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STF DECIDE QUE APOSENTADO ESPECIAL NÃO PODE ATUAR EM ATIVIDADE DE RISCO

O segurado deverá fazer a opção entre receber o valor da aposentadoria ou do vínculo empregatício.



O Supremo Tribunal Federal  (STF) finalizou na terça-feira (23) o julgamento do Tema 709 sobre aposentadoria especial de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que seguem em atividade de risco. A Suprema Corte definiu que quem recebe a aposentadoria especial não pode continuar desempenhando atividade nociva à saúde. O segurado deverá fazer a opção entre receber o valor da aposentadoria ou do vínculo empregatício.

O STF decidiu por fazer uma alteração na ementa para que conste a expressão: “uma vez verificada a continuidade ou o retorno ao labor nocivo, cessará o pagamento do benefício previdenciário em questão“. Sendo assim, não há cancelamento da aposentadoria, de forma que a partir do afastamento das atividades nocivas o segurado poderá solicitar a reativação da aposentadoria ao INSS.

“A decisão impactará principalmente os profissionais de saúde. Em um período de pandemia, isso é preocupante, uma vez que deverá resultar em um esvaziamento do número de profissionais em hospitais e na diminuição da qualidade de atendimento à população”, destaca o advogado do Escritório Paese Ferreira, Cristiano Ohlweiler Ferreira, da assessoria jurídica do Sindicato dos Enfermeiros do RS  (SERGS).

Quem possui decisão favorável, transitada em julgado até o dia 23 de fevereiro de 2021, tem direito adquirido e, portanto, poderá trabalhar em atividade de risco recebendo a aposentadoria especial, inviabilizando qualquer ação rescisória por parte do INSS. Entretanto, quem teve o direito de permanecer no trabalho especial, garantido por decisão provisória, terá essa decisão revogada, devido à eficácia vinculante do julgamento do Tema 709.

Além disso, o STF reiterou que o segurado que recebeu a aposentadoria enquanto trabalhava não terá de devolver os valores, uma vez que foram recebidos de boa-fé por força de decisão judicial ou administrativa.

Fonte: Sindicato dos Enfermeiros do RS com Paese Ferreira Advogados Associados / CUT/RS

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DEVIDO À BANDEIRA PRETA, SINDICATO VAI FECHAR A SEDE NA PRÓXIMA SEMANA

Imagem: Gov. RS/Secom

Imagem: Gov. RS/Secom



A decisão do governador Eduardo Leite de decretar bandeira preta em todo o Estado a partir de sábado, até o fim da próxima semana, é muito clara, no sentido de que nada vai funcionar, apenas os serviços considerados essenciais.

O sindicato terá que cumprir essa determinação, e não haverá atendimento na sede a partir de segunda-feira, dia primeiro. Estaremos de volta na outra segunda-feira, dia 8, se nada mudar nas diretrizes do governo.

Durante estes dias continuaremos atendendo via whatsapp (51-3225-5070), facebook e email ou através de nossos diretores e diretoras. Funcionários e funcionárias vão trabalhar de casa, cumprindo o seu horário de expediente.

Quanto às cestas básicas e vale-gás os sócios e sócias podem agendar até terça-feira para fazer a retirada quarta-feira pela manhã, num plantão especial no sindicato. Para consultas e outras questões urgentes usar o whatsapp.

É o momento mais difícil da pandemia, as emergências e UTIs estão completamente lotadas, e devemos todos colaborar para que a contaminação diminua e os serviços de saúde possam dar conta do atendimento das pessoas doentes.

Pedimos que todos e todas se cuidem muito bem, por vocês, por suas famílias, tomem a vacina quando ela chegar, e contem com o sindicato se precisarem. Juntos, vamos vencer a batalha contra a Covid!

Observação: Nós informaremos assim que tivermos a confirmação do esquema de atendimento da assessoria jurídica.

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TRT-RS ALERTA SOBRE GOLPE POR WHATSAPP RELACIONADO A PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS

Aviso



O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) recebeu denúncias sobre um novo golpe realizado por meio do envio de mensagens de Whatsapp para credores de precatórios na Justiça do Trabalho da 4ª Região (RS).
Ao fazer o contato, o golpista se apresenta como advogado da parte, anuncia o pagamento do precatório, e diz que para obter uma “Declaração Anual de Isenção de Imposto de Renda” é necessário o pagamento de custas, no valor de cerca de R$ 3 mil.
Em alguns casos, o golpista também envia uma foto da secretaria de uma Vara do Trabalho, para convencer a vítima de que ele está nas dependências da Justiça do Trabalho e precisa fazer o recolhimento do valor naquele momento.
O TRT-RS esclarece que não existe cobrança de qualquer taxa pela Justiça do Trabalho para o pagamento de precatórios, tampouco esta instituição fornece “Declaração Anual de Isenção de Imposto de Renda” ou cobra taxas para obtenção de documento dessa natureza. Os pagamentos de precatórios ocorrem conforme a ordem cronológica disponível nesta seção do site.
O Tribunal sugere que os advogados alertem seus clientes sobre a existência desse golpe, prestando-lhes a devida orientação.
A Instituição também lamenta o fato de criminosos aproveitarem eventual vulnerabilidade financeira das pessoas neste contexto de crise causado pelo coronavírus para aplicar golpes.
Em caso de dúvidas, o Juízo Auxiliar de Precatórios (JAP) está à disposição pelo telefone (51) 3255-2307 ou e-mail jap.precatorios@trt4.jus.br.
Fonte: Secom/TRT-RS

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PATRÕES AINDA NÃO RESPONDERAM SOBRE O INÍCIO DA NEGOCIAÇÃO: “ISSO É UM DESRESPEITO COM A CATEGORIA”, AFIRMA DIAS

Dias espera que haja avanço na proposta patronal

Dias espera que haja avanço na proposta patronal



O Sindivigilantes do Sul continua aguardando a resposta do sindicato patronal (Sindesp) ao pedido de reunião para o início da negociação da convenção coletiva de trabalho de 2021. A solicitação foi encaminhada no início do mês, juntamente com a pauta de reivindicações da categoria aprovada em assembleias na capital e interior. 

Que isto fique muito claro: a negociação só não começou ainda por responsabilidade exclusiva dos patrões. “Não há justificativa para essa demora deles, já era pra estarmos negociando, já sabemos até mesmo o índice de inflação na data-base, que foi 5,53% em 1º de fevereiro”, disse o presidente Loreni Dias. 

O Sindesp, na verdade, está repetindo o que costuma fazer, negociando primeiro com os sindicatos ligados à Federação, que são mais mansos e costumam aceitar o que as empresas querem, como foi a convenção sem aumento nenhum que assinaram ano passado. 

Depois os patrões dizem aos demais sindicatos que não vão assinar nada diferente, com valores maiores, é sempre assim.

Segundo o presidente Dias, esse atraso na negociação é um desrespeito dos patrões com a categoria, que já ficou todo o ano passado sem aumento dos salários e está sofrendo com os aumentos absurdos dos preços, principalmente da alimentação, aluguéis, luz. “Queremos saber logo a resposta do Sindesp ao que foi protocolado lá no dia 03 de fevereiro”, completou Dias. 

Entre outras cláusulas, a categoria está reivindicando o reajuste dos salários deste ano pela inflação, mais 3% de aumento real, o que totaliza 8,53%. E também a reposição da inflação que ficou para trás, ou seja, 4,30% sobre os salários de fevereiro do ano passado. 

 

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VIGILANTES DO CAIS DO PORTO ESTÃO TRABALHANDO SEM EPIs

Fiscalização do sindicato confirmou irregularidade

Fiscalização do sindicato confirmou irregularidade



Atendendo a uma denúncia anônima, a fiscalização do sindicato foi até o Cais do Porto, em Porto Alegre, onde constatou que os vigilantes da Bankfort Vigilância Privada estão trabalhando sem Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). O diretor Adão Ferreira da Silva e o apoio Luiz Carlos Borges encontraram, quarta-feira pela manhã (17), os trabalhadores do posto desarmados e sem o colete balístico.

Em contato com um dos representantes da empresa, Adão ouviu a explicação de que a Bankfort está aguardando a autorização da Polícia Federal para efetuar a compra do armamento, que está previsto no contrato. A empresa assumiu o posto no início do mês, substituindo à Camargo Segurança, que se autodeclarou em falência e deixou todos os postos do Estado.

Inclusive, foram bloqueadas faturas da Camargo para garantir o pagamento dos salários de janeiro dos trabalhadores.

Desde que assumiu, a Bankfort está operando com um efetivo que foi reduzido a cerca da metade dos vigilantes que trabalhavam no porto até o mês passado. Eram 64, hoje devem ser pouco mais de 30, segundo as informações que Adão e Borges receberam. 

O sindicato vai notificar a empresa, dando um prazo para que a situação dos EPIs seja regularizada, com urgência: “Os vigilantes não podem continuar trabalhando dessa maneira, sem os equipamentos que são fundamentais para a segurança deles, num posto de bastante risco”, disse Adão.

Sempre que souberem de alguma irregularidade como essa, os vigilantes podem encaminhar denúncia ao sindicato por um dos meios abaixo. Os casos mais urgentes, que envolvem algum risco, são atendidos com prioridade: 

Telefones: (51) 3224-4545 / 3024-5114 / 3024-5115
Whatsapp: (51) 3225-5070
Email: denuncia@sindivigilantesdosul.org.br
Site: http://www.sindivigilantesdosul.org.br/denuncia-do-vigilante/

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MINISTRO DO STF RECONHECE DIREITO DE VIGILANTES CONTINUAREM A TRABALHAR APÓS APOSENTADORIA ESPECIAL, RECEBENDO SOMENTE SALÁRIOS

Deputado Chico Vigilante explica decisão de ministro do STF

Deputado Chico Vigilante explica decisão de ministro do STF



O deputado Chico Vigilante traz uma informação para os vigilantes de todo o país. No último dia 12 de fevereiro, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, decidiu que vigilantes podem continuar trabalhando após ser obtida a aposentadoria especial, no entanto, recebendo somente os salários como vigilante.

Clique aqui para ver o vídeo do deputado no Facebook sobre o tema.

Quando deixar o serviço, o vigilante passa a receber a aposentadoria. Havia um entendimento de que, quando o vigilante obtivesse a aposentadoria especial, perderia o benefício de imediato, caso retornasse ou continuasse na atividade.

O deputado explica que essa decisão foi monocrática, ou seja, ainda será submetida ao pleno de ministros no dia 23  de fevereiro, terça-feira próxima, para definição. O deputado traz também informações sobre da decisão do julgamento da aposentadoria especial pelo STJ, a votação do Estatuto da Segurança Privada no Senado, o Piso Nacional dos Vigilantes e a emenda constitucional que garante a aposentadoria especial sem idade mínima.

Fonte: Chico Vigilante/CNTV

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RUDDER PRESSIONA VIGILANTES A ACEITAREM CONTRATO COM BANCO DE HORAS

Carteiradetrabalho-Wikipedia site



O sindicato recebeu a denúncia de que os vigilantes da Rudder Segurança estão sendo pressionados a assinar um aditivo de contrato de trabalho com a empresa, com cláusulas que são prejudiciais aos trabalhadores. O presidente do Sindivigilantes do Sul, Loreni Dias, orienta que não assinem este documento, acrescentando que o assunto já foi encaminhado para as  providências da assessoria jurídica.

Entre outras coisas, o novo contrato prevê a adoção do banco de horas, permitindo que as horas extras dos vigilantes sejam compensadas com folgas, em vez de receber por elas. “Nós não concordamos com isso, vamos notificar a empresa para que os vigilantes não sejam forçados assinar um contrato que é prejudicial para eles”, afirmou Dias. 

Clique aqui para ler a íntegra do contrato.

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ÍNDICE DA INFLAÇÃO NA DATA-BASE DOS VIGILANTES FICOU EM 5,53%

INPC - Dieese - IBGE - Site



Foi divulgado o índice da inflação anual pelo INPC/IBGE na data-base dos vigilantes do Rio Grande do Sul, 1º de fevereiro, que ficou em 5,53%.

Para lembrar, na nossa pauta de reivindicações, aprovada nas assembleias, solicitamos para este ano o reajuste salarial pela inflação mais 3% de aumento real.

Também reivindicamos o aumento do ano passado, que não tivemos, de 4,30% correspondente ao INPC em 1º de fevereiro de 2020.

Já temos a inflação, mas ainda não temos a resposta da entidade patronal (Sindesp) quanto à data da primeira de reunião para o começo da negociação da convenção coletiva de trabalho.

Por que tanta demora? Eles já estão com a nossa pauta de reivindicações, inclusive.

Chega de exploração, queremos aumento, já!

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AVISO – SEGUNDA E TERÇA-FEIRA (DIAS 15 E 16)

Dias 15 e 16 de fevereiro, segunda e terça-feira de carnaval, não haverá expediente no sindicato.



Informamos que dias 15 e 16 de fevereiro, segunda e terça-feira de carnaval, não haverá expediente no sindicato. O atendimento volta ao normal quarta-feira, dia 17, a partir das 07h30. O Sindivigilantes do Sul está localizado na Rua Voluntários da Pátria, 595, 5º andar, Centro Histórico de Porto Alegre. Mais informações pelos números (51) 3224-4545 ou 3225-5070 (whatsapp).

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FIASCO: OPOSIÇÃO TENTA SUSPENDER, MAS JUIZ MANTEVE ASSEMBLEIAS

Assembleia de Porto Alegre foi realizada pela manhã

Assembleia de Porto Alegre foi realizada pela manhã



A primeira das assembleias que vão discutir e votar propostas para resolver o impasse na eleição do sindicato foi realizada nesta manhã (10), no auditório do Sindicato dos Ferroviários, em Porto Alegre. O juiz Maurício Graeff Burin, da 22ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, rejeitou um pedido do Gerson Farias, da chapa 3, de suspensão das assembleias.

Foi marcada audiência de instrução para o dia 05 de março, sem prejuízo à realização das demais assembleias, marcadas para Camaquã, São Luiz Gonzaga, Santo Ângelo e Horizontina. A assessoria jurídica do sindicato argumentou, e o juiz acatou, que o sindicato pretende apenas ouvir e consultar a categoria quanto aos rumos da eleição e dar prioridade à campanha salarial 2021.

É mais um fiasco dessa oposição que tenta, à todo custo, impedir o direito da categoria de saber o resultado das urnas. “O sindicato quer que isso se resolva de uma vez por todas, para que não atrapalhe a campanha salarial, mas a oposição, com medo da derrota, não quer concluir a eleição”, afirmou o presidente.

As urnas foram lacradas e depositadas em juízo, em dezembro, após a suspensão da votação por medida judicial da chapa 3, faltando apenas dois dias para o encerramento do pleito. O sindicato está apresentando como proposta nas assembleias, para ser encaminhada à Justiça, a abertura imediata das urnas para contagem dos votos e a conclusão da eleição.

O presidente Loreni Dias afirmou que “foi um absurdo, uma falta de respeito com a categoria”, terem suspendido o processo eleitoral faltando tão pouco para terminar. Uma eleição custa muito dinheiro, pelo menos R$ 40 mil, lembrou, e essa interrupção prejudica ainda mais as finanças do sindicato, que passa por grandes dificuldades.

Já o assessor jurídico, advogado Maurício Vieira da Silva, ressaltou que a eleição foi realizada em dezembro para não invadir a data-base, atrapalhando a campanha salarial. “É um momento complicado, de crise financeira, em que não tivemos o fechamento da convenção coletiva passada, onde se tentou o ganho mínimo da inflação, pelo menos, mas não foi assinada por causa da intransigência patronal”, disse.

Agora, na época de nova negociação, a prioridade deve ser a campanha salarial. O sindicato precisa estar totalmente voltado, junto com a categoria, para a luta por uma convenção coletiva com aumento salarial e repetição das cláusulas que sejam benéficas aos vigilantes, sem a retirada de direitos.

Ajuizamento do dissídio

Em relação ao ano passado, o assessor jurídico também esclareceu que não importa a data em que o dissídio coletivo foi ajuizado, o pedido do reajuste é sempre a partir da data-base, primeiro de fevereiro de 2020.

Além disso, acrescentou, o ajuizamento aconteceu depois de esgotadas todas as possibilidades de negociação com os patrões.

Próximas assembleias:

 

  • São Luiz Gonzaga – Dia 11, quinta-feira
    Local: Sindicato dos Bancários, Rua Bento Soeiro de Souza, 2780, Centro
    Hora: 19 horas em primeira chamada e 19h30 em segunda chamada, com qualquer número de presentes
  • Camaquã – Dia 11, quinta-feira
    Local: Sindicato dos Bancários de Camaquã, e Região, Rua Bento Gonçalves, 1207, Centro
    Hora: 19 horas em primeira chamada e 19h30 em segunda chamada, com qualquer número de presentes
  • Santo Ângelo – Dia 12, sexta-feira
    Local: Salão Paroquial da Igreja do Subusk, Rua Pedro João, 249
    Hora: 19 horas em primeira chamada e 19h30 em segunda chamada, com qualquer número de presentes
  • Horizontina – Dia 13, sábado
    Local: Associação dos Metalúrgicos de Horizontina, RS-342, Km 20
    Hora: 09 horas em primeira chamada e 09h30 em segunda chamada, com qualquer número de presentes.

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