Os possíveis atos de improbidade administrativa, de não cumprimento da constituição federal e da Lei Complementar 141/2012, pelo governo do estado do Rio Grande do Sul, são alguns dos itens que constam no documento, entregue nesta quarta-feira (21), pela CUT-RS e centrais sindicais, além de deputados do PT, PSOL e PCdoB ao procurador-geral do Ministério Público do RS, Alexandre Saltz, em Porto Alegre.

Participaram da audiência a CUT-RS, CTB e Intersindical, além de representações dos trabalhadores da área da saúde e as assessorias jurídicas de sindicatos e federações. Também acompanharam o encontro os deputados estaduais Miguel Rossetto (PT), Pepe Vargas (PT) e Matheus Gomes (PSOL).

Leite não cumpre a lei

As denúncias estão centradas na omissão do governo de Eduardo Leite (PSDB) em cumprir a legislação que determina o mínimo de investimentos na saúde. De acordo com as regras, o estado deveria destinar 12% das receitas líquidas para a área, porém, o governo tem incluído despesas não relacionadas às ações de saúde, resultando em uma aplicação entre 9,2% e 9,4%.

Ao longo dos seis anos da gestão de Leite, estima-se que a saúde tenha perdido cerca de 5 bilhões de reais em investimentos. A situação é alarmante, especialmente considerando as longas filas de milhares de pessoas aguardando por cirurgias e consultas no estado.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE), embora tenha aprovado as contas do governador, tem apontado ressalvas em relação a essas práticas, alertando para a necessidade de correções.

Crise na saúde

Na ocasião, as centrais sindicais destacaram a grave situação enfrentada pela saúde no Rio Grande do Sul, com crises nos hospitais e um abandono significativo nos serviços de saúde primária, especialmente nas principais cidades, como Porto Alegre.

Também alertaram que a ausência de suporte do estado está sobrecarregando os municípios, chegando, em alguns casos, a exigir investimentos superiores a 30% das receitas.

As centrais querem a intervenção do Ministério Público Estadual para garantir que a meta de investimento de 12% seja alcançada até o final de 2024. Isso implica que o governo estadual deve destinar aproximadamente um bilhão e duzentos milhões de reais ao longo do ano para fortalecer o sistema de saúde.

O descumprimento constante da legislação, referente aos investimentos em saúde, coloca em evidência a necessidade de uma fiscalização mais rigorosa e intervenções legais para garantir o direito à saúde da população gaúcha. O documento entregue ao Ministério Público se torna, assim, uma peça-chave para assegurar a aplicação correta dos recursos públicos na área da saúde e, consequentemente, o bem-estar da população.

Clique aqui e acesse a íntegra do documento entregue ao Ministério Público do RS.

Fonte: CUT-RS
Fotos: Matheus Piccini/ CUT-RS

A quantidade de trabalhadores que está formalmente empregado no Brasil, mas não recebe sequer um real de pagamento por mês tem crescido. A possibilidade de contratação sem salário, o trabalho intermitente, foi criada na Reforma Trabalhista de 2017 e, desde então, tem ganhado participação cada vez maior do mercado nacional.

O crescimento está registrado em dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). De acordo com o cadastro, em 2021, as vagas de trabalho intermitente eram 3,33% do saldo de contratações. Já em 2022, representavam 4,41% do total, chegando a 5,86% das vagas com carteira assinada em 2023.

O trabalho intermitente é aquele em que o empregado não tem uma jornada estabelecida a cumprir. Trabalha só quando é convocado pelo patrão e cumpre as horas conforme a necessidade da empresa. Recebe um pagamento proporcional a essas horas.

Não tem garantido, portanto, um salário fixo por mês e nem sequer algum salário. Pode, inclusive, não ser convocado e nada receber.

“O trabalho intermitente é uma nova modalidade de contrato de trabalho criada pela Reforma Trabalhista e que se caracteriza pela ausência de continuidade”, explicou Maria Vitória Costaldello Ferreira, advogada, mestre em Direitos Humanos e Democracia pela Universidade Federal do Paraná (UFPR).

“É um trabalho precário, que conta para as estatísticas, mas não é algo que gere valor, qualidade de vida.”

O trabalho intermitente é hoje considerado um “trabalho não típico” justamente por conta de suas características. Dessa forma, equiparase ao trabalho temporário e de aprendiz. O MTE estima que 5,3 milhões dos 43,9 milhões de trabalhadores formalmente empregados no país no final de 2023 eram trabalhadores não típicos.

Procurado pelo Brasil de Fato no último dia 2, o MTE ainda não informou quantos dos não típicos eram intermitentes.

Paula Montagner, subsecretária de Estatísticas e Estudos do Trabalho do MTE, afirmou em entrevista coletiva no final de janeiro que eles vêm crescendo. Ressaltou, inclusive, que hoje cerca de 66% dos trabalhadores intermitentes não trabalham e nada recebem.

“A gente tem verificado recorrentemente que dois terços dos trabalhadores intermitentes têm contrato, mas não tem hora trabalhada nem salário”, afirmou ela. “Existe a potencialidade,
mas eles não têm trabalho na prática e muito menos rendimento.”

Precarização

O dado de 2023, aliás, é pior do que os verificados pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) em 2021.

Com base em dados oficiais do MTE, o órgão verificou que, naquele ano, 20% dos trabalhadores intermitentes ficaram sem trabalhar. Em dezembro daquele ano, 46% não trabalharam.

Segundo o Dieese, em 2021, os trabalhadores intermitentes ganharam em média R$ 888 mês. No mesmo ano, o salário mínimo era R$ 1.100 por mês.

Ou seja, os trabalhadores intermitentes não trabalhavam o suficiente sequer para garantir um salário mínimo. O economista Gustavo Monteiro trabalha no Dieese e ajudou a levantar os dados sobre trabalho intermitente.

Para ele, o cenário é preocupante. Primeiro, porque essa modalidade de trabalho não gera renda necessária para a subsistência do trabalhador. Segundo, porque ele tem ganhado espaço até em setores que historicamente geravam empregos estáveis e com ganhos razoáveis aos empregados.

“Esse contrato foi criado com a expectativa de que fosse muito usado nos serviços de alimentação, para garçons e caixas de restaurante, por exemplo. Mas já temos esse contratos na indústria, na construção civil e no comércio também”, disse Monteiro, ao Brasil de Fato.

Contrarreforma

Monteiro é favorável a mudanças na legislação que revertam a Reforma Trabalhista de 2017, incluindo a reversão do trabalho intermitente.

Em sua campanha eleitoral em 2022, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prometeu readequar a legislação trabalhista nacional visando uma “extensa proteção a todas formas de ocupação, de emprego e de relação de trabalho, com atenção especial aos autônomos, trabalhadores domésticos e de aplicativos e plataformas”.

No final de janeiro, entretanto, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, sinalizou que uma eventual discussão do que ele chama de “famigerada Reforma Trabalhista” não deve ser feita em 2024, pois uma contrarreforma dependerá de aprovação de deputados e senadores no Congresso Nacional.

Lembrou que o ano é de eleições municipais e que seu ministério não pretende “estressar” os congressistas: “Minha pasta terá poucos projetos este ano para sobrar tempo para os deputados fazerem suas campanhas e apoiarem seus candidatos a prefeito e vereador. Este não é ano de estressar o Congresso. Queremos deixar o Congresso tranquilo”, afirmou  Marinho.

Edição: Rodrigo Durão Coelho
Fonte: BDF / CNTV
Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

A Convenção Coletiva de Trabalho 2024 – 2025 do Sindivigilantes do Sul foi registrada (homologada) nesta quinta-feira (15), no sistema mediador do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), sob o número de registro RS000303/2024.

Isto significa que há tempo suficiente para o reajuste salarial de 5,02% ser lançado na folha de pagamento deste mês das empresas, para a categoria receber o aumento e demais repercussões do índice até o quinto dia útil de março. O vale-alimentação passa ser no valor de R$ 27,00.

“A gente sabe que o trabalhador e a trabalhadora merecem ganhar muito mais, mas é um bom reajuste diante do que outros sindicatos estão conseguindo, muitos com apenas a inflação ou menos, e ainda tivemos um aumento real e o pagamento em março, como há muito não acontecia”, disse o presidente, Loreni Dias.

Ele ressaltou que desta vez o sindicato realizou as assembleias da campanha salarial mais cedo e houve um intenso trabalho da assessoria jurídica, a fim de viabilizar o fechamento do acordo e o registro da CCT o mais rapidamente possível.

Neste ano foram negociadas as cláusulas econômicas e as demais foram mantidas as mesmas.

Veja como ficou:

• 5,02% é o índice de reajuste
• R$ 1.977,80 é o novo salário-base do vigilante. R$ 593,34 é o adicional de periculosidade. Total: R$ 2.571,14
• R$ 1.559,80 é o novo salário-base do ASP. R$ 233,97 é o adicional de risco.
  Total: R$ 1.793,77
• R$ 27,00 é o valor do vale-alimentação

O índice representa:

• 3,71% de reposição integral da inflação de 2023
  
• 0,76% da parcela de reposição de perdas passadas
• 0,55% de aumento real

Veja também:

– Convenção Coletiva de Trabalho 2024-2025 – Download PDF

– Tabela Salarial Vigilantes 2024 – Download PDF 

– Tabela Salarial ASP 2024 – Download PDF

Se não conseguir abrir o PDF, veja as tabelas no Facebook:

– Tabela Salarial Vigilantes 2024 (Facebook)

– Tabela Salarial ASP 2024 (Facebook)

Parabéns, vigilantes e ASPs, valeu a luta, juntos somos fortes!

Nota: nosso site está com problemas técnicos para abrir arquivos, estamos trabalhando para resolver isso. Mas você pode ver também no face:

Em audiência do Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) da Justiça do Trabalho – RS, semana passada, foi firmado um acordo do Ministério Público do Trabalho (MPT-RS) com o sindicato patronal (Sindesp) e Sindivigilantes do Sul proibindo a “jornada britânica”, que é a anotação sistemática, como padrão, de horários fixos ou redondos no cartão ponto.

Participaram da audiência, pelo Sindivigilantes, o  assessor jurídico Arthur Dias Filho e a diretora Cristilorem Luz.

Segundo o acordo que foi homologado, qualquer cláusula permitindo o ponto britânico deve ser excluída da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria.

Por exemplo, nenhuma empresa  poderá mais determinar que o vigilante registre sempre o mesmo horário de entrada às 19 horas e saída às 07 horas.

“A anotação deve compreender a efetiva jornada do trabalhador, não se pode mais permitir que se anote sempre o mesmo horário, a anotação tem que observar o horário efetivo de início e de saída do trabalho”, explica Arthur Dias Filho, assessor jurídico do Sindivigilantes.

(O nome jornada britânica ou ponto britânico é uma alusão à famosa pontualidade dos ingleses)

Multa

Na mesma audiência, foi estabelecido que a entidade patronal deverá pagar uma multa por dano moral coletivo no valor de R$ 25 mil, por não observar a lei que determina a contratação, nas empresas com mais de 100 empregados, de pessoas reabilitadas ou com deficiência na porcentagem de 2% a 5% do número de funcionários.

A destinação do valor da multa será indicada pelo MPT.

Também neste caso deverpa ser anulada na CCT qualquer cláusula que exclua a função de vigilante do cálculo para contratação de PCDs e de aprendizes que devem ser contratados.

Em julho do ano passado, a juíza Amanda Fisch, da 21ª Vara do Trabalho de Porto Alegre condenou o Sindicato patronal a pagar R$ 50 mil a título de danos morais coletivos, salientando que:

“As cláusulas negociadas em âmbito coletivo não podem se sobrepor a direitos indisponíveis, com as normas relativas à higiene, saúde e segurança no trabalho e outras relacionadas à própria dignidade humana do empregado”.

Neste sentido, em 2022 o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucionais os acordos e convenções coletivas que limitem ou afastem direitos trabalhistas, independentemente de vantagens compensatórias, “desde que sejam respeitados os direitos absolutamente indisponíveis”, com a menção expressa de que as políticas públicas de inclusão de pessoas com deficiência, adolescentes e jovens no mercado de trabalho não podem ser objeto de negociação.

(Imagem apenas ilustrativa / Pexels)

O governo federal anunciou, na noite de terça-feira (6), o aumento na faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para dois salários mínimos. É o segundo aumento na isenção desde o início da gestão de Lula.

O teto de isenção, que estava congelado em R$ 1.903,98 desde 2015, subiu em maio de 2023 para R$ 2.640,00 e agora vai para R$ 2.824,00. “A falta de atualização da tabela, ao longo de tantos anos, fez com que os brasileiros pagassem cada vez mais Imposto de Renda, retirando dinheiro das famílias”, afirmou o Ministério da Fazenda.

Conforme explicou a pasta, o contribuinte com rendimentos de até R$ 2.824,00 mensais será beneficiado com a isenção porque, dessa renda, subtrai-se o desconto simplificado, de R$ 564,80, resultando em uma base cálculo mensal de R$ 2.259,20, ou seja, exatamente o limite máximo da faixa de alíquota zero da nova tabela.

A Medida Provisória nº 1.206/24, com a alteração, foi encaminhada ao Congresso Nacional na terça e precisa ser ratificada em até 120 dias. A MP, no entanto, já foi publicada no Diário Oficial.

A CUT-RS continua na luta para alcançarmos a isenção do IRPF para um salário mensal de até R$ 5.000,00. Estamos no caminho, construindo isso passo a passo.

Fonte: Agência Brasil / CUT-RS

Desde terça-feira (06) não há mais vagas para hospedagem na colônia de férias do Sindivigilantes do Sul, na Praia do Magistério, em Balneário Pinhal.

Mas há quartos disponíveis a partir da próxima quinta-feira, dia 15 de fevereiro, informa a secretaria do sindicato.

As inscrições, que podem ser para uma semana ou três dias, devem ser feitas pessoalmente no sindicato.

Veja os valores:

Uma semana: R$ 250,00 para o sócio (a) e dependentes.

Três dias: R$ 150,00 para o sócio (a) e dependentes.

Cada apartamento dispõe de cama de casal, beliche, cozinha e banheiro individual com chuveiro elétrico.

Os veranistas também têm a sua disposição a churrasqueira coletiva e um amplo salão de festas, com mesa de sinuca.

As reservas são para o sócio (a) e mais seis pessoas, no máximo.

É proibida a sublocação de vagas para outras pessoas.

Mais informações:

(51) 3225-5070, 3024-5114, 3024-5115.

Cerca de 30 vigilantes da Portal Sul estiveram mobilizados nas Ruinas de São Miguel das Missões, na manhã desta quinta-feira (1º) e início da tarde, com o apoio do Sindivigilantes do Sul, para exigir o pagamento dos salários de dezembro e de janeiro, assim como o décimo terceiro salário e férias atrasados.

Eles avisaram que iriam interromper por uma ou duas horas a entrada no local e impedir as visitações turísticas, se isso não fosse resolvido imediatamente.

O diretor José Airton de Souza Trindade estava lá e se reuniu, mais uma vez, com a direção do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que administra as Ruínas.

Há poucos dias ele havia entregue aos gestores uma notificação do sindicato, na qual o Sindivigilantes do Sul denunciou os desmandos da Portal Sul e cobrou uma atitude do Iphan,  mediante o bloqueio dos créditos da empresa e o pagamento direto da folha dos vigilantes.

Desta vez, os gestores do posto e do contrato informaram ao diretor que o Iphan aceitou realizar o pagamento diretamente na conta dos vigilantes de todos os valores atrasados, até a próxima quarta-feira.

Segundo José Airton, há muita preocupação de autoridades do município de que o turismo no local não seja prejudicado por esse impasse, e chegaram a ligar para a direção do Iphan, em Brasília, pedindo uma solução para o impasse.

“Estamos pedindo ao Iphan que troquem a empresa de vigilância, mas disseram que primeiro vão acertar os salários para depois cuidarem disso”, relatou o diretor do sindicato. Estão juntos na mobilização os vigilantes da Portal Sul de São Miguel, São João Batista, São Lourenço e São Nicolau.

Com a informação de que o pagamento vai acontecer até quarta-feira, a mobilização foi suspensa por volta de 14 horas, mas será retomada se não receberem no prazo prometido pelos gestores do Instituto.

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As assembleias gerais realizadas pelo Sindivigilantes do Sul, semana passada, na capital e interior, aprovaram por grande maioria a proposta salarial que resultou da negociação do sindicato com a entidade patronal (Sindesp-RS), que determina o reajuste de 5,02% para os salários na data-base, primeiro de fevereiro.

Com isso, o salário base dos vigilantes passa a ser de R$ 1.977,80 e o dos ASPs R$ 1.559,80.  O vale-alimentação aumenta para R$ 27,00.

Estes valores são uma conquista da campanha salarial unificada do Sindivigilantes do Sul, do Sindicato dos Vigilantes de Pelotas e Região, Sindicato dos Vigilantes de São Leopoldo e Região e Sindicato dos Vigilantes de Uruguaiana.

Das assembleias realizadas, apenas em Horizontina houve rejeição da proposta, nas demais, em Porto Alegre, Charqueadas, Camaquã e São Luiz Gonzaga, ela recebeu aprovação por unanimidade. No total geral, foram 195 votos, 170 a favor e 25 contrários.

Assembleia de Charqueadas, com grande participação da categoria

Agora falta apenas a assinatura da CCT pelos sindicatos e a patronal, e a homologação do documento no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), para que os novos valores sejam garantidos na folha de pagamento de fevereiro, para serem recebidos no início de março.

O reajuste de 5,02% representa:

> a reposição integral da inflação, que somou 3,71% pelo INPC em 2023;

> uma parcela de 0,76% da reposição de perdas passadas, que foi conquistada em 2021 para ser paga em cinco vezes até 2026;

> 0,55% de aumento real.

Nos demais estados não está sendo muito diferente. Por exemplo, o Rio de Janeiro fechou acordo para sua convenção coletiva pela inflação, com 3,71% de reajuste, e São Paulo com 4,68%.

“A categoria preferiu receber logo esse reajuste, que garante a reposição de toda a inflação e também tem um aumento real, mesmo que seja pequeno, do que estender a discussão com a patronal por mais tempo”, disse o presidente Loreni Dias.

“Para termos um avanço maior seria preciso mais mobilização da categoria e presença muito maior nas assembleias, mas muitos preferem ficar reclamando em rede social do que lutar por seus direitos, precisa haver mais comprometimento de todos na campanha salarial se quiserem melhores salários”, acrescentou.

Assembleia de Horizontina foi a última, sexta-feira, dia 26

Acordos coletivos

As assembleias também autorizaram o sindicato a firmar acordos coletivos de trabalho com empresas que aceitem a proposta da categoria caso, por algum motivo qualquer, não se confirme assinatura pelos patrões dessa proposta aprovada na assembleia.

O assessor jurídico, Maurício Vieira da Silva, informou na assembleia da capital que vai ajuizar a garantia da data base, por precaução, assim como ficou autorizado o ajuizamento de dissídio coletivo, se for necessário.

Por fim, foi autorizada nas assembleias a continuidade do recolhimento dos descontos dos convênios do sindicato e da cota de solidariedade sindical, da forma como isso já vem sendo feito, independentemente de haver convenção coletiva.

Item rejeitado

Assembleia da noite na capital, dia 24

Apenas um item foi rejeitado pelas assembleias, que é a intenção da patronal de limitar o acordo aos sindicatos que não moverem ações contra as empresas, porém, o Sindivigilantes não abre mão de defender judicialmente os trabalhadores e trabalhadoras quando for preciso.

O presidente do sindicato, Loreni Dias, ressaltou ainda que a direção do Sindesp, sem nenhuma justificativa plausível, não compareceu para negociar com os sindicatos, apenas o assessor jurídico da patronal se apresentou como negociador das empresas.

“Isso foi uma provocação e um desrespeito da patronal com os seus próprios funcionários, que com o trabalho deles geram lucro para as empresas e merecem respeito, mas os patrões sequer apareceram para negociar os salários dos seus próprios trabalhadores”, afirmou Dias.

Em protesto, Dias e os presidentes dos outros sindicatos não aceitaram se reunir com o assessor da patronal. Mesmo assim, através do assessor jurídico do sindicato, Arthur Dias Filho, a negociação evoluiu e se chegou a essa proposta, que vigilantes e ASPs aprovaram nas assembleias.

O Sindivigilantes do Sul publicou, nesta sexta-feira (19), edital no jornal Correio do Povo convocando assembleias da categoria, na próxima semana, para discussão e votação da proposta de reajuste salarial e demais cláusulas econômicas, que resultou da negociação com a entidade patronal (Sindesp).

Para conhecimento dos índices e demais detalhes, os vigilantes e ASPs, sócios e não sócios, devem comparecer às assembleias, que começam quarta-feira (24), manifestar sua opinião e decidir, com seu voto, se a categoria aceita ou não essa proposta para a convenção coletiva de trabalho de 2024.

Presidente Loreni Dias

Segundo o presidente do sindicato, Loreni Dias, “é importantíssima uma grande participação da categoria, que vai tomar sua decisão democraticamente e o sindicato, como sempre, vai acatar o que vigilantes e ASPs acharem melhor, contamos com a presença de todos que puderem vir”, disse.

Agenda das assembleias:

– Porto Alegre, quarta-feira (24)
– Local: Sindicato dos Ferroviários, R. Voluntários da Pátria, nº 595/505 – Centro.
– Horário/1ª Sessão: primeira chamada às 08h e segunda chamada, com qualquer quórum, às 08h30.
– Horário/2ª Sessão: primeira chamada às 19h30 e em segunda chamada, com qualquer quórum, às 20h.

– São Luiz Gonzaga, quarta-feira (24)
– Local: Sindicato dos Bancários, R. Dr. Bento Soeiro de Souza, nº 2780 – Centro.
– Horário: primeira chamada às 19h e segunda chamada, com qualquer quórum, às 19h30.

– Charqueadas, quarta-feira (24)*
– Local: Sindicato dos Metalúrgicos de Charqueadas, R. José Athanásio, n° 836-952 – Cruz de Malta
Horário: primeira chamada às 19h e segunda chamada, com qualquer quórum, às 19h30.

> *Inicialmente esta assembleia estava marcada para quinta-feira (25), mas mudou, será na quarta-feira (24).

– Camaquã, sexta-feira (26)
– Local: Sindicato dos Empregados no Comércio de Camaquã, R. João Brandão, 88 – São José
– Horário: primeira chamada às 19h e segunda chamada, com qualquer quórum, às 19h30

– Horizontina, sexta-feira (26)
– Local: Associação dos Metalúrgicos de Horizontina, RS 342, KM 20.
Horário: primeira chamada às 19h e segunda chamada, com qualquer quórum, às 19h30

Ordem do dia:
a) debater e ver a conveniência ou não de aceitar a proposta construída na mesa de negociação com o sindicato patronal representativo da respectiva categoria econômica e empresas da categoria econômica;

b) autorizar ou não ao Sindivigilantes do Sul firmar Acordos Coletivos de Trabalho com empresas que aceitem a proposta da categoria em caso de rejeitada a proposta da mesa de negociação pela assembleia;

c) autorização para a entidade sindical promover o ajuizamento de protesto para garantir a data base, bem como, autorização de ajuizamento de Dissídio Coletivo independente de autorização patronal, no caso de frustração tácita ou expressa das negociações;

d) ratificação ou não da aprovação das formas de custeio do sindicato, aprovados nas assembleias convocadas conforme edital publicado no Jornal Correio do Povo do dia 11/10/2023.

Este é o momento mais importante do ano para vigilantes e ASPs, no qual a categoria deve decidir democraticamente, demonstrar sua união e sua força.

Não há desculpa para faltar, contamos com tua presença, convide seus colegas, venha participe!