A aposentadoria especial teve mudanças consideráveis com a Reforma da Previdência (EC 103/2019). Assim, vamos explicar o que é preciso para obter o benefício antes e depois da mudança na Lei.

• Até a Reforma (direito adquirido)

Pelas regras anteriores à Reforma, o principal requisito para concessão da aposentadoria especial aos vigilantes é o trabalho com risco à integridade física por 25 anos.  Assim, não há previsão de idade mínima!

Dessa forma, se foram completados 25 anos de trabalho até o início da vigência da Reforma, em 13 de novembro de 2019, o vigilante tem direito adquirido à aposentadoria especial pela regra antiga.

·       Após a Reforma

Para quem não possui o direito adquirido existem duas novas regras, uma para quem já era filiado no INSS (regra de transição), e outra para quem se filiou somente após a Reforma (regra permanente):

• Regra de transição: Exigência de 25 anos de exercício na atividade especial e o implemento de 86 pontos.

(Os pontos são calculados com  a soma da idade mais o tempo de contribuição.)

• Regra permanente:Exigência de idade mínima de 60 anos e de 25 anos de exercício na atividade especial.

Aposentadoria por tempo de contribuição com a conversão do tempo de serviço especial

Os vigilantes que não completam os 25 anos de atividade especial, mas já trabalharam em outras áreas, devem ficar atentos a possibilidade de conversão do período de atividade especial em comum até a da de 13/11/2019.

Assim, essa conversão resulta no aumento de 40% do tempo de contribuição para homens e 20% para mulheres, acréscimo que muitas vezes pode viabilizar o acesso a aposentadoria por tempo de contribuição pelas regras de transição.

ATENÇÃO: Com a reforma da previdência é importante fazer uma análise especifica das possiblidades para a sua aposentadoria.

Procure nossos Plantões no Sindicato: Atendimento JURÍDICO PREVIDENCIÁRIO no Sindicato:  quinta-feira das 9h às 12h.

Fone:  Watts direto do Setor previdenciário da YOUNG, DIAS, LAUXEN & LIMA ADVOGADOS:  980372798 / e-mail: Young@young.adv.br e  www.young.adv.br.

A assessoria jurídica do Sindivigilantes do Sul vai ser acionada pela diretoria para tomar todas as medidas judiciais possíveis junto à Justiça do Trabalho e Ministério Público do Trabalho, a fim de garantir os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras da Seltec Vigilância, disse o presidente do sindicato, Loreni Dias, na manhã desta segunda-feira (03).

Segundo ele, a direção do sindicato tem cobrado que a Seltec coloque em dia  tudo que está devendo aos seus vigilantes. Em vez disso, a empresa passou dos limites e continua cometendo várias irregularidades, como atrasar e parcelar (irregularmente) o pagamento das férias, falta de pagamento das verbas rescisórias, das parcelas do reajuste salarial e dos depósitos do Fundo de Garantia.

Também está descontando dos associados do sindicato os valores dos convênios e do cartão Bullla mas não está repassando esses valores para a entidade, cometendo apropriação indébita com um dinheiro que é dos vigilantes.

“O sindicato tentou resolver toda esta situação diretamente com a Seltec, inúmeras vezes. A empresa também já foi notificada duas vezes por nossa assessoria jurídica e mesmo assim não tivemos êxito, os atrasos continuam acontecendo”, relatou Dias.

Chegam ao sindicato, com frequência, relatos de vigilantes que entram em férias e só recebem o que tem direito depois, e quem é demitido não recebe as verbas da rescisão do contrato, entre outros problemas.

“Portanto, chegamos ao limite da tolerância, não vamos mais aceitar que isso continue e estamos repassando o caso para a assessoria jurídica tomar suas providências, que faça o que for preciso, até mesmo com uma ação coletiva na Justiça do Trabalho ou uma denúncia no Ministério Público do Trabalho”, concluiu Dias.

Fonte: CUT-RS

Outubro chegou e veio novamente com ele a necessidade de conscientizar as mulheres sobre a prevenção do câncer de mama e do câncer de colo de útero, fortalecendo a luta em defesa da saúde pública e da vida.

Para alertar sobre os sintomas da doença, como fazer prevenção e combatê-la desde o início, a CUT-RS adere outra vez à campanha Outubro Rosa. Assim, a exemplo dos últimos anos, a entidade alterou o site e as páginas nas redes sociais para a cor rosa.

O Sindivigilantes do Sul, como os demais sindicatos cutistas, se soma à CUT-RS nessa campanha que acontece no Brasil desde 2002, com ações de prevenção, diagnóstico e tratamento precoce do câncer de mama e de colo do útero, além de debates e outras atividades.

Criada pelo Instituto Nacional de Câncer (Inca), a iniciativa busca chamar a atenção das mulheres para importância de fazer mamografias e exames de rotina para enfrentar a doença, visando identificá-la ainda nos estágios iniciais.

Muitas mulheres deixaram de fazer exames na pandemia

Segundo a secretária da Mulher Trabalhadora da CUT-RS, Mara Weber, “a prevenção do câncer de mama é fundamental, pois iniciar o tratamento na fase inicial da doença salva muitas vidas. Na pandemia, muitas mulheres deixaram de fazer os exames periódicos, sendo as mais pobres as mais prejudicadas”.

“Precisamos, nesse momento, reforçar as campanhas de prevenção e, também, fortalecer o nosso SUS, para que as unidades básicas de saúde possam garantir a todas as mulheres acesso a esses exames e informações sobre o câncer de mama. Por isso, esse Outubro Rosa se torna mais importante do que os anteriores”, salienta Mara.

Mara Weber, secretária da Mulher Trabalhadora da CUT-RS

Cuidados que todas as mulheres devem ter

O câncer de mama no Brasil é o tipo de doença que mais afeta as mulheres. Acima dos 40 anos, a incidência de casos é ainda maior. Confira alguns cuidados que todas as mulheres devem observar:

– prevenção com consultas e exames específicos;
– para mulheres acima de 40 anos, mamografia anual;
– auto exame (apalpação das mamas para detectar alterações, como caroços, nódulos);
– alimentação saudável.

A falta de informação e o excesso de pudor ajudam a elevar o número de óbitos envolvendo o câncer de mama. A detecção tardia dos tumores prejudica o tratamento da enfermidade.

O que é o Outubro Rosa

O movimento conhecido como Outubro Rosa nasceu nos Estados Unidos, na década de 1990, para estimular a participação da população no controle do câncer de mama. A data, hoje difundida em diversos países, ajuda a compartilhar informações sobre o câncer de mama e promover a conscientização sobre a importância da detecção precoce da doença.

No Brasil, a primeira iniciativa partiu de um grupo de mulheres, em 2002. O Inca participa do movimento, desde 2010, promovendo campanhas e espaços de discussão sobre câncer de mama, divulgando e disponibilizando seus materiais informativos, tanto para profissionais de saúde quanto para a sociedade.

Além de usar a cor rosa no site e nas redes sociais, a CUT-RS e o Coletivo Estadual de Mulheres têm estimulado os sindicatos e as federações a promover debates para conscientizar as mulheres, além de divulgar informações acerca da importância do Outubro Rosa para ampliar a luta em defesa da saúde, da vida e da democracia.

O e-Título é um aplicativo móvel onde todos os brasileiros e brasileiras aptos a votar têm acesso a versão digital do título de eleitor.

Com o e-Título, o eleitor acessa rapidamente dados como o número de inscrição do título de eleitor, a situação eleitoral e local de votação, com número da zona eleitoral e seção, além de um QR Code que serve para validar as informações.

Todos os eleitores podem baixar o aplicativo sem pagar nada e quem cadastrou a biometria não precisa apresentar documento impresso com foto para votar.

Quem não cadastrou biometria tem de levar documento com foto para votar

Mas, atenção: a emissão ou atualização do e-Título deve ser feita antes de domingo, dia 2 de outubro, quando ocorre o primeiro turno das Eleições 2022, que vai escolher o novo presidente da República, senadores, governadores, deputados federais e estaduais.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o aplicativo vai ficar suspenso até o dia 5 de setembro, quando os eleitores poderão voltar a baixa para um eventual segundo turno das eleições, marcado para o dia 30 de outubro.

Baixe agora o e-Título. Aplicativo está disponível nos sistemas iOS e Android. (Veja passo a passo abaixo).

Depois de fazer o download, é necessário validar o cadastro e liberar o uso do documento.

O TSE orienta o eleitor a prestar atenção ao realizar os procedimentos para evitar possíveis erros, pois o aumento da demanda pode sobrecarregar o sistema.

Como usar o e-Título?

O e-Título está pode ser baixado em celulares Android e em iPhones, este pelo sistema iOS.

Ao abrir o aplicativo pela primeira vez, o eleitor deve clicar em “Próximo”, depois em “Começar no e-Título”, aceitar os termos de uso do aplicativo.

Depois é só seguir um passo a passo bem simples, confira:

1. Insira nome, data de nascimento, CPF ou número de inscrição do título impresso, nome da mãe e do pai, se constar no RG, e clique em “Entrar no e-Título”;

2. Responda a três questões para confirmar sua identidade – o aplicativo pede a alternativa correta em perguntas sobre informações como documento de identificação, cidade natal, estado, endereço, grau de instrução e número de telefone;

3. Crie uma senha – caso você já tenha usado o e-Título, insira a senha criada anteriormente; se esqueceu a senha, clique em “Esqueci minha senha” e obtenha uma nova;

4. O aplicativo pode mostrar uma tela para ativar o desbloqueio com o leitor de impressão digital do celular;

5. Os dados do seu título de eleitor estarão disponíveis na aba “e-Título”.

Posso votar só com o e-Título?

O eleitor pode levar apenas o celular com o e-Título se tiver feito a biometria na Justiça Eleitoral.

Se a foto do eleitor não estiver aparecendo no aplicativo, é preciso mostrar um documento com foto para ter acesso a urna e votar, como carteira de identidade,  carteira de trabalho, carteira nacional de habilitação, passaporte ou equivalente, carteira de categoria profissional reconhecida por lei ou certificado de reservista.

Saiba que documentos levar no dia 2 de outubro para votar

Lembre-se que o título de eleitor impresso não tem foto. Para votar com o título no papel é obrigatório apresentar um dos documentos da lista acima.

Onde encontro dados sobre minha zona eleitoral no e-Título

Ao abrir o aplicativo clique em “Onde votar” e veja  dados de seu local de votação.

E mais, se clicar na  opção “Ver rotas”, o aplicativo abre um mapa e indica o trajeto do seu endereço até a sua zona eleitoral.

É proibido entrar com celular na cabine de votação/leve sua cola em um papelzinho

Este ano, está proibido entrar com o celular na cabine de votação. Eleitor deverá deixar aparelho com mesários após desligarem aparelho.

O eleitor que não entregar o aparelho cometerá um crime eleitoral. O juiz eleitoral será avisado e deverá chamar a Polícia Militar.

Por isso, é importante o eleitor levar sua cola com os números dos candidatos em quem vai votar escrita em um pedaço de papel.

TSE proíbe celular nas cabines de votação, mas eleitor pode levar cola – CUT – Central Única dos Trabalhadores

O e-Título também permite justificar, caso você tenha problemas e não consiga votar

O eleitor pode usar o aplicativo para justificar a ausência, emitir guia para pagamento de eventuais taxas por débitos eleitorais e emitir certidões de quitação eleitoral e de “nada consta” para crimes eleitorais. Todas essas funcionalidades estão disponíveis na aba “Mais opções”.

O voto é obrigatório no Brasil. Saiba o que fazer se não conseguir votar

Fonte: Marize Muniz – CUT Brasil

Mais de 150 milhões de brasileiros e brasileiras irão às urnas domingo, dia 2 de outubro, para votar em seus candidatos a deputado estadual, federal e distrital além de senadores, governadores e o próximo presidente da República.

Por ser dia de eleição é feriado nacional, mas alguns trabalham porque são convocados pelas empresas e muitos porque são convocados pela Justiça Eleitoral para ajudar no processo. Se houver segundo turno para presidente ou governos de estados, os mesários trabalharão também no dia 30 de outubro.

Como ficam os direitos dos trabalhadores convocados pelas empresas e os mesários nos dias de eleição?

O PortalCUT preparou um guia com as principais informações para os trabalhadores e trabalhadoras. Confira:

Jornada de trabalho em 2 de outubro         

1 – Trabalhador convocado pela empresa

Por ser feriado, o trabalhador que for convocado pela empresa para fazer hora extra no dia da eleição tem direito a compensar o dia ou ser remunerado em dobro.

De acordo com Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), em seu Art. 9°, “nas atividades em que não for possível, em virtude das exigências técnicas das empresas, a suspensão do trabalho, nos dias feriados civis e religiosos, a remuneração será paga em dobro, salvo se o empregador determinar outro dia de folga”.

A legislação em vigor prevê ainda que determinadas categorias podem exercer atividades nestes dias. Veja aqui quais são.  Para essas categorias, a regra é de, além da compensação do dia, ter uma folga a cada sete dias e caso não seja concedida, a remuneração pelo dia de trabalho deverá ser paga em dobro.

2 – Trabalhador tem de ser liberado para votar

Tanto no caso dos convocados para fazer hora extra quando dos que normalmente trabalham em feriados, nos dias de eleição as empresas são obrigadas por lei a liberar esses trabalhadores por tempo suficiente para que possam comparecer às zonas eleitorais para votar, sem descontos no salário pelas horas em que estiveram ausentes, caso não consigam votar antes ou depois de seu horário de trabalho.

O período de liberação deve levar em consideração o trajeto de ida e volta e eventuais filas na seção eleitoral.

De acordo com a Lei 4.737/1965 – a Lei Eleitoral, impedir ou embaraçar o exercício do voto é crime eleitoral punido com detenção de até 6 meses e pagamento de multa.

3 – E quem vota em outra cidade

No caso de o trabalhador votar em domicílio eleitoral diferente daquele onde trabalha, a falta não pode ser descontada.

A regra vale também para trabalhadores que não são obrigados a votar como maiores de 70 anos e os jovens entre 16 e 18 anos.

4 – Direitos de quem trabalha nas eleições

Trabalhadores convocados para atuar como mesários nas eleições têm direito de folgas em  dobro nos dias em que ficou à disposição da Justiça Eleitoral.

Se trabalhar no dia 2 de outubro, no primeiro turno, terá dois dias de folga de seu trabalho, sem prejuízo ao salário, seja ele na iniciativa privada ou no setor público.

Se houver um segundo turno e for novamente convocado, terá mais dois dias de folga de seu trabalho.

Não há prazo para o trabalhador tirar a folga, mas a Justiça Eleitoral orienta para que isso aconteça logo após o dia da votação. Os dias de folga devem ser de comum acordo entre patrão e funcionário mediante apresentação de um comprovante da Justiça Eleitoral. Todo mesário recebe uma declaração expedida pelo juiz eleitoral que comprova a prestação de serviço durante a eleição.

Remuneração dos mesários

O serviço prestado à Justiça Eleitoral não é remunerado. No entanto, os mesários recebem  auxílio-alimentação no valor de R$ 35,00, conforme determina a Portaria 154/2017 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Fonte: Redação CUT

Os trabalhadores e as trabalhadoras têm motivos de sobra para se preocupar com a trajetória e as propostas de retirada de direitos defendidas por vários candidatos e candidatas que disputam as eleições no dia 2 de outubro.

Um desses postulantes é o general da reserva e atual vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos), que foi preterido na chapa à reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL) e concorre ao Senado pelo Rio Grande do Sul.

Ele já atacou o 13º salário, o abono de férias e ainda defende a reforma Administrativa, que pode acabar com o serviço público no país. Para ele, trabalhadores têm direitos demais, o que complica a vida do empresário.

Tire as mãos dos direitos conquistados

Na campanha de 2018, Mourão atacou o 13º salário e o abono de férias em uma palestra para empresários do comércio em Uruguaiana (RS), em 27 de setembro, às vésperas do primeiro turno das eleições.

No evento, promovido pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) da cidade, o militar falou da reforma Trabalhista do ilegítimo Michel Temer (MDB-SP), que acabou com mais de 100 itens da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e criticou os direitos conquistados pela classe trabalhadora.

“Temos algumas jabuticabas que a gente sabe que é uma mochila nas costas de todo empresário brasileiro. Jabuticabas brasileiras: 13º salário. Se a gente arrecada 12, como pagamos 13? É complicado”, afirmou.

Mourão disse também que “o Brasil é o único lugar que a gente, quando entra em férias, ganha mais” ao comentar sobre o abono de um terço do salário pago trabalhador quando entra em férias. “São coisas nossas, essa legislação sempre dita social, mas com o chapéu dos outros, não o do governo.”

Assista ao vídeo

https://youtu.be/pgy_I4pa4w8

13º não é jabuticaba, rebate presidente da CUT-RS

“O general estava desinformado ou faltou com a verdade, a exemplo de Bolsonaro que vive disparando mentiras”, diz o presidente da CUT-RS, Amarildo Cenci.

“O 13º não é jabuticaba, é conquista, e garante renda ao trabalhador para as festas de fim de ano, além de aquecer a economia. O abono de férias também é importante. O militar não conhece a dureza da vida do trabalhador”, acrescenta o dirigente.

Foto: Carolina Lima / CUT-RS

Segundo Amarildo, o 13º foi aprovado no Congresso Nacional após forte mobilização dos trabalhadores e sancionado em 13 de julho de 1962 pelo presidente João Goulart o Jango, como a Lei 4.090/1962.

Além do Brasil, segundo levantamento do Tribunal Superior do Trabalho (TST), vários países pagam benefício semelhante ao trabalhador e à trabalhadora. É o caso de Portugal, México, Argentina, Uruguai, Espanha e Itália. A remuneração, também chamada de auxílio natalino, é paga na época do Natal.

“Cortar direitos, como propôs Mourão, não gerou os seis milhões de empregos prometidos pela reforma Trabalhista. Ao contrário, manteve o desemprego em alta, precarizou o trabalho, aumentou a informalidade, reduziu a renda e empobreceu a classe trabalhadora”, salienta o presidente da CUT-RS.

Não à reforma Administrativa

Na campanha para o Senado pelo RS, Mourão demonstra desconhecimento também sobre a importância do serviço público prestado aos brasileiros pelos servidores ao defender a reforma Administrativa, que Bolsonaro e o ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, tentaram aprovar no ano passado no Congresso.

Essa reforma, que pode aumentar a corrupção, reduzir a transparência da gestão e fragilizar o serviço público do país, só não foi aprovada graças à intensa mobilização dos servidores e das servidoras das três esferas – federal, estadual e municipal. A proposta, na verdade, não chegou sequer a ser votada.

A PEC 32 (reforma Administrativa) é o fim dos serviços públicos, que seriam terceirizados ou da privatizados. Se fosse aprovada, acabaria  os concursos para a maioria dos cargos públicos e, com isso, os governantes de plantão poderiam indicar cabos eleitorais, parentes e amigos, inclusive em funções técnicas.

Políticos poderiam nomear 1 milhão de amigos ou parentes se PEC 32 fosse aprovada.

“O trabalhador e a trabalhadora não pode escolher para representante no Senado, na Câmara dos Deputados ou na Assembleia Legislativa quem é contra os direitos trabalhistas e os serviços públicos de acesso gratuito, universal e de qualidade”, orienta Amarildo.

“Temos que separar o joio do trigo”, ressalta o dirigente da CUT-RS.

Disputa pelo Senado no RS

Esta semana, o ex-governador Olívio Dutra disparou e está isolado em primeiro lugar na disputa pela vaga do RS no Senado, com 30% das intenções de voto, dois pontos a mais do que na pesquisa anterior, de 16 de setembro, segundo o Ipec.

Em segundo lugar está a ex-senadora Ana Amélia Lemos (PSD), que caiu um ponto, de 25% para 24%. Em terceiro, aparece Mourão, que oscilou dois pontos para cima, de 19% para 21%.

Confira aqui mais dados sobre a disputa no RS .

Fonte: Ademir Wiederkehr / CUT-RS 

Com o voto a favor da reforma trabalhista do governo ilegítimo de Michel Temer (MDB), em 2017, deputados federais e senadores tiraram direitos da classe trabalhadora, precarizaram o mundo do trabalho, cortaram empregos com carteira assinada e aumentaram a informalidade. Além disso, dificultaram a realização do sonho da aposentadoria de milhões de trabalhadores e trabalhadoras e agora querem se reeleger.

Um total de 11 dos 16 parlamentares do Rio Grande do Sul, que foram favoráveis à maior destruição de direitos trabalhistas na história do Brasil e que foi mantida e aprofundada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), disputam cargos eletivos em 2 de outubro.

Dois concorrem para governador – o ex-ministro e deputado Onyx Lorenzoni (PL) e o atual senador Luis Carlos Heinze (PP) – e oito são candidatos a deputado federal, dentre eles o atual senador Lasier Martins (Podemos). E a candidata Ana Amélia (PSD) tenta voltar e ser eleita senadora.

O levantamento foi realizado pela CUT-RS junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Congresso Nacional. O objetivo é alertar os trabalhadores e as trabalhadoras, para que escolham candidatos comprometidos com a defesa dos direitos sociais e trabalhistas, evitando a eleição de políticos aliados às elites dominantes.

Quem votou, não volta

“O povo gaúcho tem que marcar na paleta os candidatos e seus partidos que votaram contra os interesses da classe trabalhadora. Quem votou, não volta”, afirma o presidente da CUT-RS, Amarildo Cenci.

O dirigente da CUT-RS salienta que muitos candidatos e partidos de direita e de centro-direita prometem na campanha que irão proteger os direitos dos trabalhadores, mas é apenas uma jogada eleitoreira para ganhar votos. Eleitos, defendem os projetos dos grandes empresários.

“O que vale não são as promessas, nem as emendas de recursos que os deputados destinaram aos municípios, mas sim como eles votaram em projetos que envolvem direitos da classe trabalhadora, qual é a trajetória do parlamentar e quem eles apoiam”, explica Amarildo.

Segundo ele, “ao refrescar a memória sobre os deputados e os senadores que viraram as costas para a classe trabalhadora, queremos auxiliar cada eleitor e eleitora para fazer a escolha certa de seus representantes para os governos e os parlamentos”.

“Temos que separar o joio do trigo”, defende Amarildo. “Esse time que votou a favor da reforma trabalhista mostra que não representa os interesses de quem trabalha.”

Confira os parlamentares gaúchos que votaram contra os trabalhadores e ajudaram a aprovar a reforma trabalhista e querem se eleger de novo.
(preste atenção nos partidos, também)

Candidatos a governador

Onyx Lorenzoni (PL)
Luís Carlos Heinze (PP)

Candidata a senadora

Ana Amélia (PSD)

Candidatos a deputado federal

Alceu Moreira (MDB)
Mauro Pereira (MDB)

Danrlei (PSD)

Covatti Filho (PP)
Renato Molling (PP)

Lasier Martins (Podemos)

Carlos Gomes (Republicanos)
Ronaldo Nogueira (Republicanos)

Queremos a revogação das reformas trabalhista e da Previdência

A reforma Trabalhista, que passou na Câmara dos Deputados, em 26 de abril de 2017, e no Senado em 11 de julho de 2017, virou a Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017.

A nova legislação, aprovada logo depois do golpe que derrubou a ex-presidenta Dilma Rousseff (PT) em 2016, não cumpriu as promessas de geração de seis milhões de empregos, piorou as condições de trabalho, rebaixou salários, legalizou “o bico”, criou os contratos de trabalho intermitente, prejudicou a organização dos sindicatos, dificultou o acesso à Justiça do Trabalho e trouxe impactos negativos na economia do país e na Previdência Social.

Todas as mudanças causaram perdas de direitos para a classe trabalhadora.

Segundo a economista, especialista em Previdência e professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Denise Gentil, as reformas trabalhista e da Previdência contribuíram para a queda na renda e a piora na qualidade de vida dos aposentados.

“A reforma trabalhista precarizou a Previdência. Sem renda não há contribuição e sem contribuição não há renda para a aposentadoria”, alerta.

Por isso, a CUT e as centrais sindicais defendem a revogação das reformas trabalhista e da Previdência.

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36 deputados que votaram a favor da privatização da CEEE são candidatos no RS

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30 deputados que votaram reajuste zero ao piso regional são candidatos

Fonte: CUT RS

Nove centrais sindicais estão distribuindo um folheto sobre assédio ou coação eleitoral, explicando que a prática é um crime previsto na legislação brasileira, e dando informações sobre como e onde os trabalhadores e trabalhadoras podem denunciar.

“Liberdade eleitoral, eleição 2022: Coação Eleitoral é crime” é o título do panfleto, que começa dizendo que “os patrões que ameaçam demitir quem não votar no candidato que atende seus interesses, ou os que querem obrigar os trabalhadores e trabalhadoras a não votar no candidato comprometido com a pauta da classe trabalhadora, estão cometendo crime eleitoral”.

Esse foi o caso da ruralista baiana que divulgou vídeo estimulando os colegas empresários do agronegócio do oeste do estado a demitir ‘sem dó’ os trabalhadores que tivessem revelada a intenção de votar no ex-presidente Lula (PT). Essa semana, ela assinou um termo de ajuste de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e terá de se retratar, reconhecendo que errou ao praticar assédio eleitoral.

Procure o sindicato ou o MPT e denuncie sem medo

O trabalhador que for vítima de crimes como esse praticado pela empresária baiana, deve procurar o sindicato da categoria ou o Ministério Público do Trabalho (MPT) para denunciar, orienta o folheto das centrais.

E quem estiver preocupado com retaliações, pode ficar tranquilo: a denúncia pode ser anônima. O trabalhador não precisa se identificar, diz o folheto.

Somos a maioria e exigimos respeito

“Somos a maioria do eleitorado brasileiro e podemos decidir a eleição no dia 2 de outubro elegendo o novo presidente da República, governadores, senadores e deputados federais e estaduais que elaborem projetos, leis e medidas econômicas, trabalhistas, sociais e previdenciárias favoráveis à classe trabalhadora e à maioria do povo”, segue o texto.

“Alguns patrões temem perder privilégios e também não querem que o trabalhador conquiste direitos. Por isso, ameaçam para que mudemos o voto”, diz o panfleto.

O panfleto também lista as punições aos patrões que praticarem assédio político-eleitoral, entre elas, a condenação por danos morais coletivos ou danos individuais aos trabalhadores vitimados e  multas diárias. O responsável pelo assédio eleitoral também poderá ser punido, seja ele o patrão ou algum chefe, inclusive criminalmente.

Assinam o panfleto: CUT, Força Sindical, CTB, UGT, CSB, CSP Conlutas, NCST, Pública (Central dos Servidores) e Intersindical (Central da Classe Trabalhadora).

Clique aqui e leia a íntegra do folheto.