Mais uma facada do governo de Jair Bolsonaro (PSL) no bolso dos trabalhadores e trabalhadoras. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 06/2019, nome oficial da reforma da Previdência, não se limita a tirar direitos previdenciários da classe trabalhadora e praticamente acabar com a aposentadoria.
A tal reforma mexe também em leis da década de 1970, que criaram o Programa de Integração Social (PIS) – cujo objetivo era integrar o trabalhador do setor privado ao desenvolvimento das empresas – e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, conhecido como Pasep.
A PEC, que foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados, mas precisa ser aprovada em segundo turno antes de ser encaminhada ao Senado, vai tirar o abono salarial do PIS/Pasep do bolso de quase 13 milhões de trabalhadores e trabalhadoras que o governo considera ricos.
Se a reforma for aprovada e sancionada, só terá direito ao abono do PIS/Pasep quem ganha até R$1.364,43. Atualmente, o abono é pago a 23,7 milhões de trabalhadores e trabalhadoras que ganham até dois salários mínimos (R$ 1.996,00).
Para economizar, como diz o ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, ou para combater “privilégios” (que ninguém entende quais são, já que militares que ganham mais não foram afetados e parlamentares em exercício também não), a reforma de Bolsonaro vai excluir do programa 12,7 milhões (54%) de beneficiários.
E assim, tirando aqui e ali, o governo vai empobrecendo ainda mais os que já são pobres e vivem com grandes dificuldades. Só não mexe com os verdadeiros privilegiados.
Fonte: CUT Brasil
