O advogado trabalhista Arthur Dias Filho, assessor jurídico do sindicato, orienta que os vigilantes e Asps que foram impedidos de trabalhar devido à calamidade das enchentes devem registrar Boletim de Ocorrência policial, pode ser online, relatando o que aconteceu, sobre a situação de sua casa alagada, de sua família e a impossibilidade de comparecer no posto de serviço.

Clique aqui no link da Delegacia de Polícia Online – RS para registro do BO.

Segundo o assessor jurídico, este BO servirá como um documento formal para futura comprovação, se necessário.

O trabalhador também deve reunir e guardar todas as provas possíveis do que aconteceu, tais como fotos, vídeos e mensagens para a empresa. “Se está com a falta devidamente justificada, o trabalhador continua com o direito de receber seu salário normalmente”, disse.

Há situações ainda que são fato público e notório, casos como  regiões ou cidades inteiras que foram arrasadas pelas águas, isolando as pessoas. Outras circunstâncias como a necessidade de socorrer um familiar ou a falta de transporte também podem ser levados em consideração na justificativa da falta.

“Tudo deve ser orientado pelo princípio do bom senso”, ressalta o assessor jurídico.

Escritórios ilhados

Os escritórios da assessoria jurídica – Young, Dias, Lauxen & Lima Advogados Associados – em Porto Alegre e São Leopoldo também foram ilhados e funcionários tiveram suas casas atingidas e a equipe também está auxiliando no socorro às vítimas. Por isso, foi interrompido o atendimento à categoria momentaneamente, presencial e online. Veja abaixo.

Nosso sincero agradecimento ao Sindicato dos Vigilantes do Piauí e colegas daquele estado que manifestam sua solidariedade com os gaúchos neste momento dramático.

Cerca de 30 pessoas entre vigilantes e familiares estão abrigados, neste momento, na Colônia de Férias do Sindivigilantes do Sul, na Praia do Magistério – Balneário Pinhal, a 95 quilômetros de Porto Alegre.

“Mas há vagas para muito mais, se ainda tiver alguém ilhado, desabrigado, precisando de socorro, nos avise que vamos buscar recursos para trazer para a colônia”, disse o presidente Loreni Dias.

Segundo ele, como ainda há por volta de 40 apartamentos disponíveis, a colônia está aberta para receber outras pessoas desabrigadas, mesmo não sendo vigilantes ou Asps, pessoas conhecidas, amigas, quem mais estiver precisando de ajuda.

“É um momento extremamente difícil, temos que estender a mão para todo mundo e, enquanto tivermos vagas, nós vamos acolher essas pessoas que não têm para onde ir”, disse o presidente.

Mas ele alerta que a colônia, agora, só está aberta para desabrigados, pois já houve contatos de pessoas querendo se aproveitar da disponibilidade de vagas para passear no litoral.

“Só tem vaga para quem realmente precisa de socorro”, ressaltou Dias.

Abrigo, alimentação e agasalhos

Além do abrigo, essas famílias estão recebendo alimentação, agasalhos, e o sindicato também pediu o apoio da Prefeitura de Pinhal para fornecimento de roupas, cobertas e material de limpeza.

A prefeita Márcia Tedesco respondeu que a ajuda que precisarem está disponível no Salão Paroquial do Magistério, onde funciona a central da Assistência Social do município.

Entre os desabrigados, há muitas crianças que chegaram à colônia com seus pais molhadas e assustadas. Mas agora estão acolhidas, alimentadas e bem instaladas nos apartamentos da colônia, em segurança, conta a funcionária Sheila Cristina Silva.

Quem mais precisar de socorro, faça contato com qualquer membro da diretoria ou apoios do sindicato, ligue ou mande mensagem para o telefone/whatsapp (51) 3225-5070.

A colônia de férias fica ua Dom Pedrito 1505,  Praia do Magistério – Balneário Pinhal/RS.  Clique aqui para ver o álbum de fotos.

Conte com o sindicato, peça ajuda, estamos juntos!

É com imensa tristeza e grande dor no coração que vemos essa calamidade se abater sobre o Rio Grande do Sul, desabrigando milhares de pessoas e fazendo grande quantidade de vítimas entre a população atingida pelas enchentes.

Muitos colegas nossos, vigilantes e Asps, estão sendo obrigados a abandonar suas casas às pressas, inclusive diretores e diretoras do sindicato, que também perderam tudo que tinham. Nossa sede está cercada pelas águas, no centro da capital.

Como não poderia deixar de ser, estamos totalmente solidários com os (as) colegas e demais gaúchos que estão passando por isso. E estamos prontos, no Sindivigilantes do Sul, a apoiar de todas as maneiras possíveis quem foi atingido, assim que a situação permitir.

Certamente, não faltará apoio também da categoria, de quem pode ajudar seus colegas de alguma maneira.

Queremos ainda pedir que todos (as) sigam as recomendações das autoridades e procurem  por lugar seguro. Por favor, saiam imediatamente dos locais sob risco de inundação, preservar suas vidas e de seus familiares é o mais importante agora.

Mais do que nunca, é momento de mostrarmos nossa união e solidariedade com quem precisa de ajuda. Vocês não estão sozinhos (as)!

Força e coragem, contem com seu sindicato, contem com seus colegas. Estamos juntos!

Um abraço.

A Diretoria.
Sindivigilantes do Sul

Tivemos que encerrar o expediente às 10h30min no sindicato porque a situação está piorando rapidamente no centro de Porto Alegre, com diversas ruas ficando alagadas (veja fotos abaixo).O deslocamento e o transporte estão cada vez mais difíceis e a Prefeitura pediu que as pessoas evitem circular no Centro Histórico. O presidente Loreni Dias avisa que o sindicato permanecerá fechado até segunda ordem, quando a situação normalizar. Obrigado pela compreensão. Força colegas, força Rio Grande do Sul, estamos juntos!

Abaixo, fotos de ruas próximas da sede no Centro Histórico, nesta manhã.
     

(Arquivo pessoal/Luiz Carlos Borges)

A CUT-RS e centrais sindicais decidiram adiar os atos em homenagem ao Dia do Trabalhador devido às fortes chuvas. Desde segunda-feira (29), o Rio Grande do Sul é atingido por uma forte onda de chuvas e tempestades que causaram diversos estragos e deixaram cinco mortos até o momento. O temporal afetou cerca de 77 cidades em todo o estado, deixando famílias sem casa, ruas alagadas, rodovias bloqueadas e pessoas desaparecidas.

Tendo em vista a importância da segurança dos trabalhadores e trabalhadoras, a CUT-RS adiou o ato que deveria acontecer nesta quarta-feira (1°). Além de Porto Alegre, Pelotas, Caxias do Sul e Santa Maria também adiaram suas atividades do dia do trabalhador em decorrência da chuva, a região Central do estado está sendo fortemente afetada pela chuva.

O alto volume de chuva previsto para essa semana no estado, deve causar o aumento no nível dos rios, o que consequentemente aumenta o risco de enchentes e alagamentos. Segundo o Climatempo, a previsão é de que as regiões mais afetadas no RS serão a Metropolitana, Central, Vales e Serra.

O presidente da CUT-RS, Amarildo Cenci, fala sobre a mudança no planejamento dos atos. “As Centrais sindicais em função das tragédias das enchentes que continuam a abater o RS, definiram por adiar os atos de celebração do 1° de maio no estado. Com toda a nossa solidariedade às vítimas, remarcaremos em breve as nossas celebrações do dia do trabalhador. Mas neste momento a nossa sensatez reforça o adiamento dos atos. Quando possível, será organizado um novo ato, já com uma campanha de solidariedade para as vítimas do temporal que assola o nosso estado.”

A CUT-RS reforça o pedido para que todos os trabalhadores e trabalhadoras tenham cuidado no deslocamento para suas casas e em qualquer risco à segurança, devem entrar em contato com a Defesa Civil.

Fonte: CUT-RS com informações de G1RS e GZH

Após sua aprovação na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados dia 10 de abril, o projeto de aposentadoria especial para vigilantes e outras profissões aguarda designação do relator na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, onde será analisado e votado a seguir.

O Projeto de Lei Complementar (PLP 42/23) reduz a idade mínima prevista na Reforma da Previdência para a concessão de aposentadoria especial a trabalhadores cujas atividades sejam exercidas com exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde.

Além da comissão de Previdência, a proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania e depois segue para votação do Plenário.

De acordo com a ementa, o projeto também propõe o aumento do valor do benefício inicial para 100% da média de contribuições.

Regras que podem ser reavaliadas:

·       Idade mínima para a concessão do benefício:

A aposentadoria especial, é concedida aos trabalhadores que conseguem comprovar a exposição a agentes nocivos durante 15, 20 ou 25 anos. “Quanto mais nocivo o agente, menor o tempo. A reforma da previdência previa, porém, idades mínimas correspondentes de 55, 58 e 60 anos”. O projeto prevê a redução das idades para 40, 45 e 48 anos.

 O projeto considera a periculosidade da atividade e não apenas os riscos à saúde. São listadas as seguintes hipóteses de aposentadoria especial no texto:

• atividades com exposição a agentes nocivos definidos em regulamentação do Executivo;
• atividade de mineração subterrânea;
• atividade em que haja exposição a asbesto ou amianto;
• atividade de metalurgia, quando comprovada a exposição a agentes nocivos;
• atividades com exposição ao sistema elétrico de potência que tenham energia oriunda de fontes como geradores e linhas de transmissão; e
• atividades de vigilância, independentemente da exigência de uso permanente de arma de fogo.

RESUMO DAS INFORMAÇÕES DO PROJETO DE LEI CMPLEMENTAR (PLP 42/23)

PLP 42/2023
Projeto de Lei Complementar

Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)

Identificação da Proposição

Autor
Alberto Fraga – PL/DF

Apresentação
09/03/2023

Ementa
Regulamenta o art. 201, § 1º, inciso II, da Constituição Federal, para dispor sobre os requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral de previdência social, nos casos de atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde, e dá outras providências.

Despacho atual:

Procure nossos Plantões no Sindicato: Atendimento JURÍDICO PREVIDENCIÁRIO no Sindicato:  quinta-feira das 9h às 12h.  Fone:  Watts direto do Setor previdenciário da YOUNG, DIAS, LAUXEN & LIMA ADVOGADOS: (51) 980372798 / e-mail: previdenciario@young.adv.br