As portas giratórias passaram a ser obrigatórias em bancos de todo o Rio Grande do Sul. O projeto de lei 199/2023 do deputado estadual Miguel Rossetto (PT-RS), aprovado na Assembleia Legislativa na última terça-feira (03), por unanimidade, também prevê a obrigatoriedade de vigilantes nesses locais.
A proposta altera a Lei nº 15.105, de 12 de janeiro de 2018, justamente para tornar essas duas medidas obrigatórias ao funcionamento de estabelecimentos bancários, financeiros, de crédito ou securitários, onde ocorra a guarda ou movimentação de dinheiro.
“Aquilo que na lei anterior era uma possibilidade, facultativo, passa a ser obrigatório agora, a partir da lei que nós aprovamos”, disse Rosseto.
O governador Eduardo Leite tem 15 dias para sancionar (assinar) a lei após receber o texto, oficialmente, da Assembleia. Depois da sanção, os estabelecimentos terão um prazo de 60 dias para se adaptarem às modificações.
Justificativa
Segundo Rosseto, a nova lei vai permitir mais empregos para os vigilantes e vai garantir a vida e a segurança dos trabalhadores bancários e dos usuários destes serviços.
“É verdade que a prestação de serviços bancários e financeiros passou por importantes alterações nas últimas décadas e que as principais transações financeiras deixaram de ser feitas em espécie e adentraram para a dimensão digital”, diz a justificativa do projeto.
“Contudo, ainda assim, trata-se de ramo de prestação de serviço que expõe clientes, usuários e terceiros a relevantes riscos de danos patrimoniais e físicos, dada a especial exposição à atuação de grupos criminosos e as investidas violentas destes aos estabelecimentos do setor”, conclui.
