O Sindivigilantes recebeu, na manhã de quarta-feira (03), uma denúncia anônima de um cliente de uma agência da Caixa Econômica Federal, em Gravataí. Ele relatou que se sentiu constrangido por ter sido submetido a uma abordagem por um vigilante na entrada do banco,

Um diretor do sindicato, Jefferson Benites, foi até a agência na Avenida Ely Corrêa, 881, na Vila Cledi, e constatou que a porta giratória não estava funcionando e um vigilante se encontrava do lado de fora, realmente, na área de autoatendimento, passando a raquete nos clientes, antes de entrarem.

A gerente havia determinado que os vigilantes se revezassem naquela tarefa, desde as 10 horas, quando abriu a agência, mas o diretor logo advertiu que isso é irregular e não poderia acontecer, pois estava expondo os trabalhadores a risco de vida naquela situação, além do constrangimento reclamado pelo cliente.

O banco  já tinha providenciado o conserto da porta, que foi concluído às 13h30, e tudo voltou ao normal, por isso não foi necessária uma ação mais forte do sindicato. Mas o Sindivigilantes vai encaminhar uma correspondência oficial ao setor responsável da caixa, para que oriente suas agências, já que a gerente alegou desconhecer essa norma de segurança.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul respondeu a um questionamento do sindicato sobre as rescisões e o vale-alimentação dos vigilantes da MW Segurança, cujo contrato foi rompido pela instituição. A chefe da Seção de Contratos de Vigilância do TJRS, Luana Antunes de Oliveira, confirmou que o Tribunal vai pagar esses valores, da mesma forma como já vinha pagando diretamente seus salários, sem repasse à empresa.

“O processo de pagamento direto de VA e Rescisórias, referente a empresa MW, será encaminhado assim que a empresa protocolar a planilha com todos os valores e Guias de FGTS para pagamento”.disse a chefe de Seção.

“Sem a planilha com todos os dados corretos, o TJ não em como efetuar o pagamento”, completou.

O Tribunal confirmou ainda que o mesmo vale para os salários: a empresa deve informar o valor consolidado que cada trabalhador têm a receber para poder efetuar as transferências, como nos meses anteriores.

A MW teve a extinção unilateral do contrato oficializada pelo TJRS no dia 1º de setembro, assumindo a Betron Tecnologia em Segurança a prestação do serviço de vigilância armada nos prédios do Poder Judiciário Estadual em Porto Alegre.

Contrato definitivo

Também informou que a Betron está sendo contratada de forma definitiva: “A Betron não vai assumir contrato emergencial, e sim de forma definitiva”, disse.

“O contrato tem vigência de 12 (doze) meses, com início em 01/09/2024, após a publicação da respectiva súmula no Diário da Justiça Eletrônico, podendo ser prorrogado, a critério da Administração, respeitada a vigência máxima decenal”.

O sindicato vem acompanhando esta situação desde que a MW assumiu os foros e demais prédios do TJRS na capital, em julho, denunciando ao próprio Tribunal e à Polícia Federal vários problemas, como a falta de uniformes, EPIs e armamentos para todos. O TJRS teve ainda que assumir o pagamento direto dos salários.

As primeiras informações são de que a transição para a Betron está ocorrendo sem esses problemas, por enquanto. O sindicato vai seguir atento, fiscalizando, para garantir que todos tenham condições de trabalho adequadas e recebam tudo que têm direito.

Com o sindicato ninguém está sozinho: conte sempre com o sindicato para lutar por seus direitos!

Os vigilantes que trabalhavam para a VM Vigilância e Segurança na Secretaria de Assistência Social (antiga FASC) receberam valores a que tinham direito, nesta segunda-feira (1º/9), com o dinheiro das faturas da empresa que tinham sido bloqueadas por solicitação do sindicato.

Ao todo, a 18ª Vara da Justiça do Trabalho de Porto Alegre liberou R$ 183.713,22 para quitar salários e vales-alimentação atrasados.

Segundo o advogado Jorge Young, da assessoria jurídica do sindicato, o processo teve alguma demora porque a Justiça aguardava o parecer da prefeitura: “A prefeitura não se opôs ao pagamento direto, mas foi preciso esperar o prazo de recursos”, explicou.

Assessor jurídico Jorge Young

Dos 24 trabalhadores da lista, apenas dois ainda não receberam devido a erros de identificação, que já estão sendo corrigidos.

Os depósitos cobriram salários e vales de janeiro a abril. Já outras pendências – como salários de novembro e dezembro, vales, férias, 13º e verbas rescisórias – precisarão ser buscadas agora em ações individuais.

“Na terça-feira (09) pela manhã, estarei no sindicato para prestar esclarecimentos”, informou o advogado.

O sindicato esteve à frente dessa conquista: organizou protestos com os trabalhadores, participou de reuniões com a direção da FASC e solicitou oficialmente a retenção dos créditos da VM, medida que garantiu a liberação deste pagamento.

Com essa vitória, os vigilantes recebem parte importante do que lhes é devido. A luta, porém, continua para assegurar o restante dos direitos.

Com essa vitória, os vigilantes recebem parte importante do que lhes é devido. A luta, porém, continua para assegurar o restante dos direitos.

O sindicato segue firme ao lado da categoria: com o sindicato, ninguém fica sozinho – estamos juntos na luta!

A Comissão da Previdência da Câmara dos Deputados aprovou, quarta-feira (27), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 42/2023, que concede aposentadoria especial aos vigilantes. A proposta segue agora para análise na Comissão de Finanças.

O projeto busca corrigir a injustiça da Reforma da Previdência de 2019, que havia retirado o direito da categoria ao benefício. A aprovação ocorreu por unanimidade.

A aposentadoria especial dos vigilantes não é um privilégio, mas um direito e uma reparação necessária diante das condições de risco e exposição enfrentadas diariamente por esses trabalhadores.

Categorias contempladas

Entre as categorias contempladas pelo projeto estão:

• Mineradores (especialmente em minas subterrâneas)

• Profissionais da saúde

• Metalúrgicos e ceramistas

• Aeronautas (pela exposição à altitude e pressão atmosférica)

• Profissionais de radiologia

• Trabalhadores agropecuários (expostos a produtos químicos)

• Vigilantes

• Guardas municipais

• Agentes de trânsito (pelo risco de vida e violência)

• Eletricitários (exposição à alta tensão)

• Condutores de SAMU e ambulâncias (transporte de pacientes, órgãos e insumos da saúde)

Idade mínima

A aposentadoria especial é concedida a trabalhadores expostos a agentes nocivos por 15, 20 ou 25 anos, com idades mínimas de 40, 45 e 48 anos, de acordo com o grau de risco.

Além disso, o cálculo do benefício passa a garantir 100% da média salarial, corrigindo a regra atual que limitava a 60% mais acréscimos.

A proposta ainda precisa passar pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça antes de ir a Plenário.

No entanto, um grupo de deputados articula a votação de um pedido de urgência para acelerar a tramitação da proposta, de forma que ela possa ir ao Plenário diretamente.

Existe ainda a pendência do julgamento do Tema 1209 no Supremo Tribunal Federal (STF), que trata da aposentadoria especial também – e está trancando o julgamento de muitos processos – mas não tem data marcada ainda  para acontecer.

Clique aqui para ver o vídeo do presidente da Confederação Nacional dos Vigilantes, José Boaventura, comentando mais essa vitória.

Fontes: CNTV / Câmara Federal

A partir de uma denúncia anônima, quinta-feira (28) o sindicato vistoriou o local de trabalho dos vigilantes no Sambódromo, na Zona Norte de Porto Alegre, onde se constatou a falta de condições adequadas para a função, pois estão instalados de forma provisória e precária num dos barracões, da escola Bambas da Orgia.

Falta água na pia do banheiro e a água que eles têm para beber vem de uma torneira do registro, junto ao chão, do lado de fora do prédio. A guarita onde deveriam trabalhar está entre dois barracões, aguardando as instalações de água e luz desde o início do ano, quando foi levada até lá pela empresa MD.

Segundo informações recebidas na denúncia, a MD chegou a levar encanador e eletricista para deixar a guarita em condições de uso, com água, banheiro , eletricidade para os aparelhos e ar-condicionado. Porém, o órgão contratante – Secretaria da Cultura – teria impedido a instalação.

O motivo seria porque a própria prefeitura deve fazer esse serviço, mas isso ainda precisa ser confirmado.

Por causa desse impasse, a implantação da guarita não foi concluída e os vigilantes continuam sem um local próprio para o  trabalho, como prevê a convenção coletiva.

Em função disso, o sindicato vai oficiar a empresa e a prefeitura pedindo que a situação seja resolvida logo ou, do contrário, outras medidas serão tomadas junto aos órgãos responsáveis, como o Ministério Público do Trabalho, Ministério Público, Polícia Federal e Justiça do Trabalho.

Estiveram no Sambódromo, fazendo a fiscalização pelo sindicato, os dirigentes Vilson Padia e Dayvdy K. Ramos.

Nesta terça-feira (26), o presidente e diretores do Sindicato dos Vigilantes de São Leopoldo estiveram em Porto Alegre para se reunir com a diretoria do Sindivigilantes do Sul. O encontro teve como objetivo a troca de informações e o início das conversas sobre a próxima campanha salarial unificada, cuja data-base é 1º de fevereiro.

Há muitos anos, os sindicatos de São Leopoldo, Pelotas e o Sindivigilantes do Sul realizam campanha salarial conjunta, e a ideia é dar continuidade a essa união de esforços.

“Em setembro ou outubro vamos voltar a conversar sobre isso e fazer uma boa preparação para a próxima campanha salarial”, afirmou o presidente do Sindivigilantes do Sul, José Airton Trindade.

“Estamos enfrentando problemas comuns, com as mesmas empresas, e tivemos uma conversa muito produtiva sobre isso. Queremos dar seguimento a esse trabalho conjunto”, completou.

“Tratamos de questões sindicais, discutindo os problemas enfrentados com cada empresa e como cada sindicato atua, quais medidas podem ser tomadas”, destacou Gelson Camargo, presidente do Sindicato de São Leopoldo.

“Foi uma reunião de troca de experiências muito produtiva”, acrescentou.

Participaram ainda, pelo Sindivigilantes do Sul, os diretores Sílvio Ravanel Jr., Luis Henrique Aguiar e Marcos Gesiel; e, pelo Sindicato de São Leopoldo, os diretores André Silva Doval e Alci Lopes Ferreira.

A Planeta Digital, uma das conveniadas do sindicato, agora também atende os sócios e sócias do interior. As compras podem ser feitas em condições especiais, com parcelamento facilitado.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) confirmou ao sindicato, no início da tarde desta terça-feira (19), por e-mail, que a MW Serviços será substituída pela Betron Tecnologia em Segurança, a partir de setembro, na prestação do serviço de vigilância nos prédios do Poder Judiciário, em Porto Alegre.

Desde que assumiu um contrato emergencial com o TJRS, em junho, a MW apresentou graves problemas na execução do serviço, começando pela falta de EPIs e uniformes para todos, e até mesmo de armamento.

O sindicato fiscalizou fortemente esta situação e encaminhou denúncia ao próprio tribunal e à Polícia Federal, que não se manifestou.

Mas, no dia 10 de julho, o TJRS respondeu ao sindicato que iria apurar as irregularidades e intimar a empresa a regularizar tudo. Além disso, o tribunal assumiu o pagamento direto dos salários dos vigilantes, a pedido da própria MW, que também não conseguiu cumprir com essa obrigação.

Nesta segunda-feira, o sindicato realizou novas visitas de fiscalização no Foro Central de Porto Alegre e no Foro da Restinga, onde constatou que persistem os mesmos problemas: atrasos no pagamento do Vale-Alimentação, que o tribunal não assumiu pagar, e vigilantes ainda sem uniforme completo, entre outras falhas.

Diante de todos essas questões sem solução, o tribunal decidiu suspender o contrato da MW e substituí-la pela Betron. O sindicato espera que a transição seja tranquila, que as irregularidades não se repitam e que todos os trabalhadores(as) sejam aproveitados na nova empresa.

Também espera que a Betron não apresente as mesmas irregularidades que vêm acontecendo em outros postos da capital (clique aqui para ler).

O sindicato estará atento para fiscalizar, denunciar e tomar todas as medidas necessárias a fim de garantir os direitos dos trabalhadores.

Participaram das visitas ao Foro Central, que concentra os foros Cível e Criminal, os diretores Ilson Pereira, Sílvio Ravanel, Vilson Padia e Paulo Dias. No Foro da Restinga estiveram Sílvio Ravanel, Fabiano Sanhudo e Eni Severo, que aparecem na foto.

Fiscalização no Foro Central, em junho

O Sindivigilantes do Sul protocolou ofício à Epavi Segurança, reportando várias denúncias de práticas discriminatórias da empresa na contratação de vigilantes para os postos do Banco do Brasil no interior do Rio Grande do Sul.

Segundo as informações recebidas pelo sindicato, trabalhadores que já prestavam serviços ao Banco, anteriormente contratados pela empresa Intercept, estão sendo preteridos nos processos seletivos da Epavi.

O motivo, conforme relataram esses vigilantes, seria o fato de terem ajuizado ações trabalhistas contra a empresa no passado.

É preciso esclarecer que a Epavi não estaria se baseando nos nomes que constam em uma ação coletiva referente às reciclagens. Isso não faz sentido, pois a lista foi fornecida pela própria empresa por determinação do juiz do processo, que pediu a relação de quem fez as reciclagens.

Aliás, muitos vigilantes reclamaram por seus nomes não constarem nessa lista, pensando no valor a receber quando o processo terminar. É mais provável que a empresa esteja fazendo retaliação por processos individuais dos trabalhadores.

Conduta ilegal

Para o sindicato, essa conduta é ilegal e discriminatória, pois fere o direito constitucional de acesso à Justiça e o princípio da não-discriminação.

Além disso, quebra a prática comum no setor, em que a empresa vencedora da licitação costuma contratar os vigilantes que já atuavam no posto, valorizando sua experiência e garantindo a continuidade do serviço.

“É de conhecimento deste Sindicato-oficiante que, em outros processos licitatórios vencidos a oficiada sempre contrata os empregados que já prestavam serviço para a antiga prestadora”, diz o ofício, assinado pelo presidente, José Airton Trindade, na foto.

No documento, o sindicato exige esclarecimentos e documentos da Epavi, incluindo:

• confirmação da denúncia;
• informações sobre o contrato com o Banco do Brasil (quantidade de trabalhadores e localidades);
• relação completa de vigilantes já contratados e quantos deles eram da empresa anterior.

O sindicato também orienta a empresa a cessar imediatamente qualquer prática de retaliação contra trabalhadores que moveram ações trabalhistas e alerta que, caso não haja resposta no prazo de três dias, irá denunciar o caso ao Ministério Público do Trabalho, ao Ministério do Trabalho e Emprego e tomar as medidas judiciais cabíveis junto à Justiça do Trabalho.

“O uso de ações trabalhistas como critério para excluir profissionais é uma forma de perseguição e não será tolerado”, advertiu o presidente José Airton.

O Sindivigilantes do Sul encaminhou ofício à empresa Intercept apontando práticas abusivas nas demissões de vigilantes que trabalhavam para o Banco do Brasil no interior do Rio Grande do Sul. Segundo denúncias recebidas pelo sindicato, a empresa está impondo a modalidade de rescisão por “mútuo acordo”, prevista no Artigo 484-A da CLT, sem que os trabalhadores recebam a devida explicação sobre seus direitos.

De acordo com os relatos, muitos vigilantes foram coagidos a assinar documentos sem tempo para leitura, sem orientação jurídica de advogado e acreditando tratar-se de uma demissão tradicional. Essa prática, segundo o sindicato, retira direitos fundamentais como:

• pagamento integral da multa de 40% do FGTS;

• direito ao seguro-desemprego;

• garantia do aviso-prévio integral previsto no Artigo 487 da CLT.

Em alguns casos, a empresa teria apresentado avisos-prévios com datas retroativas, o que pode configurar fraude trabalhista.

Curso de reciclagem fora da lei

Além das irregularidades nas demissões, o sindicato também recebeu denúncias de que a empresa estaria obrigando vigilantes a realizar cursos de reciclagem fora da jornada de trabalho, inclusive aos finais de semana e durante a noite, na cidade de Horizontina.

Essa imposição gera horas extras, adicional noturno, deslocamento de cerca de 4 horas de viagem e necessidade de pernoite fora do domicílio, o que, segundo a CLT, caracteriza adicional de transferência de 25%.

A Convenção Coletiva da categoria também assegura que o curso deve ser realizado durante a jornada e na cidade de residência do trabalhador, com salário integral garantido.

Medidas e prazo para a empresa

No ofício, o Sindivigilantes orienta a empresa a adotar as seguintes medidas:

• cessar a prática de impor rescisões por mútuo acordo;

• converter as demissões em dispensa sem justa causa, com pagamento de todas as verbas rescisórias e guias para FGTS e seguro-desemprego;

• anular os avisos-prévios retroativos;

• pagar as horas extras e adicionais devidos pelos cursos de reciclagem;

• indenizar os trabalhadores pelos danos causados.

O sindicato deu prazo de cinco dias para que a empresa responda e apresente documentos. Caso contrário, levará o caso ao Ministério Público do Trabalho, Ministério do Trabalho e Emprego, Banco do Brasil e órgãos policiais competentes, além de ajuizar ações judiciais para garantir os direitos da categoria.

“O trabalhador não pode ser enganado nem coagido a abrir mão de direitos. Estamos atentos e não vamos permitir retrocessos”, afirmou o presidente do Sindivigilantes do Sul, José Airton de Souza Trindade.