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CENTRAIS SINDICAIS E MPT LANÇAM CAMPANHA CONTRA ASSÉDIO ELEITORAL

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As centrais sindicais CUT, Força Sindical, NCST, UGT, CTB, CSB, Pública e Intersindical e o MPT lançaram, hoje (03/09), numa transmissão ao vivo no canal do YouTube da CUT,   uma campanha para denunciar o assédio eleitoral nas eleições municipais de 2024.

“O voto é seu e tem sua identidade” visa alertar o trabalhador sobre o assédio para que a disputa eleitoral seja justa e embasada na liberdade absoluta de escolha. A campanha utiliza vídeos, spots de rádio e cards na internet como ferramentas de ação.

E mais: para quem quiser denunciar o assediador, de maneira segura e sem se expor, pode fazer isso por um aplicativo de celular e um site específicos para tal.

Uma cartilha sobre o tema também vai informar e facilitar as denúncias, protegendo os funcionários de empresas privadas, terceirizados e servidores públicos.

“É muito importante esse trabalho em conjunto que estamos fazendo, porque assédio eleitoral é crime. O voto é secreto e o patrão não pode influenciar os trabalhadores na hora de votar”, afirmou Valeir Ertle, Secretário Nacional de Assuntos Jurídicos da CUT Nacional.

Danielle Olivares Corrêa, coordenadora Nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho do Ministério Público do Trabalho, disse que, “pelas denúncias que estão chegando, comparadas com o mesmo período de 2022, já está havendo uma explosão de casos”.

O assédio eleitoral se caracteriza como a prática de coação, intimidação, ameaça, humilhação ou constrangimento associados a determinado pleito eleitoral, no intuito de influenciar ou manipular o voto, apoio, orientação ou manifestação política de trabalhadores e trabalhadoras no local de trabalho ou em situações relacionadas ao trabalho.

O assédio pode ser praticado:

– Pelo empregador, representantes ou prepostos das empresas, bem como dirigentes de órgãos públicos.

– Entre colegas de trabalho

– Pelos trabalhadores e trabalhadoras em relação a seus superiores.

– Por terceiros, como tomadores de serviço e clientes.

 Alguns exemplos de assédio eleitoral:

– Prometer benefício ou ameaçar de prejuízo no contrato de trabalho em razão do resultado das eleições.

– Proferir comentários depreciativos ou realizar atos que causem humilhação ou discriminação de trabalhadores que

apoiam candidatos ou candidatas diferentes do defendido(a) pelo assediador ou assediadora.

– Entregar material de propaganda eleitoral aos trabalhadores e trabalhadoras ou expor propaganda eleitoral nos locais de trabalho, ou descanso.

– Impor/obrigar o uso de uniforme, vestimentas, bonés, botons alusivos à determinada campanha eleitoral ou candidato(a);

– Ameaçar trabalhadores e trabalhadoras de serem dispensados caso determinada ou determinado candidato ganhe, ou perca as eleições.

– Ameaçar o fechamento da empresa em função dos resultados das eleições.

– Ameaçar cortes de pessoal ou mudança na forma de trabalho.

– Prometer a concessão de qualquer benefício ou vantagem vinculada ao voto, à orientação política e à manifestação eleitoral.

“São várias as consequências trabalhistas para o empregador que for pego exercendo o assédio eleitoral. Entre elas estão multas de 10 a 50 vezes o valor do maior salário pago pela empresa e a impossibilidade de se conseguir créditos em bancos estatais”, afirmou Danielle.

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Fonte: CUT

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NOTA DE FALECIMENTO

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É com profundo pesar que o Sindivigilantes do Sul comunica o falecimento da vigilante Márcia Flores dos Reis, 41 anos, ocorrido na madrugada desta quarta-feira (04), vítima de um enfarte, em São Luiz Gonzaga. Ela era funcionária da Epavi e Lince, já tinha sido sócia do sindicato, quando trabalhava em outra empresa. Segundo o diretor José Airton, era uma colega muito conhecida e estimada em toda a região das Missões e há poucos dias o tinha procurado para se associar novamente. Deixa um casal de filhos.

O velório será hoje no Salão Paroquial de Garruchos e o sepultamento às 18 horas, no Cemitério de Garruchos.

Aos seus familiares, amigos e colegas, os mais sinceros sentimentos e solidariedade da direção do sindicato neste momento de luto.

 

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CNTV APRESENTA REIVINDICAÇÕES ESSENCIAIS DOS VIGILANTES NO MINISTÉRIO DO TRABALHO

Estatuto da segurança privada foi um dos temas do encontro

Estatuto da segurança privada foi um dos temas do encontro



Estivemos no Ministério do Trabalho no dia de hoje, 02/09, para tratar de demandas essenciais para nossa categoria com o secretário Marcos Perioto e membros de sua equipe. Levamos nossas preocupações e propostas para melhorar as condições de trabalho dos vigilantes no Brasil.

Lá, destacamos quatro pontos principais que precisam de atenção urgente:

1- Terceirização, Precarização e Lesão de Direitos:
Falamos sobre a situação alarmante de mais de 12 milhões de trabalhadores terceirizados que enfrentam condições de trabalho indignas e tem a devida proteção de saúde, segurança e direitos. Defendemos a instalação de uma mesa de debates sobre a terceirização, como um passo inicial para enfrentarmos os desafios e melhorarmos a regulamentação no setor.

2- Garantia de Verbas Trabalhistas:
Ressaltamos a importância de proteger as verbas trabalhistas dos vigilantes terceirizados, visto que o não pagamento de salários, férias e FGTS continua a causar grandes prejuízos aos trabalhadores. Propusemos a criação de um Projeto de Lei ou Medida Provisória para garantir essa proteção em nível nacional.

3- EPI Colete Balístico Feminino:
Outro ponto abordado foi a necessidade de fiscalização e garantia de que os Equipamentos de Proteção Individual (EPI), como coletes balísticos, sejam adequados para todos, inclusive para as vigilantes mulheres. Muitos coletes hoje não atendem aos padrões necessários, colocandoa vida dos profissionais em risco. Solicitamos ações rigorosas para assegurar que os EPIs fornecidos sejam eficazes e adequados ao porte físico de cada trabalhador.

4- Estatuto da Segurança Privada e Regulamentação:
Por fim, abordamos a necessidade de regulamentação do Estatuto da Segurança Privada, recentemente encaminhado ao Executivo. Sugerimos a criação de uma Comissão Interministerial que inclua a participação dos trabalhadores na elaboração das regulamentações necessárias, após a sanção da lei.

Participaram da audiência os seguintes diretores da Confederação Nacional dos Vigilantes – CNTV: José Boaventura Santos, Deputado Distrital Chico Vigilante, Paulo Quadros, Maura Miranda, Florismar Vilarindo e Paulo Brito, além da assessoria da CNTV e do Gabinete do Deputado Chico Vigilante.

Seguimos vigilantes!

Fonte: CNTV

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NÚMERO DE NOVOS EMPREGOS COM CARTEIRA ASSINADA ATÉ JULHO JÁ SUPEROU TODO ANO DE 2023

Carteira de Trabalho Digital - Marcelo Camargo - Agência Brasil - site



Em sete meses, de janeiro a julho de 2024, o Brasil já gerou mais empregos com carteira assinada do que em todo o ano de 2023, num total de 1,49 milhão de novas vagas formais. O número já supera o saldo do ano inteiro de 2023, quando foram criadas 1,48 milhão de novas vagas formais.

O número de pessoas trabalhando com carteira assinada no país chegou a 47 milhões, o maior de toda a série histórica dos levantamentos.

Os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) foram divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego quarta-feira, 28 de agosto, com base nas informações prestadas pelas empresas.

Em 12 meses, de agosto de 2023 a julho de 2024, foram gerados no país um total de 1,7 milhão de empregos, resultado 13% maior que o saldo observado de agosto de 2022 a julho de 2023, quando houve 1,5 milhão de postos de trabalho.

As informações indicam que o emprego em julho foi positivo em todos os estados, com exceção do Espírito Santo, e nos cinco grandes grupamentos de atividades econômicas.

O setor de serviços gerou 79.167 postos, seguido da Indústria, com 49.471; o Comércio, com geração de 33.003; Construção Civil, com 19.694; e a Agropecuária, com saldo de 6.688 postos no mês.

O mercado de trabalho como um todo está em expansão. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua do IBGE (PNAD-C) mais recente, de junho, mostra que no Brasil existem atualmente 101,8 milhões de pessoas empregadas, com e sem carteira, configurando assim o melhor desempenho dos últimos dez anos, com a menor taxa de desocupação no período.

Estados – Nas Unidades Federativas, os maiores saldos foram registrados em São Paulo, com geração de 61.847 postos, seguido por Paraná, com 14.185 postos, e Santa Catarina, que gerou 12.150 postos.

Regiões – A região Sudeste foi a maior geradora de emprego no mês, com 82.549 vagas geradas, seguido pela região Nordeste (39.341); Sul (33.025); Centro-Oeste (15.347); e Norte (13.500).

No ano – No acumulado do ano, o emprego ficou positivo nos cinco grandes grupamentos econômicos e em todas as Unidades Federativas, com exceção de Alagoas, com perda de postos em razão da desmobilização da cana-de-açúcar no Estado.

São Paulo foi o maior gerador de empregos, saldo de 441,1 mil novos postos, com Minas Gerais em seguida: 173,3 mil. Na sequência aparecem Paraná, com 124,6 mil; e Santa Catarina, 107,8 mil.

Setores – O setor com maior geração de empregos no ano foi o de Serviços, com 798.091 novos postos formais, vindo em seguida a Indústria, com geração de 292.165 postos de trabalho.

A Construção Civil gerou 200.182, o Comércio 120.802 e a Agropecuária, 80.999 empregos formais no ano.

Salário – O salário médio real de admissão em julho alcançou R$ 2.161,37, variação positiva de 1,08% em relação a junho de 2024 e 2,19% com relação a julho de 2023. Para mulheres o valor ficou em R$ 2.033,44 e para homens R$ 2.252,55.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social/Governo Federal

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CUT CELEBRA 41 ANOS REAFIRMANDO SEU IMPORTANTE PAPEL NA HISTÓRIA DO PAÍS

Foto: Roberto Parizotti (Sapão)

Foto: Roberto Parizotti (Sapão)



A Central Única dos Trabalhadores (CUT), foi fundada em 28 de agosto de 1983, em São Bernardo do Campo (SP), e é, hoje, a maior central sindical da América Latina e a quinta maior do mundo. A entidade sempre defendeu os interesses da classe trabalhadora, tanto no Brasil quanto no exterior, na busca por melhores condições de vida e trabalho do brasileiro, da autonomia sindical e da independência em relação ao estado, partidos políticos e outras instituições. Além da defesa incessante das liberdades democráticas no país.

Nesses 41 anos de existência, a trajetória da CUT foi marcada por inúmeras mobilizações e lutas em defesa dos trabalhadores: foram greves em todo Brasil exigindo reajustes salariais, garantias no emprego e contra demissões e trabalhos precarizados; campanhas por trabalho, terra, moradia, salário, previdência pública e caravanas em defesa da democracia, entre tantas outras.

Visando lutar para garantir o estado democrático de direito, a CUT esteve, por exemplo, no movimento “Diretas Já” que começou a tirar o Brasil das garras da ditadura militar.

Esteve, também, junto à população brasileira, nos atos que pediram o impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello, protestou contra as medidas econômicas neoliberais de FHC, contra a reforma trabalhista do presidente Michel Temer e contra as destruições sociais macabras do último governo de extrema direita.

Esses só são alguns dos exemplos das infinidades de ações em que a entidade marcou presença durante essas mais de quatro décadas de existência. Este ano, a CUT está em campanha contra os juros altos, que estão atrapalhando o progresso e desenvolvimento do país.

“Não dá para falar das lutas e conquistas no mundo do trabalho e na história do país sem falar da importância do envolvimento da CUT nesses assuntos. Foram 41 anos de muita luta e desafios. Por isso, dia 28 de agosto é dia de celebrar com muito orgulho o aniversário da CUT”, afirma Maria Aparecida Faria, Secretária de Comunicação da CUT Nacional.

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Fonte: CUT

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ESCLARECIMENTO DA ASSESSORIA JURÍDICA SOBRE LISTAS DA MOBRA

Atenção - site



A assessoria jurídica do Sindivigilantes do Sul – Young, Dias, Lauxen & Lima Advogados Associados – esclarece o que segue:

“A respeito das listas que andam circulando em grupos de Whatsapp, esclarecemos que são as mesmas juntadas pela massa falida Mobra, quando da formulação do pedido de auto falência. Portanto, não representam o quadro final de credores, tampouco indício de pagamento, mas sim, exclusivamente,  uma lista parcial, inconclusiva, que não se traduz no quadro final de credores. Inclusive, muitos lançamento de créditos não correspondem aos valores efetivamente devidos pela massa falida.”

Neste sentido, o assessor jurídico Arthur Dias Filho junta ao esclarecimento uma recente manifestação do Ministério Público no processo da massa falida. No seu parecer, o MP ressalta que “o quadro geral de credores não se encontra consolidado”, bem como aponta a existência de “diversos incidentes de habilitação/impugnações de crédito em curso e 2.333 reclamatórias trabalhistas em andamento perante a Justiça do Trabalho”.

Em resumo, ainda está para ser apresentada uma lista final de credores, para valer, e seus respectivos créditos. É preciso aguardar.

Veja a íntegra do documento do Ministério Público clicando aqui.

Logo - Escritório - site

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SEGURANÇA QUE DESPENCOU SEIS ANDARES EM ELEVADOR DEVE RECEBER INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

Sede do TRT-RS em Porto Alegre

Sede do TRT-RS em Porto Alegre



Um técnico auxiliar de segurança privada (ASP) que sofreu uma queda de elevador, do 10º ao 4º andar, deverá receber indenização por danos morais da empresa que o contratou. O valor confirmado pelos desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) foi de R$ 14 mil.

Com a decisão, foi mantida a sentença do juiz Rui Ferreira dos Santos, da 30ª Vara do Trabalho de Porto Alegre. O tribunal não divulgou o nome da empresa e do trabalhador.

Contratado por uma prestadora de serviços, o empregado trabalhou por 15 dias na segurança de um condomínio. Ao fazer a ronda, entrou no elevador que despencou. Arremessado ao teto e depois ao chão do elevador, ele sofreu um traumatismo de medula, com paralisia parcial de um dos lados do corpo.

Segundo o processo, a empregadora emitiu a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), mas não prestou assistência ao empregado. De acordo com o pedido, o trabalhador precisou de atendimento especializado e seguia aguardando o SUS.

Durante cinco meses, o segurança recebeu auxílio-doença acidentário. Na perícia médica, foi constatada a cura da lesão e que não havia mais incapacidade para o trabalho. Porém, a relação entre o acidente e o trabalho foi reconhecida.

A empresa contratante alegou que houve uma falha técnica de equipamentos de terceiros (empresa de elevadores), não devendo ser imposto comportamento culposo à contratante e à tomadora dos serviços, que não influenciaram na ocorrência do acidente. O condomínio tomador do serviço não compareceu à audiência e não apresentou defesa, sendo declarado revel e confesso.

Direito inequívoco

Para o juiz Rui, mesmo que a atividade não fosse de risco de acidente, como o ocorrido, ficou evidente que a empresa não adotou todas as medidas de segurança e medicina no trabalho, tampouco vigiou e fiscalizou o cumprimento das normas de segurança, não sendo possível falar em culpa exclusiva da vítima.

“É inequívoco, portanto, o seu direito de ser indenizado pelo dano moral, que tem por finalidade compensar, diminuir, o sofrimento pelo acidente sofrido, diretamente relacionado com o desempenho de suas atividades”, afirmou o magistrado. Ao condomínio, foi atribuída a responsabilidade subsidiária.

As partes recorreram ao Tribunal em relação a diferentes matérias. O empregado obteve, por maioria de votos, a indenização por  lucros cessantes, correspondente à remuneração líquida, durante o período do benefício previdenciário. Foi mantida a responsabilidade da contratante.

Parecer do relator

Relator do acórdão, o juiz convocado Roberto Antônio Carvalho Zonta, destacou que o reconhecimento do direito à indenização prevista no artigo 7º, XXVIII, da Constituição Federal, depende da comprovação da ocorrência de acidente de trabalho.

“No caso, provado o acidente de trabalho, ausente prova de culpa exclusiva do empregado e constatada lesão decorrente do sinistro, configura-se a responsabilidade da empregadora e o consequente dever de indenizar”, concluiu o desembargador.

O relator ainda ressaltou que cabe ao empregador zelar pela existência de um ambiente de trabalho seguro, adotando todas as medidas de segurança, ainda que o local da prestação de trabalho ocorra nas dependências de um cliente.

Também participaram do julgamento os desembargadores Ana Luíza Heineck Kruse e André Reverbel Fernandes. A empresa contratante do segurança recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Fonte: Sâmia de Christo Garcia (Secom/TRT-RS).
Foto: TRT4/Divulgação

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BRASIL TEM RECORDE DE PEDIDOS DE DEMISSÕES

Foto: Roberto Parizotti (Sapão)

Foto: Roberto Parizotti (Sapão)



Uma pesquisa do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para saber os motivos pelos quais trabalhadores e trabalhadoras do país têm cada vez mais pedido demissão de seus empregos, chegando ao recorde no ano passado de 7,4 milhões de desligamentos por decisão própria (34%), mostrou que os baixos salários e novos empregos foram citados pela maioria como principais fatores. Neste ano, de janeiro a junho, os pedidos de demissão foram 4,3 milhões, representando 36% dos desligamentos. Veja mais dados da pesquisa abaixo.

Para o secretário de Relações do Trabalho da CUT Nacional, Sergio Ricardo Antiqueira, apesar de ser um estudo inédito, que impossibilita uma análise das oscilações históricas, ele aponta para algumas conclusões preliminares que podem ser consideradas.

Segundo ele, os dois itens com maior número de resposta (36,5% – já tinham outro emprego em vista; 32,5% – tinham como motivação o baixo salário), sugerem a relação com um cenário econômico positivo, já esperado pela maioria da população e reconhecido até mesmo pelos “inimigos” no Banco Central, se referindo a atual direção da instituição que tem insistido em manter a Selic em patamares altos. O Brasil com 10,50% de juros tem a segunda maior taxa do mundo.

“ A inflação controlada, o Banco Central e o mercado financeiro sendo obrigados a refazer a todo tempo as projeções negativas enviesadas e o desemprego caindo a níveis de 2014. Tudo isso se alia para dar mais confiança ao trabalhador que está insatisfeito com seu trabalho atual”, analisa Sergio Antiqueira.

E os dados do Caged confirmaram essa impressão, uma vez que 63% dos que pediram demissão neste ano até junho estavam recolocados em outro emprego em até 30 dias e 58% com salários maiores do que os anteriores.

“Mesmo as decisões de demissão por insatisfação com a empresa, ainda que preocupem muito, como no caso de estresse e adoecimento mental, acontecem em um ambiente que permite maior segurança na difícil decisão, como revela o percentual de 76% dos demissionados que responderam a pesquisa, satisfeitos com seu pedido de desligamento”, afirma o dirigente.

    “Este é o círculo virtuoso do desenvolvimento proposto no governo Lula que se coloca como   fato, ainda que nadando contra a maré, enfrentando permanentemente um Congresso, um    Banco Central e uma imprensa que representam as forças econômicas do mercado financeiro que apostam no seu enriquecimento pelo modelo de economia colonial e de alta exploração da classe trabalhadora” – Sergio Antiqueira

Resultado da pesquisa

O convite para responder a pesquisa foi enviado para 3,77 milhões de aparelhos celulares com aplicativos ativos; a mensagem alcançou 951 mil trabalhadores, mas 53.692 responderam à pesquisa, reconheceram o desligamento a pedido.  A pesquisa apontou que o tempo médio dos trabalhadores foi de 12 meses.

Principais resultados da pesquisa

36,5% já tinham outro emprego em vista;
32,5% tinham como motivação o baixo salário;
24,7% indicaram que seu trabalho não era reconhecido;
24,5% problemas éticos com a forma de trabalho da empresa;
16,2% tinham problemas com a chefia imediata;
15,7% citaram a inexistência de flexibilidade da jornada.

Perguntados sobre motivos adicionais ou externos

27,8% indicaram nenhuma das questões externos mencionados foram relevantes;
23,0% adoecimento mental pelo estresse do trabalho;
21,7% dificuldade de mobilidade entre a casa e o trabalho;
18,6% indicaram estar buscando outro tipo de trabalho;
9,1% mencionam necessidade de cuidar de criança ou outro membro da família

Faixa etária, sexo, escolaridade

Faixa etária – 53,4% são homens e 46,6% de mulheres e raça etnia (40% brancos, 8% pretos, 39% pardos, 1% amarelos e 0,2% de indígenas), com 12% de pessoas sem resposta para este quesito.

Por sexo:

Homens: 40% tinham outro emprego em vista, 35% indicam baixo valor do salário, 25% mencionam falta de reconhecimento;

Mulheres: 33% tinham outro emprego em vista, 29% baixo valor do salário, 27% problemas éticos com a forma de trabalho da empresa.

Mulheres têm mais problemas com chefias imediatas (17%) e flexibilidade na jornada (17%) do que homens.

  • 31% dos homens e 24% das mulheres não indicaram ser afetados por fatores externos;
  • Mulheres citaram o adoecimento mental provocado pelo estresse do trabalho (29%) mais do que homens (18%);
  • Dificuldades de mobilidade afetam de forma similar mulheres (21%) e homens (22%); as mudanças de residência afetam mais homens (9%) do que as mulheres (7%); 20% dos homens e 17% das mulheres buscam trabalho diferentes
  • Como esperado, mulheres mencionam mais o cuidado com crianças e outros membros da família (13%) em comparação a homens (6%)

Jovens

  • Ter outro emprego em vista (38%), baixo valor do salário (36%), trabalho não reconhecido (34% e 31%) como fatores que levaram ao pedido de desligamento dos jovens de 25 a 29 anos, de 18 a 24 anos;
  • mais de 35% dos adultos com mais de 30 anos indicaram com maior frequência que tinham outro emprego em vista;
  • 28% dos jovens de 18 a 24 anos citou problemas éticos com a forma de trabalho da empresa e 20% falta de flexibilidade na jornada de trabalho
  • 18% dos jovens de 18 a 29 anos cita problemas com a chefia e inexistência de outros benefícios monetários.
  • Adoecimento mental pelo estresse do trabalho alcançou 26% dos jovens de 18 a 24 anos e 25% dos com 25 a 29 anos;
  • 25% dos jovens de 14 a 17 anos indicou problema de mobilidade entre sua casa e o trabalho; 27% buscavam outro tipo de trabalho; 15% deles indicou mudança de cidade de residência e 15% ter deixado de trabalhar para estudar;

Pretos e Pardos têm motivações similares às observadas para brancos;

  • Há poucas diferenças entre respondentes por raça e etnia: ter outro emprego em vista (39% dos brancos e 36% dos pretos e pardos) e baixo valor do salário (33% para ambos os grupos) são os mais frequentes motivos citados,
  • Trabalho não reconhecido (25% brancos e 24% pretos e pardos) e problemas éticos com a forma de trabalho da empresa (24%);
  • esses quatro motivos também são os mais citados pelos que se identificaram como amarelos e indígenas;
  • 30% de amarelos 29% de brancos e 27% de pretos e pardos não são afetados por este tipo de fatores;
  • Adoecimento mental provocado pelo estresse do trabalho é citado por 27% dos indígenas, 23% de pretos e pardo e brancos;
  • 25% dos amarelos, 22% de pretos e pardos e 21% de brancos citam dificuldades de mobilidade entre casa e trabalho;
  • 21% dos indígenas, 19% de pretos e pardos e 18% de brancos buscam outro tipo de trabalho;

Por atividades desenvolvidas no trabalho anterior, verifica-se:

  • Para aqueles que indicaram outro emprego em vista (37%), foi estudado os empregos exercidos anteriormente para prospectar quais atividades estariam mais aquecidas. O resultado mostrou: serviços de tecnologia de informação (59%), em ONG’s (48%), serviços de engenharia e arquitetura (45%), atividades jurídicas, contábeis e de gestão (43%), educação (42%), serviços vigilância (41%) e fabricação de produtos de metal (40%), obras de infraestrutura (40%);
  • Para esse mesmo grupo, que indicava ter outro emprego, a menção aos baixos salários foi indicada acima da média (33%) pelos desligados que trabalhavam em serviços técnicos de informação (44%); educação, fabricação de produtos técnicos e fabricação de produtos de metal (40% cada); comércio de veículos (38%), saúde, serviços de engenharia e arquitetura (37% cada), armazéns e outras atividades logística (36%);
  • Também foi verificada elevada satisfação entre os que atuavam e se desligaram á pedido que atuavam nos serviços: técnicos e de informação (84%), educação, arquitetura e engenharia, jurídicos e contábeis (81%), fabricação de produtos de metal (79%) armazéns e logística, ong’s e comércio de veículos (78%).Sondagem MTE: os motivos dos desligamentos a pedido no período novembro 2023 a abril de 2024 (baixe aqui).

Fonte: CUT

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SENADO APROVA ESTATUTO DA SEGURANÇA PRIVADA

Votação aconteceu à noite, no plenário

Votação aconteceu à noite, no plenário



Após mais de dez anos de tramitação no Congresso Nacional, o Senado aprovou, nesta terça-feira (13) à noite, o Estatuto da Segurança Privada, que regulamenta a atuação das empresas de segurança privada e de transporte de valores e disciplina detalhes da segurança em bancos. A nova norma aumenta as punições contra o exercício clandestino da atividade e reforça a fiscalização do setor pela Polícia Federal.

Houve uma grande mobilização da Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV) e sindicatos filiados, desde a semana passada, em Brasília, para que o projeto fosse finalmente votado. Ele vai agora à sanção (assinatura) presidencial.

“O setor da segurança privada agora tem a segurança jurídica, a dignidade e a grandeza necessária para todos os vigilantes que atuam nessa atividade”, comemorou o deputado Chico Vigilante (PT-DF).

Estatuto - Brasília - Mobilização -13

Mobilização da CNTV e sindicatos, em Brasília

O texto aprovado de forma simbólica, sem contagem de votos, foi o SCD 6/2016, um substitutivo da Câmara dos Deputados ao texto original do Senado (PLS 135/2010). O Estatuto atualiza e modifica a regulamentação do setor, regido até agora pela Lei 7.102/1983.

Fiscalização reforçada

A versão aprovada seguiu o relatório do senador Laércio Oliveira (PP-SE), que suprimiu alguns itens da proposta votada pelos deputados. Segundo ele, a nova norma é necessária para a adequação à realidade atual em que há, por exemplo, crimes digitais e a utilização de monitoramento eletrônico.

Disse ainda que o Estatuto vai dar à Polícia Federal instrumentos para fiscalizar melhor as empresas da área e evitar que atuem na clandestinidade, considerando que a atuação de forma irregular no setor coloca em risco não só o patrimônio, como também a vida da população.

Uma das novidades que o estatuto apresenta é a ampliação da exigência da escolaridade para o exercício da profissão. Agora o vigilante precisará ter o ensino fundamental (9ª série), pelo menos, e para vigilante supervisor passa a ser necessário o ensino médio completo.

Deputado Chico Vigilante e senador Paulo Paim, na votação

Deputado Chico Vigilante e senador Paulo Paim, na votação

Tipos de serviços

O substitutivo define ainda quais são os serviços de segurança privada, incluindo novas atividades, entre elas:

– a vigilância patrimonial;
– a segurança de eventos em espaços de uso comum;
– a segurança nos transportes coletivos, exceto aviação;
– a segurança em unidades de conservação;
– o monitoramento de sistemas eletrônicos de segurança e de rastreamento;
– o transporte de valores;
– e a escolta de transporte de bens.

O texto aprovado pela Câmara também previa, entre esses serviços, a segurança perimetral nas muralhas e guaritas de estabelecimentos prisionais, mas a parte relativa aos presídios foi retirada pelo relator, assim como as regras para a prestação desses serviços que proibiam.

Para Laércio Oliveira, porém, há necessidade de maior debate sobre a atuação da segurança privada nos presídios sem que se invada competências da polícia penal.

Quanto à vigilância nos meios de transporte, o projeto especifica que a PF poderá autorizar o uso de arma de fogo pelos seguranças que atuam nos serviços de transporte coletivo terrestre, aquaviário ou marítimo.

O estatuto permite ainda o funcionamento de serviços de segurança privada nas empresas que queiram ter sua própria equipe de seguranças, o serviço orgânico de segurança, possibilidade que agora é estendida aos condomínios de casas ou de apartamentos, escritórios, prédios residenciais e salas, exceto portarias

As empresas de segurança privada e aquelas que tiverem serviço orgânico de segurança privada terão três anos para se adaptar às exigências previstas no projeto a partir de sua publicação como lei.

Punições

O substitutivo também prevê punições para as infrações administrativas dos prestadores de serviço de segurança privada, para as empresas com serviços orgânicos de segurança privada e para instituições financeiras: advertência, multas e cancelamento da autorização para funcionamento ou interdição.

Além disso, define o crime de organizar, prestar ou oferecer serviços de segurança privada com a utilização de armas de fogo sem autorização de funcionamento. A pena é de detenção de um a três anos, além de multa.

Por outro lado, as empresas de transporte de valores não poderão ter a participação de estrangeiros no capital votante.

Já os bancos não poderão participar do capital de empresas de segurança privada nem constituir serviço orgânico para o transporte de valores. Haverá um prazo de dois anos para as empresas atuais seguirem essas regras.

Capital mínimo

Pelo substitutivo, será exigido capital social mínimo para a obtenção de autorização de funcionamento, que varia conforme o tipo de atuação.

Para as empresas que atuem em transporte de valores, será de R$ 2 milhões. Para as de gerenciamento de risco desse transporte será de R$ 200 mil e, para as demais empresas, de R$ 500 mil.

Este último valor poderá ser reduzido para R$ 125 mil no caso de empresas cujos profissionais atuem sem arma de fogo na segurança patrimonial e de eventos.

Escolas de formação de profissionais da área terão de ter capital de R$ 200 mil e as de monitoramento de sistemas eletrônicos de segurança precisarão de R$ 100 mil.

Aquelas que prestarem mais de um serviço terão de ter o capital mínimo exigido inicialmente mais R$ 100 mil por serviço adicional autorizado.

Cotas

Contra o voto do relator, os senadores aprovaram um destaque apresentado pelo PSD para suprimir do texto um artigo que excluía vários tipos de vigilantes da base de cálculo de postos de trabalho a serem ocupados por aprendizes e pessoas com deficiência.

A manutenção do artigo faria com que fossem contratados menos aprendizes e pessoas com deficiência. A retirada do artigo foi aprovada por 48 votos a 17.

Ainda há pontos a serem esclarecidos do que foi aprovado, pois trata-se de um texto muito amplo e detalhado. Divulgaremos assim que tivermos mais informações sobre as repercussões novo estatuto na profissão.

Fontes: Agência Senado / CNTV

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