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CENTRAIS SINDICAIS QUEREM DEBATER REVOGAÇÃO DA REFORMA TRABALHISTA

O presidente da CUT, Sérgio Nobre, e de mais nove centrais pedem que a MP seja devolvida pelo presidente do Congresso

O presidente nacional da CUT, Sérgio Nobre, e mais cinco presidentes de centrais sindicais divulgaram quinta-feira (6) uma nota em que defendem o debate no Brasil para que a reforma Trabalhista de Michel Temer, aprovada em 2017, seja revogada, assim como fez o novo governo da Espanha, de centro-esquerda.

Para as centrais, o retorno de direitos dos trabalhadores na Espanha é uma sinalização de que o mesmo pode ser feito no Brasil, já que a reforma aqui não trouxe os 6 milhões de empregos anunciados. Ao contrário, aumentou o desemprego, precarizou as relações trabalhistas e ainda retirou renda dos trabalhadores e trabalhadoras.

Confira a íntegra da nota das Centrais Sindicais

Centrais Sindicais saúdam acordo trabalhista espanhol.
Precarização do emprego não gera desenvolvimento

As Centrais Sindicais saúdam com louvor os novos ventos que sopram da Espanha no mundo do trabalho. Em 23 de dezembro, o Conselho de Ministros aprovou o Decreto-Lei Real que trata do acordo articulado pelo governo espanhol com as entidades sindicais (CCOO e UGT) e empresarias (CEOE e CEPYME) para reformular as regras laborais e de relações de trabalho naquele país.

Após a eleição majoritária espanhola de 2019, vencida por uma coalizão de centro-esquerda, foi aberto um debate entre sindicatos, empresários e governo que resultou no Decreto-Lei Real, proposta que será apreciada pelo parlamento espanhol.

Ainda na campanha eleitoral, a sociedade demonstrou que queria mudanças. Essa pressão estimulou negociações entre sindicatos e representantes patronais. O governo eleito captou essa demanda social e tem incentivado essa relação.

Entendemos que esse novo acordo pode ser uma sinalização que estimule reabrirmos esse debate também no Brasil. Recordemos que a reforma trabalhista espanhola é fonte de inspiração para realizar no nosso país o desmonte dos direitos, a precarização dos vínculos laborais e o ataque os sindicatos e às negociações. O argumento é o mesmo: reduzir o custo do trabalho para gerar empregos.

Passados quatro anos está claro que os objetivos da reforma trabalhista de Michel Temer, ampliada e aprofundada por Bolsonaro, revelou-se um desastre para a classe trabalhadora e para a nação. Nesse período o desemprego aumentou, a precarização e a insegurança laboral se generalizaram, arrocho salarial, pobreza e desigualdade se expandiram, trazendo crescimento econômico rastejante e aumento das mazelas sociais.

Esse já era o quadro antes da pandemia de março de 2020. Após a adoção das medidas necessárias para contenção do coronavírus, a crise se tornou uma verdadeira calamidade.

Vemos as mudanças que se aceleram no mundo do trabalho e nas relações laborais e, diante disso, como representantes da classe trabalhadora, temos o direito de exigir que o diálogo prevaleça para formular as necessárias mudanças, o que nos foi negado desde a posse de Bolsonaro em 2019. No debate eleitoral de 2022 a geração de emprego de qualidade, a valorização dos salários, a proteção laboral, social, previdenciária e sindical deverá ser central.

Este debate será também um incentivo para que mais trabalhadores se candidatem e possam nos representar no Congresso Nacional e Assembleias Legislativas.As mudanças que estão acontecendo na Espanha nos dão a esperança de que por aqui também possamos rever pontos de uma reforma que foi imposta sem um debate social e com um deliberado viés pró capital e antissindical.

A unidade de ação das centrais sindicais brasileiras abraça essa causa, e aposta no caminho do entendimento e da mobilização para o beneficio de toda sociedade.

São Paulo, 5 de janeiro de 2022.

Assinam

Sérgio Nobre, Presidente da CUT – Central Única dos Trabalhadores
Miguel Torres, Presidente da Força Sindical
Ricardo Patah, Presidente da UGT – União Geral dos Trabalhadores
Antonio Neto, Presidente da CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros
Adilson Araújo, Presidente da CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
Oswaldo Augusto de Barros, Presidente da NCST – Nova Central Sindical de Trabalhadores

Foto: Roberto Parizzotti

Fonte: CUT Brasil

DEMISSÕES NO TRINTÍDIO GERAM MULTA PARA AS EMPRESAS

Está em vigor a norma do trintídio, período de 30 dias que antecede a data-base do reajuste anual da categoria, 1º de fevereiro.

A assessoria jurídica do Sindivigilantes do Sul confirma que está vigor a norma legal do trintídio. Ela restringe as demissões de trabalhadores nos 30 dias anteriores à data-base que marca o início das negociações salariais da categoria, em primeiro de fevereiro.

Embora já tenha sido acertado o próximo aumento dos vigilantes na convenção coletiva de trabalho (CCT) assinada em 2021, pela reposição integral da inflação (INPC), a empresa que demitir SEM JUSTA CAUSA causa neste período deverá pagar uma indenização ao trabalhador demitido.

Assinada e registrada no Ministério do Trabalho, a CCT manteve a data-base para 2022, esclarece o advogado Maurício Vieira da Silva, da assessoria jurídica. A multa está prevista no artigo 9º da Lei nº 7.238 /84.

“É a multa pela despedida do empregado nos 30 dias que antecedem a data-base e, em caso de extinção do contrato neste período, será devida ao empregado multa indenizatória em valor equivalente à sua remuneração”, informa.

Ele ressalta que essa multa NÃO é devida nos casos de pedido de demissão do empregado, rescisão por justa causa ou nos casos de rescisão por acordo, conforme o artigo 484-A da CLT.

“Uma situação importante a destacar e esclarecer é o fato de que nos casos onde for concedido o aviso prévio no trintídio anterior, mas efetivada a extinção do contrato de trabalho após a data-base (1º de fevereiro), em razão da projeção do aviso prévio indenizado, não é devida a multa. O aviso prévio íntegra o contrato de trabalho para todos os fins”, acrescenta.

Qualquer dúvida ou situação irregular, procure nossa assessoria jurídica. Os plantões com o dr. Maurício continuam acontecendo, mesmo no recesso do Judiciário, às segundas, terças e quartas-feiras, das 10h às 14h.

Mais informações: (51) 3224-4545 ou 3225-5070.

– Nota: Fizemos uma modificação no título, em relação ao texto enviado anteriormente, para maior clareza. O período de trinta dias de que trata a Lei referida conta-se da data do término do contrato de trabalho e não da comunicação da dispensa.

CONVÊNIO DO CLIP ESCOLÃO TEM LOJAS EM GUAÍBA, CHARQUEADAS E S. JERÔNIMO

Matriz fica em Guaíba

O Clip Escolão é uma loja conveniada do Sindivigilantes do Sul com matriz em Guaíba, filiais em Charqueadas e São Jerônimo e que recebe muitos elogios de quem já a conhece.

Nesta loja os clientes encontram uma grande variedade de produtos, com bons preços e diversas promoções, como:

– material escolar;
– utensílios domésticos;
– eletroeletrônicos;
– materiais de escritório;
– equipamentos de informática;
– brinquedos, etc.

Sócios do sindicato podem fazer suas compras no Clip Escolão em até seis vezes, com parcelas mínimas de R$ 60,00 e desconto em folha.

Veja os endereços:

Guaíba – Rua São José, 235, Centro.
Fone: 3055.2200
Charqueadas – Rua Rui Barbosa, 284, Centro.
Fone: 3658.3001
São Jerônimo – Rua Ramiro Barcelos, 314, Centro.
Fone: 3651-2354

AÇÕES POR CRIMES CONTRA A VIDA IMPEDEM PARTICIPAÇÃO DE VIGILANTE EM CURSO DE RECICLAGEM

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou o acórdão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5 – PE) que havia garantido a um vigilante de Pernambuco o direito de participação em um curso de reciclagem profissional, sendo que ele responde a dois processos por crimes contra a vida e a outro por violência doméstica contra a mulher.

Mas para os ministros do STJ, embora as ações penais ainda estejam em andamento, as acusações contra o candidato são incompatíveis com o exercício da atividade de vigilante e ele não pode fazer a reciclagem.

A participação no curso de reciclagem foi negada pela Polícia Federal (PF) em razão da existência dos processos criminais. Por isso, o vigilante ajuizou ação ordinária contra a União, a qual foi julgada improcedente em primeira instância.

Em segundo grau, o TRF5 reformou a sentença por entender que a portaria da PF que regulamentava a participação dos vigilantes no curso de reciclagem, ao exigir do candidato a ausência de inquéritos e ações penais em andamento, trouxe limitação maior do que a prevista na Lei 7.102/1993, além de violar o princípio constitucional da presunção de inocência.

Processos por crimes dolosos contra a vida

Relator do recurso da União, o ministro Benedito Gonçalves afirmou que, para a jurisprudência do STJ, viola o princípio da presunção de inocência a negativa de registro e homologação da participação em curso de formação ou reciclagem de vigilante devido a inquérito ou ação penal ainda não transitada em julgado. Especialmente, quando o delito imputado não envolve emprego de violência contra pessoa ou comportamento incompatível com o exercício da profissão.

Entretanto, neste caso, o magistrado destacou que a PF indeferiu o pedido de registro do vigilante na reciclagem porque ele está sendo processado por dois crimes dolosos contra a vida (um deles, tentativa de homicídio com emprego de arma de fogo) e também por um delito de violência contra a mulher.

O ministro restabeleceu a sentença que negou o pedido de registro porque a situação “denota incompatibilidade com o exercício da profissão de vigilante” e traduz “uma valoração negativa da conduta exigida do profissional”.

Leia o acórdão no REsp 1.562.104.

Fonte: STJ

SINDICATO VAI PROMOVER GRANDE FESTIVAL DE PRÊMIOS PELO DIA DO VIGILANTE

Para se conseguir isto, foi preciso enfrentar muita pressão e muita luta, disse o presidente

O Sindivigilantes do Sul vai promover um grande festival de prêmios para todos os sócios e sócias que tiverem se associado no sindicato até o final de fevereiro de 2022. Os sorteios vão acontecer diariamente, de 1º a 20 de junho, Dia do Vigilante. A promoção faz parte de uma campanha para ampliar o quadro social do sindicato.

“Como não poderemos fazer a Festa do Vigilante, devido à pandemia que não se sabe quando vai terminar, vamos fazer vários sorteios de prêmios durante o mês de junho, quando acontece o Dia do Vigilante, como forma de incentivar a inscrição de novos sócios no sindicato”, anunciou o presidente, Loreni Dias (foto), nesta segunda-feira (03).

Vale lembrar que, além de concorrer aos prêmios que serão sorteados, os associados têm direito a muitos benefícios, como a Colônia de Férias, Cartão de Crédito Bullla Mastercard, cestas básicas a preços acessíveis e mais de 100 convênios com desconto em folha.

Além disso, sendo sócios os vigilantes ajudam a manter e fortalecer a entidade que luta por seus direitos, por melhores condições de trabalho e melhores salários. Inclusive, o sindicato já garantiu um novo aumento salarial na próxima data-base, em primeiro de fevereiro, pelo índice integral da inflação (INPC), que em dezembro chegou a 10,96%.

Para se associar, o (a) vigilante precisa comparecer no sindicato com RG, a carteira de trabalho assinada ou o último contracheque, que não seja de férias, comprovante de endereço e comprovação dos dependentes. Vigilantes do interior podem encaminhar a documentação pelo diretor (a) da região ou por email e whatsapp.

Moto e prêmios em dinheiro

Serão dois prêmios sorteados diariamente, a partir de primeiro de junho, tais como ar-condicionado, bicicleta, smartphone, máquina de lavar roupa e prêmios em dinheiro, inclusive. No Dia do Vigilante, serão dez sorteios de grandes prêmios, entre eles uma motocicleta de 150 cilindradas, cinco mil reais, notebook e outros.

Mas atenção: o presidente reforça que só vai concorrer aos prêmios quem se associar ao sindicato até 28 de fevereiro. Por isso, não perca tempo, associe-se logo!

Veja a lista completa dos prêmios e as datas dos sorteios:

Dia 1º de junho
1- Kit entrevero
2- Fogão 4 bocvas

Dia 2 de junho
1- Smartphone
2- Fritadeira elétrica sem óleo

Dia 3 de junho
1- Máquina de lavar roupas 12 kg
2- Forno elétrico

Dia 4 de junho
1- Panela elétrica
2- Ar-condicionado

Dia 6 de junho
1- TV de 40 polegadas smart
2- Micro-ondas

Dia 7 de junho
1- Churrasqueira elétrica
2- Bicicleta

Dia 8 de junho
1- Notebook
2- Smartphone

Dia 9 de junho
1- Freezer
2- Kit entrevero

Dia 10 de junho
1- Fritadeira elétrica sem óleo
2- Forno elétrico

Dia 11 de junho
1- Prêmio de 2 mil reais
2- Ar-condicionado

Dia 13 de junho
1- Máquina de lavar
2- Panela elétrica

Dia 14 de junho
1- Fogão 4 bocas
2- Bicicleta

Dia 15 de junho
1- Geladeira duplex
2- Micro-ondas

Dia 17 de junho
1- Panela elétrica
2- Smartphone

Dia 18 de junho
1- Freezer
2- Kit entrevero

Dia 20 de junho – Dia do Vigilante
1- Moto 150 cc
2- Prêmio de 5 mil reais
3- TV 55 polegadas
4- Notebook
5- Máquina de lavar roupas
6- Geladeira duplex
7- Ar-condicionado
8- Forno elétrico
9- Churrasqueira
10- Freezer

O regulamento dos sorteios será definido e divulgado em breve. Para outras informações: (51) 3224-4545 ou 3225-5070.

ASSOCIE-SE AO SINDIVIGILANTES DO SUL, FORTALEÇA SEU SINDICATO E CONCORRA A TODOS ESSES PRÊMIOS!

SINDICATO COBRA MAIS AGILIDADE DO DMAE NA SOLUÇÃO PARA SALÁRIOS ATRASADOS

Continua a orientação aos vigilantes da Univig para que compareçam no plantão da assessoria jurídica do sindicato.

O Sindivigilantes do Sul enviou, na manhã desta terça-feira (28), mensagem ao gerente de serviços compartilhados do Departamento Municipal de Água e Esgotos da capital (Dmae), Dick Anderson da Silva Naziazeno. Na correspondência, assinada pelo diretor-financeiro Luis Henrique Aguiar, o sindicato cobra mais agilidade na solução para os salários e décimo-terceiro atrasados dos vigilantes da Univig, que presta serviço ao órgão.

Em resposta à notificação do sindicato, que solicitou o bloqueio das faturas da Univig Vigilância Patrimonial e o pagamento direto aos vigilantes, o Dmae respondeu, dia 21, que estava tomando providências neste sentido. No entanto, os vigilantes continuam sem receber, na última semana do ano.

Por isso, o sindicato voltou a pedir hoje que o departamento resolva o problema “com a máxima urgência”.

Ao mesmo tempo, o sindicato continua orientando os vigilantes da Univig que compareçam na assessoria jurídica, segunda, terça e quarta-feira, das 10h às 14 horas, na sede. Será encaminhada uma rescisão indireta de contrato, com liberação do Fundo de Garantia e seguro-desemprego, além da abertura de ação judicial para cobrança dos vencimentos atrasados.

Os demais postos com atrasos de pagamentos também foram notificados pelo sindicato.

Leia abaixo a correspondência encaminhada hoje para o Dmae.

Porto Alegre, 28 de dezembro de 2021.

Ao Ilmo. Senhor
Dick Anderson da Silva Naziazeno
Gerente de Serviços Compartilhados
Departamento Municipal de Água e Esgotos
Nesta Capital

Prezado Senhor:

Com extrema preocupação constatamos que, nesta data, os vigilantes da empresa Univig Vigilância Patrimonial, prestadora de serviço em seu departamento, ainda não receberam seus salários de novembro e as parcelas do décimo-terceiro salário.

Tendo em vista sua correspondência de 21/12/2021, esperávamos mais agilidade na solução do presente caso, pois é muito grande o drama vivido pelos trabalhadores e trabalhadoras, uma vez que estamos nos encaminhando para o fim do ano, tendo já passado o Natal, sem terem recursos para prover suas famílias em suas necessidades básicas.

Continuamos recebendo reclamações e apelos dos (as) vigilantes por uma solução. Por isso, solicitamos, encarecidamente, que seja agilizado o pagamento dos salários do mês e décimo-terceiro pelo Dmae, com a máxima urgência, nos termos do ofício 1006/2021 do Sindivigilantes do Sul, pois já se tornou desesperadora esta situação.

Na expectativa das suas providências imediatas, com a mais elevada consideração, firmamo-nos,

Atenciosamente,

Luis Henrique Aguiar
Diretor-Financeiro
Rua:Voluntários da Pátria 595 5º andar
Fones:32244545 -32255070

NÃO TEREMOS EXPEDIENTE SEXTA-FEIRA, DIA 31

Aviso - Fim de ano

O Sindivigilantes do Sul não terá expediente na sede na próxima sexta-feira, dia 31, véspera de ano novo. O atendimento normal volta segunda-feira, dia 03. das 07h30 às 14 horas. Os plantões da assessoria jurídica também, segunda, terça e quarta-feira, das 10h às 14h.

SINDICATO TERÁ EXPEDIENTE SEXTA-FEIRA (24)

Teremos expediente no Sindivigilantes do Sul, sexta-feira, dia 24, véspera de Natal. O atendimento será das 07h30 ao meio- dia.

O sindicato fica na Rua Voluntários da Pátria, 595, 5º andar, salas 501 e 502, próximo ao Tumelero e Estação Rodoviária, no Centro Histórico de Porto Alegre.

Telefones: (51) 3224-4545 ou 3225-5070, 3024-5115 ou 3226-4584.

Boas Festas!

DMAE RESPONDE NOTIFICAÇÃO DO SINDICATO SOBRE SALÁRIOS EM ATRASO

O sindicato solicitou do Dmae o bloqueio das faturas da empresa e o pagamento direto aos trabalhadores.

O Departamento Municipal de Água e Esgotos de Porto Alegre (Dmae) encaminhou ao Sindivigilantes do Sul, na manhã desta quinta-feira (23), uma resposta oficial à notificação enviada pelo sindicato, que cobrou uma solução para os atrasos de salários dos vigilantes, do décimo-terceiro e outras obrigações da Univig Vigilância Patrimonial, prestadora de serviço no órgão.

Clique aqui para ler a íntegra do Ofício 13/21 do Dmae.

Na sua resposta, assinada pelo gerente Dick Anderson da Silva Naziazeno, o Dmae admite que neste ano aconteceram diversos atrasos nos pagamentos dos salários, com exceção dos meses de julho e agosto de 2021.

Também confirma que está tomando providências para o bloqueio de faturas da Univig e o pagamento direto pelo órgão aos trabalhadores, como pediu o sindicato:

“Informamos… que já foi aberto expediente administrativo para viabilização do procedimento referido, especificamente, quanto ao pagamento dos salários de 2021 e a primeira parcela do 13º salário”, diz o documento.

Ao mesmo tempo, o Dmae nega o questionamento do sindicato de que não vem atuando com eficácia para proteger os direitos dos trabalhadores:

Segundo o gerente, “…todas as medidas administrativas legais e previstas em contrato, para garantir e assegurar os direitos trabalhistas dos funcionários estão sendo adotadas”.

O sindicato espera agora que os demais postos notificados também se manifestem e, principalmente, tomem as medidas necessárias, com urgência, para que os trabalhadores não fiquem mais sem receber o que têm direito.

Comparecer na assessoria jurídica

Continua valendo a orientação para quem não recebeu ainda, que compareça na assessoria jurídica do sindicato, nos plantões de segunda, terça e quarta-feira, das 10h às 14h, para encaminhamento de rescisão indireta de contrato e ação judicial para cobrança dos atrasados, entre outras providências.

Vigilantes do interior nesta situação, podem fazer contato por telefone, nos mesmos horários, pelos números: (51) 3224-4545, 3024-5115, 3226-4584 ou 3225-5070.

Tudo que é possível fazer para garantir os direitos dos vigilantes da Univig o sindicato está fazendo, como sempre faz nestas situações. Além de já ter denunciado diversas vezes, inclusive pela imprensa, as empresas sem credibilidade que, inexplicavelmente, continuam vencendo licitações para prestar este serviço.

CEASA E DMAE ENCAMINHAM PAGAMENTO DIRETO AOS VIGILANTES DA UNIVIG

Todos os postos da empresa, como Ceasa e Dmae, foram notificados pelo sindicato para que bloqueiem as faturas e façam o pagamento direto aos trabalhadores.

Todos os postos da Univig Segurança Patrimonial com pagamentos dos vigilantes em atraso foram notificados pelo Sindivigilantes do Sul, que pediu o bloqueio das faturas da empresa e o pagamento direto aos trabalhadores. Já apareceram resultados, pois tanto o Departamento Municipal de Água e Esgotos de Porto Alegre (Dmae) como a Ceasa tomaram providências para garantir os valores que eles têm a receber.

Ontem, terça-feira (21), tão logo soube do atraso da parcela do décimo-terceiro salário, o gestor do contrato na Ceasa providenciou o pagamento direto aos vigilantes que trabalham na companhia. Já havia feito a mesma coisa antes, ao pagar os salários que também estavam atrasados, assim como o vale-alimentação e o vale-transporte, logo após ser notificado pelo sindicato.

“Poucas vezes vimos um gestor de contrato tão interessado em garantir os direitos dos trabalhadores”, disse um dos vigilantes mais antigos no posto.

Também ontem (21), o diretor-geral do Dmae, Alexandre de Freitas Garcia, autorizou o “pagamento imediato” aos vigilantes dos valores da folha de pagamento de novembro, no total de R$ 2150.481,00. E já autorizou o repasse da primeira parcela do 13º salário, no valor de R$ 111.492,00.

Comparecer na assessoria jurídica

Quanto aos vigilantes dos demais postos, que continuam sem receber, a direção do sindicato orienta que compareçam na assessoria jurídica, com urgência. Com o advogado, dr. Maurício Vieira da Silva, será feito o encaminhamento de rescisão indireta, liberação de seguro desemprego e do FGTS, bem como o ajuizamento de ação para cobrança dos valores em atraso.

Os plantões do assessor jurídico acontecem segunda, terça e quarta-feira, das 10h às 14h, na sede do sindicato. Vigilantes do interior devem telefonar (51-32244545 ou 3225-5070), no mesmo horário, para combinar o encaminhamento da documentação via correio e whatsapp.

Tudo que está ao alcance do sindicato vem sendo feito, visando a garantia dos direitos dos trabalhadores da Univig.

Além disso, os órgãos públicos têm sido alertados pelo sindicato sobre as empresas que não costumam cumprir suas obrigações trabalhistas mas, inexplicavelmente, continuam participando de licitações e vencendo concorrências. Quem sofre as consequências são os trabalhadores dessas empresas, infelizmente.