José Boaventura e Chico Vigilante, representando a Confederação Nacional dos Vigilantes – CNTV, participaram de reunião virtual, sexta-feira (11), com o senador Paulo Paim (PT-RS), técnicos legislativos, juristas e especialistas na área de Previdência Social para discutir o projeto que tramita atualmente na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) e que trata da aposentadoria especial para várias categorias, incluindo a dos vigilantes.
Bolsonaro tentou proibir a aposentadoria especial por periculosidade na reforma da Previdência, em 2019, mas a mobilização do Deputado Distrital e Diretor da CNTV, Chico Vigilante, junto com os representantes dos sindicatos e federações dos vigilantes do Brasil, articulou um acordo político para barrar essa maldade no Senado.
Mas, o texto depende ainda de um projeto de lei complementar para cuidar especificamente dessa questão. E esse projeto está tramitando, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. A mobilização para impedir que vigilantes e outros profissionais perdessem esse direito teve como grandes protagonistas o senador Paulo Paim (PT-RS) e o nosso diretor Boaventura.
Parecer de Esperidião Amin
O projeto foi apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) e recebeu 41 emendas na CAE, mas o parecer elaborado pelo relator, senador Esperidião Amin (PP-SC) estabelece que só poderão ter direito a essa aposentadoria os vigilantes que trabalharem portando armas.
“Isso é um absurdo. Os vigilantes já possuem uma decisão judicial reconhecendo que mesmo se trabalharem sem uso de arma de fogo têm condições de pedirem aposentadoria especial, porque essa decisão de usarem ou não usarem armas compete aos seus contratantes. De toda forma, são profissionais que correm risco de vida todas às vezes em que saem de casa para trabalhar. Vamos atuar até o final da tramitação desta proposta para manter esse direito da categoria”, afirmou Chico Vigilante.
Esta reunião contou ainda com a participação de representantes de várias categorias que também serão prejudicadas com a aprovação deste projeto, mas dentre todas as categorias a mais prejudicada, sem dúvida, serão os vigilantes, especialmente os vigilantes mais novos.
Nesta reunião entregamos oficio ao Senador Paulo Paim falando sobre a situação dos vigilantes do Brasil. As alterações promovidas pelo substitutivo produzido do Senador Esperidião Amim, especialmente no seu art. 3º, anula os compromissos firmados, inclusive com o Governo Bolsonaro, quando da elaboração do Projeto em 2019.
Ele contraria os avanços consagrados na Lei 12.740/2012 e seus regulamentos, quando considera todas as atividades de segurança e vigilância como de risco e penoso, independente o uso de arma de fogo, da mesma forma que vai de encontro ao entendimento do Judiciário que no julgamento do Tema 1031 também não diferencia a atuação dos profissionais de segurança privada pelo uso de arma de fogo.
Afirmamos sem risco de errar, que se o projeto for aprovado da forma que está colocado, mais de 85% dos Vigilantes se veriam frustrados na sua expectativa de contagem do tempo especial para aposentadoria, isto é, NÃO VÃO SE APOSENTAR, até porque o vinculo empregatício com uma empresa de segurança privada ou mesmo a sua habilitação para o exercício da profissão não está necessariamente condicionada ao uso de arma de fogo;
Idade para ter o direito
Outra questão discutida no encontro foi a idade para ter direito a esta aposentadoria especial. Pelas regras atuais, são exigidos 25 anos de contribuição e 60 anos de idade para os vigilantes, mas Chico Vigilante luta para que sejam mantidos os 25 anos de contribuição na atividade. A questão tem sido objeto de muita judicialização, nos últimos anos. E tribunais de todo o país têm dado ganho de causa aos vigilantes.
Além dos vigilantes, a mudança de regras também engloba alguns eletricitários e trabalhadores de produtos químicos e da mineração, dentre outros.
Mobilização vitoriosa
A exemplo da vitoriosa mobilização que fizemos para a aprovação do Risco de Vida de 30% dos vigilantes, precisamos cobrar dos senadores a rejeição deste Substitutivo e o cumprimento do acordo que foi feito com a categoria. Precisaremos contar com todos os trabalhadores neste movimento, aposentadoria especial é questão de justiça.
“Nenhum de nós é tão bom quanto todos nós juntos.” Ray Kroc
FONTE: CNTV
