A Justiça do Trabalho deferiu pedido do Sindivigilantes do Sul e determinou o bloqueio e depósito judicial de valores que a empresa Bankfort Vigilância Privada Ltda tem a receber do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU). A medida visa garantir o pagamento de direitos trabalhistas dos vigilantes que prestavam serviço no contrato.
A decisão foi assinada pela juíza do trabalho Eny Ondina Costa da Silva, da 8ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, em ação ajuizada pelo sindicato como substituto processual da categoria.
Na ação, o sindicato denunciou que a Bankfort deixou de cumprir obrigações trabalhistas, como pagamento de salários, vale-alimentação, vale-transporte e verbas rescisórias dos trabalhadores. O DMLU já rescindiu o contrato com a empresa devido a essas irregularidades.
Ao analisar o pedido, a magistrada reconheceu a existência de “probabilidade do direito” e “perigo de dano”, destacando o caráter alimentar das verbas trabalhistas.
Com isso, determinou o arresto e depósito judicial de todas as faturas, créditos, cauções e seguros contratuais vinculados à Bankfort junto ao DMLU, garantindo recursos para futura quitação dos direitos dos vigilantes.
A decisão também obriga o DMLU a apresentar, no prazo de cinco dias, a relação dos funcionários que trabalharam no contrato mantido com a Bankfort.
Notificação
Na manhã desta terça-feira (12), dois funcionários do DMLU estiveram no Sindivigilantes do Sul para entregar a resposta do diretor-geral do órgão, Carlos Alberto Hundertmarker, à notificação que recebeu do sindicato pelos problemas com a Bankfort,
Eles foram informados pela assessora jurídica, advogada Paula Rossi, sobre a decisão da Justiça e receberam cópia do despacho da juíza, com a recomendação para que, junto com a Procuradoria do Município, o DMLU cumpra logo a medida e deposite em juízo os valores bloqueados, a fim de garantir os direitos dos vigilantes.
O Sindivigilantes do Sul ressalta que seguirá acompanhando o caso e adotando todas as medidas jurídicas necessárias para assegurar o pagamento integral das verbas devidas aos trabalhadores(as) prejudicados.
