Diante dos novos decretos da Prefeitura de Porto Alegre em relação à pandemia da Covid-19, a partir de segunda-feira (14) o Sindivigilantes do Sul volta a atender no horário normal, das 07h30 às 18 horas, sem intervalo do meio-dia.
Os plantões jurídicos continuam nos mesmos dias e horários, com o dr. Maurício, advogado trabalhista, de segunda a quinta-feira, das 10h às 14h. Para informações sobre processos, mandar mensagem de Whatsapp para: 9-9957-8256.
Com a dra. Ana Paula, advogada previdenciária, o plantão é todas as quintas-feiras, das 09h ao meio-dia. Também atende por Whatsapp: 9-8037-2798.
Para mais informações: (51) 3224-4545 ou 3225-5070.
Comissão do sindicato no local onde funcionava a Secretaria da Segurança Pública
Uma comissão de fiscalização do Sindivigilantes do Sul compareceu, na manhã de quinta-feira (17), em dois postos de vigilância da Bankfort Vigilância Privada, para conferir várias denúncias anônimas de irregularidades recebidas no sindicato. Estavam na comissão o vice-presidente, Luiz Paulo, Motta, as diretoras Elisa Araújo e Cristilorem da Luz e a apoio Maria Elair da Silva.
Uma vigilante que ligou para a diretora Elisa chegou a chorar, relatando as dificuldades que está passando por conta dos desmandos da empresa.
Na área onde foi demolido o prédio da Secretaria da Segurança Pública (SSP), na Rua Voluntários da Pátria, a comissão teve a confirmação de que ainda não foram pagos os salários de março de quem faz a segurança do local. São 11 vigilantes de dia e 07 à noite, que receberam neste mês apenas o vale-alimentação (reajustado) e o vale-transporte do mês, mais nada.
A revolta é tão grande no posto que, quarta-feira (16), cinco vigilantes não compareceram ao serviço. Segundo as denúncias que chegaram ao sindicato, um diretor da empresa, sem formação de vigilante, está indo no posto de uniforme e revólver na cintura, inclusive, para fazer a substituição dos que faltaram.
“Ele não tem curso de vigilante”, garantiu quem fez a denúncia.
Uma vigilante que ingressou com rescisão indireta do contrato, através da assessoria jurídica do Sindivigilantes, mencionou também outras situações, como reciclagens e CNVs vencidas há um ano e EPI incompleto, além dos atrasos frequentes no pagamento dos salários.
Cais do Porto
A comissão do sindicato também esteve no Cais do Porto, onde os salários estão em dia, mas vem sendo pagos com atrasos também, praticamente todos os meses. A situação não é pior, como na SSP, porque o contratante do Cais exige da empresa o cumprimento dos direitos dos trabalhadores.
Outra situação bastante grave, segundo chegou ao conhecimento do sindicato, é a dos vigilantes da Bankfort na Expointer, em Esteio, área de abrangência do Sindicato dos Vigilantes de São Leopoldo e Região, que já foi informado destes problemas.
Multa e dano moral
Conforme o advogado Maurício Vieira, da assessoria jurídica do sindicato, o atraso reiterado e sistemático de pagamentos é motivo para aplicação do artigo 483 da CLT, que prevê a possibilidade da rescisão indireta do contrato e cobrança dano moral, em ação individual dos vigilantes.
Além disso, de forma coletiva, o sindicato vai usar dos meios judiciais para aplicar a cobrança de multa por atrasos de salários e dano moral, bem como a comunicação de denúncia ao Ministério Público do Trabalho.
Quem se sentir lesado pela empresa e precisar de orientação legal, pode procurar o atendimento na assessoria jurídica, de segunda a quinta-feira, das 09h às 14 horas. Mais informações: (51) 3224-4545 ou 3225-5070.
Para informações sobre processos em andamento, mande mensagem com nome completo e CPF para: (51) 9-9957-8256.
Nota: Depois da publicação, fomos informados que os vigilantes da Expointer receberam o seu salário, finalmente.
A festividade mais doce do ano vai ter a promoção de uma Feira de Páscoa para a venda de ovose chocolates na sede do Sindivigilantes do Sul, que já está confirmada para acontecer de 07 a 14 e abril. Será oferecida uma grande variedade de produtos da marca DeCacau, de Gramado, que já realizou a feira no sindicato, ano passado.
Como das outras vezes, os sócios e sócias poderão fazer suas compras com desconto em folha e pagamento em até três vezes: dias 10 de junho, 10 de julho e 10 de agosto. A parcela mínima para compra parcelada é R$ 60,00.
O sindicato fica na Rua Voluntários da Pátria, 595, 5º andar, salas 501 e 502, Galeria Santa Catarina, próximo à Tumelero e Estação Rodoviária. Para mais informações: (51) 3224-4545 ou 3225-5070 (whatsapp).
Associe-se tenha acesso a mais de 100 convênios e benefícios do sindicato!
Para se associar:
Traga no sindicato RG, carteira de trabalho assinada ou o último contracheque (que não seja de férias), comprovante de residência, documentos dos dependentes. No interior, fazer contato por telefone para combinar o envio dos documentos ou procurar um dos diretores (as) da sua região.
A Asael oferece uma sacola com produtos de limpeza e cinco tipos diferentes de sacolas econômicas (cestas básicas) com alimentos, a preços mais acessíveis. Veja na lista abaixo a atualização de preços e produtos das sacolas, que podem ser adquiridas pelos sócios do sindicato com desconto em folha.
Veja abaixo como ficaram:
SACOLA DE LIMPEZA
04 rolos de papel higiênico
03 sabonetes de 90 Gr
01 desinfetante 2L OU 1Amaciante 2L
01 creme dental de 70 Gr
01 detergente líquido de 500 ml
01 Barra de Sabão Azul de 200 Gr
01 Cx de sabão em pó de 1 Kg
01 Pacote de Bom Bril
01 Alvejante
Valor: R$ 35,00
SACOLA ECONÔMICA 1
05 kg de arroz tipo 1
02 kg farinha de trigo especial
04 kg açúcar refinado
02 kg de feijão preto
01 pct café 250 gr Melitta
01 pct de bolacha sortida
01 pct de massa com ovos 500 gr
01 pct de achocolatado
02 latas de óleo de soja
01 kg de sal refinado
01 pct de polentina
Valor: R$ 110,00
SACOLA ECONÔMICA 2
05 kg de arroz tipo 1
03 kg de farinha de trigo especial
04 kg de açúcar refinado
02 kg de feijão preto
02 latas de óleo de soja
01 pct de massa com ovos 500 gr spaghetti
01 pct de massa com ovos 500 gr parafuso
01 pct de café 250 gr Melitta
01 kg de sal refinado
01 extrato de tomate 340 gr
01 pct bolacha sortida de 500 gr
01 pct de farinha de mandioca de 500 gr
01 pct de polentina 500 gr
01 lta de Nescau 400 gr
01 pote de schmier 400 gr
01 Pct. mistura para Bolo
Valor: R$ 126,00
SACOLA ECONÔMICA 3
10 KG de arroz tipo 1
03 kg de farinha de trigo tipo especial
05 kg de açúcar refinado
04 latas de óleo de soja
02 kg de feijão preto
01 pct de massa com ovos 500 gr ninho
01 pct de massa com ovos 500 gr spaghetti
01 pct de bolacha sortida
01 pct de bolacha Maria ou salgada (conforme disponível)
01 kg de sal refinado
01 extrato de tomate 340 gr
01 gelatina
01 pct de polentina
½ kg de farinha de mandioca
01 pct de café Melita 250 gr comum ou 2 pcts 250 gr comum
01 lata de Nescau 400 gr
Valor: 175,00
SACOLA TIPO 3B
10 kg arroz tipo 1
02 kg de farinha de trigo especial
04 kg de açúcar refinado
03 latas de óleo de soja
02 kg de feijão
01 pct de massa parafuso com ovos
01 pct de massa spaghetti c/ ovos
01 pct de bolacha Maria ou sortida
01 kg de sal ou pote de tempero
01 extrato de tomate de 340 gr
01 gelatina
01 pct de polentina
02 pct de café Melita 250 gr ou 2 pct 250 gr comum
½ kg de farinha de mandioca
Valor: R$ 165,00
SACOLA ESPECIAL
10 kg de arroz tipo 1
02 kg farinha de trigo tipo especial
06 kg de açúcar refinado
04 latas de óleo de soja
02 kg de feijão preto
01 pct de massa com ovos spaghetti
01 pct de massa com ovos parafuso
02 pct de massa penne 500 gr
02 pct de bolacha Maria
01 kg de sal refinado
01 extrato de tomate 340 gr
01 pote de schmier 400 gr
01 gelatina
02 pacotes de café Melita 250 gr. ou 3 pct 250 gr comum
01 pct de polentina
01 lt de milho
01 unidade de maionese
01 pct de massa instantânea (carne)
01 pct de massa instantânea (galinha)
½ kg de farinha de mandioca ou 01 garrafa de vinagre
01 pct de bolacha recheada
A maioria já pagou corretamente, mas quem não cumpriu o aumento previsto na convenção homologada no Ministério do Trabalho tem 48 horas, a partir do recebimento da notificação, para colocar salários e VA em dia. Leia mais clicando no link.
A assessoria jurídica do Sindivigilantes do Sul encaminhou notificação às empresas que não pagaram o aumento dos salários e do vale-alimentação de seus funcionários neste mês. A grande maioria das empresas, porém, já depositou corretamente os valores, conforme previsto na Convenção Coletiva de Trabalho que foi homologada, com o reajuste salarial de 10,92% e VA de R$ 23,93.
No entanto, as seguintes empresas não cumpriram a CCT assinada pela patronal que está registrado no Ministério do Trabalho e Emprego, conforme denúncias recebidas pelo sindicato: Obstar, 3JB, Amim, Soares, Seltec, Geton, Orbenk, G4S e Portal Sul, Mobra, Betron e Equilíbrio. A direção da Mobra informou ao presidente do sindicato, Loreni Dias, que pagará a diferença até esta sexta-feira, dia 11.
Todas elas estão sendo notificadas pelo sindicato para que façam, imediatamente, o pagamento do reajuste salarial, do reajuste do VA e também da multa prevista na convenção em caso de atraso.
Elas têm 48 horas, a partir do recebimento do ofício, para apresentar ao sindicato os comprovantes de depósito bancário de tais valores .
Caso isto não seja cumprido, o sindicato ajuizará ação contra as empresas na Justiça do Trabalho, por descumprimento de convenção, com cobrança do reajuste, multa e dano moral, além encaminhar denúncia ao Ministério Público do Trabalho e Ministério do Trabalho e Emprego.
A assessoria jurídica anexou ao documento as novas tabelas salariais, com a observação de que a CCT foi homologada em 30/09/2021 no Ministério do Trabalho e Emprego, com o registro de número RS003993/2021, onde consta a previsão do reajuste salarial de 2022 na cláusula quinta e do VA na cláusula trigésima terceira.
Portanto, não há desculpa alguma para essas empresas descumprirem o que a patronal (Sindesp) assinou, pois se trata de documento público que pode ser consultado por qualquer pessoa ou empresa usando o CNPJ do Sindivigilantes do Sul no site: http://www3.mte.gov.br/sistemas/mediador/ConsultarInstColetivo
Se houver mais empresas que não tenham pago o aumento, deve ser feita denúncia ao sindicato para que sejam tomadas as providências necessárias, disse o advogado Maurício Vieira, da assessoria jurídica do Sindivigilantes do Sul.
O presidente Loreni Dias, por sua vez, garantiu que o sindicato vai fazer as empresas faltosas cumprirem o que foi assinado:
“Não vamos tolerar empresa que não cumpre convenção coletiva que já foi homologada, tanto é que as principais empresas já pagaram, os maus empresários é que não querem pagar mas vão se dar mal, vai sair muito mais caro para eles”, afirmou Dias.
O plantão da assessoria jurídica com o advogado trabalhista, Maurício Vieira da Silva, que era de segunda a quarta-feira pela manhã, a partir desta semana passa a atender também às quintas-feiras na sede do sindicato, no mesmo horário, das 10h às 14 horas. Amanhã, portanto, ele estará atendendo no plantão para esclarecimentos e encaminhamentos de ações judiciais. A sede do sindicato está localizada na Rua Voluntários da Pátria, 595, salas 501 e 502, próximo à loja Tumelero e Estação Rodoviária. Telefones: 3224-4545 e 3225-5070.
Se for comprovada a periculosidade, o vigilante pode ter reconhecido como especial o trabalho exercido em qualquer período, mesmo depois da Reforma da Previdência. Leia mais clicando no link.
No início de 2021, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou o tão aguardado Tema 1031, possibilitando o reconhecimento da atividade especial do vigilante.
Mais recentemente, no dia 28 de setembro de 2021, o STJ publicou o julgamento dos embargos de declaração, com modificação importante na tese. Entenda:
Alteração na tese: Atividade de vigilante pode ser especial mesmo após a Reforma da Previdência
A Reforma da Previdência (EC 103/2019) suprimiu do texto constitucional a expressão “integridade física” quando menciona a possibilidade de adoção de critérios diferenciados para aposentadoria. Desse cenário surgiu a dúvida se atividades perigosas poderiam ser consideradas especiais para efeito de concessão de aposentadoria especial nos termos da EC 103/2019.
Pois a alteração da tese do Tema 1.031, em julgamento de embargos, veio exatamente para acabar com esta dúvida e permitir o reconhecimento da atividade especial de vigilante mesmo após a Reforma da Previdência.
Veja a tese firmada na íntegra:
“É possível o reconhecimento da especialidade da atividade de Vigilante, mesmo após EC 103/2019, com ou sem o uso de arma de fogo, em data posterior à Lei 9.032/1995 e ao Decreto 2.172/1997, desde que haja a comprovação da efetiva nocividade da atividade, por qualquer meio de prova até 5.3.1997, momento em que se passa a exigir apresentação de laudo técnico ou elemento material equivalente, para comprovar a permanente, não ocasional nem intermitente, exposição à atividade nociva, que coloque em risco a integridade física do Segurado.”
Assim, se comprovada a periculosidade, o segurado vigilante pode ter reconhecido como especial o trabalho exercido em qualquer período – ainda que posterior à Lei 9.032/1995, ao Decreto 2.172/1997 e à Reforma da Previdência.
Requisitos da aposentadoria especial do vigilante após a Reforma:
Com a pacificação pelo STJ de que é possível reconhecer tempo especial pela periculosidade após a Reforma da Previdência, é válido relembrar os requisitos da aposentadoria especial conforme a EC 103/2019.
Em resumo, existem duas novas regras, uma para quem já era filiado ao sistema (transição), e outra para quem se filiou somente após a Reforma (permanente):
1) Regra de transição: Exigência de 25 anos de atividade especial e implemento de 86 pontos. Como são calculados os pontos? Com a soma da idade mais o tempo de contribuição.
2) Regra permanente: Exigência de idade mínima de 60 anos e de 25 anos de exercício na atividade especial.
Desta forma, ainda é possível ao vigilante se aposentar com apenas 25 anos de atividade, desde que implemente os pontos necessários (86).
Procure nossos Plantões no Sindicato
Atendimento JURÍDICO PREVIDENCIÁRIO no Sindicato: quinta-feira das 9h às 12h.
Fone: Watts direto do Setor previdenciário da YOUNG, DIAS, LAUXEN & LIMA ADVOGADOS: 980-372-798
Mulheres são a maioria entre pessoas desempregadas e subempregadas, denuncia Vitalina, da CUT-RS
Pauta prioritária dos movimentos feministas, o fim da violência contra a mulher, que envolve tanto a questão de gênero como a violência doméstica, será bandeira principal das manifestações programadas para o 8 de Março – Dia Internacional da Mulher – deste ano.
O evento volta a ser realizado presencialmente nas ruas de várias cidades, depois de dois anos de pandemia.
Em Porto Alegre, a programação terá início às 12h, na tenda Elza Soares, que será instalada no Largo Glênio Peres. Haverá rodas de conversas e trocas de experiências até o final da tarde. Às 18h, será realizado um ato na Esquina Democrática, seguido de caminhada até o Largo Zumbi dos Palmares.
Também estão previstas manifestações no interior gaúcho.
Em Rio Grande ocorrerá um ato, às 16h, no Largo Dr. Pio. Em Santa Maria acontecerá um ato, às 17h, na Praça Saldanha Marinho. Em São Leopoldo haverá concentração e ato na Praça do Imigrante seguido de caminhada.
Já em Erechim teve um dia de atividades neste domingo (6), a partir das 8h30, na sede recreativa do SindiAlimentação.
Haverá ainda distribuição de panfletos da CUT-RS, que destaca as principais lutas das mulheres.
“Nós temos alternativa para superar tudo que as mulheres estão passando. É hora de construir um projeto democrático e inclusivo”, aponta o material.
Dialogar com as trabalhadores formais e informais
A secretária-geral da CUT-RS, Vitalina Gonçalves, na foto, defendeu a importância de as mulheres estarem nas ruas. “É a abertura da agenda de lutas das mulheres em 2022, com muita potência. Somos aquelas que abrem as portas das resistências, das lutas e das mudanças de ciclo.”
Ela defende que é preciso dialogar com as trabalhadoras formais e informais “no momento em que centenas de mulheres morrem de fome, morrem por violência, morrem vítimas do suicídio, por não terem pão para alcançar aos seus filhos. Morrem porque os homens acham que os nossos corpos são propriedades, por conta de uma sociedade patriarcal e machista. Não é à toa que as mulheres são o maior número da população que está desempregada e subempregada”.
Pesquisa sobre a violência contra as mulheres
Concluída no final de 2021, uma pesquisa de opinião realizada pelo Instituto DataSenado em parceria com Observatório da Violência Contra a Mulher, mostrou que 86% das mulheres brasileiras perceberam um aumento da violência contra elas no ano passado. O número é 4% maior que em 2020.
Ainda de acordo com a pesquisa, que ouviu três mil pessoas entre 14 de outubro e 5 de novembro de 2021, cerca de 68% das pessoas entrevistadas conhecem alguma vítima e 27% declararam já ter sofrido este tipo de violência.
A pesquisa é uma entre as muitas realizadas durante o período de pandemia que comprovam o aumento da violência tendo com uma das causas os efeitos do isolamento social e da crise sanitária. “A experiência mostra que em crises econômicas, sociais e sanitárias as mulheres são vítimas de violência de gênero e de violência doméstica”, afirma a procuradora regional do Trabalho (MPT), Adriane Reis de Araújo.
Durante o período mais crítico da pandemia, ela diz, houve um encolhimento significativo do mercado de trabalho e tinham mais mulheres desempregadas do que trabalhando. E a dependência econômica da mulher é um fator que contribui para o aumento dos casos, explica a procuradora.
Vozes silenciadas na pandemia
Outro fator apontado por Adriana, que também é coordenadora nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades (Coordigualdade) do MPT, é que houve uma dificuldade no início da pandemia em denunciar os casos e as vozes das mulheres foram, de certa forma, silenciadas.
“Quando um homem percebe que a mulher não tem para onde correr, não tem como denunciar e se proteger, ele abusa ainda mais da violência contra ela”, acrescenta a secretária da Mulher Trabalhadora da CUT, Junéia Batista. Segundo ela, a opressão machista se dá principalmente desta forma.
“E na pandemia, com o isolamento, as mulheres ficaram sem emprego e presas dentro de casa com seus agressores, isso aconteceu muito”, diz Juneia.
A pesquisa do DataSenado mostrou que ao menos 18% das mulheres agredidas convivem com o agressor e para 75% o medo leva a mulher a não denunciar. Este cenário foi potencializado com a pandemia.
Adriana Reis de Araújo, explica que “houve o fechamento das estruturas da rede de proteção, mas depois, veio a reabertura desses canais, a denúncia on-line, além do próprio MPT, e isso possibilitou o aumento da proteção e contribuiu para reduzir a subnotificação”.
Paralelamente, uma forma de reação é quando, ao perceber que não são as únicas vítimas, que há outras mulheres na mesma situação, elas se unem e buscam ajuda. “É um quadro que decorre do momento econômico social e sanitário, mas também do acesso à possiblidade de denúncia, remota inclusive, e do empoderamento das mulheres por meio de grupos que orientam a denuncia”, afirma a procuradora do MPT.
Reação
O 8 de março deste ano reforça a luta das mulheres contra a violência em todos os espaços – em casa, nas ruas, no trabalho, no ambiente virtual, enfim em todos os setores da sociedade. E quando se amplia essa área onde a mulher é diariamente oprimida, de diversas formas, seja física, psicológica, econômica, patrimonial, entre outras, não se pode deixar de levar em consideração que o Brasil é um país cuja sociedade é patriarcal.
É isso o que mostra a pesquisa do DataSenado. Para 71% das mulheres, o Brasil é um país machista. Junéia Batista reforça que essa característica é responsável pela violência contra a mulher e afirma que desde o golpe de 2016, contra a presidenta Dilma Rousseff, com especial destaque ao período do governo Bolsonaro, as consequências do machismo se agravaram.
“Jair Bolsonaro é o centro desse problema. Sua conduta misógina e violenta faz com seus apoiadores e outros homens se sintam legitimados em achar que ser machista é correto, sentem que é natural e bonito provar masculinidade e virilidade destratando, violentando e agredindo as mulheres. E isso, não vamos permitir”, diz a dirigente, alertando que este ano, nas eleições, unidas as mulheres podem banir do mapa Bolsonaro e seus seguidores.
A procuradora regional do Trabalho Adriana Reis de Araújo complementa dizendo que a eliminação da violência contra a mulher se dá por meio de políticas públicas específicas na perspectiva de gênero e passam pela reformulação dos conceitos machistas da sociedade.
Ela afirma que é preciso rever esses papéis e incentivar que os homens participem do trabalho de cuidados dentro de casa, da divisão de tarefas. Mas também é importante aumentar a rede de proteção a elas e ampliar o alcance das informações pela sociedade sobre que é – e como é – a violência contra a mulher e sobre os canais de denúncia.
“No MPT, nós incentivamos as empresas a adotarem ações afirmativas para que as mulheres tenham igualdade de oportunidades e salarial. Isso reduz a situação de empobrecimento e não apenas distribui melhor a riqueza como também dá maior visibilidade à mulher na carreira” diz Adriana explicando que esses fatores contribuem para modificar a compreensão da divisão social dos papéis de homens e mulheres e possibilita alcançar uma igualdade melhor
Atos
Os atos do 8 de março deste ano cujo lema é “Pela vida das mulheres, contra a fome, o desemprego e a carestia – Bolsonaro Nunca Mais!”, segundo a secretária da Mulher Trabalhadora da CUT, serão emblemáticos. “ Os maiores que faremos”, diz Junéia.
Manifestações já estão marcadas em várias cidades. Veja a relação:
Alagoas
Na capital Maceió, as mulheres realizam ato Público no Centro da cidade com panfletagem, panelaço; batucadas, faixas, cartazes e alegorias. Concentração será às 8h na Praça dos Martírios de onde elas sairão em caminhada em direção à Praça Deodoro.
Bahia
Em Salvador, terá caminhada do Campo Grande a Praça da Piedade às 14h. Também está prevista a distribuição de marmitas em frente a Câmara municipal de Salvador (horário a definir), simbolizando a fome.
Ceará
Em Fortaleza, a concentração será a partir das 14h, com feira feminista solidária, na Praça do Ferreira com cortejo pelo centro com paradas temáticas: Fora Bolsonaro, contra o machismo, contra o racismo, contra a fome. A manifestação será finalizada com ato político cultural na praça do Ferreira e homenagem à Elza Soares.
Distrito Federal
Em Brasília a concentração para o ato será às 17h, no Museu da República. De lá, as militantes seguirão em marcha pela Esplanada dos Ministérios até a Alameda das Bandeiras.
Espírito Santo
Em Vitória, capital do estado haverá um ato presencial unificado, com concentração a partir das 14h em frente à Costa Pereira no centro da cidade.
Goiás
Em Goiânia, capital do estado, a concentração será a partir das 9h na Catedral Metropolitana com encerramento na Praça do Trabalhador.
Mato Grosso do Sul
Campo Grande: ato às 8h na Av Afonso Pena esquina com 14 de Julho.
Minas Gerais
Belo Horizonte, Minas Gerais – Ato unificado na Praça da Liberdade às 16 horas.
Pará
Em Belém terá concentração às 17h na praça da República. Depois haverá caminhada até São Brás.
Em Marabá será um ato de rua com intervenção nos sinais sobre feminicídio, violência obstétrica e violência doméstica da Praça São Francisco até a Câmara Municipal, em horário a ser definido.
Paraíba
João Pessoa: caminhada a partir das 7h com concentração na Praça Edivaldo e encerramento na Praça Getúlio Vargas
Paraná
Em Curitiba a concentração será na Praça Santos Andrade às 16h30 – com apresentação cultural de todos os coletivos, movimentos, blocos (esquenta para a marcha)
Às 18h30 será a saída da marcha da Santos Andrade, João Negrão, Marechais, XV e Boca Maldita.
Em Londrina: a concentração será às 17h30 no Calçadão da cidade.
Em Apucarana no dia 8, a partir das 15 horas haverá a Feira empreendedora com atrações culturais na Praça Rui Barbosa e às 18h a Marcha das Mulheres
Além dessas cidades, serão realizadas atividades em Toledo, Foz do Iguaçu, Cascavel, São José dos Pinhais, em horários e locais a serem confirmados.
Pernambuco
Recife: ato no Parque 13 de Maio ás 15h
Piauí
Teresina: ato na Praça rio branco, às 9h
Rio Grande do Sul
Em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, a atividade será a partir das 12 h no Largo Glenio Peres com uma grande tenda. No final da tarde haverá uma marcha com concentração na esquina Democrática.
Em Rio Grande ocorrerá um ato, às 16h, no Largo Dr. Pio.
Em Santa Maria acontecerá um ato, às 17h, na Praça Saldanha Marinho.
Em Erechim, ocorre um dia de atividades neste domingo (6), a partir das 8h30, na sede recreativa do SindiAlimentação.
Rio de Janeiro
Atividade presencial com concentração na Candelária e saída em caminhada em direção a Cinelândia, em horário a ser definido
São Paulo
Ato a partir das 16h com concentração na Avenida Paulista, em frente ao Masp e após caminhada até a praça Roosevelt, na região central.
Na capital paulista as mulheres da CUT se concentração no Espaço Cultural Lélia Abramo (rua Carlos Sampaio, 305), às 14h
Santa Catarina
Florianópolis, no dia 8 de março será feita uma marcha, com concentração às 12h no Ticen.
13h – início de panfletagem e agitação
18h – concentração para marcha
Antes, porém, deverá ser realizado um Cine Debate no dia 28/2 e uma feira feminista no dia 5/3 (sábado)
No domingo (6) das 13h às 20hserá realizada a Exposição “Eu Asa Sou Ares” em mulheragem à Elza Soares, no Armazém Coletivo Elza Soares (Rod. Gilson da Costa Xavier, 1384 – Sambaqui)
Chapecó – Mobilização na Praça Central, das 9h às 13h, com atividades culturais, música e ato político
Joinville – Ato na Praça da Bandeira, às 18h
Lages – Atividades das 9h às 17h, na Associação de Moradores e Amigos do Bairro Popular, com feirinha, distribuição de materiais educativos, ponto de arrecadação de absorventes, rodas de conversa, palestras e atividades culturais.
Rio do Sul – Panfletagem com material da CUT sobre a pauta do dia das mulheres, de manhã e à tarde, e panfletagem virtual com material da CONFETAM.
São Miguel do Oeste – Ato na Praça Municipal Walnir Bottaro Daniel, às 9h.
Ações em outras datas em Santa Catarina
Blumenau – 11/3 (sexta-feira) – Ato público pela vida das mulheres, Bolsonaro Nunca Mais | 18h30, no Parque Ramiro Ruediger
Caçador – 12/3 (sábado) – Distribuição de materiais informativos e apresentações culturais | 9h, no Largo Caçanjurê
Rio do Sul – 3/3 (quinta-feira) – Fala na Câmara de Vereadores – Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – Sindicato faz parte com uma cadeira;
– Participação em encontros promovidos pelos SUAS – rodas de conversas sobre a mulher de hoje;
– 7/3 (segunda-feira) – Fala da ” Associação Cultural Anastácia da Raça Negra” na Tribuna da Câmara de Vereadores de Rio do Sul.
– O Fórum das Entidades realizará uma ação que já aconteceu em anos anterior chamado “Sapatos falantes” – em que sapatos com mensagens são distribuídos na cidade na madrugada do dia 08 e encontrados pela comunidade ao saírem ao trabalho.
Nos demais estados, os atos ainda estão sendo organizados e havendo uma definição os locais e horários serão atualizados pelo Portal CUT Nacional.
A Revisão da Vida Toda é uma espécie de revisão que leva em conta todo período contributivo do segurado, ou seja, considera as contribuições previdenciárias anteriores a julho de 1994.
Dessa forma, tem direito à revisão os segurados que recebam ou tenham recebido benefícios previdenciários calculados com base na Lei 9.876/99 e que tenham contribuições previdenciárias anteriores a julho de 1994.
Assim, essa é uma tese que busca oportunizar ao segurado optar pela forma de cálculo permanente se esta for mais favorável.
– Quem pode ter direito à Revisão da Vida Toda?
Possui direito à Revisão da Vida Toda, quem:
1. Possui benefício previdenciário calculado pelas regras anteriores à EC 103/2019;
2. Possui contribuições anteriores a julho de 1994; 3. Teve o benefício concedido a menos de 10 anos (prazo decadencial);
Destaca-se ainda que, a Revisão não se limita às aposentadorias programadas. Ou seja, benefícios como aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e pensão por morte também podem ser revisados.
– Tese firmada pelo STF
A chamada “revisão da vida toda” teve um desfecho favorável aos segurados, depois que o assunto esteve em discussão durante meses no STF.
Os aposentados pelo INSS poderão usar todas as suas contribuições previdenciárias, inclusive as recolhidas antes da instituição do Plano Real em 1994, para recalcular os valores de seus benefícios, decidiu nesta sexta-feira (25/02/2022) o Supremo Tribunal Federal em votação encerrada no Plenário Virtual da Corte, por 6 votos a 5.
Com a conclusão do julgamento, foi firmada a seguinte tese no tema 1.102:
“O segurado que implementou as condições para o benefício previdenciário após a vigência da Lei 9.876, de 26/11/1999, e antes da vigência das novas regras constitucionais, introduzidas pela EC em 103 /2019, que tornou a regra transitória definitiva, tem o direito de optar pela regra definitiva, acaso esta lhe seja mais favorável”.
Em resumo, a tese garante a utilização de contribuições anteriores a julho de 1994 no cálculo dos benefícios previdenciários concedidos pelas regras anteriores à EC 103/2019 (Reforma da Previdência).
– Qual prazo decadencial?
O prazo decadencial para o segurado ajuizar a demanda de revisão é de 10 anos, a contar do primeiro pagamento do benefício (art. 103, Lei 8.213/91).
Assim, caso não tenha decorrido o prazo de 10 anos, é possível ajuizar a demanda para buscar a revisão do valor mensal do benefício e ainda as diferenças devidas, pelo menos dos últimos 5 anos, tendo em vista a prescrição quinquenal das parcelas atrasadas.
Para verificar a viabilidade da tese no caso concreto, é indispensável a realização do cálculo de renda mensal inicial com base na média de todos os salários de contribuição.
– Plantões no sindicato
Atendimento JURÍDICO PREVIDENCIÁRIO no Sindicato: quintas-feiras das 9h às 12h.
Fone: Watts direto do Setor previdenciário da YOUNG, DIAS, LAUXEN & LIMA ADVOGADOS: 980372798 / e-mail: Young@young.adv.br e www.young.adv.br.
Comunicamos a toda a categoria da base do Sindivigilantes do Sul que o próximo pagamento no quinto dia útil de março (07) deve vir, obrigatoriamente, com o aumento de 10,92% previsto na Convenção Coletiva de Trabalho que foi registrada no Ministério do Trabalho e Emprego dia 30/09/2021, sob o número de registro RS003993/2021. Ela prevê o reajuste de 2022 na cláusula quinta, parágrafo segundo.
Também deve vir junto o pagamento do novo Vale Alimentação, no valor de R$ 23,93.
Caso não recebam os valores corretos de salários e VA, os trabalhadores e trabalhadoras da categoria devem entrar em contato URGENTE com o sindicato, enviando cópia do contracheque. A assessoria jurídica vai ajuizar ação coletiva exigindo das empresas caloteiras a quitação imediata das diferenças, com a cobrança multa por atraso, inclusive.
Repetimos que a própria entidade patronal, o Sindesp, enviou circular às empresas dia 12 de janeiro informando que os salários foram reajustados na data-base e devem ser pagos conforme o previsto na Convenção Coletiva, sendo que é o próprio Sindesp que encaminha as convenções para registro (homologação) no ministério.
Não há justificativa alguma, portanto, para qualquer diferença ou atraso. As empresas não podem deixar de pagar seus trabalhadores corretamente por malandragem de maus patrões, com base apenas nos boatos espalhados por pelegos que participam de uma chapa de oposição aliada dos patrões.
Não vamos admitir calote de empresário malandro contra os trabalhadores e trabalhadoras (a), denuncie ao sindicato se não receber corretamente.
