SEIS DEPUTADOS GAÚCHOS ASSINARAM PEC QUE EXTINGUE JUSTIÇA DO TRABALHO E MPT

Seis-deputados-gaúchos



Seis deputados federais gaúchos assinaram o texto de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a extinção da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho (MPT). Todos eles foram apoiadores de Bolsonaro nas últimas eleições.

A PEC é de autoria do deputado federal Luiz Philippe de Orléans (PL-SP). Ele é descendente da família imperial e está coletando assinaturas desde fevereiro de 2022.

A iniciativa foi destaque na coluna Política da edição desta sexta-feira (24), do jornal Zero Hora, de Porto Alegre, bem como em reportagem do Seu Jornal da TVT desta quinta-feira (23).

O Sintrajufe-RS já havia divulgado, no último dia 9, os nomes dos 65 deputados federais que teriam assinado a PEC, além do autor. Segundo informações do “deputado príncipe”, oito gaúchos de um total de 66 deputados eram signatários.

Para a PEC ser apresentada na Câmara, são necessárias 171 assinaturas, o que felizmente não foi alcançado.

Quem são os deputados gaúchos

Os seis gaúchos que apoiaram a tramitação da PEC são:

– Bibo Nunes (PL),
– Marcel Van Hattem (Novo),
– Maurício Marcon (Podemos),
– Giovani Cherini (PL),
– Sanderson (PL) e
– Tenente-Coronel Zucco (Republicanos).

O deputado Afonso Hamm (PP) também aparece como signatário da PEC na lista divulgada pelo Sintrajufe-RS. Procurado pela Zero Hora, o parlamentar não confirmou a assinatura e a sua assessoria não deu retorno.

Já o deputado Pedro Westphalen (PP) confirmou que chegou a assinar a PEC, mas depois voltou atrás: “Tinha sido um engano, retirei a assinatura”, alegou.

Chamada pelo autor de “PEC da Modernização da Justiça”, a proposta transfere as competências da Justiça do Trabalho para a Justiça comum. Além disso, altera regras para indicação aos tribunais superiores e cria uma Autoridade Nacional Eleitoral (ANE), para substituir o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na realização de eleições.

O caminho é fortalecer a Justiça do Trabalho e o MPT

O presidente da CUT-RS, Amarildo Cenci, repudiou a PEC que visa exterminar duas instituições fundamentais para a defesa dos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras e o combate ao trabalho análogo ao escravo, como ocorreu em Bento Gonçalves e Uruguaiana. “A única justiça minimamente social, que cuida do mundo do trabalho, ainda é objeto de ataque do que tem de pior na sociedade”, criticou.

Para o dirigente sindical, “o caminho que ganhou nas urnas é a defesa do trabalho decente e, por isso, a Justiça do Trabalho e o MPT devem ser fortalecidos, para que possam cumprir a sua missão que está prevista na Constituição do Brasil”.

O procurador-geral do Trabalho e chefe do MPT, José de Lima Ramos Pereira, que esteve durante a semana em Porto Alegre, disse que “projetos dessa natureza já existiram, existem e vão sempre existir”, e defendeu a atuação da instituição que representa.

“Se não houvesse Justiça do Trabalho e MPT, não tenha dúvida: a atuação contra uma condição dessas, onde 207 trabalhadores foram encontrados em condição análoga à de escravo (em Bento Gonçalves), não teria a mesma resposta do Estado”.

A deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL) considera a PEC um “absurdo”. Segundo ela, “é uma forma de desmontar as instituições que fiscalizam os direitos dos trabalhadores. O pseudo príncipe com os privilégios da monarquia não quer acabar, mas quer liquidar os direitos dos trabalhadores”.

Foto de abertura: Reprodução
Fonte: CUT-RS com informações do Sintrajufe-RS e Zero Hora

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BANCÁRIOS DIVULGAM NOTA SOBRE VETO PARCIAL DE MELO À LEI DAS PORTAS GIRATÓRIAS

bancários - portas giratórias



Veta Mello - portas giratórias - site

O Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e a Fetrafi-RS divulgaram nota conjunta sobre o veto parcial do prefeito Sebastião Melo (MDB) ao projeto de lei nº 477/22, de autoria do vereador Ramiro Rosário (PSDB), que trata da retirada de portas giratórias nas agências e postos de atendimento bancário na capital gaúcha.

O veto, específico ao inciso I, do parágrafo 4° da lei, é resultado da forte campanha “Veta Melo” feita pelas entidades desde o final do ano passado, quando o projeto foi aprovado a toque de caixa na Câmara de Vereadores sem qualquer debate com a categoria e a sociedade.

Restou na lei, porém, um texto dúbio, que ainda coloca em risco as pessoas que frequentam as “lojas de negócios” e postos de atendimento, cada vez mais comuns em Porto Alegre e outras capitais. Por isso, a luta continua, diz a nota.

O Sindivigilantes apoiou a campanha, inclusive participando de uma manifestação junto com os bancários, na frente da prefeitura (fotos). Parabéns aos companheiros bancários por essa importante vitória em defesa da vida.

Veta Mello - portas giratórias - site (2)

Leia a íntegra do texto!

Nota Oficial: Campanha “Veta, Melo” é vitoriosa

A campanha “Veta, Melo”, realizada pelo SindBancários e pela Fetrafi-RS, foi vitoriosa, pois conseguimos pautar o debate da segurança bancária na sociedade e reverter uma situação dada como consolidada.

O Projeto de Lei 244/22, que permitia a retirada das portas de segurança das agências bancárias, havia sido aprovado sem qualquer debate com os trabalhadores interessados – bancários e vigilantes. Não passou por comissões de mérito e nem sequer uma audiência pública foi feita para que se discutisse com a sociedade a retirada de um dispositivo que protege a vida de quem utiliza o sistema bancário.

Mas, com a nossa campanha nas ruas e nas mídias e nosso trabalho de esclarecimento dos parlamentares, conseguimos que o texto fosse vetado parcialmente pelo prefeito Sebastião Melo, com quem também dialogamos neste processo. Com o veto parcial, agências bancárias com numerário continuam com a obrigatoriedade das portas giratórias. E mais, conquistamos o apoio da maioria dos vereadores para que o veto seja mantido na Câmara. E acreditamos que será.

Entendemos que o diálogo que construímos com a Prefeitura, com os vereadores que são base do governo e de oposição, mas especialmente com a sociedade, demonstram que o tema é importante para a cidade e sua população. Os avanços são fruto da nossa mobilização, não só da categoria bancária, mas de todos os cidadãos e cidadãs porto-alegrenses.

Contudo, a luta continua. Desde que o veto parcial foi divulgado, estamos trabalhando com nossa equipe jurídica e de comunicação para estudar com o cuidado e a responsabilidade que esse tema requer em todos os desdobramentos e estratégia da continuidade da nossa luta!

Restou na lei um texto dúbio, que ainda coloca em risco as pessoas que frequentam as “lojas de negócios” e postos de atendimento, cada vez mais comuns em Porto Alegre e outras capitais.

Por isso, não desistiremos de lutar por uma legislação que garanta a segurança e a vida de bancários, vigilantes e clientes. Vamos às instâncias estaduais e federal, se preciso for, para construir um projeto que sirva de exemplo para o país e que dê um recado claro aos banqueiros: a vida vale mais que o lucro.

Agradecemos a todos e todas que enviaram mensagens nas redes sociais para o prefeito e vereadores pedindo o veto, que se mobilizaram conosco na “Caminhada da Morte” do Largo Glênio Peres até o Centro Administrativo Municipal e a todas as pessoas que pararam para nos ouvir. Vocês foram fundamentais para essa vitória.

Continuem com a gente nesta caminhada.

SindBancários e Fetrafi-RS

Foto-imagem: SindBancários

Fonte: CUT-RS com SindBancários

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ASSEMBLEIAS DA CAPITAL E CAMAQUÃ REJEITAM PROPOSTA PATRONAL QUE RETIRA DIREITOS

Decisão foi unânime, nas duas assembleias de Porto Alegre e em Camaquã

Decisão foi unânime, nas duas assembleias de Porto Alegre e em Camaquã



Foi com muita indignação que todos (as) que compareceram nas assembleias de ontem (23), unanimente, votaram contra a proposta patronal indecente que retira direitos importantes da categoria, como o direito de receber o pagamento do aviso prévio, quando há troca de empresa e o vigilante permanece no posto.

Mas também foram tomadas outras decisões importantes, nas assembleias de Porto Alegre (manhã e noite) e Camaquã, para a continuidade da campanha salarial. Entre elas, a autorização para o sindicato ajuizar dissídio coletivo na Justiça do Trabalho.

O Sindivigilantes poderá ainda negociar diretamente com as empresas para firmar acordos coletivos em separado, desde que mantenham o reajuste de 6,73% que já havia sido negociado com os patrões e aprovado em assembleia, sem acrescentar cláusulas prejudiciais à categoria.

Como o sindicato patronal (Sindesp), por retaliação, emitiu uma orientação às empresas para que cortem todos os repasses do sindicato, as assembleias aprovaram também a continuidade das contribuições ao sindicato, mensalidades, cotas e convênios, sem necessidade de convenção coletiva de trabalho.

Além disso, o assessor jurídico, Maurício Vieira, informou que já foi ajuizada uma ação de protesto a fim de garantir a data-base em primeiro de fevereiro. Isto significa que o pagamento do aumento, quando vier, terá que ser retroativo.

Cláusulas novas

O presidente Loreni Dias e o advogado explicaram, como já vem sendo informado pelo sindicato, que depois de tudo acertado para o aumento de 6,37%, os patrões tentaram impor novas cláusulas na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT 2023).

Entre elas, a retirada do pagamento de aviso prévio na troca de empresas:

“… especificamente nestes casos em que o empregado seguirá empregado, nada será devido a título de aviso prévio ou indenização adicional”, diz a proposta patronal.

Também incluíram a obrigatoriedade do sindicato pedir licença à entidade patronal (Sindesp) antes de ajuizar ações contra as empresas, bem como restrições enormes para a aplicação de multas nas empresas que faltam com suas obrigações trabalhistas, entre outras.

O Sindivigilantes do Sul e os sindicatos de Pelotas, São Leopoldo e Uruguaiana não aceitaram isso, mas diversos sindicatos pelegos, ligados à Federação dos Vigilantes, assinaram a CCT desse jeito, com mais outra cláusula que exclui o adicional noturno do cálculo do valor das horas intervalares.

Cláusulas extremamente prejudiciais

“Tivemos diversas reuniões com a patronal e não tivemos sucesso num acordo, mas o problema não é o percentual de aumento, o problema são essas cláusulas que tiram direitos do trabalhador”, disse o presidente Dias.

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Assembleia da noite na capital

“A cada ano, a patronal faz a mesma coisa, não respeita os nossos direitos e diz que vão retaliar contra nós, porque outros sindicatos já assinaram; pois que eles assinem se quiserem, mas eu não assino convenção desse jeito, que prejudique a nossa categoria”, completou Dias.

O assessor jurídico ressaltou que a CCT deve garantir direitos que já existem e trazer mais benefícios para o trabalhador, “mas o sindicato patronal esquece que isso é uma negociação e quer fazer uma imposição de cláusulas que são extremamente prejudiciais aos trabalhadores, isso é um desrespeito à categoria e é um absurdo que algum sindicato assine algo assim”.

Assembleia Camaquã
Decisão também foi unânime em Camaquã

Chamou a atenção de quem participa da negociação que a última reunião da patronal e sindicatos sequer foi realizada na sede do Sindesp, como normalmente acontece, os presidentes dos quatro sindicatos foram chamados para conversar no escritório do advogado da patronal.

Veja a agenda das próximas assembleias:

Charqueadas – dia 28/03/2023 (terça-feira)
Local: Rua José Athanásio, n° 836-952, Bairro Cruz de Malta.
Horário: primeira chamada às 19h e segunda chamada às 19h30.

Santo Augusto – dia 28/03/2023 (terça-feira)
Local: Galpão Crioulo do Horácio – Rua: Mal. Candido Rondon, nº 100 Bairro São João.
Horário: primeira chamada às 19h e segunda chamada, às 19h30.

Horizontina – dia 29/03/2023 (quarta-feira)
Local: Associação dos Metalúrgicos de Horizontina, RS 342, KM 20.
Horário: primeira chamada às 19h e segunda chamada às 19h30.

São Luiz Gonzaga – dia 30/03/2023 (quinta-feira)
Local: Sindicato dos Bancários – Rua: Dr. Bento Soeiro de Souza, nº 2780 Bairro Centro.
Horário: primeira chamada às 19h e segunda chamada às 19h30.

Santo Angelo/RS, dia 31/03/2023 (sexta-feira)
Local: Sindicato dos Bancários – Rua: dos Andradas, nº 1161.
Horário: primeira chamada ás 19h e segunda chamada ás 19h30

O momento é decisivo e sua presença é muito importante, participe!

 

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DIRETOR E EX-PRESIDENTE DA CUT-RS É NOMEADO SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO NO RS

Claudir Nespolo já foi presidente da CUT-RS

Claudir Nespolo já foi presidente da CUT-RS



O secretário de Organização e Política Sindical da CUT-RS, Claudir Nespolo, é o novo superintendente regional do Trabalho no Rio Grande do Sul. Ele foi nomeado na última quinta-feira (17) pelo ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, conforme portaria publicada no Diário Oficial da União.

Dezenas de sindicatos e federações de trabalhadores indicaram o nome de Claudir ao ministro para exercer esse importante cargo para o mundo do trabalho.

Claudir é metalúrgico e acumula uma longa e reconhecida trajetória no movimento sindical. Ele reúne conhecimento, experiência, compromisso com a classe trabalhadora e capacidade de diálogo e negociação para enfrentar os desafios.

Foi diretor e presidente da CUT-RS e também diretor e presidente do Sindicato dos Metalúrgicos da Grande Porto Alegre, além de diretor e presidente da Confederação Nacional dos Metalúrgicos (CNM-CUT).

CUT-RS aplaude escolha do companheiro Claudir

“Aplaudimos a escolha do companheiro Claudir para reconstruir a Superintendência Regional do Trabalho no RS, combater as injustiças e atuar para erradicar o trabalho escravo, valorizar as negociações coletivas e garantir o respeito aos direitos humanos e trabalhistas, na defesa do trabalho digno e decente”, afirma o presidente da CUT-RS, Amarildo Cenci.

Claudir Nespolo e Amarildo Cenci, presidente da CUT-RS

Claudir Nespolo e Amarildo Cenci (Foto: Arquivo/CUTRS)

Os últimos seis anos, desde o golpe que derrubou a presidenta Dilma Rousseff (PT), em 2016, foram os mais duros para quem trabalha e suas entidades de representação sindical.

A reforma trabalhista do golpista Michel Temer (MDB) fragilizou o trabalho formal e reconfigurou o trabalho com a prevalência do individual e precário em detrimento das soluções coletivas.

“A nomeação de Claudir está em sintonia com a luta do movimento sindical para restabelecer um funcionamento administrativo no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego sintonizado com os interesses dos trabalhadores e trabalhadoras, que foram fundamentais na vitória da presidente Lula (PT)”, destaca Amarildo.

Novo superintendente quer trabalho digno e decente para todos

Claudir disse que “ser superintendente regional do Trabalho representa somar no esforço extraordinário de recuperação e transformação do Brasil a partir das relações de trabalho”. Ele começou o dia integrando a comitiva do ministro, em Bento Gonçalves, combatendo o trabalho análogo ao escravo.

Claudir Nespolo também já foi presidente da CUT-RS

Foto: Reprodução

“Não é possível esses retrocessos autorizados no último período permanecerem como normas, como algo normal. Pelo contrário, foi uma exceção que deverá ser extinta com diálogo, penalizações e orientações para que nunca mais aconteçam esses episódios, e o Rio Grande do Sul e o Brasil caminhem rumo a um ambiente de trabalho decente e digno que merece cada trabalhador e trabalhadora para ganhar o seu pão de cada dia”, frisou.

Ele promete muito empenho na nova atribuição. “Diuturnamente trabalharemos pactuando com agentes do Estado, como o Ministério Público, as áreas de saúde, educação e Sistema “S”. Queremos que avancem as contratações coletivas, de modo a garantir trabalho digno e decente para todos.”

Segundo Claudir, “não é possível ter um auditor-fiscal em cada empresa ou um policial atrás de cada empresário, mas é possível pactuar metas e normas e quem sair fora será penalizado como deve ser”.

O novo superintendente defende “a construção coletiva dos processos e a mão firme do Estado para aqueles que insistirem na agenda do trabalho sem dignidade”.

Sindivigilantes do Sul saúda e deseja boa gestão

A direção do Sindivigilantes do Sul recebeu com muita alegria a nomeação do companheiro Claudir Nespolo para o cargo e deseja que tenha uma boa gestão, capacidade e compromisso com a classe trabalhadora não lhe faltam.

“O Claudir tem sido, há muito tempo, um grande amigo e companheiro dos vigilantes, sempre esteve ao nosso lado nas nossas lutas e por isso saudamos a nomeação dele, conforme esperávamos, seremos parceiros para que tenha muito sucesso nessa nova tarefa que está assumindo”, disse o presidente do sindicato, Loreni Dias.

Foto de abertura: Arquivo / CUT-RS
Fonte: CUT-RS

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SINDICATOS PELEGOS ENTREGARAM, SIM, DIREITOS DA CATEGORIA PARA A PATRONAL

Não adianta negarem, convenções coletivas publicadas mostram que sindicatos vinculados à federação abriram mão de direitos dos vigilantes e facilitaram a vida dos patrões. Leia mais clicando no link.



Todos os anos se repete o mesmo filme: sindicatos pelegos assinam logo a proposta patronal, do jeito que as empresas querem, sem luta alguma para defender a categoria.

São os mesmos que, da vez passada, assinaram convenções zeradas, sem reajuste nenhum dos salários. Depois pegaram carona no aumento que nós conseguimos e fizeram aditivos para receberem a mesma coisa.

Este ano, de novo, se ajoelharam para a entidade patronal (Sindesp) e entregaram de bandeja mais direitos dos vigilantes, causando prejuízos para os trabalhadores e para nossa luta por melhores condições de trabalho.

Já estão publicados no site do Sindesp as convenções coletivas que os sindicatos de Passo Fundo, Caxias do Sul e Guaíba assinaram e homologaram no Ministério do Trabalho. E os outros sindicatos da Federação dos Vigilantes, vão assinar isso também?

Agora querem negar que se entregaram para os patrões, mas nós matamos a cobra e mostramos o pau. Vejam exemplos dessa traição aos trabalhadores (as).

Exemplo 1:
Na cláusula sobre o adicional noturno, apareceu a inclusão de um parágrafo único que mete a mão no bolso do trabalhador, onde diz que “o adicional noturno não integra o valor das horas intervalares”.

Esse parágrafo não existia nas outras convenções, é um enxerto da patronal, mas os pelegos aceitaram e abriram mão de um direito que está assegurado em lei e na jurisprudência trabalhista, inclusive.

Exemplo 2:
Na cláusula sobre manutenção do emprego, os pelegos abriram mão, totalmente, do pagamento do aviso prévio, quando acontece a troca de empresa e o vigilante continua no posto.

Diz lá que “nestes casos em que o empregado seguirá empregado, nada será devido a título de aviso prévio ou indenização adicional”.

Uma barbaridade, mais uma vez, meteram a mão no bolso dos vigilantes e os dirigentes desses sindicatos aceitaram sem dizer um pio, assinaram isso ligeirinho, como é que pode?

Exemplo 3:
Na cláusula que trata da solução de conflitos, os pelegos admitiram que o sindicato será obrigado a pedir licença à entidade patronal (Sindesp) antes de entrar com qualquer ação contra uma empresa.

Diz no documento assinado que “o Sindicato Profissional, caso entenda que alguma associada do Sindesp/RS não esteja cumprindo com algum direito trabalhista de seus empregados, DEVERÁ, antes de ingressar com alguma denúncia, processo administrativo ou judicial contra a empresa, solicitar ao Sindesp que realize, em até 10 dias, uma reunião de mediação…”

É evidente que os patrões querem limitar as ações do sindicato, mas eles não podem impor isso. Até porque há situações de máxima urgência em que o sindicato precisa atuar imediatamente. Só pelego mesmo para aceitar uma coisa dessas.

Exemplo 4:
Outra cláusula apresenta exigências ao trabalhador e ao sindicato para a cobrança da multa das empresas faltosas e um parágrafo novo tenta criar mais dificuldades ainda para elas serem multadas.

Diz esse parágrafo que “não é devida a multa prevista nesta cláusula nos casos em que não for respeitado e cumprido pelo empregado/trabalhador o aqui previsto”.

É mais um favorecimento às empresas que os amigos dos patrões admitiram.

Convenção pior que a anterior

Aí estão exemplos claros de que esses sindicatos, vinculados à federação, assinaram uma convenção pior que a anterior, entregando direitos e facilitando a vida dos empresários, uma vergonha!

Se isso teve alguma participação do Ministério Público do Trabalho, que provem e apresentem o acordo com o MPT para isso.

Será que os vigilantes da base desses sindicatos foram avisados por seus dirigentes dessas e outras perdas antes assinarem a convenção? Afinal de contas, de que lado estão esses sindicatos, do trabalhador ou das empresas?

Por isso o Sindivigilantes do Sul e os sindicatos de Pelotas, São Leopoldo e Uruguaiana não assinaram a convenção coletiva ainda, porque depois de tudo acertado para o reajuste de 6,73%, os patrões apareceram com cláusulas novas como essas, que não tiveram aprovação da categoria nas assembleias.

Vigilantes, teremos novas assembleias nos próximos dias para tomarmos decisões muitos sérias sobre isso. Compareçam, aguardamos vocês. Aqui tem luta, aqui tem resistência. Fora pelegos!

Loreni Dias – Presidente
Sindivigilantes do Sul
21/03/2023

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URGENTE: PATRÕES QUEREM IMPOR CLÁUSULAS NOVAS E SINDICATO CONVOCA ASSEMBLEIAS



A entidade patronal (Sindesp) quer colocar contra a parede o Sindivigilantes do Sul e os sindicatos de Pelotas, São Leopoldo e Uruguaiana, que fazem campanha salarial unificada, justamente porque são sindicatos combativos, que não aceitam  cláusulas que não foram negociadas e também não foram aprovadas pela categoria nas assembleias passadas.

Tinha ficado bem claro que os sindicatos aceitavam a proposta de reajuste de 6,73%, mas que as demais cláusulas deveriam ficar como estavam na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) passada, sem modificação alguma, conforme a decisão das assembleias.

Porém, os patrões tentam, de todas as maneiras , enxertar na convenção novas cláusulas, que são absurdas. Não abrem mão delas e ontem (15) romperam a negociação, viraram a mesa!

Anunciaram, inclusive, como retaliação, o corte dos repasses das mensalidades dos sócios, convênios e cotas dos nossos sindicatos. Mas nossos sindicatos não se entregam e não irão aceitar o que as empresas querem enfiar goela abaixo na categoria.

Assembleias na capital e interior

Por isso, estão sendo convocadas novas assembleias da categoria (veja no final), na capital e interior, para apresentação e discussão desta situação. Uma das possibilidades é a declaração de estado de greve da categoria.

Entre outras coisas, as empresas não querem pagar o aviso prévio para os vigilantes que permanecerem no posto, quando houver troca da empresa. Querem ainda que o sindicato peça licença ao Sindesp para ingressar com ações judiciais contra os maus patrões e, também, pretendem criar dificuldades para a aplicação de multa quando uma empresa não cumprir a CCT. Fora outros temas que conseguimos afastar na mesa de negociação.

“Não estava previsto nada disso quando negociamos o reajuste, estão tentando passar essas cláusulas, sem fundamento, de contrabando, para cortar mais direitos do trabalhador, mas nós não vamos aceitar e vamos levar para a categoria decidir o que fazer, provavelmente vamos entrar em estado de greve, se for preciso”, afirmou o presidente do Sindivigilantes, Loreni Dias.

Outra possibilidade, segundo ele, é a negociação direta com as empresas para a promoção de acordos coletivos, em separado, com aquelas que aceitarem o índice de reajuste de 6,73% e a manutenção das mesmas cláusulas da CCT passada.

“Tem empresas que estão quebrando e querem descontar seus problemas em cima do vigilante, rasgando os direitos do trabalhador para aumentarem seus lucros, isso é inaceitável”, acrescentou Dias.

Os pelegos de sempre já assinaram convenções . Certamente o Ministério Público do trabalho deve estar atento ao que eles estão assinando. Aliás, nos últimos anos virou moda o ajuizamento de ações pelo MPT, justamente porque não aceita algumas cláusulas que a patronal insiste em manter.

Como em outros anos, os patrões do Sindesp apresentam a desculpa de que outros 12 sindicatos já assinaram a convenção coletiva do jeito que as empresas querem. Se assinaram , os trabalhadores certamente vão cobrar a conta destes dirigentes . Os pelegos já são bem conhecidos, não é Federação dos Vigilantes?

O que mais poderíamos esperar daqueles que, num passado recente, já assinaram até acordo zerado, sem aumento nenhum dos salários dos trabalhadores?

“Nós duvidamos que esses sindicatos, que os patrões tanto gostam, tenham avisado os vigilantes da sua base sobre as perdas que vão ter com isso que assinaram. Mais uma vez a pelegada deve explicações à categoria”, disse o presidente Dias.

Para quem é ingênuo de acreditar em amigo do patrão, cabe esclarecer que a atual diretoria tem total legitimidade para negociar e assinar normas coletivas . E para os desavisados ou maldosos de plantão, nossa direção já tomou posse e está devidamente registrada no Ministério do Trabalho (CNPJ  91.343.293/0001-65), para o mandato de 22/02/2023 a 21/02/2027.

O resto é choro de quem está acostumado a perder eleição. São os perdedores de sempre, dizendo as bobagens de sempre.

Vigilantes, não percam tempo com pelegos que não merecem crédito nenhum. Não percam tempo com os solidários com os patrões.

O nosso sindicato segue firme na defesa intransigente dos interesses da categoria . Aumento já, nenhum direito a menos!

Assembleias:

Camaquã – dia 23/03/2023
Local: Rua João Brandão , 88 – Bairro São José.
Horário: primeira chamada às 19h e segunda chamada às 19h30.

Porto Alegre – dia 23/03/2023
Local: Sindicato dos Ferroviários, Rua Voluntarios da Pátria, nº 595 sala 505 Bairro: Centro, Porto Alegre, RS.
Horários: Pela manhã, às 08h e em segunda chamada, às 08h30. À noite, primeira chamada às 20h e segunda chamada às 20h30.

Charqueadas – dia 28/03/2023
Local: Rua José Athanásio, n° 836-952, Bairro Cruz de Malta.
Horário: primeira chamada às 19h e segunda chamada às 19h30.

Santo Augusto – dia 28/03/2023
Local: Galpão Crioulo do Horácio – Rua: Mal. Candido Rondon, nº 100 Bairro São João.
Horário: primeira chamada às 19h e segunda chamada, às 19h30.

Horizontina – dia 29/03/2023
Local: Associação dos Metalúrgicos de Horizontina, RS 342, KM 20.
Horário: primeira chamada às 19h e segunda chamada às 19h30.

São Luiz Gonzaga – dia 30/03/2023
Local: Sindicato dos Bancários – Rua: Dr. Bento Soeiro de Souza, nº 2780 Bairro Centro.
Horário: primeira chamada às 19h e segunda chamada às 19h30.

Santo Angelo/RS, dia 31/03/2023
Local: Sindicato dos Bancários – Rua: dos Andradas, nº 1161.
Horário: primeira chamada ás 19h e segunda chamada ás 19h30

Sua presença é muito importante, participe!

Clique aqui para ver o edital publicado no Correio do Povo.

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CONTRATO INTERMITENTE FRACASSA PORQUE PATRÕES QUEREM PRECARIZAR TRABALHO AINDA MAIS

Contrato intermitente - precarizado



Criado pela reforma Trabalhista do ilegítimo Michel Temer (MDB) o ‘trabalho intermitente’, modalidade que permite às empresas contratarem formalmente sem garantias sequer de que o trabalhador vá receber ao menos um salário mínimo no fim do mês, fracassou. As contratações por meio do novo modelo ficaram muito abaixo das expectativas do governo que na época dizia que ia gerar milhões de empregos no país.

O motivo é que, apesar de ser a legalização do bico e representar insegurança e instabilidade para o trabalhador, o contrato intermitente de trabalho é uma modalidade formal e, exatamente por isso, não teve grande adesão dos patrões que preferem a informalidade, sem qualquer ligação com suas empresas.

O ‘fenômeno’, dizem especialistas, se deve à conduta das empresas de preferirem continuar contratando trabalhadores sem nenhum vínculo empregatício, portanto, de forma precarizada ou com vínculo com terceirizadas, caso das vinícolas Aurora, Salton e Garibaldi, onde 207 trabalhadores eram submetidos a condições análogas à escravidão.

“[As empresas] preferem tomar serviços de trabalhadores sem controle nenhum, nem direitos, do que formalizar o intermitente”, afirma o advogado especialista em Direito do Trabalho, Fernando José Hirsch, sócio do LBS Advogados.

“O que se vê no mercado de trabalho se refere mais a trabalhos diários, sem vínculos, sem nenhuma formalidade”, explica Hirsch.

As empresas optam pela “maneira mais rápida de acessar a força de trabalho eventual, sem ter que recorrer ao contrato intermitente”, afirma a professora de Economia e Relações do Trabalho do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Universidade Estadual de Campinas (Cesit-Unicamp) Marilane Teixeira.

“Realmente não pegou [o contrato intermitente] e isso se deve ao fato de as empresas preferirem contratar trabalhadores por conta própria ou na informalidade do que manter vínculos de trabalho formais, de manter essa relação com as pessoas”, diz a pesquisadora após analisar os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), de novembro de 2017 a novembro de 2022.

De acordo com o Caged, nesse período, cerca de 375 mil contratos de trabalho foram intermitentes. Em dezembro, foram 24.333 admissões e 16.843 desligamentos na modalidade, gerando saldo de 7.490 empregos.

O número de contratos teve uma evolução ao longo dos anos. Em 2018, primeiro ano em que o contrato intermitente passou a ser adotado, eram cerca de 61 mil, no entanto, ainda aquém das expectativas do governo à época, de gerar cerca de 15 milhões de empregos.

“Houve uma evolução não significativa ao longo dos anos, mas é muito menos do que prometia a reforma Trabalhista. Hoje, nem meio por cento do total de vínculos ativos é intermitente e esse índice pouco se alterou ao longo dos anos”, explica Marilane Teixeira.

A realidade do trabalho intermitente, além das promessas não cumpridas de geração de emprego feitas pelo governo Temer quando aprovou a reforma Trabalhista atestam o que alertava a CUT à época.

“A baixíssima utilização do contrato intermitente comprova o que o movimento sindical sempre denunciou, que o empresariado buscava o desmonte generalizado de direitos da classe trabalhadora através da reforma e não uma atualização. A alta informalidade no país continua”, diz o secretário de Relações do Trabalho, Ari Alorado do Nascimento.

Legislação não era entrave para gerar emprego. A questão sempre foi – e ainda é – lucro

– Ari Aloraldo do Nascimento

Ações na Justiça

Sonegar direitos é uma regra entre os maus patrões brasileiros e a informalidade é uma porta aberta para que neguem tudo ao trabalhador, mesmo assim o número de ações na justiça exigindo vínculo de trabalho é pequeno.

De acordo com informações do Tribunal Superior do Trabalho (TST), cerca de 85% dos processos em tramitação na Justiça do Trabalho se referem a reclamações por direitos sonegados pelos patrões.

Além de verbas não pagas em rescisões de contrato referentes a horas extras, férias e 13º salário, as reclamações se referem também ao reconhecimento de vínculos empregatícios – sejam informais com ou sem CNPJ.

Em dezembro do ano passado, 9,3 mil ações pediam vínculo empregatício, segundo levantamento do tribunal sobre as ações mais recorrentes. O dado não inclui ações que ainda estão tramitando na primeira e segunda instâncias.

“A Justiça do Trabalho restitui a trabalhadores cerca de R$ 10 bilhões por ano”, disse em entrevista ao Uol o presidente do TST, Lelio Bentes Corrêa.

Perfil de quem contrata e de quem é trabalhador intermitente

De acordo com os dados do Caged, ao todo, 5,4 mil estabelecimentos se utilizaram do formato de contrato intermitente. Serviços e comércio foram os setores que mais contrataram intermitentes, totalizado 7.403 postos de trabalho.

O dado que chama atenção é que do total de contratos intermitentes naquele mês, apenas 175 trabalhadores conseguiram ter mais de uma contratação, o que desconstrói o discurso feito, à época, de que os trabalhadores teriam a oportunidade de trabalhar para mais de uma empresa e, assim, ter uma ‘boa renda’.

Outra característica dos poucos contratos intermitentes firmados ao longo dos anos é que 62% dessa mão de obra é masculina. Mulheres são maioria apenas no setor de comércio.

Somente o setor de serviços concentra 51% dos contratos intermitentes.

Fonte: CUT Brasil
Foto: Agência Brasil

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VIGILANTES DA MOBRA PODEM ENCAMINHAR RESCISÃO INDIRETA NO SINDICATO

Carteiradetrabalho-Wikipedia site



Os trabalhadores da Mobra que estiverem descontentes com os atrasos de salários e outros e também não queiram mais trabalhar na empresa, podem procurar o sindicato para encaminhar a sua rescisão indireta de contrato de trabalho, orientou o assessor jurídico Arthur Dias Filho, do escritório Young, Dias, Lauxen & Lima Advogados Associados, nesta sexta-feira (10).

A rescisão indireta se torna possível quando o empregador descumpre suas obrigações com o trabalhador, como o não recolhimento dos salários e o depósito do FGTS. Ela a permite o saque do Fundo de Garantia e a liberação dos documentos para solicitação de seguro-desemprego, entre outros direitos.

Sobre a intenção de alguns participantes das assembleias de sexta-feira de promoverem uma greve, o advogado esclareceu que não cabe greve de um grupo de trabalhadores ou de apenas uma empresa. Quando se trata de um movimento parcial, apenas de um grupo ou empresa, o que acontece é uma paralisação, sem as mesmas garantias de uma greve.

Numa greve o sindicato pode tomar as providências legais, publicar os comunicados que são exigidos, a fim de proteger os grevistas contra represálias, mas no caso de uma paralisação o trabalhador fica sujeito ao desconto dos dias parados, além de penalidades como advertência e suspensão, entre outras.

Por isso, para os trabalhadores da Mobra descontentes com os atrasos, “a recomendação é que procurem o jurídico, que vai entrar com as ações por eles, individuais ou em grupo, cobrando seus direitos”, disse o assessor jurídico.  “Já temos várias rescisões indiretas da Mobra encaminhadas”, acrescentou.

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ENCONTRO PELO DIA DA MULHER PARA TRABALHADORAS DA SAÚDE E VIGILANTES TEVE CONFRATERNIZAÇÃO E PALESTRAS

Registro do encontro realizado ano passado

Registro do encontro realizado ano passado



O Sindivigilantes do Sul e Associação Gaúcha dos Trabalhadores da Saúde (AGTS) receberam trabalhadoras e convidados, na noite da quarta-feira, 08 de março, Dia Internacional da Mulher, num encontro com palestras, sorteio de brindes e coffee-break. Cristilorem Luz, diretora do Sindivigilantes, e Anitamar Lencina, secretária-geral da AGTS, deram as boas-vindas e agradeceram a presença em nome das suas entidades.

Advogada Cláudia Souto, à esquerda, e o psicólogo Antônio Cardoso, palestrantes

Advogada Cláudia Souto, à esquerda, e o psicólogo Antônio Cardoso, palestrantes

A advogada trabalhista Cláudia Souto foi a palestrante sobre assédio moral e sexual no ambiente de trabalho. No primeiro caso, trata-se de uma atitude abusiva e repetitiva, expondo o trabalhador ou trabalhadora a situações humilhantes e constrangedoras, seguidamente, partindo o assédio de um superior hierárquico ou mesmo de trabalhador para trabalhador.

Muitas vezes a intenção é forçar a pessoa assediada a pedir demissão, enquanto que no outro caso, do assédio sexual, o objetivo nítido do assediador é obter vantagem sexual, valendo-se da sua posição hierárquica na organização, o que é considerado um crime pelo código penal.

Em ambos os casos, apontou a advogada, cabe ação judicial indenizatória por dano moral. Mas se a pessoa desenvolver também uma doença psíquica por causa do assédio, chamada Síndrome de Burnout, que a impossibilite de continuar trabalhando, cabe ainda uma ação indenizatória por acidente de trabalho:  “Síndrome de Burnout é considerada uma doença ocupacional equiparada a acidente de trabalho por lei”, explicou Cláudia Souto.

Ela assinalou que, legalmente, a empresa é a responsável por garantir um ambiente de trabalho acolhedor e saudável, também do ponto de vista das relações interpessoais, e deve responder judicialmente quando este ambiente causa algum dano psicológico aos seus funcionários.

Neste sentido, segundo a advogada, as organizações devem ter “um canal aberto para tratar da prevenção dessas situações, podem também realizar palestras e contratar psicólogos, orientando a conduta de cada um para que não ocorra nenhuma espécie de assédio no trabalho”.

Doença profissional

Psicólogo Antônio Cardoso

Psicólogo Antônio Cardoso

A Síndrome de Burnout foi explicada na palestra do psicólogo Antônio Jane Cardoso, que a definiu como um estado de esgotamento físico e mental cuja causa está sempre intimamente ligada à vida profissional. É um estágio de sofrimento psíquico que está acima da depressão e sempre decorre da atividade laboral.

Sua denominação vem do inglês “to burn out”, continuou, que significa “queimar-se por completo”, e compreende sentimentos como falta de esperança, sentimento de solidão, irritação, tristeza, raiva, pessimismo e esgotamento mental. Aparecem ainda sintomas físicos como perda da libido, queda de cabelos, deficiência imunológica e uma fadiga constante.

“Há uma diminuição do sentimento de realização profissional no trabalho, a pessoa tem plena condição de trabalhar em qualquer outro lugar, menos no local onde trabalha”, explicou. Esta já era a terceira principal causa de afastamentos do trabalho pela Previdência antes da  Covid-19 e o quadro que se agravou muito depois da pandemia, acrescentou.

Segundo ele, entre as causas do Burnout, estão a má qualidade da relação entre as pessoas no trabalho, a naturalização do assédio moral, gestão que estimula os conflitos, clima intimidatório e exigência de metas cada vez mais difíceis de atingir, entre outras.

Para prevenção pessoal contra a síndrome, ele recomenda, por exemplo, meditação, exercícios físicos e procurar auxílio psicoterápico quando começarem os sintomas.

Quanto à prevenção nas instituições e companhias, recomenda-se mudanças na cultura da organização, restrições à exploração do trabalho individual, diminuição da intensidade do trabalho, diminuição da competitividade e busca de metas coletivas que incluam o bem estar comum.

“É meu sonho, e acredito que o sonho de todas as pessoas, que possamos reconstruir um país e um mundo onde todos possam viver em paz e harmonia, e o trabalho seja uma forma de realização e não uma forma requintada de tortura”, foi a mensagem que ele deixou ao final da sua palestra.

Prevenção do câncer de mama e útero

Enfermeira e especialista em oncologia Elenara Teixeira

Enfermeira e especialista em oncologia Elenara Teixeira

A enfermeira Elenara Teixeira é intensivista e especialista em oncologia e na sua palestra destacou que o câncer de mama é o terceiro que mais mata no mundo, mas não provoca dor logo no seu início. Por isso, segundo ela, é fundamental que as mulheres tenham o hábito de apalpar os seios e abaixo das axilas, pelo menos uma vez por semana, para descobrir algum nódulo assim que ele surja.

Para mulheres de 50 a 69 anos, também é necessário fazer a mamografia a cada dois anos, mesmo sem sinais da doença. O SUS garante a realização do exame, basta procurar uma unidade de saúde.

“A maioria dos casos têm boa resposta ao tratamento, principalmente quando o câncer é diagnosticado no seu início”, ressaltou, acrescentando que “há vários tipos de câncer de mama, alguns se desenvolvem mais rápido e outros não”.

Quanto ao câncer de útero, é o quarto que mais ocorre entre as mulheres, mas também pode ser tratado com sucesso se for detectado logo no início, através do exame Papanicolau. Dor nas costas, dor abdominal associada a queixas urinárias, secreção anormal são alguns dos sintomas destacados por Elenara.

Ela ressaltou também que a vacina contra o HPV (vírus do papapiloma humano) previne o câncer de colo de útero e está disponível no SUS para meninas de 09 a 14 anos, mas muito poucas têm procurado este serviço, lamentou.

Não fumar, evitar o álcool, exercícios físicos e controle de peso, além de amamentar, são as recomendações que ela deixou como prevenção a esses dois tipos de câncer. “Temos que nos cuidar, ninguém vai cuidar de nosso corpo por nós, precisamos fazer isso”, afirmou, ao encerrar sua apresentação.

Nos intervalos das palestras foram realizados os sorteios de vários brindes e um coffee-break, finalizando a atividade com uma foto das organizadoras e palestrantes.

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É HOJE, 08 DE MARÇO, O ENCONTRO PELO DIA INTERNACIONAL DA MULHER

Data marca a luta das mulheres por seus direitos (Foto: Upslon)

Data marca a luta das mulheres por seus direitos (Foto: Upslon)



Será hoje, a partir das 18 horas, no auditório do Sindicato dos Ferroviários, na Rua voluntários da Pátria, 595, 5º andar, a roda de conversa com o tema “Seja a Mulher que você quer ser”, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher.

Estão convidadas todas as mulheres, inclusive de outras categorias profissionais, e também os homens que estiverem interessados na temática do encontro.

No programa do evento constam palestras, sorteios de brindes e um delicioso coffee break no encerramento. É preciso confirmar a participação pelos telefones 3225-4545 e 3225-5070 (Sindivigilantes) e 9-8058-0101 (AGTS)

Veja abaixo os temas e palestrantes da programação:

– Assédio Moral e Sexual no Ambiente de Trabalho – Advogada Dra Cláudia Souto.

– Sofrimento Mental/ Síndrome de Burnout – Psicólogo Dr. Antônio Cardoso

– Saúde e Estética – Biomédica Juliana Cavalheiro

Será uma ótima oportunidade para confraternização, bate-papo e também reflexão sobre o significado deste dia para as mulheres. Aguardamos vocês, venham, participem.

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