O Sindivigilantes do Sul aguarda uma resposta do sindicato patronal (Sindesp) ao pedido de reunião para iniciar a negociação da convenção coletiva de trabalho de 2021. A solicitação foi protocolada quarta-feira (03), juntamente com a pauta de reivindicações aprovada pela categoria nas assembleias realizadas na capital e interior do Estado.

Além do presidente do Sindivigilantes do Sul, Loreni dos Santos Dias, ela é assinada também pelos presidentes dos sindicatos dos vigilantes de São Leopoldo e Região, Moisés Francisco Machado, de  Pelotas e Região, Marcelo Puccineli Alves, e de Uruguaiana, Luis Carlos Corrêa Silva. Clique aqui para ler a íntegra do documento. 

A expectativa da direção do sindicato é que aconteça logo a primeira reunião, já com o índice da inflação anual  na data-base, 1º de fevereiro, que deve ser divulgada terça-feira pelo IBGE. Na pauta consta a reivindicação do reajuste deste ano pelo percentual da inflação e 3% de aumento real, mais o reajuste que não houve no ano passado, de 4,30% em fevereiro de 2020.

Como as empresas foram intransigentes e se recusaram a conceder o aumento na data-base de 2020, mesmo com a mediação da Justiça do Trabalho, o sindicato não assinou a convenção coletiva zerada que os patrões queriam impor. Sem mais negociação alguma, foi ajuizado o dissídio coletivo, que aguarda julgamento. 

Assim que houver alguma novidade nós avisaremos, como sempre, mas é importante que a categoria fique alerta, mobilizada, e deixe claro seu descontentamento, nos comentários nas redes e nas conversas com os colegas, pelo arrocho salarial que está sofrendo. Chega de exploração, queremos aumento já!

Na última assembleia realizada em Porto Alegre ouvimos comentários de alguns associados, integrantes da Chapa 2, inclusive, menosprezando os vigilantes que participam das assembleias no interior do Estado. O Marco Couto, que concorre a vice-presidente, e a Nádia Rodrigues, secretária de finanças na nominata, acham que as decisões da categoria devem ser tomadas apenas nas assembleias da capital.

Isso é uma discriminação descabida e ilegal contra uma parcela enorme da categoria, que nós não vamos admitir. Com a nossa direção isso não tem vez, nunca deixaremos de realizar as assembleias do interior, pois todos os vigilantes são iguais e têm os mesmos direitos.

Muitas vezes, inclusive, a participação da categoria das outras cidades chega a ser maior que em Porto Alegre. Esses colegas não medem sacrifícios e muitos chegam a viajar de 80 a 150 quilômetros de uma cidade a outra para estarem presentes.

A direção do Sindivigilantes do Sul tem uma grande admiração pela coragem e a determinação dos vigilantes do interior do Estado e repudia qualquer proposta ou comentário que sejam discriminatórios, desrespeitosos, contra colegas que fazem o mesmo curso, exercem a profissão com as mesmas responsabilidades e merecem todo o nosso respeito.

Loreni Dias – Presidente
Sindivigilantes do Sul

A Souza Lima Segurança Patrimonial Ltda. foi condenada, numa ação civil movida pelo Sindivigilantes do Sul, a cumprir imediatamente as medidas sanitárias exigidas para proteger seus vigilantes dos riscos da pandemia da Covid-19. Caso a sentença esteja sendo descumprida, os vigilantes devem comunicar o sindicato para que o juiz seja informado pela assessoria jurídica e aplique as multas previstas na sentença.

É uma grande vitória judicial na defesa dos vigilantes da empresa, que serve de exemplo para todas as demais, não deixando dúvidas da disposição do sindicato de agir para proteger a categoria, sempre que for preciso, e do entendimento da Justiça de que as empresas devem observar todas as medidas de prevenção prescritas pelas autoridades de saúde pública.

O juiz Atila da Rold Roesler, da 28ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, ressaltou que existe um decreto de calamidade pública vigente em todo o Estado e que a Covida-19 é altamente transmissível, sendo uma ameaça à saúde e à vida dos trabalhadores. Lembrou ainda no documento que “é dever do empregador propiciar um ambiente de trabalho seguro e zelar pela saúde dos trabalhadores, nos termos do artigo 157 da CLT e 7º da Constituição Federal”.

Neste sentido, ele condenou a empresa a tomar as seguintes providências, sob pena de incidência de multa diária de R$ 1.000,00:

1. Em relação aos trabalhadores do grupo de risco (gestantes, lactantes, pessoas acima de 60 anos, diabéticos, asmáticos, com problemas cardíacos e/ou respiratórios), providenciar que as atividades laborais sejam realizadas em casa, sem prejuízo da remuneração.
2. No caso de inexistência de atividades compatíveis, conceder licença remunerada.
3. Em relação aos demais trabalhadores, fornecer gratuitamente e em número suficiente EPI’s (álcool em gel 70%, máscaras faciais de proteção, luvas e outros).
4. Implementar programa de orientação sobre as medidas preventivas contra a COVID-19, com a devida divulgação, além de sistema de rodízio.
5. Garantir ambiente de trabalho arejado e higienizado, bem como o distanciamento entre os trabalhadores.
6. A empresa está proibida de exigir que seus empregados façam qualquer tipo de controle de temperatura das pessoas que ingressarem em suas dependências ou nas dependências das empresas tomadoras de serviço/contratantes.

Uma sentença da juíza Luciane Cardoso Barzotto, da 29ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, publicada segunda-feira (25), determina que a Rudder Serviços Gerais  repasse os valores integrais das mensalidades e convênios dos associados ao sindicato e que a empresa pare de cometer assédio contra os trabalhadores para prejudicar atuação da entidade, ou seja, conduta antissindical.

A empresa foi condenada pela juíza a pagar multa por descumprimento de uma decisão anterior em antecipação de tutela (que exige cumprimento imediato), na medida em que vinha repassando ao sindicato valores menores que os devidos das mensalidades e convênios, cerca de um terço dos valores, apenas.

Esses valores devem ser descontados integralmente em folha de pagamento e transferidos ao sindicato até o dia 10 de cada mês, determinou a juíza.

A assessoria jurídica do sindicato denunciou também, na ação civil coletiva, que a Rudder vinha praticando condutas antissindicais, tentando colocar seus empregados contra o sindicato, enviando comunicados e pesquisas aos vigilantes com informações falsas em relação ao Sindivigilantes do Sul e seus diretores.

Sobre isso, a juíza determinou que a Rudder pare de praticar condutas antissindicais, “deixando de enviar comunicado/memorando ou enquete aos empregados no tocante à atuação do sindicato, em especial no referente à formalização de acordo coletivo de trabalho”.

Nas assembleias realizadas em Porto Alegre ficou combinada para segunda-feira, dia 1º de fevereiro, uma caminhada dos vigilantes da avenida Ipiranga até a entidade patronal, na Avenida Getúlio Vargas, 1570 para a entrega da pauta de reivindicações aprovada nas assembleias.

Porém, a mobilização foi adiada porque o Sindicato das Empresas de Segurança Privada (Sindesp) não terá expediente segunda-feira, véspera do feriado de Nossa Senhora dos Navegantes, que acontece terça-feira (02). Aguardem a confirmação da nova data.

Hoje à noite acontece a última assembleia de discussão e votação dessa pauta, em Mostardas, na sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, às 19 horas em primeira chamada e 19h30 em segunda e última chamada. O sindicato fica na Rua 11 de Abril, 356.