(COISAS DOS FALSOS PROFETAS OU DEFENSORES DOS VIGILANTES)

Segue o alerta da CNTV – Confederação Nacional dos Vigilantes, que divulgou o texto e vídeo abaixo:

Na manhã de terça-feira, 04 de novembro, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado – CSPCCO da Câmara dos Deputados aprovou o parecer do Deputado Paulo Bilynskyj (PL/SP) ao Projeto de Lei 3.027/2025.

O projeto trata de autorização para a utilização de armamento de calibre restrito pelos Profissionais de Segurança Privada no exercício de suas funções, mas inclui um parágrafo que proíbe o uso de revolveres por Vigilantes.

Ora, se de um lado o projeto permite o uso de arma de maior potencial de defesa para serviços de maior risco (escolta, transporte de valores, bancos, segurança pessoal e patrimonial de instalações sensíveis ou de infraestrutura crítica), por outro lado traz a insanidade de proibir o uso de qualquer revólver pelos vigilantes.

A categoria sabe que os requisitos gerais e as exigências de qualificação vão aumentar com a nova lei, mas uma proposta com este teor e esta forma pode levar a demissão e elevar o risco de morte de milhares de profissionais, que de uma hora para outra se veem proibidos de usar uma arma de fogo para sua defesa, até porque o patrão não vai trocar um revolver por uma pistola num piscar de olho ou o treinamento com qualquer armamento também não é “magico”.

Veja o que diz o parágrafo:

“§3º É vedado o uso de revólveres por profissionais de segurança privada em serviço, independente do calibre.”

A proposição acima foi apresentada em outubro do ano passado, um mês após a sanção da Lei 14.967/2024 (Estatuto da Segurança Privada) pelo Presidente Lula, sem qualquer discussão com a categoria e suas legitimas organizações sindicais e de luta.

O Projeto avança agora para a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Iremos questionar, denunciar e lutar contra a proibição do uso do revolver.

Clique aqui para ver o vídeo de José Boaventura, presidente da Confederação Nacional dos Vigilantes.

FONTE: CNTV 

A estimativa de cura para pacientes com câncer de próstata pode chegar a até 98%. A avaliação é do supervisor de robótica do Departamento de Terapia Minimamente Invasiva da Sociedade Brasileira de Urologia (SBU), Gilberto Laurino Almeida.

Segundo o médico, o resultado depende do estágio da doença, do tipo de câncer e do momento em que o paciente foi tratado.

“No início da doença, a chance de cura é alta. Se foi tratado com a doença em estágio mais avançado, a chance é menor”, afirmou o urologista.

O Instituto Nacional de Câncer (Inca) estima para este ano 71.730 novos casos de câncer de próstata no Brasil. Este é o segundo tipo de câncer mais frequente na população masculina, depois do câncer de pele não melanoma.

Campanha

O urologista do Inca destacou que os homens precisam se cuidar. Este é o mote da Campanha Novembro Azul 2025, que a instituição está prestes a lançar.

“É a saúde do homem que está em jogo; não só a saúde da próstata. Para viver mais, o homem precisa se cuidar mais”. Ele reforçou que, hoje, as pessoas vivem mais e melhor.

“E se o homem não estiver inserido nesse contexto, claramente ele vai perder anos de vida por algumas doenças que são evitáveis, como o câncer de próstata. A cura, como falei, chega a até 98% mas, para isso, tem que ser diagnosticado no estágio inicial”.

A Campanha Novembro Azul visa fazer com que os homens se lembrem dessas informações e procurem um médico urologista com regularidade, assim como as mulheres procuram seu ginecologista.

Fatores de risco para o câncer de próstata

• Idade: o risco aumenta com o avançar da idade. No Brasil, a cada dez homens. diagnosticados com câncer de próstata, nove têm mais de 55 anos.
• Histórico de câncer na família: homens cujo o pai, avô ou irmão tiveram câncer de próstata antes dos 60 anos, fazem parte do grupo de risco.
• Sobrepeso e obesidade: estudos recentes mostram maior risco de câncer de próstata em homens com peso corporal mais elevado.

Sinais e sintomas

Na fase inicial, o câncer de próstata pode não apresentar sintomas e, quando apresenta, os mais comuns são:

• Dificuldade de urinar;
• Demora em começar e terminar de urinar;
• Sangue na urina;
• Diminuição do jato de urina;
• Necessidade de urinar mais vezes durante o dia ou à noite.

Homens que apresentarem qualquer um desses sinais devem procurar um urologista, médico especialista em saúde masculina, que poderá realizar os exames necessários para avaliar a presença da doença e orientar sobre o tratamento adequado.

Cirurgia Robótica pelo SUS

Atualmente, a cirurgia robótica é a mais adotada pelos urologistas para a retirada de tumores da próstata. Neste sentido, Almeida celebrou a decisão do Ministério da Saúde de incorporar a prostatectomia radical assistida por robô para o tratamento de pacientes com câncer de próstata clinicamente avançado no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com a portaria ministerial, as áreas técnicas terão o prazo máximo de 180 dias para efetivar a oferta no SUS. Entretanto, segundo Almeida, trata-se de uma tecnologia muito cara.

“Até os hospitais poderem comprar (os equipamentos), instalar, treinar as equipes, isso demora muito. Então, hoje existe esse gap (lacuna) entre o que foi aprovado e o que, realmente, vai acontecer e que nós, de fato, não sabemos”.

Ele acredita que a preparação da rede hospitalar do SUS vai demorar a se tornar realidade muito mais tempo do que os 180 dias estabelecidos pelo Ministério da Saúde para efetivação da oferta aos pacientes pelas áreas técnicas.

Fontes: Agência Brasil, Ministério da Saúde, Inca.

​O SINDIVIGILANTES DO SUL, por meio de sua assessoria jurídica, vem fazer o seguinte ESCLARECIMENTO LEGAL, a respeito da Exigência de Escolaridade e Regra de Transição para Vigilantes, conforme estabelecido pelo novo Estatuto da Segurança Privada (Lei Federal nº 14.967/2024) e a Nota Interpretativa Nº 001/2024-CGCSP/DPA/PF da Polícia Federal.

​1. A Nova Exigência Legal (Fato Confirmado na Lei)

​O novo Estatuto elevou o requisito mínimo de escolaridade, que passou a ser o ensino fundamental completo, para quem busca a formação inicial de vigilante:

​- ​Exigência Anterior (Portarias da PF):
5º ano do Ensino Fundamental (antiga 4ª série do 1º Grau).

​- Exigência Atual (Lei nº 14.967/2024, Art. 28, § 1º, I):
Ter concluído todas as etapas do ensino fundamental (Ensino Fundamental Completo ou 9º ano).

​2. Regra de Transição para Vigilantes já Formados (Fato Confirmado na Lei e na PF)

​É fundamental destacar que a Lei Federal nº 14.967/2024, em vigor desde 9 de setembro de 2024, prevê uma regra de transição que protege quem já exerce a profissão.

​O Art. 28, § 7º, do Estatuto e a Nota Interpretativa Nº 001/2024-CGCSP/DPA/PF da Polícia Federal esclarecem que:

​​A comprovação da nova escolaridade (Ensino Fundamental Completo) não será exigida para os cursos de atualização (reciclagens) destinados aos profissionais que já possuíam formação ou aperfeiçoamento por ocasião da entrada em vigor da nova Lei.

​Isso significa que, de acordo com a regra de transição em vigor, o vigilante que já possui curso de formação da profissão não terá sua Reciclagem impedida pela nova exigência de escolaridade.

​3. Sobre Prazos de Impedimento (Sem Base Legal Confirmada)

​Não há, na Lei nº 14.967/2024 ou em Portarias oficiais da Polícia Federal, a menção a um prazo final específico (como o ano de 2027) para que os profissionais já formados sejam impedidos de realizar a sua Reciclagem devido à escolaridade.

​Qualquer prazo ou cronograma para suspensão da Carteira Nacional de Vigilante (CNV) devido à escolaridade deve ser formal e expressamente regulamentado por um Decreto ou uma Portaria da Polícia Federal.

​Atenção para essa recomendação:

Embora haja uma regra de transição, é aconselhável que o profissional que possui apenas o requisito anterior (4ª série) busque a conclusão do Ensino Fundamental, pois o mercado tende a adotar o padrão mais alto estabelecido pela nova lei.

​Conclusão e Orientação Final

​O Sindicato reforça que as informações acima estão baseadas integralmente na legislação e nas orientações oficiais da Polícia Federal.

​É fundamental que cada profissional permaneça atento às futuras publicações de Portarias e Decretos, que poderão detalhar novos procedimentos.

​Em caso de dúvida sobre direitos, exigências de escolaridade, cursos ou atualizações, procure seu sindicato.

O acompanhamento sindical é a melhor forma de garantir a correta aplicação da lei e a proteção das condições de trabalho dos vigilantes.

O Sindivigilantes do Sul está à disposição e sempre na defesa do direito dos vigilantes e de toda a categoria.

Plantões da assessoria jurídica no sindicato:
Segunda, terça e quarta-feira, das 10h às 14 horas.

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília, manteve a condenação da Corpvs – Corpo de Vigilantes Particulares Ltda., de Olinda (PE), ao pagamento de indenização de R$ 5 mil a um vigilante que fazia a segurança de prédios abandonados. A decisão leva em conta que não havia condições dignas de higiene, segurança e saúde.

Prédios não tinham luz nem água

Na ação trabalhista, o vigilante relatou que seus postos de trabalho eram sempre prédios abandonados de responsabilidade da Caixa Seguradora, tomadora de serviços. Segundo ele, os locais não tinham banheiros, água encanada, local adequado para refeições nem instalações elétricas. Além de ter de fazer necessidades fisiológicas a céu aberto, era obrigado a trabalhar no escuro, quando seu turno era à noite.

Em sua defesa, a Corpvs alegou que era “uma empresa séria”, com 47 anos de atuação no ramo de segurança. Disse que os prédios eram residenciais e tinham condições adequadas de trabalho. Além disso, os vigilantes tinham à sua disposição um dos apartamentos, onde podiam guardar uniformes, comer, descansar e atender às demais necessidades.

Condições de trabalho eram degradantes

Provas obtidas em outra ação contra a empresa demonstraram a “situação absurda e deplorável” em que estavam os prédios. Segundo outro vigilante que trabalhou no mesmo posto de trabalho, não havia banheiro nos apartamentos nem ponto de apoio: ele fazia as necessidades fisiológicas no mato e nos quartos dos apartamentos abandonados.

O juízo de primeiro grau deferiu a indenização, reconhecendo que as condições de trabalho eram degradantes e violavam a sua dignidade. O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região manteve a sentença.

Empresa foi multada por recurso protelatório

O caso chegou ao TST por meio de agravo de instrumento da empresa de vigilância. O objetivo era rediscutir a condenação, uma vez que o TRT havia trancado seu recurso de revista.

Porém, segundo o relator, ministro Alberto Balazeiro, a Corpvs se limitou a repetir os argumentos de mérito, sem questionar especificamente a decisão que impediu a subida do recurso. Para o ministro, a apresentação de sucessivos agravos, com argumentos dissociados dos motivos das decisões anteriores, revela o intuito meramente protelatório e abusivo da medida.

Por isso, aplicou multa de 1% sobre o valor da causa, prevista no Código de Processo Civil (CPC) para agravos manifestamente inadmissíveis.

A decisão foi unânime.

Fonte: Secom/TST
(Dirceu Arcoverde/CF. Foto: Agência Brasil)

Processo: Ag-AIRR-0000752-98.2022.5.06.0101

O vigilante Roni Barcelos de Oliveira, de Santo Antônio das Missões, está pedindo o apoio  da categoria. Recentemente, ele perdeu tragicamente o filho Eduardo, de apenas 19 anos, em São Borja, onde o rapaz prestava serviço militar.

Além da grande dor da perda, Roni enfrenta agora uma dívida de cerca de R$ 12 mil, referente às despesas de funeral, sepultamento e demais custos decorrentes da situação.

Neste momento difícil, toda demonstração de solidariedade dos(as) colegas faz diferença. Quem puder colaborar, pode enviar qualquer valor para o Pix (CPF 988.095.390-87).

Vamos mostrar, mais uma vez, a força da união entre os vigilantes.

Com grande pesar, comunicamos o falecimento do vigilante Juliano Silva Luziano dos Santos, 25 anos, ocorrido nesta terça-feira (21). Juliano era funcionário das empresas MD e MZ e sócio do Sindivigilantes do Sul.

O velório está acontecendo no Cemitério Ecumênico João XXIII, localizado na Avenida Natal, 60 – Bairro Medianeira, em Porto Alegre, com cerimônia de despedida às 17h, no mesmo local.

Aos seus familiares, amigos e colegas, expressamos os nossos mais sinceros sentimentos e solidariedade neste momento de luto. Que Juliano descanse em paz.

O Sindivigilantes do Sul convoca, com urgência, os(as) vigilantes da relação abaixo que atuaram pela VIGILÂNCIA ASGARRAS S/S LTDA, no Posto CTA – Ambulatório de Dermatologia Sanitária, para comparecerem ao sindicato e apresentarem os dados referentes à Carteira de Trabalho e Previdência Social, PIS e CPF:

• Gilmar da Silva Moreira

• Marcia Fechner Lacerda

• Jose Vilson Ferreira

• Daniel Eleandro Rodrigues de Melo – desde 12/02/2015

• Gilmar Martins Gonçalves – até 10/02/2015

• Eduardo Silva do Nascimento – até 15/03/2015

• Anderson Souza Vianna – desde 23/03/2015

A apresentação dessas informações é necessária para andamento de assunto de interesse trabalhista.

📍 Local: Sindivigilantes do Sul – Rua Voluntários da Pátria, 595, 5º andar, Porto Alegre
📞 Contato: (51) 3225-5070 / 3024-5114.

Informações sobre outros processos:
Assessoria Jurídica – Escritório Young, Dias, Lauxen & Lima Advogados Associados
Telefone: (51) 3589-5507
WhatsApp: (51) 9957-8256
(Mensagem com nome completo e CPF)
Plantões no sindicato:
Segunda, terça e quarta-feira, das 10h às 14h. 

No mês do Outubro Rosa, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) destaca a relevância do cuidado com a saúde da mulher, com foco especial na prevenção, detecção precoce e tratamento adequado do câncer de mama e do câncer do colo do útero.

Segundo o Instituto Nacional de Câncer (INCA) e o Ministério da Saúde, o câncer de mama é o tipo de câncer que mais mata mulheres no Brasil, enquanto o câncer do colo do útero ocupa o quarto lugar em mortalidade.

A estimativa é que o país registre 73.610 novos casos de câncer de mama em 2025, com uma taxa ajustada de 41,89 casos por 100 mil mulheres. Em 2023, foram mais de 20 mil óbitos, com maior concentração nas regiões Sul, Sudeste e Nordeste.

O diagnóstico precoce continua sendo fundamental para aumentar as chances de sucesso no tratamento e reduzir a mortalidade.

Em relação ao câncer do colo do útero, são esperados 17.010 novos casos em 2025, representando um risco estimado de 15,38 casos por 100 mil mulheres. Trata-se do terceiro tipo de câncer mais frequente entre a população feminina brasileira.

Ele é causado principalmente por infecções persistentes com tipos oncogênicos do Papilomavírus Humano (HPV). A vacinação contra o HPV, disponibilizada gratuitamente pelo SUS, é a principal forma de prevenção.

Quando detectado precocemente, o câncer do colo do útero apresenta altas chances de cura.

Cuidados e prevenção: saiba como se proteger

Câncer de Mama

•  Estilo de vida saudável: Manter o peso adequado, reduzir o consumo de álcool, praticar atividade física regularmente e amamentar são hábitos que contribuem para a redução do risco.
• Terapia de reposição hormonal: Deve ser usada com cautela e sempre sob orientação médica.
• Mamografia: Rastreamento para mulheres assintomáticas, é indicada entre 50 e 74 anos, a cada dois anos. Entre 40 e 49 anos, a decisão deve ser compartilhada entre médica(o) e paciente.
• Sinais de alerta: Procure atendimento médico se notar alterações como nódulos mamários, secreção sanguinolenta em apenas uma das mamas, lesões na pele ou caroços na axila.
• Homens com mais de 50 anos e com tumoração na mama também devem buscar avaliação.

Câncer do Colo do Útero

•  Vacinação contra HPV: Disponibilizada para meninas e meninos de 9 a 14 anos. Até dezembro de 2025, jovens de 15 a 19 anos também podem se vacinar gratuitamente pelo SUS. Pessoas vivendo com HIV ou imunodeprimidas podem se vacinar até os 45 anos. Gestantes também estão incluídas em grupos específicos.
• Uso de preservativos: O uso regular de preservativos nas relações sexuais é uma importante medida de proteção contra o HPV e outras infecções sexualmente transmissíveis, ajudando a reduzir o risco de câncer do colo do útero.
• Rastreamento preventivo: O novo exame recomendado é o de detecção do DNA do HPV oncogênico, indicado para mulheres de 25 a 64 anos, com periodicidade de cinco em cinco anos, conforme o Manual de Certificação Oncológica da ANS.
• Sinais de atenção: Sangramento vaginal anormal, alterações no padrão da menstruação e secreção vaginal incomum devem ser investigados imediatamente por profissionais de saúde.

Em agosto de 2025, o Ministério da Saúde anunciou a incorporação do exame de biologia molecular DNA-HPV no SUS. A nova tecnologia, 100% nacional e já coberta pela saúde suplementar, permite identificar 14 tipos oncogênicos de HPV mesmo em mulheres sem sintomas.

O teste é um avanço importante no rastreamento precoce, com capacidade de detectar o vírus antes do surgimento de lesões ou do câncer.

 Procedimentos para diagnóstico e tratamento garantidos no Rol da ANS
O Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS assegura cobertura para uma série de exames e tratamentos relacionados às doenças oncológicas.

Entre os exames voltados à prevenção e ao diagnóstico precoce do câncer estão:

• A mamografia,
• os exames laboratoriais,
• as pesquisas genéticas,
• teste de biologia molecular DNA-HPV
• e as consultas médicas.

 Para o diagnóstico em caso de suspeita da doença estão:

• as ultrassonografias (transvaginal e mamária),
• tomografia computadorizada,
• ressonância magnética,
• biópsias, punções aspirativas e
• PET-CT (este último com diretriz de utilização).

Fonte: Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)
Foto: ANS/Divulgação

A assessoria jurídica do Sindicato dos Vigilantes do Sul (Sindivigilantes do Sul) está atuando de forma incisiva em uma Ação Civil Coletiva contra a empresa Bankfort Vigilância Privada Ltda e, de forma subsidiária, o Estado do Rio Grande do Sul, buscando uma solução urgente para os constantes atrasos no pagamento dos salários e benefícios dos trabalhadores da empresa.

Na ação, que tramita na 4ª Vara da Justiça do Trabalho, o sindicato visa garantir o direito mais fundamental dos empregados: receber por seu trabalho em dia.

Neste caso, o processo trata dos pagamentos atrasados da Bankfort aos vigilantes da Secretaria Estadual da Educação (Seduc), mas outras ações já estão sendo preparadas pela assessoria jurídica para todos os demais postos onde se repete a mesma situação.

O sindicato demonstra no processo grande preocupação com a situação dos vigilantes, que, devido à inadimplência da empresa, enfrentam um cenário de instabilidade que pode levar ao descontrole financeiro e endividamento pessoal.

A ação coletiva detalha ainda que os atrasos salariais são recorrentes, gerando angústia e sofrimento físico e psicológico aos trabalhadores. A situação se agravou com o não pagamento dos salários e benefícios referentes ao mês de agosto de 2025.

Ação rápida e pedido de tutela de urgência

Diante da gravidade e da urgência do caso, o Sindicato protocolou um pedido de antecipação de tutela, solicitando ao Poder Judiciário medidas imediatas para proteger os trabalhadores antes mesmo do julgamento final do processo.

O principal pedido é que o Estado do Rio Grande do Sul, como tomador dos serviços, assuma a responsabilidade pela folha de pagamento.

Essa solicitação tem como base a legislação de licitações e decretos estaduais que permitem à administração pública reter os pagamentos devidos à empresa contratada e utilizá-los para quitar diretamente as obrigações trabalhistas.

O objetivo é assegurar que os salários, vales-alimentação, vales-transportes, férias e verbas rescisórias sejam pagos sem mais demoras.

Além disso, o Sindicato requereu:

–  A apresentação imediata da folha de pagamento e da relação de todos os trabalhadores afetados para agilizar os pagamentos.
–  A imposição de uma obrigação de não fazer, para que a empresa se abstenha de realizar novos atrasos, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por dia e por trabalhador prejudicado.

Justiça responde à pressão do sindicato

A atuação e a pressão do Sindicato já começam a surtir efeito. Em despacho recente, de quarta-feira (08), o juiz responsável pelo caso determinou a intimação da empresa para que se manifeste no prazo de 5 dias, estabelecendo ainda a aplicação de multa em caso de descumprimento.

Esta decisão representa um passo importante e demonstra que o Judiciário está atento à urgência da situação. A assessoria jurídica do Sindivigilantes do Sul segue empenhada e pressionando por celeridade para que a situação seja resolvida o mais rápido possível.

O sindicato compreende que a dignidade do trabalhador começa com o respeito ao seu direito de receber o salário em dia e não está medindo esforços para evitar maiores sofrimentos e garantir que a justiça seja feita.

Neste sentido, o presidente José Airton Trindade já se reuniu com os gestores dos postos de trabalho da Bankfort, inclusive na Seduc, buscando uma solução urgente diretamente com os responsáveis pela contratação dos serviços.

“A  empresa continua repetindo esses atrasos, e com a proximidade do pagamento do 13º salário, no próximo mês, aumenta ainda mais nossa preocupação e por isso estamos tomando todas as medidas necessárias com a assessoria jurídica, não só na Seduc, mas em todos os locais onde os pagamentos estão atrasando, novas ações ainda virão”, afirmou o presidente.

(Imagem: Freepik)