fez advertência

“Não vamos abrir mão de maneira alguma de nenhuma ação coletiva”, afirmou  o presidente do Sindivigilantes, Loreni Dias. “As ações coletivas visam recuperar aquilo que o trabalhador já perdeu”, acrescentou.

Dando razão ao sindicato, o procurador do Ministério Público do Trabalho, Lourenço de Andrade, disse que vê com muita preocupação essa exigência da patronal.

Ele advertiu que o Ministério Público pode até mesmo assumir esses processos e levá-los até o fim, caso haja uma desistência deles pelo sindicato.

“Eu vejo com preocupação isso que eu ouvi de que a patronal está condicionando as negociações à dispensa de ações coletivas, eu não sei do que tratam as ações, mas isso pode levar o MP a assumir essas ações e levá-las até o final. E o questionamento ao sindicato profissional de uma atitude temerária porque, uma vez que a ação coletiva foi ajuizada, ela tem um motivo e a sua desistência tem que ser fundada”, afirmou o procurador.

Ele acrescentou:

“Não me parece que o condicionamento da negociação coletiva à desistência de ações coletivas que foram propostas em prol da categoria seja um motivo fundado…. Vejo com preocupação isso, que não está nem formalizado, gostaria que o sindicato profissional dissesse que ações são essas e que o sindicato patronal confirmasse se é isso mesmo, há essa condição? Isso tem que ficar bem esclarecido”, completou o representante do Ministério Público.

Cláusulas salariais

Quanto às questões salariais, os patrões estão mantendo a mesma proposta, de 6,01% de reajuste em 2021, além da recomposição das perdas passadas em cinco parcelas anuais de 0,76%, a partir de 2022.

Mas há divergência nisso também, porque os sindicatos reivindicam a reposição das perdas em quatro anos e o aumento deste ano retroativo à data-base.

É UMA MENTIRA o que alguém anda dizendo nos grupos de whatsapp que os patrões ofereceram menos dessa vez. Na verdade, o representante patronal referiu o índice de 5,53% para indicar que esse foi o percentual da inflação na data-base e que estão oferecendo mais meio por cento acima disso (6,01%).

Apresentaram a proposta por escrito, inclusive. No entanto, como em 2020 não houve aumento, continua uma perda de 4% para ser recuperada e que está em discussão.

Quanto às demais cláusulas prejudiciais aos vigilantes, querem manter tudo da mesma maneira, como a disponibilidade dos vigilantes de bancos para trabalhar nos finais de semana e o pagamento de apenas 30 minutos da hora intervalar não gozada, entre outras.

Vigilantes, não vamos desistir dos nossos direitos, vamos permanecer unidos, lutando por valorização, por um aumento justo e nenhum direito a menos. Todos nessa luta, juntos somos fortes!

 

 

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NOVA LIBERAÇÃO DE VALORES DA PROSERVI PARA PAGAMENTOS NÃO TEM DATA MARCADA

São processos individuais, por isso os beneficiados são chamados um a um pela assessoria jurídica.



Informamos que não há, no momento, novidade em relação ao processo da Proservi, não ocorreu nenhuma nova liberação de valores para pagamento dos ex-vigilantes da empresa. Já temos a confirmação de que isso deverá acontecer, mas não existe previsão de data pela Justiça do Trabalho.

Em agosto do ano passado, o escritório Young, Dias, Lauxen & Lima Advogados Associados, que faz a assessoria jurídica do sindicato, começou a chamar os vigilantes com dinheiro a receber da massa falida da Proservi.

Como são processos individuais, não se trata de ação coletiva, os beneficiados são chamados um a um, por telefone, quando é liberado o seu alvará individual pelo juiz da respectiva vara judicial.

Foi definido pelo juízo da massa falida para serem pagos, inicialmente, 22% do valor de cada causa, a fim de se garantir o pagamento de um número maior de demandantes.

Depois que o banco recebe o alvará da Justiça, leva cerca de dez dias, a partir da identificação do crédito, para o escritório poder efetuar o pagamento aos trabalhadores.

Mas tão logo os valores ficam disponíveis, o escritório liga para os vigilantes beneficiados.

Para mais informações, fazer contato por Whatsapp com a advogada Paula Rossi, que está cuidando do processo pelo escritório: (51) 9842-28007.

Segundo ela, muito poucos ainda não receberam nessa primeira liberação de alvarás. São aqueles casos de varas de processos físicos, que devido à pandemia ainda não foram digitalizados e têm tramitação mais lenta.

 

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SACOLAS ECONÔMICAS ASAEL: ATUALIZAÇÃO DE PREÇOS E PRODUTOS PARA SÓCIOS (AS) DO SINDICATO

Preços variam de R$ 97,00 a R$ 175,00

Preços variam de R$ 97,00 a R$ 175,00



A Asael oferece uma sacola com produtos de limpeza e  cinco tipos diferentes de sacolas econômicas (cestas básicas), com diferentes preços e produtos. A Asael está atualizando a composição de cada uma, com algumas mudanças nos produtos e preços. Elas podem ser adquiridas pelos sócios com desconto em folha. Veja abaixo como ficaram.

SACOLA DE LIMPEZA
04 rolos de papel higiênico
03 sabonetes de 90 Gr
01 desinfetante 2L OU 1Amaciante 2L
01 creme dental de 70 Gr
01 detergente líquido de 500 ml
01 Barra de Sabão Azul de 200 Gr
01 Cx de sabão em pó de 1 Kg
01 Pacote de Bom Bril
01 Alvejante

Valor: R$ 30,00

SACOLA ECONÔMICA 1
05 kg de arroz tipo 1
02 kg farinha de trigo especial
04 kg açúcar refinado
02 kg de feijão preto
01 pct café 250 gr Melitta
01 pct de bolacha sortida
01 pct de massa com ovos 500 gr
01 pct de achocolatado
02 latas de óleo de soja
01 kg de sal refinado
01 pct de polentina

Valor: R$ 97,00

SACOLA ECONÔMICA 2
05 kg de arroz tipo 1
03 kg de farinha de trigo especial
04 kg de açúcar refinado
02 kg de feijão preto
02 latas de óleo de soja
01 pct de massa com ovos 500 gr spaghetti
01 pct de massa com ovos 500 gr parafuso
01 pct de café 250 gr Melitta
01 kg de sal refinado
01 extrato de tomate 340 gr
01 pct bolacha sortida de 500 gr
01 pct de farinha de mandioca de 500 gr
01 pct de polentina 500 gr
01 lta de Nescau 400 gr
01 pote de schmier 400 gr
01 Pct. mistura para Bolo

Valor: R$ 113,00

SACOLA ECONÔMICA 3
10 KG de arroz tipo 1
03 kg de farinha de trigo tipo especial
05 kg de açúcar refinado
04 latas de óleo de soja
02 kg de feijão preto
01 pct de massa com ovos 500 gr ninho
01 pct de massa com ovos 500 gr spaghetti
01 pct de bolacha sortida
01 pct de bolacha Maria ou salgada (conforme disponível)
01 kg de sal refinado
01 extrato de tomate 340 gr
01 gelatina
01 pct de polentina
½ kg de farinha de mandioca
01 pct de café Melita 250 gr comum
01 lata de Nescau 400 gr

Valor: 160,00

SACOLA TIPO 3B
10 kg arroz tipo 1
02 kg de farinha de trigo especial
04 kg de açúcar refinado
04 latas de óleo de soja
02 kg de feijão
01 pct de massa parafuso com ovos
01 pct de massa spaghetti c/ ovos
01 pct de bolacha Maria ou sortida
01 kg de sal ou pote de tempero
01 extrato de tomate de 340 gr
01 gelatina
01 pct de polentina
01 pct de café Melita 250 gr.ou 2 pct 250 gr comum
½ kg de farinha de mandioca

Valor: R$ 145,00

SACOLA ESPECIAL
10 kg de arroz tipo 1
02 kg farinha de trigo tipo especial
06 kg de açúcar refinado
04 latas de óleo de soja
02 kg de feijão preto
01 pct de massa com ovos spaghetti
01 pct de massa com ovos parafuso
02 pct de massa penne 500 gr
02 pct de bolacha Maria
01 kg de sal refinado
01 extrato de tomate 340 gr
01 pote de schmier 400 gr
01 gelatina
02 pacotes de café Melita 250 gr. ou 3 pct 250 gr comum
01 pct de polentina
01 lt de milho
01 unidade de maionese
01 pct de massa instantânea (carne)
01 pct de massa instantânea (galinha)
½ kg de farinha de mandioca ou 01 garrafa de vinagre
01 pct de bolacha recheada

Valor: R$ 175,00

 

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NEGOCIAÇÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO VAI CONTINUAR NA PRÓXIMA QUARTA-FEIRA

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Não foi conclusiva, não teve acordo, a audiência de mediação da Justiça do Trabalho, ocorrida na manhã de hoje (09), por meio virtual, do Sindivigilantes do Sul, sindicatos de São Leopoldo, Pelotas e Uruguaiana e o Sindesp, a entidade patronal.

Mas, com a mediação do desembargador Francisco Rossal, vice-presidente do TRT, ficou acertado que os patrões devem apresentar uma proposta de recuperação das perdas salariais antes da nova audiência, marcada para a próxima quarta-feira, dia 16.

Os sindicatos aceitam os valores que estão sendo oferecidos, 6,01% de aumento e R$ 21,50 de vale-alimentação, mas com a condição da garantia da reposição das perdas para a inflação. Isto pode ser a partir do próximo ano e parceladamente.

Nos dois últimos anos, as perdas dos salários para a inflação chegaram a 10,47%, mas com o aumento que está sendo oferecido, se houver acordo, ficariam pendentes para reposição 4,46%. Vale lembrar que o aumento da cesta básica tem sido muito acima da inflação, inclusive.

E permanece o impasse em relação às demais cláusulas que são prejudiciais aos vigilantes. Como a autorização para jornada de trabalho nos finais de semana dos vigilantes bancários e o intervalo de 30 minutos, com pagamento de apenas 30 minutos do intervalo não gozado.

Como disse o procurador do Ministério Público do Trabalho Noedi Rodrigues da Silva, em decisão recente, o fato de terem sido assinadas outras convenções com essas cláusulas não significa que os sindicatos sejam obrigados a repetir as mesmas condições, ou nem precisaria ter negociação.

Os representantes das empresas, como no ano passado, fazem de tudo para atrapalhar o avanço da mediação. Querem que os sindicatos aceitem TUDO da proposta deles, como fizeram os sindicatos pelegos, sem mudar uma vírgula.

Agora estão até mesmo forçando a barra para que a negociação seja em separado, mas os sindicatos sempre negociaram juntos a sua convenção coletiva de trabalho, que depois é assinada em documentos individuais de cada sindicato.

Estas e outras questões continuarão sendo discutidas na próxima audiência. Participaram pelos sindicatos o presidente do Sindivigilantes do Sul, Loreni Dias, de São Leopoldo, Moisés Machado, de Pelotas, Marcelo Puccinelli Alves, e de Uruguaiana, Luis Carlos Corrêa da Silva.

VAMOS FICAR FIRMES NA LUTA, JUNTOS E UNIDOS, POR NOSSOS DIREITOS. AUMENTO JÁ, NENHUM DIREITO A MENOS!

Sindivigilantes do Sul
Sindicato dos Vigilantes de São Leopoldo e Região
Sindicato dos Vigilantes de Pelotas e Região
Sindicato dos Vigilantes de Uruguaiana

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Artigo: “Inflação e negociação coletiva” – Francisco Rossal, desembargador e vice-presidente do TRT-RS

Desembargador Francisco Rossal

Desembargador Francisco Rossal



Texto originalmente publicado no jornal Zero Hora, edição de 3 de junho.

Nas centenas de mediações e negociações coletivas realizadas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) no último ano, um elemento nefasto e quase esquecido retornou ao nosso convívio: a inflação. Nos últimos 12 meses, ela acumula alta de 37,04% pelo índice IGP-M e de 6,76% pelo IPCA. Diversas projeções indicam que esses números podem se manter ou mesmo aumentar nos próximos meses.

A inflação retira parte do poder de compra do salário do trabalhador todos os dias. Também prejudica as empresas, alterando parâmetros de comparação, fundamentais para a livre concorrência.

Ao contrário de outros, como os especuladores, que podem até mesmo lucrar com a desvalorização da moeda, e do Estado, que se financia com ela, os trabalhadores somente possuem a recomposição salarial como mecanismo para sua defesa. O aumento dos índices inflacionários é especialmente preocupante em um contexto de grande desemprego, de descapitalização dos empregadores e de fragilização dos sindicatos.

A perda do poder aquisitivo dos salários irradia reflexos negativos em toda a economia. Estando ausentes mecanismos legais prevendo reajustes automáticos de salário, a negociação coletiva mostra-se como a única via possível para a equalização deste problema, garantindo o desenvolvimento da economia e a paz social.

Com seus mais de 80 anos, a Justiça do Trabalho atravessou períodos de ausência de inflação e outros de hiperinflação. Seus juízes são preparados para servirem como instrumentos de justiça social. No momento em que a sociedade mais precisa, estão à disposição para atuar de forma técnica, célere e eficaz, garantindo a distribuição de renda, a preservação de empregos e a manutenção de empresas sadias.

As negociações coletivas preservam empregos e renda e também possibilitam que os empresários equacionem suas projeções para o desenvolvimento de seus empreendimentos. A Justiça do Trabalho está atenta a esses processos e atua fortemente ao proporcionar o espaço adequado para o diálogo social.

Francisco Rossal de Araújo
Desembargador do Trabalho
Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS)

Fonte: Secom/TRT-RS

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DIRETORES FISCALIZAM A FALTA DE EPIs NA TVE E EMBRATEL

Motta e Adão estiveram na Embratel e TVE, dias antes

Motta e Adão estiveram na Embratel e TVE, dias antes



O vice-presidente do Sindivigilantes do Sul, Luiz Paulo Motta, e o diretor Adão Ferreira da Silva realizaram um trabalho de fiscalização nos postos da Embratel e Televisão Educativa (TVE), NO Morro Santa Tereza, em Porto Alegre. Eles receberam a denúncia anônima de que os vigilantes de uma nova empresa no mercado estão trabalhando sem todos os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).

Chegando nestes locais, os diretores confirmaram a denúncia pois, realmente, faltam itens dos equipamentos dos vigilantes. Em contato com o dono da empresa, ele garantiu que em poucos dias todos receberão uniformes completos. Disse também que já está pagando Vale Transporte e Vale Alimentação dos trabalhadores.

Diante da promessa da empresa, os diretores resolveram aguardar alguns dias para confirmar a regularização das condições de trabalho dos vigilantes. Qualquer situação fora do normal pode ser denunciada de forma anônima, com o máximo de detalhes que for possível, para que sejam tomadas providências.

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