Foi com muita indignação que todos (as) que compareceram nas assembleias de ontem (23), unanimente, votaram contra a proposta patronal indecente que retira direitos importantes da categoria, como o direito de receber o pagamento do aviso prévio, quando há troca de empresa e o vigilante permanece no posto.
Mas também foram tomadas outras decisões importantes, nas assembleias de Porto Alegre (manhã e noite) e Camaquã, para a continuidade da campanha salarial. Entre elas, a autorização para o sindicato ajuizar dissídio coletivo na Justiça do Trabalho.
O Sindivigilantes poderá ainda negociar diretamente com as empresas para firmar acordos coletivos em separado, desde que mantenham o reajuste de 6,73% que já havia sido negociado com os patrões e aprovado em assembleia, sem acrescentar cláusulas prejudiciais à categoria.
Como o sindicato patronal (Sindesp), por retaliação, emitiu uma orientação às empresas para que cortem todos os repasses do sindicato, as assembleias aprovaram também a continuidade das contribuições ao sindicato, mensalidades, cotas e convênios, sem necessidade de convenção coletiva de trabalho.
Além disso, o assessor jurídico, Maurício Vieira, informou que já foi ajuizada uma ação de protesto a fim de garantir a data-base em primeiro de fevereiro. Isto significa que o pagamento do aumento, quando vier, terá que ser retroativo.
Cláusulas novas
O presidente Loreni Dias e o advogado explicaram, como já vem sendo informado pelo sindicato, que depois de tudo acertado para o aumento de 6,37%, os patrões tentaram impor novas cláusulas na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT 2023).
Entre elas, a retirada do pagamento de aviso prévio na troca de empresas:
“… especificamente nestes casos em que o empregado seguirá empregado, nada será devido a título de aviso prévio ou indenização adicional”, diz a proposta patronal.
Também incluíram a obrigatoriedade do sindicato pedir licença à entidade patronal (Sindesp) antes de ajuizar ações contra as empresas, bem como restrições enormes para a aplicação de multas nas empresas que faltam com suas obrigações trabalhistas, entre outras.
O Sindivigilantes do Sul e os sindicatos de Pelotas, São Leopoldo e Uruguaiana não aceitaram isso, mas diversos sindicatos pelegos, ligados à Federação dos Vigilantes, assinaram a CCT desse jeito, com mais outra cláusula que exclui o adicional noturno do cálculo do valor das horas intervalares.
Cláusulas extremamente prejudiciais
“Tivemos diversas reuniões com a patronal e não tivemos sucesso num acordo, mas o problema não é o percentual de aumento, o problema são essas cláusulas que tiram direitos do trabalhador”, disse o presidente Dias.
Assembleia da noite na capital
“A cada ano, a patronal faz a mesma coisa, não respeita os nossos direitos e diz que vão retaliar contra nós, porque outros sindicatos já assinaram; pois que eles assinem se quiserem, mas eu não assino convenção desse jeito, que prejudique a nossa categoria”, completou Dias.
O assessor jurídico ressaltou que a CCT deve garantir direitos que já existem e trazer mais benefícios para o trabalhador, “mas o sindicato patronal esquece que isso é uma negociação e quer fazer uma imposição de cláusulas que são extremamente prejudiciais aos trabalhadores, isso é um desrespeito à categoria e é um absurdo que algum sindicato assine algo assim”.
Decisão também foi unânime em Camaquã
Chamou a atenção de quem participa da negociação que a última reunião da patronal e sindicatos sequer foi realizada na sede do Sindesp, como normalmente acontece, os presidentes dos quatro sindicatos foram chamados para conversar no escritório do advogado da patronal.
Veja a agenda das próximas assembleias:
Charqueadas – dia 28/03/2023 (terça-feira)
Local: Rua José Athanásio, n° 836-952, Bairro Cruz de Malta.
Horário: primeira chamada às 19h e segunda chamada às 19h30.
Santo Augusto – dia 28/03/2023 (terça-feira)
Local: Galpão Crioulo do Horácio – Rua: Mal. Candido Rondon, nº 100 Bairro São João.
Horário: primeira chamada às 19h e segunda chamada, às 19h30.
Horizontina – dia 29/03/2023 (quarta-feira)
Local: Associação dos Metalúrgicos de Horizontina, RS 342, KM 20.
Horário: primeira chamada às 19h e segunda chamada às 19h30.
São Luiz Gonzaga – dia 30/03/2023 (quinta-feira)
Local: Sindicato dos Bancários – Rua: Dr. Bento Soeiro de Souza, nº 2780 Bairro Centro.
Horário: primeira chamada às 19h e segunda chamada às 19h30.
Santo Angelo/RS, dia 31/03/2023 (sexta-feira)
Local: Sindicato dos Bancários – Rua: dos Andradas, nº 1161.
Horário: primeira chamada ás 19h e segunda chamada ás 19h30
O momento é decisivo e sua presença é muito importante, participe!
