JUSTIÇA DETERMINA QUE EMBRASIL REINTEGRE NO EMPREGO O VICE-PRESIDENTE MOTTA

Motta, à direita, com o diretor Adão, deve retornar ao trabalho em cinco dias

A juíza Eny Ondina Costa da Silva, da 8ªVara do Trabalho de Porto Alegre, decidiu nesta quinta-feira (11) que o vice-presidente do Sindivigilantes do Sul, Luis Paulo Motta, deve ser reintegrado ao emprego na Embrasil – Empresa Brasileira de Segurança, nas mesmas condições de trabalho em que se encontrava ao ser despedido, ilegal e injustamente, dia 25 de fevereiro.

Além de exercer o cargo na atual diretoria, ele também está inscrito na Chapa 1, que concorre à direção do sindicato na próxima gestão.

Ao requerer reintegração do diretor no emprego, a assessoria jurídica do Sindivigilantes ressaltou que Motta foi demitido um dia após o sindicato ter notificado a Embrasil, devido a irregularidades denunciadas por dezenas de trabalhadores. Isso, diz o documento, demonstra que se trata de uma represália da empresa, pelo fato dele ser dirigente sindical e ter notificado a sua empresa, por meio do sindicato, para que ela pare de assediar moralmente os seus empregados.

Na sua decisão, a juíza assinalou que o artigo 543 da CLT proíbe a dispensa do empregado sindicalizado ou associado a partir do momento do registro da sua candidatura ao cargo de direção ou representação de entidade sindical ou de associação profissional, até um ano após o final do seu mandato, caso seja eleito inclusive como suplente, salvo se cometer falta grave devidamente comprovada.

Segundo ela, pelos documentos apresentados, é visível que Motta possui estabilidade no emprego. E, ainda que tenha sido despedido por justa causa, supostamente por ter dormido no emprego, “não houve apuração devida da falta grave alegada pela empregadora por meio de inquérito de apuração de falta grave”.

Indício de retaliação

A decisão aponta ainda que há indícios de uma retaliação da empresa contra Motta:

“Ademais, ressalto que a despedida ocorreu um dia após o recebimento, pela empresa, de ofício do sindicato de que era o reclamante diretor, solicitando esclarecimentos acerca de denúncias recebidas por supostas atuações irregulares da empresa. A despedida do reclamante – diretor sindical – um dia após o envio do ofício de ID beaa432 traz indícios de retaliação, por parte da empresa, pela atuação sindical.”

A estabilidade provisória no emprego do dirigente sindical, acrescentou a juíza, “serve justamente para coibir perseguições ao empregado eleito dirigente ou representante sindical, garantindo-se a atuação sindical sem interferências ou represálias”.

Diante de todas as evidências, foi deferida a liminar solicitada pelo sindicato e determinado que a Embrasil, no prazo cinco dias, promova a reintegração de Motta no seu quadro de empregados, “no mesmo cargo anteriormente ocupado, com o pagamento dos salários correspondentes em contraprestação ao trabalho desenvolvido, sob pena de multa diária de R$ 200,00, limitada a 30 dias, a ser revertida em favor da empregado”.

Dirigente sindical atuante

“Como sindicalista e diretor de sindicato vou cobrar sempre das empresas, toda vez que acontecer alguma irregularidade que prejudique a categoria, porque os vigilantes muitas vezes ficam com medo de reclamar, devido às ameaças de represálias contra os trabalhadores”, disse Motta, que agradeceu o apoio do sindicato e da assessoria jurídica.

“A Justiça foi feita! Parabéns ao Motta, que apenas cumpriu o seu papel de dirigente sindical atuante que é, agindo para defender os vigilantes, e aos nossos advogados, doutores Arthur Dias Filho e Maurício Vieira da Silva, pela sua rápida e eficiente atuação. Não deixaremos nunca desassistidos (as) quem luta por nossa categoria!”, afirmou o presidente do sindicato, Loreni Dias.

SINDICATO NOTIFICA A RUDDER POR GRAVES DENÚNCIAS DE IRREGULARIDADES

Devido a diversas denúncias de trabalhadores, o Sindivigilantes do Sul encaminhou uma notificação à Rudder, pedindo providências para sanar irregularidades que estariam ocorrendo, além de documentos e esclarecimentos que deverão ser entregues ao sindicato em cinco dias, a contar do recebimento do ofício. Passado este prazo, caso não haja resposta, a entidade vai ingressar com ação judicial contra a empresa.

“As denúncias são graves e caso sejam verdadeiras incorre a oficiada em ato ilícito que visam fraudar os direitos trabalhistas de seus empregados passiveis de serem enquadrados como assédio/dano moral coletivo passíveis de comunicação ao MPT”, diz o documento elaborado pela assessoria jurídica.

Dezenas de trabalhadores procuraram o sindicato nos últimos dias, relatando que foram coagidos a firmarem aditivos ao contrato de trabalho, com datas retroativas e documentos de regime compensatório, entre outros.

Aqueles que se recusassem a assinar ou pediam prazo para consultar o sindicato em busca de orientações, foram advertidos que deveriam comparecer na base da empresa e seriam recolhidos do posto de trabalho ao qual estavam lotados e passariam a ser direcionados a postos denominados “postos castigos”: locais distante de suas residências, postos conhecidos como problemáticos ou com ambientes degradantes ou seriam demitidos, entre outras ameaças.

Datas retroativas

Em alguns casos, assinala o ofício, também foi solicitado que fossem assinados contratos de trabalho com datas retroativas, nos quais foram alteradas as condições de trabalho originarias. “Tais documentos pretendem dar forma ao plano fático que nunca existiu no passado, com alterações lesivas, a exemplo de redução de jornada, imposição de compensações de trabalhos aos finais de semana entre outras medidas.”

Além disso, o sindicato recebeu denúncias que:

Dos trabalhadores que foram contratados para regime compensatório semanal e/ou 5×2, a exemplo dos bancários, a empresa passou a exigir que trabalhem aos sábados, domingos ou feriados, para complementar a carga mensal de 220.

A Rudder passou a alterar os contratos de trabalho de 220 horas para 199,07 horas, denominando o contrato como “mensalista parcial” e criando tratamento diferenciado a trabalhadores que exercem a mesma função em jornada 12×36.

Mesmo com os trabalhadores praticando, jornadas superiores às seis horas diárias, não lhes estaria sendo concedido o intervalo mínimo de 1 hora.

Vigilantes lotados em postos bancários estariam trabalhando apenas em dupla e, no horário do almoço, não tem ocorrido à devida rendição. Isto determina inclusive que o vigilante fique impossibilitado de gozar seu intervalo intraturno, não sendo, nesse caso, indenizado nenhum valor a título de intervalo.

“No caso dos vigilantes bancários há ainda evidente violação ao plano de segurança encaminhado à Policia Federal, incorrendo a oficiada em violação a regra da Lei 7.102/83 e portarias da PF”, adverte o sindicato.

Concluindo, o Sindivigilantes exige providências da empresa, como o fim do assédio moral aos vigilantes, e sete pedidos de esclarecimentos e informações advertindo que, caso não sejam respondidos, vai encaminhar denúncia aos órgãos competentes, como o Ministério Público do Trabalho, e “providenciará no ajuizamento de demanda judicial para defesa dos direitos dos trabalhadores”.

VEJA A SÍNTESE DA PROPOSTA PATRONAL E SEUS PRINCIPAIS PROBLEMAS

A proposta patronal para este ano foi discutida em reunião virtual pelos presidentes do Sindivigilantes do Sul, Loreni Dias, Sindicato dos Vigilantes de São Leopoldo e Região, Moisés Machado, Sindicato dos Vigilantes de Pelotas e Região, Marcelo Puccinelli Alves, Sindicato dos Vigilantes de Uruguaiana, Luiz Carlos Corrêa e Silva, os assessores jurídicos Arthur Dias Filho e Kenia Moraes, que apontaram diversos problemas nas suas cláusulas.

Isto precisa ser avaliado com muita atenção pela categoria, para não termos perdas que depois se tornam irreparáveis. Já tivemos prejuízos demais com a reforma trabalhista e outras medidas dos últimos governos contra os trabalhadores. Mesmo assim, as empresas querem tirar mais ainda do nosso bolso.

É espantoso que algum sindicato já tenha aprovado uma proposta dessas, do jeito que está, e que exista gente querendo que nossos sindicatos assinem isso também. São os laranjas dos patrões, os pelegos, que em época de campanha salarial sempre jogam a favor das empresas. Cuidado com eles!

Veja onde estão os maiores problemas dessa proposta da entidade patronal (Sindesp):

Salários e VA:

– Reajuste salarial de 6,01%, contra uma perda que foi de 10,47% referente ao acumulado da inflação pelo INPC, de 1º de fevereiro de 2019 a 31 de janeiro de 2021.

– O salário base do vigilante fica em R$ 1.590,60 e o salário base do ASP R$ 1.254,00 a partir da data-base (1º/02/2021).

– A proposta quita o passado, não poderá ser reclamada nenhuma perda que ficou para trás. Ela acaba, torna sem efeito, o dissídio ajuizado pelo sindicato junto ao TRT.

– O vale-alimentação fica congelado, não tem aumento. No VA, porém, as perdas da categoria superaram os 10,47% da inflação, já que a cesta básica cresceu mais de 30% desde fevereiro de 2019.

Trabalho noturno:

– Retira o direito da hora prorrogada noturna depois das 05 horas da manhã.

– Também exclui o adicional noturno na base de cálculo das horas extras laboradas nos intervalos. A proposta patronal viola, com isso, o disposto nas súmulas 60 e 264 do TST e a orientação jurisprudencial nº 97 do TST.

Complementação de jornada:

– A cláusula 42ª é um cheque em branco assinado para as empresas. Ela atinge principalmente os vigilantes dos bancos, pois terão que complementar a sua jornada aos finais de semana, onde o empregador quiser, caso não tenham cumprido integralmente a jornada semanal de 44 horas.

Intervalos:

– As empresas ficam autorizadas a praticar a jornada 4 x 2 e reduzir os intervalos para 30 minutos, indenizando, quando for o caso, apenas 30 minutos.

– Além de autorizar a redução do gozo dos intervalos para 30 minutos, quando o funcionário não tirar intervalo, a empresa irá lhe indenizar apenas 30 minutos e não uma hora, como manda a lei.

– Autoriza o início do gozo dos intervalos para refeição na hora que o empregador bem entender.

– Autoriza a empresa a exigir do empregado que tire dois intervalos, cada um de 30 min.

Repousos e feriados trabalhados:

– Exclui o pagamento do adicional de 100%, que é devido por força de lei, quando a empresa não compensar o trabalho ocorrido no repouso semanal ou feriados. Fixa um acréscimo de apenas 30%, nestes casos.

Ministério Público:

– A proposta patronal mantém várias cláusulas que o Ministério Público não concorda e que normalmente são declaradas nulas pelo TRT em ações judiciais propostas pelo MP, como por exemplo as cláusulas que visam desvirtuar a lei sobre os portadores de necessidades especiais.

Os nossos sindicatos vão elaborar uma contraproposta e encaminhar ao Sindesp nos próximos dias, pedindo ainda uma reunião de negociação.

Chega de exploração, aumento já!
Nenhum direito a menos!

Clique aqui para ler a íntegra da proposta patronal.

COLÔNIA DE FÉRIAS ESTÁ FECHADA DEVIDO À PANDEMIA

Cumprindo determinação da Prefeitura, devido ao agravamento da pandemia da Covid-19 também no litoral, o sindicato manterá fechada a Colônia de Férias na Praia do Magistério pelas próximas semanas, sem receber novos (as) hóspedes, até que a situação se normalize e seja permitida a reabertura.

PRESIDENTES ANALISAM PROPOSTA PATRONAL E ENCONTRAM GRAVES PROBLEMAS

Os presidentes do Sindiviglantes do Sul, Loreni Dias, do Sindicato dos Vigilantes de São Leopoldo e Região, Moisés Machado, do Sindicato dos Vigilantes de Pelotas e Região, Marcelo Alves, e do Sindicato dos Vigilantes de Uruguaiana e Região, Luiz Carlos Corrêa da Silva, receberam apenas nos últimos dias a resposta das empresas à pauta de reivindicações da categoria para 2021, que foi protocolada pelos sindicatos há mais de um mês na entidade patronal (Sindesp).

Hoje pela manhã (05), os quatro presidentes e assessorias jurídicas a realizaram uma reunião virtual, na qual começaram a analisar a proposta patronal. Eles constataram que, embora ofereça um reajuste dos salários, ela apresenta graves problemas para os vigilantes.

O aumento oferecido é de 6% (seis por cento) na data-base (1º/02), mas nos dois últimos anos as perdas salariais foram maiores que isso, mais de dez por cento.

Para piorar, a proposta diz que todas as perdas desde 2019 devem ser consideradas quitadas, ou seja, não poderão mais ser reclamadas, nem judicialmente.

Cascas de banana

Ainda há diversas outras “cascas de banana” no documento.

Fica definido, por exemplo, que os vigilantes bancários poderão ser obrigados a fazer a compensação de jornada, trabalhando aos finais de semana para completar as 44 horas semanais de trabalho, sem receber nada mais por isso.

Em outra cláusula, os patrões querem que os vigilantes aceitem o pagamento de apenas 30 minutos do intervalo. Assim como estas, diversas outras cláusulas trazem prejuízos para a categoria, na verdade.

Isto significa que os sindicatos e a categoria precisam avaliar muito bem o tamanho das suas perdas para um aumento de apenas R$ 90,00 no salário-base.

Os presidentes vão fazer nova reunião segunda-feira, para terminar de analisar a proposta patronal e pedir uma reunião de negociação virtual com o Sindesp.

Havendo possibilidade, tendo em vista a situação da pandemia da Covid-19, serão realizadas assembleias tão logo haja uma proposta razoável, que traga benefícios para os trabalhadores e trabalhadoras, sem perda de direitos que se tornam depois irrecuperáveis.

Aguarde mais informações em breve.

Aumento já!
Nenhum direito a menos!

Sindivigilantes do Sul
Sindicato dos Vigilantes de São Leopoldo e Região
Sindicato dos Vigilantes de Pelotas e Região
Sindicato dos Vigilantes de Uruguaiana

O DEFENSOR DOS PATRÕES ATACA NOVAMENTE!

A cada ano é a mesma coisa, sempre defendendo o lado das empresas, não merece credibilidade, não pode ser levado à sério!

Queremos alertar à categoria que o Sandro Carey mais uma vez, como faz todos os anos, tenta ajudar os patrões espalhando desinformação e confusão para atrapalhar a nossa campanha salarial. Parece descontrolado, repetindo as mesmas besteiras e dizendo coisas sem sentido. Como a balela de que nossa assessoria jurídica, com advogados extremamente experientes, não garantiu a data-base. É mais uma mentira que ele repete, como já fez em outros anos.

Quem é ele, um sujeito tão limitado, para afirmar isso? Comprou diploma de advogado, por acaso? Alguém tem que ser muito ingênuo ou ruim da cabeça pra dar bola pra quem sempre se coloca do lado dos patrões nas campanhas salariais.

Se outros sindicatos ligados à Federação já fecharam acordo, nós não recebemos proposta nenhuma da patronal ainda. A entidade patronal (Sindesp) faz isso todos os anos, fecha acordo primeiro com os sindicatos mansinhos, que abaixam a cabeça para as empresas.

Esses sindicatos não servem de referência pra nossa categoria, porque são os mesmos sindicatos que aceitaram a convenção zerada, sem aumento nenhum, ano passado.

Assinaram só pra garantir o repasse da cota deles. Os vigilantes desses sindicatos não tiveram vantagem alguma, não receberam um centavo a mais que nós, do Sindivigilantes do Sul, só quem ganhou alguma coisa foram os dirigentes deles com as cotas.

O Sandro inclusive gravou um vídeo ano passado defendendo a proposta dos patrões sem nenhum aumento dos salários. Ele é o mesmo que em 2018 foi tomar cafezinho no Sindesp com os patrões e saiu de lá querendo que o sindicato assinasse uma convenção que era prejudicial à categoria.

A cada ano é a mesma coisa, sempre defendendo o lado das empresas, é um laranja dos patrões que não merece credibilidade. Não pode ser levado à sério!

Já está com a patronal, há um mês, a proposta que a nossa categoria aprovou nas assembleias. Assim que tivermos uma a resposta do Sindesp, vamos analisar e informar a todos. Como sempre, qualquer decisão será tomada com total transparência, em assembleias, conforme as condições que a situação da Covid-19 permitir.

Cuidado com quem só sabe defender o patrão!
Vamos nos manter unidos para conquistar o que queremos e merecemos. Chega de exploração, aumento já!

Loreni Dias – Presidente
Sindivigilantes do Sul

CUT-RS E CENTRAIS ENTREGAM CARTA AO PREFEITO DE PORTO ALEGRE EM DEFESA DA VIDA

Entidades sindicais apresentaram nove propostas, como “a necessidade da testagem em massa gratuita e a compra urgente de vacinas para barrar o avanço da pandemia”.

O colapso na saúde, a falta de vacinas, as internações em alta e o descaso dos governos federal, estadual e municipal para salvar vidas foram denunciados pela CUT-RS na manhã de segunda-feira (1º), no centro de Porto Alegre,

Após um cortejo simbólico com caixão e marcha fúnebre, as centrais sindicais entregaram uma carta ao prefeito Sebastião Melo (MDB), intitulada “Manifesto das Centrais Sindicais do RS em Defesa da Vida”.

No texto, as entidades “reafirmam que acima de tudo está a vida e em defesa dela devem ser observadas e seguidas as orientações da ciência” e apresentam um conjunto de nove propostas, como “a necessidade da testagem em massa gratuita e a compra urgente de vacinas para barrar o avanço da pandemia”.

As centrais também exigem “da gestão municipal, mais propriamente da autoridade do prefeito, a imediata decretação de lockdown (com período de duração recomendado pela ciência), como instrumento comprovadamente capaz de salvar vidas”.

Propostas apresentadas ao prefeito

1) Aquisição urgente de vacinas pelo município;

2) Instalação de postos públicos de testagem;

3) Ampliar a oferta de transporte coletivo cumprindo os protocolos rígidos e necessários, visando priorizar o deslocamento com segurança dos trabalhadores e trabalhadoras dos serviços essenciais;

4) Instalação de hospitais de campanha para serviços de atenção básica, desafogando o sistema e destinando a estrutura convencional para atendimento dos casos de COVID;

5) Que Vossa Excelência se agregue na defesa do retorno do auxílio emergencial federal no valor de R$ 600,00 para socorrer as famílias mais vulneráveis;

6) Criação do auxílio municipal emergencial nos moldes em que foi instituído pela prefeitura de Belém-PA, podendo o valor correspondente ser distribuído na forma de cestas básicas;

7) Exigir do Governo Federal a implementação de políticas de geração de emprego e Renda;

8) Defender publicamente a quebra temporária das patentes para viabilizar a universalização da produção de imunizante;

9) Cumprimento da contrapartida que corresponde ao município no PNAE (Programa Nacional da Alimentação Escolar) e a execução urgente da distribuição da quota de alimentos sob sua responsabilidade.

Clique aqui para ver a íntegra do manifesto.

Melo se compromete a enviar projeto para compra de vacinas

“Ele se comprometeu a enviar um projeto de lei para a Câmara de Vereadores para compra de vacinas pelo município, junto com o consórcio nacional de prefeitos. Está acontecendo um movimento no país inteiro, em resposta à postura irresponsável do governo Bolsonaro, que se mostra ineficiente em garantir vacina para todos os brasileiros ”, disse o presidente da CUT-RS, Amarildo Cenci.

No início da tarde, o prefeito levou um projeto à Câmara, pedindo autorização para aquisição de vacinas contra a Covid-19. O processo é parecido ao do governo do Estado, encaminhado por conta da emenda da bancada do PT para o aumento do ICMS em 2021, que já foi aprovado pela Assembleia Legislativa.

Além disso, as centrais também receberam o convite de Melo de indicarem dois representantes para integrar o chamado Comitê de Crise da Covid-19 da Capital.

Para Amarildo, “sem vacina, sem auxílio emergencial e sem apoio para os pequenos e médios empresários, não teremos saída. O que vai nos salvar é garantir segurança aos trabalhadores com vacina para não adoecerem e auxílio emergencial para poderem cumprir as regras de isolamento social”.

Cortejo fúnebre lembra mais de 255 mil vidas perdidas no Brasil

Organizado pela CUT-RS, o cortejo fúnebre começou em frente à sede da Fecomércio – uma das federações empresariais que faz campanha de mídia pela abertura da economia apesar do agravamento da pandemia, foi até o Paço Municipal e contou com a participação de dirigentes sindicais e estudantes.

Carregando um caixão, junto com cartazes e faixas, os manifestantes pediram vacina já para todos e todas, a volta do auxílio emergencial de R$ 600 e Fora Bolsonaro. O Brasil já registra mais de 255 mil mortes e mais de 10,5 milhões de infectados.

Teve ainda batidas de tambor e roupas pretas, lembrando os mais de 250 mil brasileiros que perderam as suas vidas na pandemia.

Caos na saúde do RS

Não é à toa que o governo do Estado aplicou para todas as regiões a bandeira preta do distanciamento controlado. O RS registrou 515 óbitos na última semana, a maior mortalidade desde o início da pandemia, segundo dados da Secretaria Estadual de Saúde (SES). O estado já contabiliza 12.470 mortes e 643.672 infectados pela doença.

O número de pessoas hospitalizadas por causa da Covid-19 bateu novo recorde nesta segunda-feira, com 1.603 internados em UTIs no RS com confirmação da doença. A curva de pacientes em leitos de terapia intensiva em razão do coronavírus cresce ininterruptamente desde 7 de fevereiro, e aproxima o Estado de um colapso generalizado. Há uma semana, havia 554 pacientes a menos internados em UTIs. Há regiões e municípios que já enfrentam esgotamento na rede hospitalar.

A luta em defesa da vida continua

As centrais também levarão o manifesto ao presidente da FAMURS (Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul), Maneco Hassen, para pedir o empenho de todos os prefeitos gaúchos no combate à pandemia e em defesa da vida.

“Temos diversas possibilidades e alternativas para garantir o retorno das atividades, a exemplo de outros países que já estão implementando medidas de proteção à população. Precisamos de força de vontade dos governantes para garantir a vacinação já para todos e todas. É momento de defender a vida”, enfatizou Amarildo.

AVISO DA ASSESSORIA JURÍDICA

Durante a bandeira preta a assessoria jurídica estará atendendo pelo telefone (51) 3589-5507 e também pelo whatsapp (51) 9-9581-5548.

Durante a vigência da bandeira preta no Estado, a assessoria jurídica do sindicato estará atendendo pelo telefone (51) 3589-5507 para informações sobre andamento de processo e também pelo whatsapp (51) 9-9581-5548. Caso alguém queira ajuizar uma ação nova, basta ligar para o número acima e pedir que seja marcado horário de atendimento por videoconferência.

STF DECIDE QUE APOSENTADO ESPECIAL NÃO PODE ATUAR EM ATIVIDADE DE RISCO

O segurado deverá fazer a opção entre receber o valor da aposentadoria ou do vínculo empregatício.

O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou na terça-feira (23) o julgamento do Tema 709 sobre aposentadoria especial de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que seguem em atividade de risco. A Suprema Corte definiu que quem recebe a aposentadoria especial não pode continuar desempenhando atividade nociva à saúde. O segurado deverá fazer a opção entre receber o valor da aposentadoria ou do vínculo empregatício.

O STF decidiu por fazer uma alteração na ementa para que conste a expressão: “uma vez verificada a continuidade ou o retorno ao labor nocivo, cessará o pagamento do benefício previdenciário em questão“. Sendo assim, não há cancelamento da aposentadoria, de forma que a partir do afastamento das atividades nocivas o segurado poderá solicitar a reativação da aposentadoria ao INSS.

“A decisão impactará principalmente os profissionais de saúde. Em um período de pandemia, isso é preocupante, uma vez que deverá resultar em um esvaziamento do número de profissionais em hospitais e na diminuição da qualidade de atendimento à população”, destaca o advogado do Escritório Paese Ferreira, Cristiano Ohlweiler Ferreira, da assessoria jurídica do Sindicato dos Enfermeiros do RS (SERGS).

Quem possui decisão favorável, transitada em julgado até o dia 23 de fevereiro de 2021, tem direito adquirido e, portanto, poderá trabalhar em atividade de risco recebendo a aposentadoria especial, inviabilizando qualquer ação rescisória por parte do INSS. Entretanto, quem teve o direito de permanecer no trabalho especial, garantido por decisão provisória, terá essa decisão revogada, devido à eficácia vinculante do julgamento do Tema 709.

Além disso, o STF reiterou que o segurado que recebeu a aposentadoria enquanto trabalhava não terá de devolver os valores, uma vez que foram recebidos de boa-fé por força de decisão judicial ou administrativa.

Fonte: Sindicato dos Enfermeiros do RS com Paese Ferreira Advogados Associados / CUT/RS

DEVIDO À BANDEIRA PRETA, SINDICATO VAI FECHAR A SEDE NA PRÓXIMA SEMANA

Imagem: Gov. RS/Secom

A decisão do governador Eduardo Leite de decretar bandeira preta em todo o Estado a partir de sábado, até o fim da próxima semana, é muito clara, no sentido de que nada vai funcionar, apenas os serviços considerados essenciais.

O sindicato terá que cumprir essa determinação, e não haverá atendimento na sede a partir de segunda-feira, dia primeiro. Estaremos de volta na outra segunda-feira, dia 8, se nada mudar nas diretrizes do governo.

Durante estes dias continuaremos atendendo via whatsapp (51-3225-5070), facebook e email ou através de nossos diretores e diretoras. Funcionários e funcionárias vão trabalhar de casa, cumprindo o seu horário de expediente.

Quanto às cestas básicas e vale-gás os sócios e sócias podem agendar até terça-feira para fazer a retirada quarta-feira pela manhã, num plantão especial no sindicato. Para consultas e outras questões urgentes usar o whatsapp.

É o momento mais difícil da pandemia, as emergências e UTIs estão completamente lotadas, e devemos todos colaborar para que a contaminação diminua e os serviços de saúde possam dar conta do atendimento das pessoas doentes.

Pedimos que todos e todas se cuidem muito bem, por vocês, por suas famílias, tomem a vacina quando ela chegar, e contem com o sindicato se precisarem. Juntos, vamos vencer a batalha contra a Covid!

Observação: Nós informaremos assim que tivermos a confirmação do esquema de atendimento da assessoria jurídica.