Arquivo da tag: Ministério do Trabalho e Emprego

CNTV APRESENTA REIVINDICAÇÕES ESSENCIAIS DOS VIGILANTES NO MINISTÉRIO DO TRABALHO

Estatuto da segurança privada foi um dos temas do encontro

Estivemos no Ministério do Trabalho no dia de hoje, 02/09, para tratar de demandas essenciais para nossa categoria com o secretário Marcos Perioto e membros de sua equipe. Levamos nossas preocupações e propostas para melhorar as condições de trabalho dos vigilantes no Brasil.

Lá, destacamos quatro pontos principais que precisam de atenção urgente:

1- Terceirização, Precarização e Lesão de Direitos:
Falamos sobre a situação alarmante de mais de 12 milhões de trabalhadores terceirizados que enfrentam condições de trabalho indignas e tem a devida proteção de saúde, segurança e direitos. Defendemos a instalação de uma mesa de debates sobre a terceirização, como um passo inicial para enfrentarmos os desafios e melhorarmos a regulamentação no setor.

2- Garantia de Verbas Trabalhistas:
Ressaltamos a importância de proteger as verbas trabalhistas dos vigilantes terceirizados, visto que o não pagamento de salários, férias e FGTS continua a causar grandes prejuízos aos trabalhadores. Propusemos a criação de um Projeto de Lei ou Medida Provisória para garantir essa proteção em nível nacional.

3- EPI Colete Balístico Feminino:
Outro ponto abordado foi a necessidade de fiscalização e garantia de que os Equipamentos de Proteção Individual (EPI), como coletes balísticos, sejam adequados para todos, inclusive para as vigilantes mulheres. Muitos coletes hoje não atendem aos padrões necessários, colocandoa vida dos profissionais em risco. Solicitamos ações rigorosas para assegurar que os EPIs fornecidos sejam eficazes e adequados ao porte físico de cada trabalhador.

4- Estatuto da Segurança Privada e Regulamentação:
Por fim, abordamos a necessidade de regulamentação do Estatuto da Segurança Privada, recentemente encaminhado ao Executivo. Sugerimos a criação de uma Comissão Interministerial que inclua a participação dos trabalhadores na elaboração das regulamentações necessárias, após a sanção da lei.

Participaram da audiência os seguintes diretores da Confederação Nacional dos Vigilantes – CNTV: José Boaventura Santos, Deputado Distrital Chico Vigilante, Paulo Quadros, Maura Miranda, Florismar Vilarindo e Paulo Brito, além da assessoria da CNTV e do Gabinete do Deputado Chico Vigilante.

Seguimos vigilantes!

Fonte: CNTV

BRASIL CRIA UM MILHÃO DE VAGAS COM CARTEIRA ASSINADA NOS PRIMEIROS CINCO MESES DO ANO

Apenas o Rio Grande do Sul teve uma grande queda na geração de empregos, devido às enchentes.

O Brasil gerou, nos cinco primeiros meses de 2024, um milhão de empregos com carteira assinada. A marca foi estabelecida com o saldo positivo de 131.811 novos postos formais criados em maio. Com isso, o país chegou, entre janeiro e maio deste ano, a um saldo de positivo de 1.088.955 empregos formais. O total de pessoas trabalhando no Brasil com carteira assinada, alcançou 46,6 milhões, um recorde na série histórica.

Os dados relativos do Novo Caged foram divulgados na tarde desta quinta-feira (27), pelo Ministério do Trabalho e Emprego. O ministro da Pasta, Luiz Marinho, em coletiva à imprensa, salientou a geração de 2,54 milhões de vagas de trabalho com carteira assinada nos 17 meses do governo Lula.

Número de empregos gerados

No acumulado de janeiro a maio, o emprego ficou positivo em todos os cinco grandes grupamentos de atividades econômicas.

O maior crescimento foi registrado no setor de Serviços, com saldo de 623.920 postos formais, totalizando 57,3% dos empregos gerados no ano, com destaque para atividades de administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais, que geraram 244.444 postos e para as atividades de Informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas, com geração de 230.689 postos formais.

O setor da Indústria apresentou saldo de 209.575 postos de trabalho no ano, com destaque para a fabricação de produtos alimentícios (19.388) e fabricação de veículos automotores (19.267).

A Construção Civil também foi outro gerador de empregos, com saldo de 159.203 postos. A geração de vagas também foi positiva no Comércio (50.374) e na Agropecuária (45.888).

Setores que mais geraram empregos no mês de maio, por ordem

Serviços 69.309 vagas;
Agropecuária (19.836),
Construção (18.149),
Indústria (18.145) e
Comércio (6.375).

Por estados

Entre os estados, com exceção do Rio Grande do Sul, que teve uma grande queda na geração de postos (-22.180) em razão das enchentes ocorridas, todos os estados apresentaram saldo positivo.

A maior geração ocorreu em São Paulo, com saldo de 42.355 postos (+0,3%), destaque para serviços (18.781) e agropecuária (14.476).

Em seguida, vem Minas Gerais, que teve saldo positivo de 19.340 postos (+0,4%) e o Rio de Janeiro, com geração de 15.627 postos (+0,4%).

Renda estável

A renda do trabalhador se manteve estável sendo o valor médio real de admissão, em maio, de R$2.132,64. No mês anterior (abril) o salário médio foi de R$2.135,94.

Em comparação ao mesmo mês do ano anterior, o que desconta mudanças decorrentes da sazonalidade do mês, o ganho real foi de R$61,20 (+3,0%).

Com informações do Ministério do Trabalho e Emprego
Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil

NÃO À EXTINÇÃO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO (MTE)

47571663_1814705225307307_1920567194173833216_n

Rui Ferreira dos Santos
Juiz do Trabalho/Torres, RS

Imagine uma sociedade que tem uma das maiores desigualdades sociais do planeta terra.

Imagine que em tal sociedade há toda forma de exposição desse povo que na sua maioria esmagadora compõe a base da pirâmide social.

Imagine que toda essa sorte de exposição do povo envolve toda sorte e consequências, as mais graves possíveis para um convício social com um mínimo de dignidade.

Imagine que nessa dada sociedade ainda persistam aqui, ali e acolá, nos longínquos rincões e também nos grandes centros urbanos trabalho infantil, suprimindo a infância de um sem número de crianças, pois o trabalho infantil atinge 2,7 milhões de crianças e adolescentes, sendo que 30% dessa mão-de-obra está na atividade rural.

Imagine que a tal sociedade ainda mantém trabalho e condições de trabalho análoga à de escravo, sem condições dignas de trabalho e que atinge nada menos do que 1,5 milhões de pessoas.

Imagine uma sociedade em que o número de acidentes de trabalho está entre as maiores do planeta, que mutila pessoas, que invalida trabalhadores, que suprime vidas,atingindo 1.369.066 acidentes registrados com e sem CAT; desses 4.361 resultaram em mortes, o que importa em uma morte a cada 12 horas.

Imagine que os dados citados são oficiais (IBGE) e dizem respeito apenas ao período de 2012 a 2017, portanto podem ser muito mais impressionantes e inaceitáveis.

Imagine uma sociedade em que o único Órgão Oficial de fiscalização, sucateado ao longo dos anos, sem novos concursos para fiscais, sem estrutura adequada para dar conta de tantos descalabros em relação ao trabalho infantil, aos acidentes de trabalho, ao trabalho em condições análogas a escravo, ao combate à sonegação fiscal e ao desrespeito à legislação trabalhista, seja extinto por nada menos que o candidato eleito a Presidente da República por sufrágio popular?

Não é difícil prever que retornaremos à barbárie. Não à extinção do MTE.

Artigo publicado no jornal Zero Hora. Reprodução autorizada ao Sindirodosul pelo autor.