Em audiência do Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) da Justiça do Trabalho – RS, semana passada, foi firmado um acordo do Ministério Público do Trabalho (MPT-RS) com o sindicato patronal (Sindesp) e Sindivigilantes do Sul proibindo a “jornada britânica”, que é a anotação sistemática, como padrão, de horários fixos ou redondos no cartão ponto.

Participaram da audiência, pelo Sindivigilantes, o  assessor jurídico Arthur Dias Filho e a diretora Cristilorem Luz.

Segundo o acordo que foi homologado, qualquer cláusula permitindo o ponto britânico deve ser excluída da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria.

Por exemplo, nenhuma empresa  poderá mais determinar que o vigilante registre sempre o mesmo horário de entrada às 19 horas e saída às 07 horas.

“A anotação deve compreender a efetiva jornada do trabalhador, não se pode mais permitir que se anote sempre o mesmo horário, a anotação tem que observar o horário efetivo de início e de saída do trabalho”, explica Arthur Dias Filho, assessor jurídico do Sindivigilantes.

(O nome jornada britânica ou ponto britânico é uma alusão à famosa pontualidade dos ingleses)

Multa

Na mesma audiência, foi estabelecido que a entidade patronal deverá pagar uma multa por dano moral coletivo no valor de R$ 25 mil, por não observar a lei que determina a contratação, nas empresas com mais de 100 empregados, de pessoas reabilitadas ou com deficiência na porcentagem de 2% a 5% do número de funcionários.

A destinação do valor da multa será indicada pelo MPT.

Também neste caso deverpa ser anulada na CCT qualquer cláusula que exclua a função de vigilante do cálculo para contratação de PCDs e de aprendizes que devem ser contratados.

Em julho do ano passado, a juíza Amanda Fisch, da 21ª Vara do Trabalho de Porto Alegre condenou o Sindicato patronal a pagar R$ 50 mil a título de danos morais coletivos, salientando que:

“As cláusulas negociadas em âmbito coletivo não podem se sobrepor a direitos indisponíveis, com as normas relativas à higiene, saúde e segurança no trabalho e outras relacionadas à própria dignidade humana do empregado”.

Neste sentido, em 2022 o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucionais os acordos e convenções coletivas que limitem ou afastem direitos trabalhistas, independentemente de vantagens compensatórias, “desde que sejam respeitados os direitos absolutamente indisponíveis”, com a menção expressa de que as políticas públicas de inclusão de pessoas com deficiência, adolescentes e jovens no mercado de trabalho não podem ser objeto de negociação.

(Imagem apenas ilustrativa / Pexels)

O governo federal anunciou, na noite de terça-feira (6), o aumento na faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para dois salários mínimos. É o segundo aumento na isenção desde o início da gestão de Lula.

O teto de isenção, que estava congelado em R$ 1.903,98 desde 2015, subiu em maio de 2023 para R$ 2.640,00 e agora vai para R$ 2.824,00. “A falta de atualização da tabela, ao longo de tantos anos, fez com que os brasileiros pagassem cada vez mais Imposto de Renda, retirando dinheiro das famílias”, afirmou o Ministério da Fazenda.

Conforme explicou a pasta, o contribuinte com rendimentos de até R$ 2.824,00 mensais será beneficiado com a isenção porque, dessa renda, subtrai-se o desconto simplificado, de R$ 564,80, resultando em uma base cálculo mensal de R$ 2.259,20, ou seja, exatamente o limite máximo da faixa de alíquota zero da nova tabela.

A Medida Provisória nº 1.206/24, com a alteração, foi encaminhada ao Congresso Nacional na terça e precisa ser ratificada em até 120 dias. A MP, no entanto, já foi publicada no Diário Oficial.

A CUT-RS continua na luta para alcançarmos a isenção do IRPF para um salário mensal de até R$ 5.000,00. Estamos no caminho, construindo isso passo a passo.

Fonte: Agência Brasil / CUT-RS

Desde terça-feira (06) não há mais vagas para hospedagem na colônia de férias do Sindivigilantes do Sul, na Praia do Magistério, em Balneário Pinhal.

Mas há quartos disponíveis a partir da próxima quinta-feira, dia 15 de fevereiro, informa a secretaria do sindicato.

As inscrições, que podem ser para uma semana ou três dias, devem ser feitas pessoalmente no sindicato.

Veja os valores:

Uma semana: R$ 250,00 para o sócio (a) e dependentes.

Três dias: R$ 150,00 para o sócio (a) e dependentes.

Cada apartamento dispõe de cama de casal, beliche, cozinha e banheiro individual com chuveiro elétrico.

Os veranistas também têm a sua disposição a churrasqueira coletiva e um amplo salão de festas, com mesa de sinuca.

As reservas são para o sócio (a) e mais seis pessoas, no máximo.

É proibida a sublocação de vagas para outras pessoas.

Mais informações:

(51) 3225-5070, 3024-5114, 3024-5115.

Cerca de 30 vigilantes da Portal Sul estiveram mobilizados nas Ruinas de São Miguel das Missões, na manhã desta quinta-feira (1º) e início da tarde, com o apoio do Sindivigilantes do Sul, para exigir o pagamento dos salários de dezembro e de janeiro, assim como o décimo terceiro salário e férias atrasados.

Eles avisaram que iriam interromper por uma ou duas horas a entrada no local e impedir as visitações turísticas, se isso não fosse resolvido imediatamente.

O diretor José Airton de Souza Trindade estava lá e se reuniu, mais uma vez, com a direção do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que administra as Ruínas.

Há poucos dias ele havia entregue aos gestores uma notificação do sindicato, na qual o Sindivigilantes do Sul denunciou os desmandos da Portal Sul e cobrou uma atitude do Iphan,  mediante o bloqueio dos créditos da empresa e o pagamento direto da folha dos vigilantes.

Desta vez, os gestores do posto e do contrato informaram ao diretor que o Iphan aceitou realizar o pagamento diretamente na conta dos vigilantes de todos os valores atrasados, até a próxima quarta-feira.

Segundo José Airton, há muita preocupação de autoridades do município de que o turismo no local não seja prejudicado por esse impasse, e chegaram a ligar para a direção do Iphan, em Brasília, pedindo uma solução para o impasse.

“Estamos pedindo ao Iphan que troquem a empresa de vigilância, mas disseram que primeiro vão acertar os salários para depois cuidarem disso”, relatou o diretor do sindicato. Estão juntos na mobilização os vigilantes da Portal Sul de São Miguel, São João Batista, São Lourenço e São Nicolau.

Com a informação de que o pagamento vai acontecer até quarta-feira, a mobilização foi suspensa por volta de 14 horas, mas será retomada se não receberem no prazo prometido pelos gestores do Instituto.

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As assembleias gerais realizadas pelo Sindivigilantes do Sul, semana passada, na capital e interior, aprovaram por grande maioria a proposta salarial que resultou da negociação do sindicato com a entidade patronal (Sindesp-RS), que determina o reajuste de 5,02% para os salários na data-base, primeiro de fevereiro.

Com isso, o salário base dos vigilantes passa a ser de R$ 1.977,80 e o dos ASPs R$ 1.559,80.  O vale-alimentação aumenta para R$ 27,00.

Estes valores são uma conquista da campanha salarial unificada do Sindivigilantes do Sul, do Sindicato dos Vigilantes de Pelotas e Região, Sindicato dos Vigilantes de São Leopoldo e Região e Sindicato dos Vigilantes de Uruguaiana.

Das assembleias realizadas, apenas em Horizontina houve rejeição da proposta, nas demais, em Porto Alegre, Charqueadas, Camaquã e São Luiz Gonzaga, ela recebeu aprovação por unanimidade. No total geral, foram 195 votos, 170 a favor e 25 contrários.

Assembleia de Charqueadas, com grande participação da categoria

Agora falta apenas a assinatura da CCT pelos sindicatos e a patronal, e a homologação do documento no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), para que os novos valores sejam garantidos na folha de pagamento de fevereiro, para serem recebidos no início de março.

O reajuste de 5,02% representa:

> a reposição integral da inflação, que somou 3,71% pelo INPC em 2023;

> uma parcela de 0,76% da reposição de perdas passadas, que foi conquistada em 2021 para ser paga em cinco vezes até 2026;

> 0,55% de aumento real.

Nos demais estados não está sendo muito diferente. Por exemplo, o Rio de Janeiro fechou acordo para sua convenção coletiva pela inflação, com 3,71% de reajuste, e São Paulo com 4,68%.

“A categoria preferiu receber logo esse reajuste, que garante a reposição de toda a inflação e também tem um aumento real, mesmo que seja pequeno, do que estender a discussão com a patronal por mais tempo”, disse o presidente Loreni Dias.

“Para termos um avanço maior seria preciso mais mobilização da categoria e presença muito maior nas assembleias, mas muitos preferem ficar reclamando em rede social do que lutar por seus direitos, precisa haver mais comprometimento de todos na campanha salarial se quiserem melhores salários”, acrescentou.

Assembleia de Horizontina foi a última, sexta-feira, dia 26

Acordos coletivos

As assembleias também autorizaram o sindicato a firmar acordos coletivos de trabalho com empresas que aceitem a proposta da categoria caso, por algum motivo qualquer, não se confirme assinatura pelos patrões dessa proposta aprovada na assembleia.

O assessor jurídico, Maurício Vieira da Silva, informou na assembleia da capital que vai ajuizar a garantia da data base, por precaução, assim como ficou autorizado o ajuizamento de dissídio coletivo, se for necessário.

Por fim, foi autorizada nas assembleias a continuidade do recolhimento dos descontos dos convênios do sindicato e da cota de solidariedade sindical, da forma como isso já vem sendo feito, independentemente de haver convenção coletiva.

Item rejeitado

Assembleia da noite na capital, dia 24

Apenas um item foi rejeitado pelas assembleias, que é a intenção da patronal de limitar o acordo aos sindicatos que não moverem ações contra as empresas, porém, o Sindivigilantes não abre mão de defender judicialmente os trabalhadores e trabalhadoras quando for preciso.

O presidente do sindicato, Loreni Dias, ressaltou ainda que a direção do Sindesp, sem nenhuma justificativa plausível, não compareceu para negociar com os sindicatos, apenas o assessor jurídico da patronal se apresentou como negociador das empresas.

“Isso foi uma provocação e um desrespeito da patronal com os seus próprios funcionários, que com o trabalho deles geram lucro para as empresas e merecem respeito, mas os patrões sequer apareceram para negociar os salários dos seus próprios trabalhadores”, afirmou Dias.

Em protesto, Dias e os presidentes dos outros sindicatos não aceitaram se reunir com o assessor da patronal. Mesmo assim, através do assessor jurídico do sindicato, Arthur Dias Filho, a negociação evoluiu e se chegou a essa proposta, que vigilantes e ASPs aprovaram nas assembleias.

O Sindivigilantes do Sul publicou, nesta sexta-feira (19), edital no jornal Correio do Povo convocando assembleias da categoria, na próxima semana, para discussão e votação da proposta de reajuste salarial e demais cláusulas econômicas, que resultou da negociação com a entidade patronal (Sindesp).

Para conhecimento dos índices e demais detalhes, os vigilantes e ASPs, sócios e não sócios, devem comparecer às assembleias, que começam quarta-feira (24), manifestar sua opinião e decidir, com seu voto, se a categoria aceita ou não essa proposta para a convenção coletiva de trabalho de 2024.

Presidente Loreni Dias

Segundo o presidente do sindicato, Loreni Dias, “é importantíssima uma grande participação da categoria, que vai tomar sua decisão democraticamente e o sindicato, como sempre, vai acatar o que vigilantes e ASPs acharem melhor, contamos com a presença de todos que puderem vir”, disse.

Agenda das assembleias:

– Porto Alegre, quarta-feira (24)
– Local: Sindicato dos Ferroviários, R. Voluntários da Pátria, nº 595/505 – Centro.
– Horário/1ª Sessão: primeira chamada às 08h e segunda chamada, com qualquer quórum, às 08h30.
– Horário/2ª Sessão: primeira chamada às 19h30 e em segunda chamada, com qualquer quórum, às 20h.

– São Luiz Gonzaga, quarta-feira (24)
– Local: Sindicato dos Bancários, R. Dr. Bento Soeiro de Souza, nº 2780 – Centro.
– Horário: primeira chamada às 19h e segunda chamada, com qualquer quórum, às 19h30.

– Charqueadas, quarta-feira (24)*
– Local: Sindicato dos Metalúrgicos de Charqueadas, R. José Athanásio, n° 836-952 – Cruz de Malta
Horário: primeira chamada às 19h e segunda chamada, com qualquer quórum, às 19h30.

> *Inicialmente esta assembleia estava marcada para quinta-feira (25), mas mudou, será na quarta-feira (24).

– Camaquã, sexta-feira (26)
– Local: Sindicato dos Empregados no Comércio de Camaquã, R. João Brandão, 88 – São José
– Horário: primeira chamada às 19h e segunda chamada, com qualquer quórum, às 19h30

– Horizontina, sexta-feira (26)
– Local: Associação dos Metalúrgicos de Horizontina, RS 342, KM 20.
Horário: primeira chamada às 19h e segunda chamada, com qualquer quórum, às 19h30

Ordem do dia:
a) debater e ver a conveniência ou não de aceitar a proposta construída na mesa de negociação com o sindicato patronal representativo da respectiva categoria econômica e empresas da categoria econômica;

b) autorizar ou não ao Sindivigilantes do Sul firmar Acordos Coletivos de Trabalho com empresas que aceitem a proposta da categoria em caso de rejeitada a proposta da mesa de negociação pela assembleia;

c) autorização para a entidade sindical promover o ajuizamento de protesto para garantir a data base, bem como, autorização de ajuizamento de Dissídio Coletivo independente de autorização patronal, no caso de frustração tácita ou expressa das negociações;

d) ratificação ou não da aprovação das formas de custeio do sindicato, aprovados nas assembleias convocadas conforme edital publicado no Jornal Correio do Povo do dia 11/10/2023.

Este é o momento mais importante do ano para vigilantes e ASPs, no qual a categoria deve decidir democraticamente, demonstrar sua união e sua força.

Não há desculpa para faltar, contamos com tua presença, convide seus colegas, venha participe!

Vigilantes que fizerem seus cursos de reciclagem nos finais de semana devem receber os pagamentos desses dias como horas extras, ou seja, o valor da hora normal mais 50 por cento, alerta a assessoria jurídica do Sindivigilantes do Sul.

Caso isso não esteja sendo cumprido por alguma empresa, os trabalhadores prejudicados devem procurar o sindicato, não esquecendo de trazer seu certificado do curso, para uma ação coletiva de cobrança dos valores devidos.

A Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria diz também que as despesas com passagem, alojamento e alimentação do próprio curso “serão custeadas pela empresa empregadora, sem ônus para os empregados”.

Diz ainda que as empresas são obrigadas “a encaminhar seus empregados vigilantes para curso de treinamento e reciclagem, com antecedência de pelo menos 60 dias antes do término da vigência da reciclagem”.

A categoria deve denunciar as irregularidades que estiverem acontecendo nesta questão, com as informações necessárias para o sindicato tomar as medidas cabíveis visando garantir os direitos dos trabalhadores (as).

Não abra mão de seus direitos, denuncie, procure o sindicato.

Os plantões da assessoria jurídica são sempre às segundas, terças e quartas-feiras, das 10h às 14 horas.

Diretores do Sindivigilantes do Sul estiveram, na manhã desta quarta-feira (10), no posto do Serviço Social do Comércio (Sesc), na Avenida Alberto Bins, em Porto Alegre, onde confirmaram a denúncia de que cerca de 14 vigilantes da empresa MW Segurança ainda não receberam os salários e vale-alimentação deste mês.

Luiz Paulo Motta, Paulo Dias e Sílvio Ravanel procuraram pelo gestor do contrato na instituição, mas como ele está de férias foram recebidos pelo assistente administrativo, Jean Silva de Souza.

Ele garantiu aos diretores do sindicato que o Sesc está pagando em dia a MW, R$ 67 mil por mês, mas a empresa alega que dá prioridade aos pagamentos dos salários de outros postos considerados mais importantes, como o Banco Central.

Disse ainda que terça-feira o Sesc notificou a MW, com sede em Vera Cruz, pedindo que o pagamento seja efetuado “o mais breve possível”, mas até agora a direção da empresa não respondeu, acrescentou.

Os diretores consideraram um absurdo esta situação e lamentaram que o Sesc tenha contratado, por licitação, uma empresa em recuperação judicial e que já teve problemas de atrasos de salários em outros postos.

Também avisaram ao funcionário que o assunto será repassado à assessoria jurídica do Sindivigilantes para serem tomadas providências, e que o sindicato voltará ao Sesc para fazer um protesto se esta situação não for regularizada logo.

Em novembro último, o sindicato chegou a publicar um aviso dizendo para todos os trabalhadores da MW com salários atrasados comparecerem no plantão jurídico, trazendo os últimos contracheques para análise e providências do advogado.

Os plantões da assessoria jurídica funcionam segunda, terça e quarta-feira, das 10h às 14 horas.

Leia mais:

Atenção vigilantes da MW com pagamentos atrasados

O salário mínimo subirá de R$ 1.320 para R$ 1.412 a partir de 1º de janeiro. O aumento de R$ 92, quase 7%, será oficializado por meio de um decreto presidencial já assinado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O reajuste foi calculado com base na fórmula prevista na nova política de valorização do piso nacional proposta pelo governo Lula. A política está em lei sancionada em agosto.

Ela prevê que o percentual de reajuste do mínimo seja a soma da inflação no ano anterior mais o percentual de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

“Essa é uma política que revela uma estratégia de valorização do trabalhador e dos aposentados. Gera uma maior distribuição da renda com o desenvolvimento econômico. O Brasil ganha muito com isso”, enaltece o presidente da CUT-RS, Amarildo Cenci.

Ganho real

De novembro de 2022 a novembro de 2023, a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) foi de 3,85%. Já o PIB deve crescer 3% em 2022. Somados os dois índices, teríamos 6,85% de aumento –ou seja, aumento real, acima da inflação.

Nos governos de Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL), o reajuste do salário mínimo foi reajustado apenas pela inflação –isto é, sem ganho real.

Lula, por sua vez, já concedeu um aumento extra ao salário mínimo em maio, durante o primeiro ano de seu terceiro mandato.

De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve de referência para ganhos de 59,3 milhões de pessoas no Brasil. Isso é cerca de um quarto da população. Ainda segundo o Dieese, R$ 69,9 bilhões representam o incremento de renda na economia e R$ 37,7 bilhões correspondem ao aumento na arrecadação tributária sobre o consumo.

Além de trabalhadores, quem recebe seguro-desemprego, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e boa parte dos aposentados têm sua renda baseada no mínimo.

Fonte: Dieese / CUT-RS