INSCRIÇÕES PARA BENEFÍCIOS DO PROJETO SOCIAL ESTÃO ABERTAS

Projeto Social - 3



Vigilantes que tiverem interesse nos benefícios gratuitos do Projeto Social do sindicato, lançado em abril, já podem se inscrever para os cursos ou marcar as consultas nas especialidades previstas, direto na nossa sede ou pelos telefones:

(51) 3225-5070
(51) 3024-5114
(51) 3024-5115.

O projeto oferece:

1 – Vagas de reciclagem para vigilantes desempregados (as), com reciclagem vencida ou por vencer.

2 – Inclusão digital com curso em escola de informática do pacote Microsoft Office Essencial, que inclui os módulos de Introdução à Informática, Windows, Word, Excel e Internet.

3 – Consultas médicas gratuitas com urologista e ginecologista, na Clinicentro;

4 – Consultas com psicólogo/psiquiatra, no sindicato com psicóloga ou na Clinicentro.

5 – Curso de Direito do Trabalho, que será ministrado pela assessoria jurídica do sindicato (Young, Dias, Lauxen & Lima Advogados Associados).

As vagas e consultas são limitadas, para sócios e não sócios, com lista de espera.

Pedimos ENCARECIDAMENTE que só se inscreva ou marque consulta quem realmente vai fazer o curso e consultar, não faltem, para não tomar o lugar de colegas que também precisam.

Compartilhar:

SENADO APROVA NOVA REGRA PARA APOSENTADORIA ESPECIAL POR PERICULOSIDADE

Texto aprovado no Senado segue agora para a Câmara dos Deputados

Texto aprovado no Senado segue agora para a Câmara dos Deputados



O Senado aprovou nesta quarta-feira (10) um projeto de lei complementar que regulamenta a aposentadoria especial por periculosidade, contemplando vigilantes e outras categorias profissionais.

O texto (PLP 245/2019), do senador Eduardo Braga (MDB-AM), estabelece critérios de acesso a segurados do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) expostos a agentes nocivos à saúde ou a risco pelo perigo inerente à profissão e resolve questão que ficou pendente desde a reforma da Previdência de 2019.

A proposta — que recebeu o voto favorável de 66 senadores e nenhum voto contrário ou abstenção — segue para a Câmara dos Deputados.

Segundo o PLP 245/2019, tem direito a aposentadoria especial o segurado com efetiva exposição a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, incluídos em lista definida pelo Poder Executivo. De acordo com o texto, deve ser observada uma carência de 180 meses de contribuições.

Os requisitos divergem para os segurados que se filiaram ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS) antes da reforma da Previdência, em 2019, e para os que se filiaram depois:

Para os filiados antes da reforma, são três possibilidades, dentro da sistemática de pontos. A primeira é a soma de idade e tempo de contribuição de 66 pontos, com 15 anos de efetiva exposição. A segunda é a soma de 76 pontos com 20 anos de efetiva exposição. A terceira é a soma de 86 pontos com 25 anos de efetiva exposição.

Para os filiados depois da reforma, não há o sistema de pontos, mas regras de idade mínima. A primeira é de 55 anos de idade, com 15 anos de efetiva exposição. A segunda é de 58 anos de idade, com 20 anos de efetiva exposição. A terceira é de 60 anos de idade, com 25 anos de efetiva exposição.

A matéria estabelece a obrigatoriedade da empresa na readaptação desses profissionais, com estabilidade no emprego, após o tempo máximo de exposição a agentes nocivos. O texto também prevê multa para empresas que não mantiverem registros de atividades atualizados.

Relator na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e no Plenário, o senador Esperidião Amin (PP-SC) apresentou relatório favorável e acatou parcialmente 17 das 47 emendas recebidas no colegiado, mas rejeitou as emendas de Plenário.

Exposição

A proposta especifica o enquadramento de determinadas atividades (como mineração subterrânea, vigilância ostensiva, transporte de valores, serviços ligados a eletricidade e explosivos) quanto ao tempo de efetiva exposição. A mineração subterrânea, quando em frente de produção, será sempre enquadrada com o tempo máximo de 15 anos. Quando houver afastamento da frente de produção e exposição a amianto, será enquadrada com tempo máximo de 20 anos.

As atividades em que há risco à integridade física serão equiparadas às atividades em que se permite 25 anos de efetiva exposição a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, quando estas atividades forem de vigilância ostensiva e outras.

O projeto prevê o pagamento de um benefício indenizatório, pago pela Previdência Social, equivalente a 15% do salário de contribuição quando o segurado for exposto e já tiver completado o tempo mínimo de contribuição.

Reforma da Previdência

O senador Esperidião Amin disse que a aprovação da matéria faz justiça aos trabalhadores e resolve um acordo costurado durante a tramitação da Reforma da Previdência de 2019.

— Quando concluímos a votação da reforma da Previdência, em outubro de 2019, uma grande conquista para o Brasil, aquela votação só foi possível mediante um acordo firmado entre o então presidente [do Senado] Davi Alcolumbre e lideranças partidárias que haviam contribuído para essa aprovação. Em face daquilo que foi aprovado, o senador Eduardo Braga recolheu aquilo que eu chamo de saldo, saldo faltante em termos de decisão, ou seja, deliberações por haver remanescente da reforma da Previdência — relatou Esperidião Amin.

Eduardo Braga afirmou que o novo marco legal das aposentadorias especiais reduz a insegurança jurídica e foi construído de forma a garantir o direito dos trabalhadores e o equilíbrio econômico-financeiro da Previdência.

— Foram mais de três anos de debates até chegarmos ao texto. Nossa expectativa é de que, com a aprovação desse PLP, possamos não só combater a judicialização de aposentadorias especiais, que lamentavelmente perdura até os dias de hoje, como também reduzir a insegurança jurídica, inclusive para as atividades que estavam em uma espécie de limbo do nosso arcabouço legal, como aquelas em que já há risco à integridade física do trabalhador — apontou.

Já Paulo Paim (PT-RS) destacou que o projeto não é o ideal, mas o possível. Ele elogiou o trabalho do autor da proposta e do relator na construção do texto.

— Claro que o projeto não é o ideal. Não existe lei ideal. Toda lei pode ser aprimorada. Neste momento, apesar das divergências que existem, o melhor caminho é aprovar exatamente como está — apontou.

Apesar de votar favoravelmente à proposta, Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) alertou para o crescente déficit da Previdência.

— Apesar da reforma da Previdência que fizemos, o déficit da Previdência é crescente. As aposentadorias de todos os trabalhadores estão em risco — disse o parlamentar.

Regra de transição

Para o relator, a regra de transição proposta por Eduardo Braga no texto original do projeto é vantajosa para os brasileiros que se utilizarão da aposentadoria especial — como os mineiros de subsolo. A regra de transição significa que eles não ficarão sujeitos ao critério de idade mínima estabelecida pela reforma da Previdência, podendo em vez disso se aposentar de acordo com uma combinação de tempo de contribuição e idade.

O relator adicionou ainda previsões quanto à insalubridade, tópico que, segundo ele, também carece de segurança jurídica. A proposta assegura a aposentadoria especial nos casos de insalubridade somente quando houver a efetiva exposição a agente nocivo — o que, segundo ele, torna o texto razoável para segurados e para o Estado.

O relator também acrescentou a possibilidade de conversão de tempo especial em comum. Pelo substitutivo, a conversão será reconhecida ao segurado que comprovar tempo de efetivo exercício de atividade sujeita a condições especiais, desde que cumprido até a data de entrada em vigor da reforma da Previdência de 2019.

Quanto ao limite de 24 meses para a manutenção dos postos de trabalho de pessoas em readaptação previsto no projeto, Esperidião Amin alterou para 12 meses. “Evitamos, assim, que empregadores respondam de maneira adversa a essa regra, por exemplo desligando funcionários em antecipação à estabilidade. Igualmente, modificamos o texto original para retirar da possibilidade de continuidade e adaptação às atividades de exposição de 25 anos, por considerarmos que essa nova regra seria onerosa no caso”, explicou.

Outras atividades

O substitutivo reconhece o direito à aposentadoria especial para atividades de segurança que fazem ou não uso de armas de fogo.

Ele acolheu uma emenda do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e duas de Paulo Paim para que sejam contemplados também os trabalhadores de atividades de vigilância ostensiva, armadas ou não armadas, de transporte de valores, atividades de segurança pessoal e patrimonial em estações de metrô e trem, e atividades de transportes de cargas e transporte coletivo de passageiros.

Amin acolheu oito emendas apresentadas na CAE para que atividades de serviço aéreo embarcado (mais especificamente, atividades “em que haja exposição a pressão atmosférica anormal no interior da aeronave”) sejam contempladas pelo benefício da aposentadoria especial.

“Não podemos prever o enquadramento por categoria, mas de fato estamos convencidos da exposição — nestes casos — à pressão atmosférica anormal. Este agente nocivo é expressamente mencionado em nosso substitutivo”, disse o relator.

Fonte: Agência Senado
Foto: Foto / Agência Senado

Compartilhar:

ATENÇÃO APOSENTADOS: A REVISÃO DE ATIVIDADES CONCOMITANTES PODE MELHORAR SUA APOSENTADORIA

Carteiradetrabalho-Wikipedia site



Você trabalha ou já trabalhou em dois empregos ao mesmo tempo?
O que é uma atividade concomitante?

Em linhas gerais, a atividade concomitante existe quando o trabalhador exerce mais de uma atividade econômica de forma simultânea.
Por exemplo: se você exerceu a atividade de vigilante em duas ou mais empresas diferentes, ou se além de vigilante exerceu outra atividade com carteira assinada, pode ter direito a esta revisão.

Novidade: o STJ aprovou a revisão!

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) através do Tema Repetitivo 1.070, decidiu que:

“Após o advento da Lei 9.876/99, e para fins de cálculo do benefício de aposentadoria, no caso do exercício de atividades concomitantes pelo segurado, o salário-de-contribuição deverá ser composto da soma de todas as contribuições previdenciárias por ele vertidas ao sistema, respeitado o teto previdenciário”.

Quem tem direito à revisão de atividades concomitantes?
Em regra, você pode ter direito à revisão de atividades concomitantes se:

•    exerceu atividades concomitantes antes de junho de 2019;
•    aposentou-se antes do dia 18 de junho de 2019;
•    aposentou-se há menos de 10 anos (prazo decadencial).

ATENÇÃO:  Para verificar a viabilidade no caso concreto, é indispensável a realização de uma análise prévia, e após se for o caso, a realização do cálculo da soma de todas as contribuições previdenciárias vertidas ao INSS.

•     Para agilizar o atendimento é necessário CPF e senha do MEU INSS.

Procure nossos Plantões no Sindicato:
Atendimento JURÍDICO PREVIDENCIÁRIO no Sindicato:  quinta-feira das 9h às 12h.  Fone:  Watts direto do Setor previdenciário do escritório YOUNG, DIAS, LAUXEN & LIMA ADVOGADOS:  9-8037-2798 / E-mail: previdenciario@young.adv.br

 

Compartilhar:

VIGILANTES JÁ PODEM FAZER SEGURO DE VIDA COM AUXÍLIO FUNERAL PELA APREFA

Aprefa 1



O sindicato assinou convênio para sócios e sócias com a Aprefa (Associação dos Servidores Públicos de Porto Alegre), que oferece aos vigilantes a opção de contratar Seguro de Vida com Assistência Funeral da Gente Seguradora, a preços muito acessíveis e com desconto em folha.

As mensalidades variam de R$ 16,43 a R$ 30,52 conforme a faixa de idade, de R$ 25, a R$ 65 anos. O vigilante segurado passa a se beneficiar também dos convênios da associação, como óticas, farmácias, estéticas, boutique, clube de viagens e outros.

Além disso, qualquer um dos planos dá direito ao segurado de concorrer a prêmios semanais de R$ 5 mil, pela loteria federal. E com um plano especial de seguro por acidente, pelo valor único de R$ 25 reais,  o segurado tem o direito de concorrer ao prêmio semanal de R$ 25 mil.

O convênio válido para todos os municípios do Rio Grande do Sul. Mais informações no sindicato ou pelos telefones abaixo.

Para mais informações:

Sindicato: (51) 3225-5070 / 3024-5114 / 3024-5115.
Aprefa:  (51) 3012-2710 ou Celular/Whatsapp: (51) 9-9634-4294

Compartilhar:

BB E TERCEIRIZADA SÃO CONDENADOS POR ASSÉDIO CONTRA VIGILANTE

Epavi está substituindo a Intercept no BB

Epavi está substituindo a Intercept no BB



Em decisão de primeira instância na Justiça do Trabalho, o Banco do Brasil e uma empresa de terceirização foram condenados – solidariamente, no jargão jurídico – a pagar indenização a uma vigilante que sofreu assédio moral e sexual. Ela foi vítima de investidas do próprio gerente. Cabe recurso.

A sentença é da juíza Thereza Christina Nahas, da 2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra, na Grande São Paulo. Ela condenou o banco e a terceirizada a pagar, a título de danos morais, 10 vezes o último salário da trabalhadora. A magistrada considerou que o contrato foi rescindido por culpa do empregador.

Além da indenização, banco e empresa deverão instituir “plano de formação e educação contra assédio sexual e moral voltado a todos os trabalhadores (com participação obrigatória de ocupantes de cargo de chefia e recursos humanos)”.

Também deverá ser criado um canal de denúncia, que garanta a privacidade de vítimas e denunciantes. Pela sentença, isso deve ser feito nos municípios de Itapecerica da Serra, Embu Guaçu, São Lourenço da Serra e Juquitiba, áreas de competência daquela vara trabalhista.

Um ano de assédio

“No processo, a mulher conta que sofria investidas sexuais por parte do gerente da agência havia cerca de um ano. Embora tenha se queixado, nenhuma providência contra o acusado foi tomada pelo banco”, relata o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2).

“Quando a situação piorou, ela abriu boletim de ocorrência, que foi juntado aos autos. A terceirizada, por sua vez, ofereceu outro posto de trabalho à vigilante em município distante 20 quilômetros do anterior.”

Assim, a juíza considerou prova oral, e citou o descumprimento do Pacto sobre Empresas e Direitos Humanos das Nações Unidas e o Convênio 190 da Organização Internacional do Trabalho.

“As empresas preferiram se calar: a 1ª ré optou por oferecer a solução que importaria em um sacrifício maior à trabalhadora, já humilhada e desgastada; ofereceu-lhe um distanciamento ainda maior procurando abafar os fatos; a 2ª simplesmente ‘descartou’ a trabalhadora, devolvendo-a ao seu empregador direto e ‘lavando as mãos’ num gesto que, apesar de ser o agente agressor seu trabalhador e tudo ter se passado dentro de suas dependências, o ‘problema’ não seria seu.”

Foto: Reprodução/RBA
Fonte: Rede Brasil Atual (RBA)

Compartilhar:

SINDICATO ASSINA CONVÊNIO COM A PLANETA DIGITAL

As duas lojas, uma no Centro e outra na Zona Norte, oferecem grande variedade de eletrodomésticos e aparelhos eletrônicos, além de móveis e produtos de cama, mesa e banho.



O sindicato assinou convênio com a Planeta Digital, uma nova  opção de compras para os sócios e sócias em Porto Alegre, com duas lojas, uma no Centro e outra na Zona Norte, onde a clientela encontra toda a linha de aparelhos eletrônicos e eletrodomésticos.

Estão à venda nas lojas videogames, celulares, notebooks e computadores, televisores, aparelhos de som, aparelhos de ar-condicionado, micro-ondas, relógios, ferramentas e também móveis, produtos de cama, mesa e banho, entre muitos outros produtos (alguns sob encomenda).

Os sócios e sócias do Sindivigilantes podem fazer suas compras na  Planeta Digital em até seis vezes, com parcelas mínimas de R$ 60,00 e desconto em folha.

Tele-entrega

A Planeta Digital trabalha também com tele-entrega em Porto Alegre e grande parte da Região Metropolitana, é só telefonar para uma das lojas e fazer a encomenda.

Loja Centro:  Av. Salgado filho, 121.
Telefone:- (51) 3228-8262
Whatsapp: (51) 99120-0753

Loja Assis Brasil: Av. Assis Brasil, 2418.
Telefone: (51) 3022.3700
Whatsapp: (51) 99120-6623

WhatsApp Image 2023-05-04 at 15.03.19WhatsApp Image 2023-05-04 at 15.03.20 WhatsApp Image 2023-05-04 at 15.03.20 (1)  WhatsApp Image 2023-05-04 at 15.03.18 WhatsApp Image 2023-05-04 at 15.03.18 (1) WhatsApp Image 2023-05-04 at 15.03.17 WhatsApp Image 2023-05-04 at 15.03.16 WhatsApp Image 2023-05-04 at 15.05.35WhatsApp Image 2023-05-04 at 15.05.36 (1)WhatsApp Image 2023-05-04 at 15.05.36 (2)WhatsApp Image 2023-05-04 at 15.05.36WhatsApp Image 2023-05-04 at 15.05.37 (1)WhatsApp Image 2023-05-04 at 15.05.37 (2)WhatsApp Image 2023-05-04 at 15.05.37WhatsApp Image 2023-05-04 at 15.05.38 (1)WhatsApp Image 2023-05-04 at 15.05.38 (2)WhatsApp Image 2023-05-04 at 15.05.38WhatsApp Image 2023-05-04 at 15.05.39 (1)WhatsApp Image 2023-05-04 at 15.05.39

 

Compartilhar:

EDITAL ABRE PRAZO PARA OPOSIÇÃO À CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL

030523CORREIODOPOVOEDITORIAL01032083VISUAL (1)_page-0001



O Sindivigilantes do Sul publicou  nesta quarta-feira (03) o edital com abertura de prazo de 30 dias para o direito de oposição à contribuição assistencial, denominada cota de solidariedade sindical. Veja abaixo a íntegra do edital como foi publicado e no destaque.

EDITAL SINDIVIGILANTES DO SUL
DIREITO DE OPOSIÇÃO À CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL DENOMINADA
COTA DE SOLIDARIEDADE SINDICAL

O SINDICATO PROFISSIONAL DOS VIGILANTES, EMPREGADOS DE EMPRESA DE SEGURANÇA E VIGILANCIA E DOS TRABALHADORES EM SERVIÇOS DE SEGURANÇA, VIGILANCIA, SEGURANÇA PESSOAL, CURSOS DE FORMAÇÃO E ESPECIALIZAÇÃO DE VIGILANTES, SIMILARES E SEUS ANEXOS E AFINS DE PORTO ALEGRE, REGIÃO METROPOLITANA E BASES INORGANIZADAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL,entidade sindical de 1º Grau, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 91.343.293/0001-65, com sede em Porto Alegre, RS, à Rua  Voluntários da Pátria, 595, sala 501, Bairro: Centro, CEP 90.030-003,pelo presente, através da representação legal do seu Presidente, conferida pelo Estatuto Social desta entidade, notifica todos os trabalhadores representados por esta entidade sindical, associados ou não, para: 1 – Abrir o prazo de oposição da Cota de Solidariedade Sindical. O sindicato profissional garantirá aos empregados a possibilidade de oposição ao desconto Cota de Solidariedade Sindical. A oposição deverá ser manifestada pessoal, diretamente e por escrito, a punho, pelo empregado, em (03 vias), contendo a seguinte informação: nome completo, RG, CPF, nome da empresa, solicitando o cancelamento da cota de solidariedade sindical, data e assinatura. Anexar cópia do RG ou CNH com foto. Deverá apresentar ainda, cópia da carteira de trabalho onde conste foto, dados da qualificação civil e contrato de trabalho ou último contra cheque da empresa com CNPJ. E apresentar documentação completa na sede do sindicato profissional, endereço constante deste edital, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do dia seguinte a data de publicação do presente edital. 2- Os trabalhadores pertencentes às bases fora de Porto Alegre e Região Metropolitana, poderão manifestar sua oposição mediante carta escrita, de próprio punho (03 vias), uma com firma reconhecida, anexar cópia do RG ou CNH com foto. Deverá apresentar ainda cópia da carteira de trabalho onde conste foto, dados da qualificação civil e contrato de trabalho ou último contra cheque da empresa com CNPJ, no mesmo prazo descrito no item “1”. 3 – Os trabalhadores admitidos após o término do prazo previsto no presente edital, deverão manifestar sua oposição, nos termos descritos nos itens 1 e 2 acima descritos, em até 30 dias após o pagamento do seu primeiro salário. 4 – Após o vencimento do prazo de oposição ao desconto, considera-se ratificada a decisão de autorização, para todos os beneficiários da Convenção Coletiva de Trabalho, associados ou não o desconto da cota de solidariedade, aprovada em assembleias, que aprovaram, inclusive, os meios de custeio da entidade sindical.

Porto Alegre, 03 de Maio 2023.

Loreni dos Santos Dias
Presidente.

 

 

Compartilhar:

ATENÇÃO: RESCISÃO DE CONTRATO DE SÓCIOS DO SINDIVIGILANTES É NO SINDICATO!



O Sindivigilantes do Sul alerta todos os seus associados (as) que a homologação das rescisões de contrato de sócios da entidade devem ser feitas, obrigatoriamente, no sindicato. Poderão ser consideradas NULAS as rescisões que forem realizadas na própria empresa ou outro local que não seja o previsto na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) para estes casos.

Esta é a maneira de se garantir que os direitos rescisórios dos vigilantes serão respeitados mediante a supervisão do sindicato, que faz a conferência da documentação e dos valores a receber no momento da homologação.

A direção, porém, recebeu uma informação de que a empresa Mobra estaria convocando seus trabalhadores para a rescisão de contratos na sua sede, sexta-feira, dia 05, entre eles associados do sindicato.

Mas diz a CCT vigente que “Deverão ser homologadas pelo Sindicato Profissional … as rescisões contratuais dos trabalhadores lotados em municípios distantes em até 100 km da sua sede, ou subsede, que forem seus associados e contarem com mais de ano de vigência para seu empregador.”

Para rescisão em outro local, só com autorização do sindicato.

Trabalhador, não abra mão de seus direitos, exija que isso seja cumprido também. Qualquer pressão ou constrangimento em contrário, denuncie ao sindicato.

Compartilhar:

COMISSÃO DO SENADO APROVA NOVA REGRA PARA APOSENTADORIA ESPECIAL

O texto fixa critérios a segurados expostos a agentes nocivos à saúde ou a risco por perigo inerente à profissão (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)

O texto fixa critérios a segurados expostos a agentes nocivos à saúde ou a risco por perigo inerente à profissão (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)



A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, em Brasília, aprovou nesta terça-feira (02) um projeto de lei complementar (PLP 245/2019), que regulamenta a aposentadoria especial por periculosidade.

O texto, do senador Eduardo Braga (MDB-AM), estabelece critérios de acesso a segurados do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) expostos a agentes nocivos à saúde ou a risco pelo perigo inerente à profissão, caso dos vigilantes.

A proposta segue agora para apreciação no Plenário da casa em regime de urgência.

O relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), apresentou relatório favorável e acatou parcialmente 17 das 47 emendas recebidas.

Para o senador Rogério Carvalho (PT-SE), o texto corrige a reforma de 2019.

— Isso é uma correção necessária do vazio que ficou da reforma da Previdência para pessoas que tinham direito a aposentadoria especial, como mergulhadores e tantas outras profissões. São pessoas submetidas a condições trabalho que o corpo não resiste a mais do que um determinado tempo sob aquelas condições. Foi uma agressão a esses trabalhadores não termos aprovado a aposentadoria especial na reforma da Previdência — disse.

Regra de transição

Para o relator, a regra de transição proposta por Eduardo Braga no texto original do projeto é vantajosa para os brasileiros que se utilizarão da aposentadoria especial — como os mineiros de subsolo.

A regra de transição significa que eles não ficarão sujeitos ao critério de idade mínima estabelecida pela reforma da Previdência, podendo em vez disso se aposentar de acordo com uma combinação de tempo de contribuição e idade.

O relator adicionou ainda previsões quanto à insalubridade, tópico que, segundo ele, também carece de segurança jurídica. A proposta assegura a aposentadoria especial nos casos de insalubridade somente quando houver a efetiva exposição a agente nocivo — o que, segundo ele, torna o texto razoável para segurados e para o Estado.

O relator também acrescentou a possibilidade de conversão de tempo especial em comum. Pelo substitutivo, a conversão será reconhecida ao segurado que comprovar tempo de efetivo exercício de atividade sujeita a condições especiais, desde que cumprido até a data de entrada em vigor da reforma da Previdência de 2019.

Atividades de segurança

O substitutivo reconhece o direito à aposentadoria especial para atividades de segurança que fazem ou não uso de arma de fogo.

Ele acolheu uma emenda do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e duas do senador Paulo Paim (PT-RS) para que sejam contemplados também os trabalhadores de atividades de vigilância ostensiva, armadas ou não armadas, de transporte de valores, atividades de segurança pessoal e patrimonial em estações de metrô e trem, e atividades de transportes de cargas e transporte coletivo de passageiros.

Amin defendeu no relatório a inclusão dessas atividades por conta da jurisprudência da Justiça, que tem reconhecido o direito à aposentadoria especial, inclusive depois da reforma da Previdência, para atividades que não fazem uso de arma de fogo.

Para esses casos e também para os de guarda municipal, o benefício da aposentadoria especial independe de exigência de uso permanente de arma de fogo na profissão.

Segundo o autor do projeto, senador Eduardo Braga, o projeto não vai afrouxar regras ou retirar direitos, mas estabelecer um marco legal claro. “Com regras mais claras, o projeto poderá evitar a judicialização de muitos casos que buscam aposentadoria especial”, afirma.

Fonte: Agência Senado
Leia a matéria completa clicando aqui

Compartilhar:

1º DE MAIO: DIA DE LUTA EM DEFESA DA CLASSE TRABALHADORA

Arte-1º-de-maio-2



A CUT-RS e centrais sindicais do Rio Grande do Sul celebram nesta segunda-feira, 1º de Maio, o Dia do Trabalhador e da Trabalhadora, promovendo um ato unificado, com shows culturais, das 14h às 18h, na Praça da Usina do Gasômetro, em Porto Alegre.

Haverá participação das Feminejas (um grupo de mulheres que canta sertanejo), do rap de Dekilograma, do rock de Alquimia Voodoo, do samba do Areal do Futuro e da banda do Sindicato dos Músicos do RS, bem como uma esquete teatral dos Artistas na rua pela Democracia.

“Vamos celebrar o dia internacional dos trabalhadores e das trabalhadoras, levantando bem alto as nossas bandeiras de luta e esperança por trabalho decente, redução dos juros extorsivos, em defesa dos salários e dos direitos, valorização do salário mínimo, revogação do Novo Ensino Médio e democracia”, destaca o presidente da CUT-RS, Amarildo Cenci.

Amarildo Cenci, presidente da CUT-RS

Amarildo Cenci, presidente da CUT-RS

Também estão programados diversos eventos no interior gaúcho e em outros estados, como o ato em São Paulo com a presença do presidente Lula (PT), além de vários países pelo mundo afora.

Ainda será realizada uma live nacional da CUT, com transmissão ao vivo na página da CUT Rio Grande do Sul no Facebook, mostrando imagens dos principais atos de 1º de maio em todo o país.

Reduzir os juros extorsivos

Amarildo destaca que a mobilização de 1º de Maio acontece às vésperas da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, que ocorre nos dias 2 e 3 de maio. A atual taxa básica de juros (Selic) é de 13,75% por ano. Um absurdo!

“O Brasil tem os juros mais altos do mundo. Isso impacta e piora a vida de quem trabalha”, alerta. “É hora de reconstruir o Brasil com os trabalhadores e as trabalhadoras. Para isso, é fundamental a redução das taxas de juros, a fim de aquecer a economia, gerar empregos de qualidade e aumentar a renda da classe trabalhadora”.

Será o primeiro ato de 1º de Maio depois da volta do presidente Lula (PT), eleito democraticamente e empossado para um terceiro mandato em janeiro, após quase seis anos de resistência e luta da classe trabalhadora contra os retrocessos, desde o golpe que derrubou a presidenta Dilma Rousseff (PT).

Atos no interior gaúcho

Santa Maria – 10h: Ato cultural no Km3 – Ocupação Estação dos Ventos.
Pelotas – 13h: Festival Sofá na Rua (José do Patrocínio esquina Conde Porto Alegre).
Caxias do Sul – 12h: Almoço comemorativo no salão da Igreja dos Capuchinhos.
Rio Grande – 15h: Ato cultural e mateada no Multipalco Bebeco Garcia.
Passo Fundo – 14h: Mateada e ato cultural no Parque da Gare.
Tramandaí – 15h: Ato cultural na Praça da Tainha.
Três Passos – 14h: Passeio ciclístico e show musical no Parque do Lago Frei Ivo.

Pautas da classe trabalhadora no 1º de Maio:

  • Aumento real dos salários
  • Mais empregos e renda
  • Trabalho decente
  • Fim da terceirização na atividade-fim
  • Política de valorização do salário mínimo
  • Salário igual para homens e mulheres
  • Revogar os retrocessos da legislação trabalhista e previdenciária
  • Redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais
  • Combate ao trabalho análogo à escravidão
  • Fim do assédio moral e sexual no trabalho
  • Valorização do serviço público e dos servidores e servidoras
  • Pagamento dos pisos da enfermagem e do magistério
  • Redução das altas taxas de juros
  • Revogação do “novo” ensino médio
  • Regulamentação do trabalho por aplicativos
  • Aposentadoria digna
  • Defesa das empresas públicas e contra a privatização
  • Fortalecer as negociações coletivas
  • Combate ao racismo, à violência e a todas as discriminações
  • Taxação das grandes fortunas
  • Contra as privatizações da Corsan, Dmae e Carris
  • Fortalecer a democracia

Fonte: CUT-RS

Compartilhar: