O vice-presidente Luis Paulo Motta e o diretor Adão Ferreira da Silva foram à sede da Bankort Vigilância Privada, na manhã de hoje, cobrar da empresa o pagamento dos vigilantes da Secretaria da Educação (Seduc), pois já é dia 20 e os trabalhadores ainda não receberam o salário do mês.

Eles foram recebidos por funcionários do setor administrativo, que não quiseram se identificar e não deram muitas explicações. Alegaram apenas que a empresa estaria sem receber os repasses da Seduc.

Motta e Adão foram também na Secretaria, onde informaram o atraso de pagamento ao diretor-geral, Guilherme Corte, à esquerda na foto, que  prometeu tomar providências para que tudo se regularize. Os diretores acrescentaram que isto já aconteceu outras vezes.

O diretor-geral pediu que o sindicato ou os próprios vigilantes lotados no órgão informem a ele imediatamente, sempre que houver algum atraso, para cobrar isso da empresa.

Segundo Motta e Adão, o sindicato continuará acompanhando esta situação e serão tomadas novas providências, através da assessoria jurídica, se for necessário. Esses atrasos já passaram dos limites, disseram.

A audiência por videoconferência de conciliação do Tribunal Regional do Trabalho do dissídio de 2020, marcada para hoje, dia 18, foi adiada para o dia 26, às 10h30, a pedido do Sindivigilantes do Sul, para que ocorra na mesma data da audiência de mediação da convenção coletiva de 2021.

A negociação está avançando e ontem foi concluída a votação de uma nova proposta, nas assembleias da capital interior, não havendo tempo hábil para ser encaminhada e discutida com a patronal antes da audiência marcada para hoje.

O desembargador Francisco Rossal despachou favoravelmente à remarcação da data da audiência, a fim de dar tempo das partes negociarem o desfecho do fechamento ou não da convenção coletiva de 2020 e 2021, conforme a petição da assessoria jurídica do sindicato

As assembleias realizadas pelo Sindivigilantes do Sul ontem na capital, pela manhã no Sindicato dos Ferroviários e à noite na Igreja Pompéia, após as assembleias do interior, encerraram a discussão e votação de uma nova proposta de convenção coletiva de trabalho (CCT) para a negociação com a entidade patronal (Sindesp).

Conforme foi aprovada, por imensa maioria, ela prevê três reajustes salariais: o aumento deste ano (retroativo), a reposição das perdas do ano passado, que não teve aumento, e já deixa garantido o reajuste para 2022. Proposta idêntica passou também nas assembleias dos outros sindicatos que fazem a negociação conjunta, São Leopoldo, Pelotas e Uruguaiana.

MAS ATENÇÃO:

Esta parte, referente aos salários, está bem encaminhada na negociação com o Sindesp, porém, antes da convenção ser assinada e entrar em vigor faltam ainda detalhes importantes para serem resolvidos com a patronal, referentes a cláusulas que atualmente são muito prejudiciais aos vigilantes, como o horário dos intervalos e o trabalho dos vigilantes dos  bancos nos finais de semana.

Os advogados da assessoria jurídica, Arthur Dias Filho e Maurício Vieira da Silva, participaram e fizeram esclarecimentos aos presentes, respondendo a muitas perguntas. O presidente Loreni Dias comentou o resultado. “A categoria está de parabéns, por ter comparecido e aprovado uma proposta salarial que é vantajosa em relação ao que a patronal tinha oferecido no início, inclusive garantindo o reajuste de 2022 pela inflação que poucos sindicatos no Brasil estão conseguindo”.

Ele lamentou, contudo, o tumulto provocado na assembleia da manhã por um grupo da Chapa 3, do Gérson Farias e Paulo Éverton: “É vergonhoso o que fizeram, vieram para tumultuar e não deixar passar a proposta de aumento da categoria, porque a chapa deles têm integrantes da Federação, que com seus sindicatos assinaram os dissídios do jeito que a patronal quis”, afirmou Dias.

Detalhes da proposta salarial

Esta é uma proposta para 2020, 2021 e 2022, ou seja, com validade até 31 de janeiro de 2023, desde que seja garantido o pagamento na próxima data-base (1º/02/2022) da integralidade da inflação dos últimos 12 meses pelo INPC. A patronal já concordou com isso.

Assembleia da manhã, no Sindicato dos Ferroviários

> 2021: aumento em setembro (retroativo)

Para este ano, 2021, a proposta prevê 6,01% de aumento retroativo à data-base (1º de fevereiro). A cada mês será paga a diferença de um mês atrasado: em setembro paga a diferença de fevereiro, em outubro a diferença de março, assim por diante, até agosto.

Com este reajuste, o piso salarial dos vigilantes passa a ser R$ 1,590,00 e dos ASPr R$ 1254,00.

> 2020: recuperação da perda salarial

A recuperação da perda salarial de 2020 está GARANTIDA, com a reposição em cinco parcelas de 0,76% nas próximas datas-bases, ou seja, aquela perda de 4,30% que os sindicatos da Federação deram de presente para os patrões ano passado, na nossa proposta ela vai ser recuperada.

A soma das perdas salariais dos dois últimos anos para a inflação chega a 9,83% (4,30% + 5,53%).

Com o reajuste de 6,01%, ficam faltando 3,82% de reposição do ano passado. Essa diferença vai ser paga com as cinco parcelas anuais de 0,76% em cima do aumento que for negociado nas próximas datas-bases até 2026.

> Para 2022: garantia da reposição INTEGRAL da inflação deste ano

Fica ainda garantida na próxima data-base (1º/02/2021) a reposição INTEGRAL da inflação dos últimos 12 meses pelo INPC, que está atualmente em 9% (até a data-base pode aumentar ou diminuir um pouco).

Normalmente, tem levado meses após a data-base para o reajuste acontecer.

Isto é muito importante, pois basta ver que ano passado as empresas não deram NADA de reposição. Outras categorias estão recebendo apenas parte da inflação.

Um levantamento do DIEESE mostrou que neste ano 52% dos sindicatos fecharam acordos abaixo da inflação, 31% iguais a inflação e apenas 16% conseguiram negociar acima da inflação.

Conclusão:

Portanto, na questão salarial, a categoria deverá ter o reajuste de 6,01%, mais o índice da inflação de 12 meses em fevereiro e mais a parcela automática de reposição de 0,76% referente ao ano passado.

-Vale-alimentação: aumento retroativo também

Quanto ao VA, o sindicato conseguiu avançar no sentido de garantir, a partir de setembro de 2021, retroativo a fevereiro de 2021, o pagamento dos vales no valor de R$ 21,50, mais dois aumentos automáticos, de 1,65%, cada um, como reposição, nas folhas de fevereiro de 2022 e fevereiro de 2023.

Também consta na proposta que os valores do VA sejam aumentados, na próxima data-base (fevereiro de 2022), pelo acumulado da inflação de  01/02/2021 a 31/01/2022

Cláusulas para resolver

Essa é a proposta salarial que vem sendo costurada com a patronal. Mas há cláusulas com as quais a categoria não concorda, que foram rejeitadas nas assembleias, e ainda precisam ser resolvidas na discussão com as empresas.

Os vigilantes mantiveram a posição de não aceitar o horário do intervalo no início ou final da jornada, ou seja, que o trabalhador não seja obrigado a almoçar às 9:00 da manhã ou as 16:00 da tarde, salvo os RAs que cumprem com jornada de 06 horas e que tem direito ao VA.

Também não se aceitou o fracionamento do tempo de intervalo em dois períodos de 30 minutos cada.

Outra cláusula da patronal rejeitada nas assembleias foi a escala 4 x 2 , até porque a patronal sequer explica como se daria o cumprimento desta jornada.

Em relação ao cumprimento da jornada, que interessa principalmente aos vigilantes dos bancos, a categoria aprovou que o vigilante chamado para trabalhar nos finais de semana, para complementar as 44 horas semanais, deverá receber horas extras por este trabalho.

Não foi aceita ainda a exigência de que o sindicato precise pedir a mediação do Sindesp antes de ingressar com qualquer ação contra as empresas de vigilância que cometam irregularidades.

Por fim, foi aprovada a continuidade da cota de solidariedade, nos mesmos termos que vinham sendo praticados nas convenções passadas e que não haja perseguição de algumas empresas que querem quebrar financeiramente os sindicatos, suspendendo os repasses.

ATENÇÃO:

É bom deixar claro, mais uma vez, que se trata de uma proposta, que será encaminhada à patronal para ser discutida e assinada se houver acordo, para então entrar em vigor.

A Medida Provisória (MP) nº 1045, aprovada na noite desta terça-feira (10) pela Câmara dos Deputados, por 304 votos a 133, aprofunda a reforma Trabalhista e reduz a proteção aos trabalhadores e trabalhadoras.

A MP, encaminhada ao Congresso Nacional pelo governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL), um dos que mais atacam os direitos trabalhistas em toda a história do Brasil, vai diminuir os salários, estimular as empresas a trocar até 40% dos seus quadros de trabalhadores por outros inexperientes para pagar menos, acaba com o 13º salário e retira o direito às férias remuneradas, entre outras medidas perversas e de ataques a direitos conquistados pela classe trabalhadora.

O pacote de maldades da MP 1045 foi negociado com o ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, em conluio com o deputado federal Christino Aureo (PP-RJ),  relator do texto, que originalmente era apenas para manter a vigência do Programa de Manutenção de Emprego e Renda (BEm), de suspensão de  contratos de trabalho e de redução proporcional de jornadas e salários em 25%, 50% ou 70% – da mesma forma como foi realizado no auge da pandemia da covid-19.

A proposta do relator da MP tem mais de 400 emendas que alteram regras de contratação e demissão, restringem a fiscalização e reduzem as possibilidades de acesso à Justiça do Trabalho. Os destaques que serão analisados nesta quarta-feira (11/8), ainda podem mudar o texto final. Após o encerramento da votação das mudanças, o projeto seguirá para o Senado.

Confira o que pode mudar

O texto adicionado a MP nº 1045, cria o Regime Especial de Qualificação e Inclusão Produtiva (Requip),  destinado aos jovens de 18 a 29 anos; sem registro na Carteira de Trabalho há mais de 2 anos,  e a pessoas de baixa renda, oriundas de programas federais de transferência de renda.

Por ele a empresa pode contratar um trabalhador por três anos, sem vínculo empregatício.

Valor pago pelo Requip

O profissional receberá cerca de R$ 440 mensais, ou seja, 40% do valor do atual salário mínimo de R$ 1.100, sendo que metade (R$ 220) será paga pelo governo e a outra metade pela empresa por meio da Bolsa de Incentivo à Qualificação (BIQ). A carga horária será de 22 horas semanais.

O que o trabalhador perde

Sem férias remuneradas (o trabalhador terá direito a um recesso de 30 dias sem pagamento), sem 13º salário, sem Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) ou outro direito trabalhista.

Mais vantagens aos patrões

A empresa por “ contratar” pelo Requip ainda terá benesses do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL). Os patrões poderão deduzir o pagamento da bolsa (BIQ) da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

As empresas poderão ter até 15% de seus trabalhadores contratados neste modelo, sem direitos.

Cria o Priore

O Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (Priore) é destinado à contratação de jovens de 18 a 29 anos e pessoas com idade igual ou superior a 55 anos, sem vínculo formal por mais de 12 meses.

O que o trabalhador perde com o Priore

O trabalhador não terá direito a 50% dos salários devidos, no caso de demissão do emprego antes do prazo de vigência estipulado no contrato.

A multa sobre o FGTS cai de 40% para 20% e as alíquotas depositadas no  Fundo caem de 8% para até 2% (no caso de microempresas), 4% (empresas de pequeno porte) e 6% (demais empresas).

Os trabalhadores contratados por meio do Priore terão direito a receber o Bônus de Inclusão Produtiva (BIP), com valor equivalente ao salário mínimo /  hora. Este bônus será aplicado sobre um quarto do número de horas de trabalho acordadas, limitado ao valor mensal correspondente à duração do trabalho de 11 horas semanais. O BIP será custeado com recursos da União, do Sistema S, do Fundo de Amparo ao Trabalhador e do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.

As empresas poderão contratar até 25% do seu quadro funcional neste modelo.

Juntando o Piore  (25%) e o Requip (15%) significa que as empresas poderão contratar até 40% de seu quadro funcional por meio desses dois modelos que não pagam sequer um salário mínimo, sem direito a férias e a indenizações trabalhistas.

Sem fiscalização

Pelo texto, uma micro ou pequenas empresa, ou cooperativas, que tenham no local de trabalho até 20 funcionários, só serão autuadas na segunda vez que um auditor encontrar a mesma irregularidade.  Se o fiscal descumprir a regra e multar na primeira vez, o auto de infração será anulado.

As regras válidas para a segunda visita não se aplicam aos casos de falta de registro em carteira de trabalho, atraso de salário e não recolhimento de FGTS, fraude e irregularidades diretamente relacionadas a risco grave e iminente à segurança e saúde do trabalhador ou trabalho em condições análogas às de escravo ou trabalho infantil, por exemplo.

O presidente da CUT, Sérgio Nobre e entidades estudantis criticaram o programa, lembrando que por não ter nenhum vínculo com atividades escolares pode afastar o jovem das salas de aula, bem como a recriação da Carteira Verde Amarela, embutida no texto da MP 1045.

Leia mais: MP 1.045: CUT, centrais, juízes e procuradores criticam minirreforma trabalhista

Fonte: CUT Nacional
Texto: Rosely Rocha
Edição: Marize Muniz

A direção do Sindivigilantes do Sul recebeu a visita, terça-feira, do vigilante Paulo Roberto Vieira da Silva, , no centro da foto, que veio agradecer o apoio do sindicato e da categoria à campanha por Maria Luiza, a filha dele que se recupera de uma cirurgia delicada de tumor no cérebro.
Ela está com 11 anos e é o terceiro tumor que enfrenta. O primeiro também foi tratado com cirurgia, quando tinha nove anos, o segundo com quimioterapia e em julho último passou por mais uma intervenção cirúrgica.

O sindicato divulgou a campanha a campanha de ajuda à família, quinta-feira passada, e foi grande a repercussão. Muitos fizeram doações, de diversos valores: “Teve doação de um real, cinco reais, dez reais, cinquenta, cem”, contou Paulo, ao presidente Loreni Dias, à diretora Elisa Araújo e diretores Luiz Henrique Aguiar e Luiz Paulo Motta.

Mas a família ainda precisa muito de ajuda. Ela teve alta hospitalar sexta-feira e agora está em casa, com sequelas graves, sem poder sentar e nem andar, alimentando-se de papinhas por uma sonda, aos cuidados da mãe, Núbia, que precisou pedir demissão do emprego.
Os gastos com o tratamento não param de aumentar, contou Paulo. Esta semana ela começa a fazer sessões especiais de fisioterapia, três vezes por semana, que custam R$ 130,00 cada uma, além dos gastos com o transporte. O leite especial que ela toma, por exemplo, custa R$ 30,00 a caixa.

Por isso, “toda doação é bem vinda, de qualquer valor”, disse Paulo. O PIX dele para doações é: 44567758072 – Banco Santander. Depósitos e transferências para a Agência 1454 – CC 01022437-1, do mesmo banco, no nome de Paulo Roberto Vieira da Silva, CPF: 445 677 580-72.
Vigilantes, vamos apoiar essa campanha, estamos todos (as) juntos pela Maria Luiza!

Vigilantes, precisamos apoiar um colega nosso, Paulo Roberto Vieira da Silva, na foto, um pai desesperado que junto com a esposa, Núbia, está lutando pela vida da sua filha Maria Luiza, uma menininha linda, com apenas 11 anos.

Ela passou por uma cirurgia de tumor no cérebro, recentemente, e precisa URGENTE da nossa ajuda, um pouquinho de cada um de nós, para vencer essa batalha. 

COLABORE COM A VAQUINHA PELA MARIA LUIZA!

O PIX dele para doações é: 44567758072 – Banco Santander, ou depósito/transferência para a Agência 1454 – CC 01022437-1, do mesmo banco, no nome de Paulo Roberto Vieira da Silva, CPF 445 677 580-72.

Eles moram em Porto Alegre, no bairro Nonoai. Paulo é vigilante da GPS e conta que a Maria Luiza teve há dois anos um primeiro tumor, que foi retirado numa cirurgia. Depois surgiu outro, tratado com quimioterapia. Em julho, ela retirou mais um tumor, o terceiro, numa cirurgia muito delicada e ficou com sequelas graves.

Está sem equilíbrio, não fica sentada e nem em pé, não firma o pescoço, perdeu a visão do olho direito, parte da visão do olho esquerdo e está usando fraldas. Precisa de muitos cuidados, de fisioterapia especial e vai começar a fazer rádio e quimioterapia.

Neste momento, encontra-se hospitalizada mas deve voltar para casa nos próximos dias. 

Situação desesperadora

A situação é desesperadora, porque a família tem enormes gastos com o tratamento. A mãe, Núbia, na foto abaixo, precisou deixar o emprego há dois anos para cuidar dela. Apenas ele está trabalhando e precisam de ajuda para pagar as contas e continuar dando a atenção que a Maria Luiza necessita.

Eles têm mais quatro filhos, todos adultos e com boa saúde, felizmente. A Maria Luiza é a caçulinha e já recebeu ajuda dos colegas do Paulo e do grupo Vigilantes Unidos – RS que fez uma mobilização de apoio por Whatsapp. 

Ex-jogadores da dupla GreNal, como o Dunga e Cláudio Pitbull também contribuíram, mas o dinheiro se foi rapidamente nas despesas com a saúde dela, que vão aumentar ainda mais.

“Qualquer valor será bem vindo”, disse o Paulo Roberto.

Vigilantes, vamos mostrar que somos solidários, como já aconteceu outras vezes, e ajudar a Maria Luiza e a família do nosso colega nessa luta pela vida. 

Quem puder, faça sua doação, de qualquer valor, e compartilhe essa mensagem. Muito obrigado!

TODOS (AS) JUNTOS PELA MARIA LUIZA!