Com milhares de brasileiros inadimplentes por causa da crise econômica sem fim do governo de Jair Bolsonaro (PL), o  Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) resolveu dar uma ajuda a quem não consegue pagar a prestação da casa própria.

Os representantes do conselho, entre eles um sindicalista da CUT Nacional, aprovaram por unanimidade a proposta de estender o prazo para que o mutuário inadimplente possa utilizar o dinheiro que tem em sua conta individual no Fundo para pagar as prestações atrasadas.

Atualmente, quem comprou a casa própria e está com três meses de atraso pode utilizar o seu saldo para pagar a dívida. O novo prazo estende até 12 meses as parcelas em atraso.

A medida passará a valer no dia 2 de maio e irá até 31 de dezembro deste ano. A ideia, segundo o economista Clóvis Scherer, que assessora a CUT no Conselho, é ajudar o mutuário endividado neste momento de crise econômica.

“Hoje calcula-se que existem 50 mil mutuários nesta situação, que devem mais de três prestações, mas como não temos um cruzamento entre quem deve e o saldo que possuem no FGTS, não podemos afirmar que a medida vai beneficiar esses 50 mil. Provavelmente, menos”, diz Scherer.

O PortalCUT apontou no último mês de março que 79% das contas do FGTS têm saldo médio de R$ 175 e não ultrapassam um salário mínimo.

Para quem optou pelo saque aniversário e já tem parte dele comprometido com alienação fiduciária (empréstimos), só poderá usar o restante do saldo para abater nas prestações em atraso.

A medida foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União (DOU) e vale para financiamentos feitos pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH)

Conselho Curador do FGTS

O Conselho Curador do Fundo de Garantia é tripartite, e é composto pelas bancadas dos trabalhadores, que a CUT faz parte, dos empresários e do governo.

Fonte: CUT Brasil

A renda média do brasileiro atingiu o menor nível da série histórica no final de 2021, terceiro ano do governo de Jair Bolsonaro (PL), segundo  levantamento da LCA Consultores, realizado com base nos indicadores trimestrais da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A análise mostra que a remuneração mensal de cerca de 33 milhões de trabalhadores não chega sequer ao valor do salário mínimo (SM), que passou de R$ 1.100 em 2021 para R$ 1.212 neste ano.

Para o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo ideal para atender as necessidades básicas de uma família de quatro pessoas – alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência – deveria ter sido de R$ 6.394,76, valor 5,28 vezes maior que o piso nacional, em março.

O cálculo do salário mínimo ideal é feito com base na cesta básica mais cara entre as 17 capitais pesquisadas pelo Dieese. Os dados de abril serão ainda maiores, pois inflação disparou em março e registrou a maior alta desde a criação do Real há 28 anos. 

36% do total de trabalhadores ocupados ganhava no maximo 1 SM

De acordo com o levantamento da LCA Consultores publicados pelo G1, os brasileiros com uma renda mensal de no máximo 1 salário mínimo passaram a representar desde o ano passado a maior fatia da população ocupada na divisão por faixas de renda. Os mais atingidos pela baixa remuneração costumam ser os trabalhadores com baixa escolaridade e que trabalham na informalidade, fazendo os chamados “bicos” ou “corres”.

No final de 2021 o Brasil registrava 33,8 milhões de trabalhadores (36% do total de ocupados) ganhando uma renda mensal de até 1 salário mínimo, “o maior contingente já registrado na série histórica iniciada em 2012. Em um ano, o salto foi de 12,2%, ou 4,4 milhões de pessoas a mais.

O levantamento da LCA aponta que do total de brasileiros com renda de até 1 salário mínimo, 49% possuem até o fundamental completo, outros 40,4% têm o ensino completo ou incompleto e 10,2% chegaram ao ensino superior. A desigualdade também é vista na distribuição por cor da pele:  57,2% se autodeclararam pardos, 30,2% brancos e 12,5% pretos.

Fonte: CUT Brasil
Foto: Roberto Parizotti (Sapão) / CUT Brasil

O Sindivigilantes do Sul solicita a todos os vigilantes que trabalham em agências do Sicredi e estejam sofrendo com irregularidades, como intervalos que não são cumpridos ou pagamentos incorretos, que informem ao sindicato ou diretor da sua região, a fim de que seja encaminhada notificação à empresa e à instituição.

Com as denúncias em mãos, o sindicato vai solicitar providências imediatas para que a situação irregular seja resolvida ou, caso não seja atendido, ingressará com a ação judicial contra o prestador de serviço no posto e o contratante.

Para comprovação, se for possível, enviar junto com a denúncia cópia do contracheque e cartão-ponto, para denuncia@sindivigilantesdosul.org.br. Podem apagar nome e dados pessoais, será mantido o sigilo de quem fizer a denúncia, como sempre. Também podem ligar, para repassar mais informações, para: (51) 3224-4545 ou 3225-5070.

Por maioria de votos, 20 a 17, os sócios presentes na assembleia geral realizada na manhã desta segunda-feira, em Porto Alegre, decidiram MANTER a suspensão de três meses de Gerson Farias do cargo de diretor e do quadro de sócios do sindicato.

A punição foi aplicada pela direção do Sindivigilantes do Sul devido a informações falsas que ele divulgou na categoria, dizendo que a convenção coletiva de trabalho (CCT) não havia sido homologada e não haveria aumento dos salários (10,92%).

Isso causou enorme confusão e discórdia entre os vigilantes, além de ter sido usado como desculpa por algumas empresas para não pagarem o reajuste em março, como está previsto na convenção que foi homologada.

Discriminação contra o interior

Ele ingressou com recurso contra a decisão, pedindo a realização de assembleia para a discussão da punição pelos sócios e sócias. Causou muita surpresa, vinda de um diretor jurídico, a solicitação dele para que fosse realizada assembleia apenas em Porto Alegre, uma discriminação contra seus próprios colegas do interior.

A assessoria jurídica respondeu ao requerimento, afirmando que não faz sentido esta solicitação, pois o sindicato não representa apenas os vigilantes da capital, mas o interior também.

“Cabe lhe relembrar que o Sindivigilantes do Sul se trata de entidade sindical de base estadual, portanto, causa estranheza seu requerimento de que a assembléia ocorra apenas na cidade de Porto Alegre. Não é nada democrático, de sua parte, tentar impedir que os associados das demais cidades participem. As assembleias vão ocorrer, conforme padrão que já vem sendo adotado anteriormente, ou seja, em cidades do Estado do Rio Grande do Sul, incluindo a capital, para oportunizar o maior número de participantes”, diz a resposta.

Próximas assembleias

Na assembleia desta manhã, no auditório do Sindicato dos Ferroviários, coordenada pela diretora Elisa Araújo e o assessor jurídico Maurício Vieira, ele teve a oportunidade de se manifestar, assim como todos que se inscreveram para apresentar sua opinião. Ao final, feita a votação, a punição foi mantida.

Veja a seguir a agenda das próximas assembleias para discussão e votação da punição do Farias, começando por Camaquã, na noite de hoje:

Camaquã: Segunda-feira, 18 de abril de 2022

Local: Rua João Brandão, 88, Camaquã/RS, no Sindicato da Alimentação em única sessão, sendo em primeira chamada às 19h e a segunda e última chamada às 19h30, com qualquer número de trabalhadores presentes;

Mostardas: Terça-feira, dia 19 de abril de 2022

Local: Rua 11 de Abril, 356, Mostardas/RS, no Sindicato Rural de Mostardas, em única sessão, sendo a primeira chamada às 19h e a segunda e última chamada às 19h30, com qualquer número de trabalhadores presentes;

– Charqueadas: Quarta-feira, 20 de abril de 2022

Local: Rua Dr. José Athanásio, 750, no Sindicato dos Metalúrgicos, em única sessão, sendo em primeira chamada às 19h e a segunda e última chamada às 19h30, com qualquer número de trabalhadores presentes;

– Santo Augusto: Segunda-feira, 25 de abril de 2022

Local: Rua Cândido Rondon, 100, no Galpão Crioulo do Horácio em única sessão, sendo em primeira chamada às 19h e a segunda e última chamada às 19h30, com qualquer número de trabalhadores presentes;

– Horizontina: Terça-feira, 26 de abril de 2022

Local: RS 342, Km 20, na Associação dos Metalúrgicos de Horizontina, em única sessão, sendo em primeira chamada às 19h e a segunda e última chamada às 19h30, com qualquer número de trabalhadores presentes;

– São Luiz Gonzaga: Quarta-feira, 27 de abril de 2022

Local: Rua Dr. Bento Soeiro de Souza, 2780, no Sindicato dos Bancários, em única sessão, sendo em primeira chamada às 19h e a segunda e última chamada às 19h30, com qualquer número de trabalhadores presentes;

– Santo Ângelo, Quinta-feira, 28 de abril de 2022

Local: Rua dos Andradas, 1161, Santo Ângelo, RS, em única sessão, sendo em primeira chamada às 19h e a segunda e última chamada às 19h30, com qualquer número de trabalhadores presentes.

Ordem do dia:

– Analisar/julgar, na forma do artigo 16 e 42 do Estatuto, o recurso apresentado pelo Sr. Gerson Farias de Souza, que pretende ver reformada a decisão da diretoria executiva do sindicato que lhe aplicou a penalidade de suspensão, por três meses, do quadro de associado e funções de diretoria, pelos fatos noticiados no ofício notificatório 24/2022.

O edital com a convocação foi publicado dia 13/04, no jornal Correio do Povo.

Atenção vigilantes da G4S: o presidente do Sindivigilantes do Sul, Loreni Dias, recebeu telefonema de um representante da empresa informando que houve uma falha no seu sistema de pagamentos, a partir de janeiro, e não vem sendo pago o adicional de uniforme.

“A empresa reconheceu a falha e vai pagar em folha complementar, nos próximos dias, os valores do adicional de uniforme que faltaram, inclusive os meses atrasados”, disse o presidente.

“O sindicato gostaria que todas as empresas reconhecessem o erro quando acontece, como a G4S está fazendo”, acrescentou.

A categoria deve continuar informando ao sindicato qualquer irregularidade sobre pagamentos, para que sejam tomadas providências. O sindicato costuma tentar resolver esses problemas diretamente com a empresa, que é a forma mais rápida, mas isso se não for possível o caso é repassado à assessoria jurídica.

Não abra mão de seus direitos, procure o sindicato.

A Escola Riograndense está com inscrições abertas para a  primeira turma do curso de instrutores/professores (as), que será realizado de 03 a 20 de maio, com 70 horas/aula e condições especiais de pagamento. A grade será flexível, intercalando aulas no dia, à noite e em um sábado, para facilitar a participação em qualquer escala.

Veja mais detalhes:

Escola Riograndense: Av. Presidente Vargas, 2811, Centro, Esteio/RS

Telefone: (51) 3473.0445
Whatsapp (51) 994.608.649

Requisitos:
– Escolaridade Mínima: Ensino médio completo;
– Ser maior de 21 anos;
– Não estar respondendo a nenhum tipo de TC ou Inquérito Policial.

Público alvo:
– Professores e Instrutores que já atuem, mas, querem melhorar seu trabalho didático;
– Profissionais da Segurança Privada ou de Serviços Orgânicos de segurança, que queiram atuar como professores em escolas ou tornar-se Instrutores de Treinamento em empresas especializadas;
– Vigilantes e profissionais de todos os segmentos de Segurança Privada

Valor:
– Para esta primeira turma o valor promocional é de R$ 1.500,00. Somente nesta turma. Haverá outra turma no segundo semestre, mas já será com o valor normal.

Pagamento:
– Em até oito vezes no cartão, sem juros.

Aproveite esta oportunidade, inscreva-se!

Sobre as eleições do sindicato, o primeiro esclarecimento que se deve fazer à categoria é o de que já teriam ocorrido há muito tempo se a chapa 3 não tivesse, depois de dois dias de votação (mais de 700 votos), entrado com ação na justiça para suspender as eleições, usando a desculpa da pandemia.

Uma desculpa ridícula, que está no processo, uma vez que na mesma semana tinha havido eleições para prefeitos e vereadores em todo o país, normalmente.

Na verdade, pediram a suspensão para tentar explorar o fato de que, naquela época, o sindicato ainda estava sem fechar a convenção coletiva com a patronal. Depois que viram que a estratégia não deu certo, mudaram repentinamente de posição.

O segundo esclarecimento é que agora os mesmos que antes pediram a suspensão entraram com novo pedido, exigindo na justiça que a eleição ocorra em trinta dias.

Mas este pedido não é por acaso e revela uma conduta perniciosa dos seus autores, pois querem se aproveitar do fato de que o sindicato está com suas contas bloqueadas, com mais de R$ 200.000,00 de uma dívida oriunda das antigas direções, que deixaram de pagar impostos.

Felizmente, a competência de nossa assessoria jurídica restabeleceu a justiça, conseguindo uma decisão judicial reconhecendo que estava equivocada a decisão anterior, que determinava ao sindicato a realização de eleições dentro de 30 dias.

O sindicato sabe que deverá realizar eleições e vai realizar as eleições. Mas quer fazer isso com segurança jurídica e em condições econômicas para tocar um processo eleitoral oneroso e complexo, a fim de que todos (as) tenham garantido o seu direito de votar.

É importante a transcrição de uma parte da decisão, onde fica demonstrado que a oposição tenta apenas tumultuar o processo e criar caso, pois antes sequer tinham entrado com recurso da decisão de primeiro grau:

“No caso, a probabilidade do direito do sindicato reclamado está evidenciada, pois, conforme o relato acima, considerando que não houve modificação do comando sentencial no sentido de cumprimento da decisão somente após o trânsito em julgado, do que os reclamantes não recorreram ordinariamente….”

PORTO ALEGRE/RS, 09 de abril de 2022.

ROGER BALLEJO VILLARINHO
Magistrado

MAIS UMA VEZ A JUSTIÇA DISSE NÃO AOS OPORTUNISTAS E PELEGOS!

O desembargador Marcelo José Ferlin D’Ambroso concedeu liminar ao mandado de segurança de um vigilante da Lince Segurança Patrimonial, determinando à empresa que ele seja mantido na escala de trabalho 12 x 36 em horário noturno, das 19h às 07 horas.

A liminar, publicada nesta terça-feira (12), havia sido negada pela juíza Ana Luiza Barros de Oliveira, levando o trabalhador a buscar a reversão da decisão através da assessoria jurídica do sindicato, que impetrou o mandado de segurança.

Na ação, o vigilante justificou que há oito anos trabalhava nesta escala, porém, sem qualquer aviso prévio, por meio de mensagem de whatsapp, a empresa comunicou-o que sua jornada seria alterada para a jornada diurna de 5×2.

Além do evidente transtorno, existe ainda o agravante de que ele cuida de sua filha de cinco anos durante o dia, ficando a criança aos cuidados da mãe durante a noite. O trabalhador perdeu ainda o adicional noturno de 20% e a renda complementar que mantinha como entregador delivery, nas folgas de descanso das 36 horas.

“Esclarece que é o único responsável pelos cuidados da filha, sendo separado da mãe da criança e com a mudança abrupta não conseguiu com quem deixar a filha durante o turno do dia, tendo que arcar com o custo de creche”, diz a decisão judicial.

Assim, o desembargador afirma que não existe justificativa plausível por parte da empresa para a troca de turno imposta ao vigilante e que “a medida adotada pelo empregador representa ofensa ao princípio da estabilidade, inclusive financeira, do trabalhador, uma vez que houve alteração brusca da remuneração percebida por 8 anos”.

Diante disso, considerando que houve afronta a direito líquido e certo, o magistrado concedeu o pedido de liminar, determinando que a  lince mantenha o vigilante no regime 12 x 36 noturno, sob pena de crime de desobediência do artigo 330 do Código Penal.

Assessoria Jurídica

Não abra mão de seus direitos, procure nossa assessoria jurídica. Plantões de segunda a quinta-feira, das 09h às 14 horas, na sede do Sindivigilantes do Sul. Para informações sobre processos, mande mensagem de Whatsapp para 9-9957-8256, com nome completo e número de CPF.