Os sindicatos dos amigos dos patrões, que não têm compromisso com a categoria, estão entregando numa bandeja para os empresários vários direitos fundamentais dos vigilantes. É conversa pra boi dormir do Paulo Lara, de Santa Cruz do Sul, e de outros dirigentes pelegos que depois vão “buscar de volta” os direitos perdidos. Isso não se recupera mais.

Será que esqueceram do que aconteceu com o anuênio, que em gestões passadas os sindicatos entregaram e nunca mais tivemos de volta?

O que aconteceu ano passado e está acontecendo agora não tem nada a ver com a reforma trabalhista e nem com a reforma da Previdência, como diz o Paulo Lara, querendo enrolar. As perdas dos vigilantes agora tem a ver, isto sim, com traição dos sindicatos que se juntaram com os empresários para tirar direitos dos trabalhadores.

Quem já assinou a proposta patronal cometeu uma traição contra os vigilantes, essa é a verdade!

Fizeram isso os sindicatos de Alegrete, Alto Uruguai, Caxias do Sul, Guaíba e Eldorado do Sul, Passo Fundo, Santa Cruz do Sul, Novo Hamburgo, Ijuí, Rio Grande e Santana do Livramento.

Para começo de conversa, o reajuste de seis por cento que as empresas oferecem não cobre nem as perdas da inflação dos últimos dois anos, de mais de dez por cento. Os alimentos, por exemplo, subiram 20 por cento nos últimos 12 meses, mais que o triplo da inflação oficial.

Além disso, na proposta que nós recebemos, os patrões congelam o valor do Vale Alimentação, não oferecem nada de reajuste do VA.

Ninguém mais vai ter direito de reclamar as perdas de 2019 pra cá, nem judicialmente, considera-se tudo quitado, inclusive o prejuízo do ano passado, que não teve aumento dos salários. O dissídio que foi ajuizado na Justiça do Trabalho, também perde o efeito.

Os vigilantes bancários vão ter que trabalhar no fim de semana para completar a jornada de 44 horas semanais, sem ganhar mais nada por isso.

Fica determinado ainda que os vigilantes vão receber indenização de apenas 30 minutos da hora intervalar e as empresas poderão definir o início do gozo do intervalo para refeição a hora que bem entenderem. A proposta retira ainda o direito da hora prorrogada noturna depois das 05 horas da manhã.

Também exclui o pagamento do adicional de 100 por cento quando não acontecer a compensação do trabalho ocorrido nos feriados ou no dia do repouso semanal. Isso é só uma amostra dos vários os prejuízos para a categoria nesse documento que eles assinaram.

É essa bomba na categoria que o Sandro Carey e os pelegos desses sindicatos defendem, uma convenção com vantagens só para as empresas!

Como é que alguém pode aceitar uma coisa dessas? Será que os vigilantes desses sindicatos sabem o que estão perdendo? Sabem que estão sendo traídos?

Quanto ao Sandro Carey, está sempre do lado das empresas. Em 2018 foi tomar cafezinho com os empresários no Sindesp e saiu de lá fazendo campanha para que os sindicatos assinassem uma convenção com toda a reforma trabalhista, cheia de perdas de direitos.

Ano passado gravou um vídeo defendendo a proposta patronal zerada, sem aumento nenhum de salário. Agora, de novo, defende o que os patrões querem, uma proposta que é de chorar. Esse não engana mais ninguém, caiu a máscara!

Nós estamos do lado do trabalhador e não do lado dos maus dirigentes sindicais. Vamos fazer uma contraproposta, mas sem abrir mão de nossos direitos. Vigilantes, juntos, unidos, vamos seguir na luta, porque juntos somos fortes, contra patrão e contra pelego!

Aumento já!
Nenhum direito a menos!
Fora pelegos!

Sindivigilantes do Sul
Sindicato dos Vigilantes de Pelotas e Região
Sindicato dos Vigilantes de São Leopoldo e Região
Sindicato dos Vigilantes de Uruguaiana

Clique aqui para ler a íntegra da proposta patronal.

A juíza Eny Ondina Costa da Silva, da 8ªVara do Trabalho de Porto Alegre, decidiu nesta quinta-feira (11) que o vice-presidente do Sindivigilantes do Sul, Luis Paulo Motta, deve ser reintegrado ao emprego na Embrasil – Empresa Brasileira de Segurança, nas mesmas condições de trabalho em que se encontrava ao ser despedido, ilegal e injustamente, dia 25 de fevereiro.

Além de exercer o cargo na atual diretoria, ele também está inscrito na Chapa 1, que concorre à direção do sindicato na próxima gestão.

Ao requerer reintegração do diretor no emprego, a assessoria jurídica do Sindivigilantes ressaltou que Motta foi demitido um dia após o sindicato ter notificado a Embrasil, devido a irregularidades denunciadas por dezenas de trabalhadores. Isso, diz o documento, demonstra que se trata de uma represália da empresa, pelo fato dele ser dirigente sindical e ter notificado a sua empresa, por meio do sindicato, para que ela pare de assediar moralmente os seus empregados.

Na sua decisão, a juíza assinalou que o artigo 543 da CLT proíbe a dispensa do empregado sindicalizado ou associado a partir do momento do registro da sua candidatura ao cargo de direção ou representação de entidade sindical ou de associação profissional, até um ano após o final do seu mandato, caso seja eleito inclusive como suplente, salvo se cometer falta grave devidamente comprovada.

Segundo ela, pelos documentos apresentados, é visível que Motta possui estabilidade no emprego. E, ainda que tenha sido despedido por justa causa, supostamente por ter dormido no emprego,  “não houve apuração devida da falta grave alegada pela empregadora por meio de inquérito de apuração de falta grave”.

Indício de retaliação

A decisão aponta ainda que há indícios de uma retaliação da empresa contra Motta:

“Ademais, ressalto que a despedida ocorreu um dia após o recebimento, pela empresa, de ofício do sindicato de que era o reclamante diretor, solicitando esclarecimentos acerca de denúncias recebidas por supostas atuações irregulares da empresa. A despedida do reclamante – diretor sindical – um dia após o envio do ofício de ID beaa432 traz indícios de retaliação, por parte da empresa, pela atuação sindical.”

A estabilidade provisória no emprego do dirigente sindical, acrescentou a juíza, “serve justamente para coibir perseguições ao empregado eleito dirigente ou representante sindical, garantindo-se a atuação sindical sem interferências ou represálias”.

Diante de todas as evidências, foi deferida a liminar solicitada pelo sindicato e determinado que a Embrasil, no prazo cinco dias, promova a reintegração de Motta no seu quadro de empregados, “no mesmo cargo anteriormente ocupado, com o pagamento dos salários correspondentes em contraprestação ao trabalho desenvolvido, sob pena de multa diária de R$ 200,00, limitada a 30 dias, a ser revertida em favor da empregado”.

Dirigente sindical atuante

“Como sindicalista e diretor de sindicato vou cobrar sempre das empresas, toda vez que acontecer alguma irregularidade que prejudique a categoria, porque os vigilantes muitas vezes ficam com medo de reclamar, devido às ameaças de represálias contra os trabalhadores”, disse Motta, que agradeceu o apoio do sindicato e da assessoria jurídica.

“A Justiça foi feita! Parabéns ao Motta, que apenas cumpriu o seu papel de dirigente sindical atuante que é, agindo para defender os vigilantes, e aos nossos advogados, doutores Arthur Dias Filho e Maurício Vieira da Silva, pela sua rápida e eficiente atuação. Não deixaremos nunca desassistidos (as) quem luta por nossa categoria!”, afirmou o presidente do sindicato, Loreni Dias.

Devido a diversas denúncias de trabalhadores, o Sindivigilantes do Sul encaminhou uma notificação à Rudder, pedindo providências para sanar irregularidades que estariam ocorrendo, além de documentos e esclarecimentos que deverão ser entregues ao sindicato em cinco dias, a contar do recebimento do ofício. Passado este prazo, caso não haja resposta, a entidade vai ingressar com ação judicial contra a empresa.

“As denúncias são graves e caso sejam verdadeiras incorre a oficiada em ato ilícito que visam fraudar os direitos trabalhistas de seus empregados passiveis de serem enquadrados como assédio/dano moral coletivo passíveis de comunicação ao MPT”, diz o documento elaborado pela assessoria jurídica.

Dezenas de trabalhadores procuraram o sindicato nos últimos dias, relatando que foram coagidos a firmarem aditivos ao contrato de trabalho, com datas retroativas e documentos de regime compensatório, entre outros.

Aqueles que se recusassem a assinar ou pediam prazo para consultar o sindicato em busca de orientações, foram advertidos que deveriam comparecer na base da empresa e seriam recolhidos do posto de trabalho ao qual estavam lotados e passariam a ser direcionados a postos denominados “postos castigos”: locais distante de suas residências, postos conhecidos como problemáticos ou com ambientes degradantes ou seriam demitidos, entre outras ameaças.

Datas retroativas

Em alguns casos, assinala o ofício, também foi solicitado que fossem assinados contratos de trabalho com datas retroativas, nos quais foram alteradas as condições de trabalho originarias. “Tais documentos pretendem dar forma ao plano fático que nunca existiu no passado, com alterações lesivas, a exemplo de redução de jornada, imposição de compensações de trabalhos aos finais de semana entre outras medidas.”

Além disso, o sindicato recebeu denúncias que:

• Dos trabalhadores que foram contratados para regime compensatório semanal e/ou 5×2, a exemplo dos bancários, a empresa passou a exigir que trabalhem aos sábados, domingos ou feriados, para complementar a carga mensal de 220.

• A Rudder passou a alterar os contratos de trabalho de 220 horas para 199,07 horas, denominando o contrato como “mensalista parcial” e criando tratamento diferenciado a trabalhadores que exercem a mesma função em jornada 12×36.

• Mesmo com os trabalhadores praticando, jornadas superiores às seis horas diárias, não lhes estaria sendo concedido o intervalo mínimo de 1 hora.

• Vigilantes lotados em postos bancários estariam trabalhando apenas em dupla e, no horário do almoço, não tem ocorrido à devida rendição. Isto determina inclusive que o vigilante fique impossibilitado de gozar seu intervalo intraturno, não sendo, nesse caso, indenizado nenhum valor a título de intervalo.

“No caso dos vigilantes bancários há ainda evidente violação ao plano de segurança encaminhado à Policia Federal, incorrendo a oficiada em violação a regra da Lei 7.102/83 e portarias da PF”, adverte o sindicato.

Concluindo, o Sindivigilantes exige providências da empresa, como o fim do assédio moral aos vigilantes, e sete pedidos de esclarecimentos e informações advertindo que, caso não sejam respondidos, vai encaminhar denúncia aos órgãos competentes, como o Ministério Público do Trabalho, e “providenciará no ajuizamento de demanda judicial para defesa dos direitos dos trabalhadores”.

A proposta patronal para este ano foi discutida em reunião virtual pelos presidentes do Sindivigilantes do Sul, Loreni Dias, Sindicato dos Vigilantes de São Leopoldo e Região, Moisés Machado, Sindicato dos Vigilantes de Pelotas e Região, Marcelo Puccinelli Alves, Sindicato dos Vigilantes de Uruguaiana, Luiz Carlos Corrêa e Silva, os assessores jurídicos Arthur Dias Filho e Kenia Moraes, que apontaram diversos problemas nas suas cláusulas.

Isto precisa ser avaliado com muita atenção pela categoria, para não termos perdas que depois se tornam irreparáveis. Já tivemos prejuízos demais com a reforma trabalhista e outras medidas dos últimos governos contra os trabalhadores. Mesmo assim, as empresas querem tirar mais ainda do nosso bolso.

É espantoso que algum sindicato já tenha aprovado uma proposta dessas, do jeito que está, e que exista gente querendo que nossos sindicatos assinem isso também. São os laranjas dos patrões, os pelegos, que em época de campanha salarial sempre jogam a favor das empresas. Cuidado com eles!

Veja onde estão os maiores problemas dessa proposta da entidade patronal (Sindesp):

Salários e VA:

– Reajuste salarial de 6,01%, contra uma perda que foi de 10,47% referente ao acumulado da inflação pelo INPC, de 1º de fevereiro de 2019 a 31 de janeiro de 2021.

– O salário base do vigilante fica em R$ 1.590,60 e o salário base do ASP R$ 1.254,00 a partir da data-base (1º/02/2021).

– A proposta quita o passado, não poderá ser reclamada nenhuma perda que ficou para trás. Ela acaba, torna sem efeito, o dissídio ajuizado pelo sindicato junto ao TRT.

– O vale-alimentação fica congelado, não tem aumento. No VA, porém, as perdas da categoria superaram os 10,47% da inflação, já que a cesta básica cresceu mais de 30% desde fevereiro de 2019.

Trabalho noturno:

– Retira o direito da hora prorrogada noturna depois das 05 horas da manhã.

– Também exclui o adicional noturno na base de cálculo das horas extras laboradas nos intervalos. A proposta patronal viola, com isso, o disposto nas súmulas 60 e 264 do TST e a orientação jurisprudencial nº 97 do TST.

Complementação de jornada:

– A cláusula 42ª é um cheque em branco assinado para as empresas. Ela atinge principalmente os vigilantes dos bancos, pois terão que complementar a sua jornada aos finais de semana, onde o empregador quiser, caso não tenham cumprido integralmente a jornada semanal de 44 horas.

Intervalos:

– As empresas ficam autorizadas a praticar a jornada 4 x 2 e reduzir os intervalos para 30 minutos, indenizando, quando for o caso, apenas 30 minutos.

– Além de autorizar a redução do gozo dos intervalos para 30 minutos, quando o funcionário não tirar intervalo, a empresa irá lhe indenizar apenas 30 minutos e não uma hora, como manda a lei.

– Autoriza o início do gozo dos intervalos para refeição na hora que o empregador bem entender.

– Autoriza a empresa a exigir do empregado que tire dois intervalos, cada um de 30 min.

Repousos e feriados trabalhados:

– Exclui o pagamento do adicional de 100%, que é devido por força de lei, quando a empresa não compensar o trabalho ocorrido no repouso semanal ou feriados. Fixa um acréscimo de apenas 30%, nestes casos.

Ministério Público:

– A proposta patronal mantém várias cláusulas que o Ministério Público não concorda e que normalmente são declaradas nulas pelo TRT em ações judiciais propostas pelo MP, como por exemplo as cláusulas que visam desvirtuar a lei sobre os portadores de necessidades especiais.

Os nossos sindicatos vão elaborar uma contraproposta e encaminhar ao Sindesp nos próximos dias, pedindo ainda uma reunião de negociação.

Chega de exploração, aumento já!
Nenhum direito a menos!

Clique aqui para ler a  íntegra da proposta patronal.

Cumprindo determinação da Prefeitura, devido ao agravamento da pandemia da Covid-19 também no litoral, o sindicato manterá fechada a Colônia de Férias na Praia do Magistério pelas próximas semanas, sem receber novos (as) hóspedes, até que a situação se normalize e seja permitida a reabertura.