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JUSTIÇA CONDENA GPS A VOLTAR A PAGAR O ADICIONAL INTRATURNO



Num processo coletivo movido pelo Sindivigilantets do Sul, o juiz da Justiça do Trabalho de Triunfo, Gilberto Destro, condenou a GPS – Predial Sistemas de Segurança que volte a pagar o “adicional intraturno” aos vigilantes que prestam serviços na Braskem e que tiveram suprimida essa parcela em dezembro de 2016.  No entanto, ainda cabe recurso da decisão, o que pode protelar um pouco mais o desfecho do caso.

O juiz também determinou que sejam pagas aos vigilantes todas as parcelas atrasadas e vincendas (que vierem a vencer), desde aquela data, até o restabelecimento desse adicional. Ele foi criado num acordo coletivo firmado pelo sindicato e a empresa, com vigência de 1º de julho de 2013 a 31 de janeiro de 2014.

Seu valor era equivalente à hora normal mais 50% de acréscimo, como uma espécie de hora extra. Isto seria uma compensação pela retirada do risco de vida e no caso do vigilante não usufruir integralmente do intervalo.

Mesmo concluído o prazo do acordo, em 31 de janeiro de 2014, a empresa continuou pagando o adicional intraturnos, “sem prejuízo do gozo da hora intervalar, ou seja, era paga a hora e concedido o intervalo, o que incorporou ao contrato de trabalho, sendo que novas contratações também se deram com essa sistemática”, diz a sentença.

Contudo, em novembro de 2016, sem qualquer aviso prévio, a GPS suprimiu o pagamento desse adicional. “A supressão desse valor sem qualquer prévio aviso acarretou em imenso impacto na vida dos substituídos (vigilantes)…. por não mais contar com uma fonte de renda que foi suprimida ilegalmente, afetando a sua subsistência e de seus dependentes”, diz no processo o advogado Mauricio Vieira da Silva, do escritório Young Dias Lauxen & Lima Advogados Associados , da assessoria jurídica do sindicato.

 

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TABELAS SALARIAIS 2019 – VIGILANTE E ASP

Estão prontas e estamos divulgando hoje, segunda-feira (1º/04) as tabelas com os novos salários de vigilantes e ASPs.



Estão prontas e estamos divulgando hoje, segunda-feira (1º/04) as tabelas com os novos salários dos vigilantes e dos ASPs, reajustados conforme a Convenção Coletiva de Trabalho de 2019.  O reajuste de 3,65% para os vigilantes ficou um pouco acima da inflação, que foi 3,57% na data-base. Em todo o País e nas demais categorias também, os aumentos têm ficado próximos do índice da inflação, com poucas variações. Na mesma data-base que a nossa, o Paraná e o Maranhão tiveram reajuste igual à inflação (3,57%) e o Rio Grande do Norte 4%. Outro estado dessa data-base, a Bahia, ainda não assinou a convenção coletiva.

Para ver as tabelas clique no link:

Tabela Salarial 2019 – VIGILANTE

Tabela Salarial 2019 – ASP

 

 

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TEMOS CONVÊNIO COM A CASA DO CONSTRUTOR, DE CHARQUEADAS

Dudu, de boné, com representantes da loja

Dudu, de boné, com representantes da loja



Um grande convênio foi firmado pelo Sindivigilantes do Sul em Charqueadas, desta vez com uma das maiores lojas de material de construção da Região Carbonífera, a Casa do Construtor.

Lá você pode comprar tudo que precisa para a sua obra, desde areia, brita, argamassa, madeira, telhas, cerâmicas, fiação elétrica e o que mais for necessário.

Os pagamentos podem ser feitos em até seis vezes, com parcela mínima de R$ 60,00 e desconto em folha.  O contrato foi negociado pelo Eduardo Blauth, o Dudu, que representa o sindicato na região.

É mais um benefício para os vigilantes da Região Carbonífera, onde o sindicato já tem mais de 30 estabelecimentos conveniados.

Casa do Construtor
– Endereço: Av. Senador Salgado Filho n° 40 – Charqueadas/RS.
– Telefone: (51) 3658-1190
– Horários: de Segunda a Quinta-feira das 08h às 12h e das 13h30 às 18h30. Sextas das 08h às 12h e das 13h30 às 17h30 e aos Domingos das 08h às 12h.

Charqueadas Dudu Casa do Construtor 1

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CARTEIRA NACIONAL DE VIGILANTE PARA RETIRAR NO SINDICATO

Presidente Dias com a nova carteira, feita em PVC

Presidente Dias com a nova carteira, feita em PVC



Estão prontas e podem ser retiradas no sindicato as carteiras dos vigilantes abaixo, em PVC, para substituição das carteiras em papel, que continuam sendo fornecidas pelas empresas. Para quem já é sócio, a nova carteira é gratuita. Novos sócios podem fazê-la também de graça, após seis meses de associado. Os cotistas pagam R$ 50,00 à vista e precisam apresentar os três últimos contracheques com o desconto da cota de solidariedade sindical.
 
Mais informações: (51) 3224-4545 ou 3225-5070.
 
• Ademir Rosa Selau
• Alex Sandro Nunes Duarte
• Almir Quiroga Rodrigues
• Ana Paula Maciel
• Anderson Machado Silverio
• Carlos Alberto Pereira Gomes
• Carlos Alex Bandeira Machado
• Carlos Andre Gonçalves dos Santos
• Cilon Maciel Mancilia
• Clemerson Luis Ravanel Rodrigues
• Deividi Leandro Gois de Melo
• Edi Noel da Silva Sanches
• Elizandro Silva da Silva
• Fabio Maia Rodrigues
• Ildemar Alves da Cruz
• Italo Vital Ferreira
• Jairo Cardoso Pinto
• João Alexandre Rodrigues de Rodrigues
• João Batista Souza dos Santos
• Joao Pedro de Castro
• Jonatha da Silva Nunes
• Jorge Augusto dos Santos Alves
• Jose Elissandro Silveira Brasil
• José Everton Figueira Lacerda
• Jose Valteron Lemos
• Josue Mello da Silva
• Julia Graciella da Rosa Oliveira
• Juliano da Silva Gomes
• Junior de Oliveira Vieira
• Luciana Pereira da Silva
• Marco Aurelio dos Santos
• Paulo Ricardo da Silva Borges
• Rafael Borges de Lima
• Roberto Carlos Silveira Nogueira
• Rosangela Nunes
• Silvio Cesar Machado Dutra
• Vilmar da Rosa
• Volnei Teixeira

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CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO COM REAJUSTE FOI HOMOLOGADA

O reajuste de 3,65% para os vigilantes ficou um pouco acima da inflação, que foi 3,57% na data-base.



Finalmente, foi homologada pelo Ministério do Trabalho a Convenção Coletiva de Trabalho, negociada com a entidade patronal (Sindesp) e que fixa os reajustes dos salários de 2019.

O aumento é retroativo à data-base (1º de fevereiro), ou seja, a diferença que ficou para trás deverá ser reposta. As empresas que ainda não fecharam a sua folha de pagamento ainda poderão incluir os novos valores já no próximo contracheque.

O reajuste de 3,65% para os vigilantes ficou um pouco acima da inflação, que foi 3,57% na data-base. Em todo o País e nas demais categorias também, os aumentos têm ficado próximos do índice da inflação, com poucas variações.

Na mesma data-base que a nossa, o Paraná e o Maranhão tiveram reajuste igual à inflação (3,57%) e o Rio Grande do Norte 4%. Outro estado dessa data-base, a Bahia, ainda não assinou a convenção coletiva. A crise da economia, o alto desemprego e a inflação baixa dificultam ganhos maiores para os trabalhadores.

Estes são os novos valores:

Vigilantes:
– Salário: R$ 1.500,40
– R$ 6,82 por hora
– Peric.: R$ 450,12
– Reajuste de 3,65%

ASPs
– R$ 1.183,60
– R$ 5,38 por hora
– Risco de Vida: R$ 177,54
– Reajuste de 3,66%

Vale-alimentação
– R$ 20,00

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SINDICATO COBRA DA EMBRASIL SOLUÇÃO PARA VÁRIAS IRREGULARIDADES



A Embrasil Segurança voltou a ser cobrada pelo sindicato para que solucione várias denúncias de irregularidades quanto aos direitos trabalhistas dos vigilantes que fazem o serviço de escolta da empresa. Ela vai ser notificada, pela segunda vez, com um prazo para que resolva logo tais situações ou sofrerá processo na Justiça do Trabalho.

Desde que a fiscalização do sindicato entrou em ação, pela primeira vez, a empresa resolveu uma única situação referente à escolta no Aeroporto Salgado Filho que era obrigada a ficar do lado de fora do pátio das cargas, numa viatura em uma rua lateral.

A diretora Elisa Araújo ressalta que isso só foi solucionado quando o sindicato notificou a Embrasil e a Infraero, alertando que os vigilantes estavam expostos a riscos daquela maneira, poderiam ser presos por porte ilegal de arma, inclusive, e que a fiscalização da Polícia Federal e a mídia seriam avisados dessa situação.

Logo em seguida, a escolta passou para dentro do pátio, próximo das cargas, como manda a norma.  No entanto, continua acontecendo o descumprimento de diversos itens da legislação trabalhista e da Convenção Coletiva de Trabalho.

Sobreaviso nos finais de semana

Por exemplo, a escala de trabalho é a 5 x 2, mas os trabalhadores são obrigados a permanecer de sobreaviso nos fins de semana, as 24 horas do dia, sem receber por isso.

Também, quando a escola sofre multa, mesmo sem estar contratado para ser motorista, o vigilante não tem a oportunidade de assumir a pontuação na carteira de habilitação e acaba pagando a multa em duplicidade.

Além disso, as reciclagens não são pagas como horas extras, entre várias outras irregularidades: “A Embrasil está deixando muito a desejar nos quesitos trabalhistas e não vamos deixar por isso mesmo, vamos cobrar o que é direito dos trabalhadores”, afirmou Elisa.

Reunião no sindicato

Numa reunião na última sexta-feira, no sindicato, diretores da empresa foram avisados que terão mais um prazo, após a notificação, para sanar com urgência estes problemas ou terão que responder judicialmente por descumprimento das leis trabalhistas e da Convenção Coletiva.

Outro problema que trataram na reunião foi quanto aos atrasos nos repasses das mensalidades dos vigilantes associados ao sindicato, mas a proposta da empresa para quitar o seu débito com a entidade foi inaceitável e também será notificada sobre isso.

Infelizmente, os vigilantes acabam prejudicados, sem poder usar benefícios como a cesta-básica e cartão de crédito, o que deve levar o sindicato a tomar providências na área jurídica também, caso a Embrasil não pague o que deve e regularize os repasses.

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CONFIRMADA A TROCA DA EMPRESA DE VIGILÂNCIA NA CEASA: UNIVIG ASSUMIU

Posto seria assumido pela Univig, domingo

Posto seria assumido pela Univig, domingo



A liminar que suspendia a troca da empresa de vigilância na Ceasa, em Porto Alegre, foi cassada na Justiça e a Univig Vigilância e Segurança assumiu o posto, no lugar da Seltec.

Após algumas informações desencontradas, a confirmação disso veio hoje (27), pelo gestor do posto, tenente Silva, por telefone, para um dos diretores do sindicato.

Uma liminar judicial havia sido concedida para uma das empresas perdedoras da licitação e até as férias de 49 vigilantes da Seltec chegaram a ser suspensas, pois a empresa teria que permanecer no posto por mais algum tempo.

Mas a nova decisão da Justiça, cassando a liminar, veio logo, a mudança foi efetivada e a nova empresa já está operando com sua equipe no local.

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LIMINAR SUSPENDE TROCA DA EMPRESA DE VIGILÂNCIA NA CEASA

Posto seria assumido pela Univig, domingo

Posto seria assumido pela Univig, domingo



Uma liminar judicial, concedida para uma das empresas perdedoras da licitação, suspendeu a troca da empresa de segurança na Ceasa. O posto seria assumido pela Univig Vigilância e Segurança, vencedora da concorrência, domingo (24), mas com essa liminar a Seltec continuará tomando conta do local até uma decisão definitiva da Justiça.

Com isso, foram suspensas as férias de 49 vigilantes que estavam programadas para o fim do contrato. Em comunicado ao Sindivigilantes do Sul, a Seltec justificou a medida:

“Ocorre que houve concessão de liminar que afetou o processo de contratação da empresa sucessora, o que gerou a possibilidade de prorrogação do contrato mantido entre Ceasa e Seltec. Por lógico, diante da inexistência de mão-de-obra para substituir os colaboradores que iriam se afastar em gozo de férias, não restou outra alternativa senão aquela de cancelar as férias já notificadas”, diz o documento.

No mesmo comunicado, a empresa solicita que, para os casos especiais, como alguém que já tivesse programado viagem, que os vigilantes expliquem a situação por escrito ao setor de Recursos Humanos, a fim de que seja analisado caso à caso.

Quanto ao fornecimento de vale-alimentação e vale-transporte a Seltec diz que está tomando as providências necessárias.

O Sindicato está acompanhando a situação e está à disposição dos vigilantes para qualquer medida que se faça necessária a fim de evitar que sofram prejuízos maiores.

 

 

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SELTEC CONTINUA SEM REPASSAR DINHEIRO DAS MENSALIDADES E CONVÊNIOS

Se não forem repassados os valores devidos nos próximos dez dias, o sindicato vai ingressar com ação para bloquear as contas da empresa.



É um absurdo, é uma pouca vergonha, mas é verdade: desde agosto do ano passado a Seltec desconta os valores das mensalidades dos associados do sindicato, mas não faz o repasse para a entidade.

A empresa também não está repassando os descontos relativos às compras que os vigilantes fazem através dos convênios.

Por esse motivo, o sindicato se vê obrigado a suspender  todos os convênios dos vigilantes associados que trabalham na Seltec PELO PRAZO DE DEZ DIAS, a contar de segunda-feira (25), conforme determinação do presidente Loreni Dias.

“A RESPONSABILIDADE É TODA DA SELTEC, OS VIGILANTES DEVEM RECLAMAR PARA A DIREÇÃO DA EMPRESA. COBREM DAS CHEFIAS E DA DIREÇÃO DA SELTEC O DINHEIRO QUE É DE VOCÊS”, afirmou o presidente.

A empresa já havia sido advertida que devia regularizar essa situação, mas continuou descumprindo o que determina a Convenção Coletiva de Trabalho, onde consta que esses repasses devem ser realizados mensalmente.

Por isso, se não forem repassados os valores devidos nos próximos dez dias, o sindicato vai ingressar com ação para bloquear todas as contas da empresa nos seus contratos.

 

 

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