Mudanças propostas na reforma tributária podem fazer os trabalhadores perderem o vale-refeição e o vale-alimentação que recebem das empresas. É mais uma reforma contra o trabalhador (a).

Hoje, as companhias que oferecem esse benefício aos empregados têm direito de abater essa despesa do IR (Imposto de Renda) no regime de lucro real. Mas, por sugestão do governo, o relator da reforma tributária, Celso Sabino (PSDB-PA), propôs acabar com esse benefício fiscal.

Especialistas ouvidos pelo UOL dizem que o fim da isenção pode incentivar os patrões a cortarem o benefício.

Segundo o Ministério da Economia, 280 mil empresas oferecem vale-alimentação e vale-refeição para parte dos 22,3 milhões de trabalhadores dessas firmas. Quem não recebe o vale, tem o direito de receber a alimentação pronta.

Os benefícios fazem parte do PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador), criado em 1976 para reduzir o nível de desnutrição de quem trabalhava com carteira assinada.

“O vale-alimentação e o vale-refeição estão previstos na maioria dos acordos coletivos. Com o fim do benefício fiscal, o empregador pode não querer manter essa cláusula no acordo coletivo posterior. Há risco de prejuízo para os trabalhadores se os patrões não quiserem mais conceder o benefício”, disse Maurício Corrêa da Veiga, advogado trabalhista.

A Receita estima que deixará de arrecadar R$ 1,3 bilhão neste ano com essa isenção fiscal. Caso a proposta seja aprovada, o relator prevê que o governo arrecadará R$ 1,4 bilhão em 2022 e R$ 1,5 bilhão em 2023.

• CUT vai pressionar os deputados a não aprovarem a proposta

O presidente da CUT Nacional, Sérgio Nobre, reagiu com indignação à proposta, que classificou como perversa, e prometeu lutar contra mais esse ataque aos direitos da classe trabalhadora.

De acordo com o dirigente, a Central vai reagir fortemente contra essa proposta descabida do governo Bolsonaro, seja ocupando as ruas, seja no Congresso Nacional, para pressionar os parlamentares a não aprovarem a medida.

“Vamos pressionar os deputados, os senadores, vamos ao Congresso Nacional falar com o Arthur Lira [presidente da Câmara dos Deputados].Também vamos denunciar isto nas ruas, no dia 24,quando estaremos mobilizados por mais um dia de luta pelo ‘Fora, Bolsonaro’. Não podemos deixar isto acontecer de jeito nenhum”, disse Sergio Nobre.

Na avaliação do presidente da CUT, acabar com os vales refeição e alimentação é um crime, é o mesmo que diminuir os salários, pois esses benefícios são considerados salários indiretos e fazem parte fundamental da renda do trabalhador. E isso no momento em que a inflação dispara e corrói o poder de compra da classe trabalhadora, acrescenta.

• Governo estudava reduzir isenção desde janeiro

O próprio governo já discutia desde janeiro reduzir a isenção para as empresas que fazem parte do PAT. Uma minuta de decreto para reformular o programa foi colocada em consulta pública pela Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia.

A minuta previa que as empresas poderiam abater do IR apenas as despesas com os benefícios concedidos a trabalhadores que têm renda de até R$ 3.500

Essa proposta opôs a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e a Secretaria Especial da Receita Federal.

De um lado, os técnicos do trabalho defendiam o benefício como forma de garantir a boa alimentação dos empregados. Do outro, técnicos da Receita criticam o incentivo fiscal.

Para compensar um corte maior do IR das empresas na reforma tributária, o ministro da Economia determinou o corte de benefícios fiscais para diversos setores da economia e incluiu na proposta o benefício para as empresas que participam do PAT.

Procurado, o Ministério da Economia afirmou que o relatório é preliminar e esta sendo revisado

• Proposta afeta trabalhadores, bares e restaurantes

O economista-sênior da CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo), Fabio Bentes, declarou que a proposta afeta trabalhadores e o setor de bares e restaurantes

“O trabalhador pode perder um benefício com a aprovação da proposta. Se o empregador deixa de conceder esse benefício, isso terá impacto negativo no faturamento de bares e restaurantes, um dos mais afetados pela pandemia, com as medidas que restringem a circulação de pessoas”, declarou

O      presidente          da     Abrasel      (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), Paulo Solmucci, também afirmou que o fim da isenção é ruim para os trabalhadores e para o setor que representa.

Segundo ele, bares e restaurantes que aceitam pagamentos por meio do vale-refeição podem ter o faturamento ainda mais prejudicado, diante das restrições impostas pela pandemia da covid-19. Solmucci diz que participava das discussões com o governo para aperfeiçoar as regras do PAT, mas não para acabar com a isenção.

“Desde janeiro, estávamos debatendo esse tema com a Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia. O PAT tem 45 anos e trouxe enormes benefícios para o trabalhador e para o setor de bares e restaurantes. Sem mais nem menos, vão acabar com o programa. É um exemplo de liberalismo sem transparência e sem debate com a sociedade. Somos contra essa medida”, disse Solmucci.

Fontes: UOL e CUT

Está marcada para o dia 03 de agosto, às 15 horas, a Audiência de Conciliação por videoconferência referente ao dissídio coletivo de 2020. Ele foi ajuizado na Justiça do Trabalho pelo Sindivigilantes do Sul porque não houve acordo na negociação do ano passado com o Sindicato das Empresas de Segurança Privada (Sindesp-RS).

Mesmo com a intermediação da Justiça do Trabalho, a pedido do nosso sindicato, a patronal insistiu em uma convenção coletiva zerada, sem aumento salarial nenhum. Os sindicatos de São Leopoldo, Pelotas e Uruguaina também não assinaram essa proposta absurda.

Quanto à negociação de 2021, encontra-se num impasse, uma vez que a patronal quer empurrar goela abaixo da categoria várias cláusulas que representam sérios prejuízos para os vigilantes. Desse jeito, de nada adianta o aumento que estão oferecendo de seis por cento (R$ 90,00 sobre o piso atual).

Mas, caso se resolva a pendência de 2020, fica bem encaminhada a solução para 2021 também. Não havendo acordo, pode ser marcada nova audiência ou o encaminhamento do processo para que seja dada a sentença.

O link para quem quiser acompanhar a audiência pelo aplicativo Zoom é:

Link: https://trt4-jus-br.zoom.us/my/vicepresidencia.sala1 

Não esquecer de manter o microfone desligado e cuidado com a imagem do ambiente onde vai aparecer, ou desligue a sua câmera também.

Quarta e quinta-feira a diretora Elisa Araújo percorreu diversas agências do Sicredi no litoral e encontrou várias irregularidades na prestação de serviço da Sulfor Vigilância Armada, confirmando denúncias anônimas que o sindicato recebeu.

Juntamente com um apoio, ela esteve nas agências de Capão da Canoa, Arroio do Sal, Osório, Santo Antônio da Patrulha, Torres, Tramandaí, Terra de Areia e Três Cachoeiras, onde conversou com os vigilantes da  Sulfor, que tem a sede em Igrejinha.

Na maioria das agências, contou Elisa, os trabalhadores não têm intervalo e são obrigados a almoçar antes das 10 horas ou depois das 16 horas.

Não bastasse isso, conforme os relatos, a empresa ainda obriga os vigilantes a baterem o cartão ponto como se tivesse intervalo de almoço no meio do expediente.

Um detalhe importante é que o Sicredi funciona com um vigilante por turno apenas, pois a instituição tem status de cooperativa e não de banco, por isso fica desobrigada de ter a equipe mínima.

Na prática, o Sicredi funciona como um banco normal, uma vez que oferece conta corrente e até poupança como os outros bancos, faz empréstimos e tem enormes lucros como qualquer banco!

Nestas condições, os riscos são ainda maiores e uma agência de Itati foi assaltada duas vezes em menos de um ano. O vigilante foi bastante ameaçado pelos assaltantes e ficou traumatizado, contaram.

“Somos apenas um vigilante em cada agência e não podemos nem sair pra ir ao banheiro e nem almoçar, está ficando difícil de trabalhar nessas condições”, disse um dos trabalhadores.

Reciclagem e CNV vencidas

Além disso, a diretora encontrou vigilantes com coletes balísticos vencidos e munição precária, que há muito tempo não é substituída, bem como a reciclagem e a CNV vencidas, algumas há mais de dois anos.

“É uma situação quase calamitosa o que está acontecendo nessas agências do Sicredi”, afirmou o presidente Loreni Dias.

“Vamos notificar a empresa (Sulfor) e o Sicredi, para que tudo isso seja regularizado em dois ou três dias e se não tomarem providências vamos entrar imediatamente com uma ação coletiva na Justiça do Trabalho, porque isso que estão fazendo com nossos colegas é desumano”, acrescentou.

Dias também avisa os donos da Sulfor e Sicredi que não vai aceitar “nenhuma ameaça ou pressão contra os vigilantes”.

É bom lembrar, ainda, que o Sicredi foi a instituição que mais boicotou a implementação do vigilante 24 horas nas agências bancárias, na campanha que o sindicato fez para aprovar essa lei.

Teve cidade onde o gerente do Sicredi pressionou tanto os vereadores, ameaçando fechar a agência, que eles voltaram atrás e revogaram a lei que tinham aprovado para ter vigilantes dia e noite nos bancos.

“Nós vamos dar uma atenção especial ao Sicredi, podem ficar tranquilos quanto a isso”, finalizou o presidente.

Polícia Federal está multando

No final da manhã de hoje (09), fomos informados que a Delegacia de Controle de Segurança Privada da Polícia Federal está na região fiscalizando a validade da CNV e vai multar a empresa.

Em caso de alguma irregularidade como essas no seu posto, faça a denúncia ao sindicato para que a nossa fiscalização entre em ação e sejam tomadas as medidas necessárias.

Sempre mantemos o sigilo dos nomes.

Pode ser por telefone, pelo site do sindicato ou diretamente com algum diretor:

(51) 3224-4545

(51) 3024-5114

(51) 3024-5115

www.sindivigilantesdosul.org.br/denuncia

O juiz do trabalho substituto Mauríco Graeff Burin decidiu prorrogar, mais uma vez, o mandato da atual diretoria do Sindivigilantes do Sul, que tem à frente o presidente Loreni Dias, e do conselho fiscal da entidade

Diante da suspensão da eleição para a nova direção, que foi interrompida faltando dois dias para concluir a votação, a pedido da chapa 3 da oposição, em dezembro, a gestão já havia sido prorrogada por 60 dias a partir de 2 de maio.

Este prazo venceu, no início do mês, gerando a necessidade do pedido de um nova prorrogação, para que o sindicato não fique sem gestores e a categoria desassistida, até acontecer a eleição, que não tem data marcada ainda.

Isto está para ser decidido, quando for julgado o mérito do processo sobre conclusão do pleito.

Na decisão, publicada dia 2 de julho, o juiz da 22ª Vara do Trabalho de Porto Alegre deferiu a ampliação da prorrogação da diretoria e também do conselho fiscal, “pelo prazo de 30 dias, prorrogável uma vez por igual período ou, então, até que haja prolação de sentença, quando os efeitos da tutela de urgência serão imediatamente substituídos pela decisão de mérito da ação”.

Os Deputados Delegado Marcelo Freitas (PSL/MG), com mais outros três parlamentares, protocolaram no dia 24/03/2021 na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1043/2021 que “dispõe sobre o Estatuto dos Vigilantes”.

Diante do nosso compromisso e responsabilidade de defender os interesses da nossa categoria, alinhavamos, a seguir, alguns comentários sobre a peça legislativa:

1- Pelas informações recolhidas, nem a CNTV ou Sindicatos de luta da nossa categoria foram ouvidos previamente pelos parlamentares quando da elaboração do mencionado projeto, até porque, se este se intitula Estatuto dos Vigilantes, melhor seria ouvir os interessados;

2- O Projeto contém 18 artigos, sendo que já no seu artigo 1º o objeto da peça legislativa é convertida não somente para Estatuto dos Vigilantes, mas em “normas gerais para prestação de serviços de segurança privada, limites de atuação (da segurança privada), bem como estabelece requisitos mínimos para o exercício profissional, além de direitos e deveres do profissional contratado para a execução dos serviços, denominado vigilante”.

Como se vê, o PL recebe um titulo, mas inicia com outro objetivo: normatizar os serviços de segurança privada;

3- É curioso que num PL tido como instituidor de um Estatuto Profissional, com 18 artigos:
– 11 regulam a prestação de serviços das empresas;
– E somente 7 tratam, de fato, da estrutura dos profissionais e mesmo assim com parte da conotação duvidosa;
– E somente 1 artigo trata de direitos dos profissionais, sendo que muitos deles já são conquistas inseridas em lei e normas, inclusive nas Coletivas, tipo: uniforme, colete, Plano de Saúde, Seguro de Vida, reciclagem a cada 2 anos, porte de arma de fogo quando em serviço e Carteira Nacional de Vigilante – CNV;
– Saliente-se que no caso da CNV o PL reduz a sua validade de 5 para 2 anos, contrariando antigo pleito da categoria, que busca o fim do prazo de validade;

4- Também vamos encontrar no PL retrocessos até na intenção de normatizar a prestação de serviços pelas empresas;

5- Se comparado, por exemplo, com o PL do Estatuto da Segurança privada (SUBSTITUTIVO DA CÂMARA Nº 6, DE 2016, AO PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 135, DE 2010), este, alias, apesar de não ser a proposta de lei dos sonhos dos trabalhadores, contou com contribuições de lideranças que de fato defendem os interesses dos Vigilantes, é muito mais abrangente no que diz respeito as áreas de atuação dos vigilantes e, em conseqüência, gera mais empregos para a nossa categoria;
6- O PL 1043 indica como áreas de empregos dos serviços de vigilância:
– Vigilância patrimonial;
– controle de acesso;
– SPP;
– Transporte de Valores;
– Escolta;
– Prestação de serviços em áreas limítrofes às áreas vigiladas;
– Serviços em áreas internas de loteamentos e condomínios;
– outros serviços permitidos pelo órgão fiscalizador.

7- Já o PL SUBSTITUTIVO DA CÂMARA Nº 6, DE 2016, AO PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 135, DE 2010 (Chamado Estatuto da Segurança Privada) possibilita a atuação dos serviços de segurança privada, além dos mencionados no PL 1043, a exemplo de:
– Eventos e arenas de futebol;
– Vigilância de prisões;
– Parques, reservas e áreas florestais;
– Além de outras

O que isto significa: o Projeto do Senado gera mais empregos, efetivamente;

8- Pontualmente e, repetimos, ainda de forma preliminar, destacamos:
– trata do plano de segurança para os serviços de segurança privada, mas não define qual responsável técnico compete tal tarefa, mantendo o vácuo atual e não inserindo o Gestor de Segurança privada neste papel;
– Trata de local de guarda de arma, transferindo ao contratante dos serviços de segurança privada a responsabilidade pelo local da sua guarda (§ Único, art.4º);

– No art. 5º o PL estabelece os requisitos para o exercício da profissão de vigilante com, basicamente, duas condições:
a) curso de formação com registro no DPF;
b) vinculo laboral com empresas prestadoras de serviços ou orgânicas.
Estes requisitos retrocedem em relação ao PLS do Senado. Este último traz uma previsão de contratação por pequenos negócios, por exemplo. Ademais, este tema (exercer a profissão somente com vinculo a determinado tipo de empresa) merece melhor aprofundamento na perspectiva de aumentar a empregabilidade no setor;

– O capitulo dos deveres (art. 7º) também requer uma analise mais acurada. Merece uma atenção especial a afirmação de atuação ”integrada” com a segurança publica. Que integração é esta?;

– Sobre os direitos (art. 8º):
a) observe que são somente para aqueles com vinculo contratual com empresas;
b) a assistência médica e psicológica não é preventiva, mas somente em decorrência de acidente ou doença adquirida;
c) traz a reciclagem como um direito do vigilante, quando deve ser, igualmente, uma obrigação da empresa;
d) Sobre a CNV com validade de dois anos, já falamos acima;
e) Nada sobre:
– Salário Profissional;
– Aposentadoria especial;
– Limitação da jornada de trabalho;
– Plano de proteção no local de trabalho:
– Proteção das verbas salariais, sociais, rescisórias e trabalhistas (medidas anti-calote);

9- O PL (art. 13º) ainda se arvora a regular o famigerado sistema de contratação do vigilante como intermitente, algo que precisa simplesmente ser proibido na profissão.

Curiosamente a regulação é proposta à luz do interesses das empresas, tipo:
– o custo da reciclagem proporcional à jornada (a escola vai cobrar o curso integral, mas a empresa arca com parte deste custo?);
– o seguro de vida proporcional ao período do efetivo serviço. A bala que pode matar um “efetivo” é a mesma e “inteira” que pode matar o “intermitente”;
– Fixa até um piso do “parcial” em 12 horas semanais;

10- O art. 16º traz uma pérola em matéria de obrigação inócua ou da tentativa de empresas em dividir responsabilidade: a empresa contratante deverá exigir mensalmente da contratada a comprovação de cumprimento de obrigações trabalhistas, fiscais e previdenciárias, sob pena de “solidariedade”. Neste tema já avançamos bem mais com as leis e normas anticalote, que significa “retenção segura dos direitos trabalhistas”;

11- Outra pérola está no art. 17º, quando prevê a aplicação de pena para quem contrate serviços de segurança ilegal. Mas nenhuma pena ou ônus para as empresas legais que não cumprirem a lei.

12- Afinal, o Projeto só tem coisa ruins? Claro que tem algumas poucas coisas aproveitáveis, mas apenas para pinçá-los e inseri-los num projeto, de fato, a ser construído pelos trabalhadores e para os trabalhadores. Coisas tipo:
– Escolaridade ensino médio;
– Na formação, o respeito a diversidade;
– Plano de Saúde;
– Treinamento anual de tiro;
– Prisão Especial por ato decorrente do serviço;
– Veículo de Escolta blindado;
– Facilita o porte de arma pessoal;

Estas são, como já dito, as considerações preliminares acerca do Projeto de lei 1043/2021, nos colocando a disposição para o debate e contribuição.

Bahia, junho de 2021

José Boaventura
Presidente da CNTV / Sindvigilantes-BA

É com imenso pesar e tristeza que recebemos a notícia do falecimento, nesta quarta-feira, do nosso amigo e companheiro de muitas lutas, o sindicalista Cláudio Hermínio Silva, o Claudinho da CUT, como era mais conhecido. Tivemos a oportunidade de compartilhar com ele nossos ideais e muitas campanhas por dias melhores para a classe trabalhadora e para o nosso país, em várias frentes, na luta sindical, comunitária e popular.

Os vigilantes também tiveram muito apoio do Claudinho, que por diversas vezes nos ajudou em nossas campanhas e, inclusive, teve participação muito importante em nossa primeira eleição, em 2013 (em destaque, na foto). Por tudo isso, mas sobretudo pelo grande ser humano e amigo que era, lamentamos essa grande perda e nos solidarizamos com seus demais amigos e especialmente sua família. É uma perda realmente irreparável.

Conforme familiares, o velório será amanhã, dia 1º/07, a partir das 07h30, no Cemitério Jardim da Paz, Capela C, e o sepultamento está marcado para as 11h30.

Obrigado, Claudinho, por teu companheirismo e por tua luta. Claudinho, presente!

(Loreni Dias – Presidente do Sindivigilantes do Sul)

É MENTIRA o que andam dizendo os pelegos da oposição, amigos dos patrões, que o Sindivigilantes do Sul pediu cancelamento da audiência que estava marcada para quarta-feira (23). O adiamento foi uma decisão exclusiva do desembargador Francisco Rossal, que coordena as audiências de mediação.

Apresentamos para vocês, no link, a íntegra da petição que o sindicato, com os demais (S. Leopoldo, Pelotas e Uruguaiana), apresentou para esta audiência. Leiam toda ela e não vão encontrar NENHUM PEDIDO ADIAMENTO da audiência, nenhuma solicitação nossa de nova data.

Esse boato é coisa de quem só quer tumultuar a negociação e ajudar os patrões, atacando o sindicato e o presidente Dias com MENTIRAS para tirar proveito eleitoral. Estão fazendo politicagem e atrapalhando a campanha salarial da categoria.

Clique aqui para ler a íntegra do documento em PDF.

A petição, assinada pelos advogados Arthur Dias Filho e Maurício Vieira da Silva, da assessoria jurídica, tem três tópicos principais:

1 – Exigências inaceitáveis: os sindicatos apontam que, mais uma vez, como no ano passado, os patrões fazem exigências inaceitáveis, como a desistência de processos contra as empresas e denunciam também práticas antissindicais da patronal.

2 – Processos: A petição mostra os processos que o Sindesp está exigindo que os sindicatos desistam. A petição revela ainda que um dos processos, por exemplo, é contra a Epavi, do presidente da entidade patronal, Sílvio Pires.

“Fica assim evidente que o SINDESP pretende usar da presente negociação coletiva de forma a atender os seus interesses particulares, prejudicando a negociação coletiva, o que não será aceito pelos sindicatos profissionais.”

3 – Contraproposta: A petição responde à proposta patronal, com a contraproposta do Sindivigilantes do Sul e sindicatos de São Leopoldo, Pelotas e Uruguaiana para as cláusulas em discussão.

Vamos continuar resistindo e lutando pelo que é justo para a categoria.

AUMENTO JÁ E NENHUM DIREITO A MENOS!

VAMOS NOS MANTER UNIDOS NESSA LUTA, JUNTOS SOMOS FORTES!

O desembargador Francisco Rossal de Araújo, vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-4), cancelou a audiência de mediação que estava marcada para as 16h30 desta quarta-feira (23), com o Sindivigilantes do Sul, os sindicatos de São Leopoldo, Pelotas, Uruguaiana e o sindicato patronal (Sindesp). Não ficou marcada nova data.

No seu despacho, o desembargador menciona a resposta dos sindicatos às exigências que os patrões fizeram na última reunião. Os sindicatos não aceitam a nova exigência da patronal de que sejam retirados vários processos judiciais contra as empresas, como condição para prosseguir a negociação. Nem o Ministério Público, que se manifestou na última audiência, concordou com isso.

Além disso, os patrões querem que os sindicatos sejam obrigados a pedir a mediação da entidade patronal (Sindesp) antes de qualquer ação judicial ou administrativa, ou seja, antes de tomar uma atitude, como pedir o bloqueio das faturas para garantir o pagamento dos vigilantes, o sindicato teria que pedir licença aos patrões.

Estão querendo, na verdade, amarrar os sindicatos e acabar com a fiscalização, porque as empresas estão desrespeitando cada vez mais a legislação trabalhista, as convenções coletivas, e querem ficar impunes.

“Ano passado, tentaram exigir que o Ministério Público do Trabalho parasse de abrir processos contra as empresas. Agora querem que os sindicatos abram mão das suas ações judiciais e da fiscalização. Desse jeito, no próximo ano vão exigir o fim da Justiça Trabalhista!”, afirmou o presidente Loreni Dias.

Cláusulas absurdas

Sem contar que mantiveram na sua proposta outras cláusulas absurdas, como o intervalo de 30 minutos e o pagamento de só meia hora quando não tiver intervalo, a autorização para o intervalo a qualquer hora do dia (inclusive o início e no fim da jornada) e a compensação de jornada dos vigilantes dos bancos, que deverão permanecer à disposição das empresas para trabalhar nos finais de semana.

Como no ano passado, acrescentou Dias, a patronal quer aumentar ainda mais a exploração dos vigilantes e enfraquecer a ação dos sindicatos. “Isso nós não vamos aceitar, porque os prejuízos para a categoria são muito maiores que o aumento que eles estão oferecendo”, disse o presidente. O aumento oferecido pela patronal é de 6,01%.

O presidente Dias, a assessoria jurídica e os dirigentes dos demais sindicatos vão avaliar a situação,  logo mais, e decidir quais serão as próximas atitudes diante do impasse na negociação. “Temos algumas alternativas que serão analisadas”, concluiu Dias.