O sindicato assinou convênio para sócios e sócias com a Aprefa (Associação dos Servidores Públicos de Porto Alegre), que oferece aos vigilantes a opção de contratar Seguro de Vida com Assistência Funeral da Gente Seguradora, a preços muito acessíveis e com desconto em folha.

As mensalidades variam de R$ 16,43 a R$ 30,52 conforme a faixa de idade, de R$ 25, a R$ 65 anos. O vigilante segurado passa a se beneficiar também dos convênios da associação, como óticas, farmácias, estéticas, boutique, clube de viagens e outros.

Além disso, qualquer um dos planos dá direito ao segurado de concorrer a prêmios semanais de R$ 5 mil, pela loteria federal. E com um plano especial de seguro por acidente, pelo valor único de R$ 25 reais,  o segurado tem o direito de concorrer ao prêmio semanal de R$ 25 mil.

O convênio válido para todos os municípios do Rio Grande do Sul. Mais informações no sindicato ou pelos telefones abaixo.

Para mais informações:

Sindicato: (51) 3225-5070 / 3024-5114 / 3024-5115.
Aprefa:  (51) 3012-2710 ou Celular/Whatsapp: (51) 9-9634-4294

Em decisão de primeira instância na Justiça do Trabalho, o Banco do Brasil e uma empresa de terceirização foram condenados – solidariamente, no jargão jurídico – a pagar indenização a uma vigilante que sofreu assédio moral e sexual. Ela foi vítima de investidas do próprio gerente. Cabe recurso.

A sentença é da juíza Thereza Christina Nahas, da 2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra, na Grande São Paulo. Ela condenou o banco e a terceirizada a pagar, a título de danos morais, 10 vezes o último salário da trabalhadora. A magistrada considerou que o contrato foi rescindido por culpa do empregador.

Além da indenização, banco e empresa deverão instituir “plano de formação e educação contra assédio sexual e moral voltado a todos os trabalhadores (com participação obrigatória de ocupantes de cargo de chefia e recursos humanos)”.

Também deverá ser criado um canal de denúncia, que garanta a privacidade de vítimas e denunciantes. Pela sentença, isso deve ser feito nos municípios de Itapecerica da Serra, Embu Guaçu, São Lourenço da Serra e Juquitiba, áreas de competência daquela vara trabalhista.

Um ano de assédio

“No processo, a mulher conta que sofria investidas sexuais por parte do gerente da agência havia cerca de um ano. Embora tenha se queixado, nenhuma providência contra o acusado foi tomada pelo banco”, relata o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2).

“Quando a situação piorou, ela abriu boletim de ocorrência, que foi juntado aos autos. A terceirizada, por sua vez, ofereceu outro posto de trabalho à vigilante em município distante 20 quilômetros do anterior.”

Assim, a juíza considerou prova oral, e citou o descumprimento do Pacto sobre Empresas e Direitos Humanos das Nações Unidas e o Convênio 190 da Organização Internacional do Trabalho.

“As empresas preferiram se calar: a 1ª ré optou por oferecer a solução que importaria em um sacrifício maior à trabalhadora, já humilhada e desgastada; ofereceu-lhe um distanciamento ainda maior procurando abafar os fatos; a 2ª simplesmente ‘descartou’ a trabalhadora, devolvendo-a ao seu empregador direto e ‘lavando as mãos’ num gesto que, apesar de ser o agente agressor seu trabalhador e tudo ter se passado dentro de suas dependências, o ‘problema’ não seria seu.”

Foto: Reprodução/RBA
Fonte: Rede Brasil Atual (RBA)

O Sindivigilantes do Sul publicou  nesta quarta-feira (03) o edital com abertura de prazo de 30 dias para o direito de oposição à contribuição assistencial, denominada cota de solidariedade sindical. Veja abaixo a íntegra do edital como foi publicado e no destaque.

EDITAL SINDIVIGILANTES DO SUL
DIREITO DE OPOSIÇÃO À CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL DENOMINADA
COTA DE SOLIDARIEDADE SINDICAL

O SINDICATO PROFISSIONAL DOS VIGILANTES, EMPREGADOS DE EMPRESA DE SEGURANÇA E VIGILANCIA E DOS TRABALHADORES EM SERVIÇOS DE SEGURANÇA, VIGILANCIA, SEGURANÇA PESSOAL, CURSOS DE FORMAÇÃO E ESPECIALIZAÇÃO DE VIGILANTES, SIMILARES E SEUS ANEXOS E AFINS DE PORTO ALEGRE, REGIÃO METROPOLITANA E BASES INORGANIZADAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL,entidade sindical de 1º Grau, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 91.343.293/0001-65, com sede em Porto Alegre, RS, à Rua  Voluntários da Pátria, 595, sala 501, Bairro: Centro, CEP 90.030-003,pelo presente, através da representação legal do seu Presidente, conferida pelo Estatuto Social desta entidade, notifica todos os trabalhadores representados por esta entidade sindical, associados ou não, para: 1 – Abrir o prazo de oposição da Cota de Solidariedade Sindical. O sindicato profissional garantirá aos empregados a possibilidade de oposição ao desconto Cota de Solidariedade Sindical. A oposição deverá ser manifestada pessoal, diretamente e por escrito, a punho, pelo empregado, em (03 vias), contendo a seguinte informação: nome completo, RG, CPF, nome da empresa, solicitando o cancelamento da cota de solidariedade sindical, data e assinatura. Anexar cópia do RG ou CNH com foto. Deverá apresentar ainda, cópia da carteira de trabalho onde conste foto, dados da qualificação civil e contrato de trabalho ou último contra cheque da empresa com CNPJ. E apresentar documentação completa na sede do sindicato profissional, endereço constante deste edital, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do dia seguinte a data de publicação do presente edital. 2- Os trabalhadores pertencentes às bases fora de Porto Alegre e Região Metropolitana, poderão manifestar sua oposição mediante carta escrita, de próprio punho (03 vias), uma com firma reconhecida, anexar cópia do RG ou CNH com foto. Deverá apresentar ainda cópia da carteira de trabalho onde conste foto, dados da qualificação civil e contrato de trabalho ou último contra cheque da empresa com CNPJ, no mesmo prazo descrito no item “1”. 3 – Os trabalhadores admitidos após o término do prazo previsto no presente edital, deverão manifestar sua oposição, nos termos descritos nos itens 1 e 2 acima descritos, em até 30 dias após o pagamento do seu primeiro salário. 4 – Após o vencimento do prazo de oposição ao desconto, considera-se ratificada a decisão de autorização, para todos os beneficiários da Convenção Coletiva de Trabalho, associados ou não o desconto da cota de solidariedade, aprovada em assembleias, que aprovaram, inclusive, os meios de custeio da entidade sindical.

Porto Alegre, 03 de Maio 2023.

Loreni dos Santos Dias
Presidente.

O Sindivigilantes do Sul alerta todos os seus associados (as) que a homologação das rescisões de contrato de sócios da entidade devem ser feitas, obrigatoriamente, no sindicato. Poderão ser consideradas NULAS as rescisões que forem realizadas na própria empresa ou outro local que não seja o previsto na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) para estes casos.

Esta é a maneira de se garantir que os direitos rescisórios dos vigilantes serão respeitados mediante a supervisão do sindicato, que faz a conferência da documentação e dos valores a receber no momento da homologação.

A direção, porém, recebeu uma informação de que a empresa Mobra estaria convocando seus trabalhadores para a rescisão de contratos na sua sede, sexta-feira, dia 05, entre eles associados do sindicato.

Mas diz a CCT vigente que “Deverão ser homologadas pelo Sindicato Profissional … as rescisões contratuais dos trabalhadores lotados em municípios distantes em até 100 km da sua sede, ou subsede, que forem seus associados e contarem com mais de ano de vigência para seu empregador.”

Para rescisão em outro local, só com autorização do sindicato.

Trabalhador, não abra mão de seus direitos, exija que isso seja cumprido também. Qualquer pressão ou constrangimento em contrário, denuncie ao sindicato.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, em Brasília, aprovou nesta terça-feira (02) um projeto de lei complementar (PLP 245/2019), que regulamenta a aposentadoria especial por periculosidade.

O texto, do senador Eduardo Braga (MDB-AM), estabelece critérios de acesso a segurados do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) expostos a agentes nocivos à saúde ou a risco pelo perigo inerente à profissão, caso dos vigilantes.

A proposta segue agora para apreciação no Plenário da casa em regime de urgência.

O relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), apresentou relatório favorável e acatou parcialmente 17 das 47 emendas recebidas.

Para o senador Rogério Carvalho (PT-SE), o texto corrige a reforma de 2019.

— Isso é uma correção necessária do vazio que ficou da reforma da Previdência para pessoas que tinham direito a aposentadoria especial, como mergulhadores e tantas outras profissões. São pessoas submetidas a condições trabalho que o corpo não resiste a mais do que um determinado tempo sob aquelas condições. Foi uma agressão a esses trabalhadores não termos aprovado a aposentadoria especial na reforma da Previdência — disse.

Regra de transição

Para o relator, a regra de transição proposta por Eduardo Braga no texto original do projeto é vantajosa para os brasileiros que se utilizarão da aposentadoria especial — como os mineiros de subsolo.

A regra de transição significa que eles não ficarão sujeitos ao critério de idade mínima estabelecida pela reforma da Previdência, podendo em vez disso se aposentar de acordo com uma combinação de tempo de contribuição e idade.

O relator adicionou ainda previsões quanto à insalubridade, tópico que, segundo ele, também carece de segurança jurídica. A proposta assegura a aposentadoria especial nos casos de insalubridade somente quando houver a efetiva exposição a agente nocivo — o que, segundo ele, torna o texto razoável para segurados e para o Estado.

O relator também acrescentou a possibilidade de conversão de tempo especial em comum. Pelo substitutivo, a conversão será reconhecida ao segurado que comprovar tempo de efetivo exercício de atividade sujeita a condições especiais, desde que cumprido até a data de entrada em vigor da reforma da Previdência de 2019.

Atividades de segurança

O substitutivo reconhece o direito à aposentadoria especial para atividades de segurança que fazem ou não uso de arma de fogo.

Ele acolheu uma emenda do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e duas do senador Paulo Paim (PT-RS) para que sejam contemplados também os trabalhadores de atividades de vigilância ostensiva, armadas ou não armadas, de transporte de valores, atividades de segurança pessoal e patrimonial em estações de metrô e trem, e atividades de transportes de cargas e transporte coletivo de passageiros.

Amin defendeu no relatório a inclusão dessas atividades por conta da jurisprudência da Justiça, que tem reconhecido o direito à aposentadoria especial, inclusive depois da reforma da Previdência, para atividades que não fazem uso de arma de fogo.

Para esses casos e também para os de guarda municipal, o benefício da aposentadoria especial independe de exigência de uso permanente de arma de fogo na profissão.

Segundo o autor do projeto, senador Eduardo Braga, o projeto não vai afrouxar regras ou retirar direitos, mas estabelecer um marco legal claro. “Com regras mais claras, o projeto poderá evitar a judicialização de muitos casos que buscam aposentadoria especial”, afirma.

Fonte: Agência Senado
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A CUT-RS e centrais sindicais do Rio Grande do Sul celebram nesta segunda-feira, 1º de Maio, o Dia do Trabalhador e da Trabalhadora, promovendo um ato unificado, com shows culturais, das 14h às 18h, na Praça da Usina do Gasômetro, em Porto Alegre.

Haverá participação das Feminejas (um grupo de mulheres que canta sertanejo), do rap de Dekilograma, do rock de Alquimia Voodoo, do samba do Areal do Futuro e da banda do Sindicato dos Músicos do RS, bem como uma esquete teatral dos Artistas na rua pela Democracia.

“Vamos celebrar o dia internacional dos trabalhadores e das trabalhadoras, levantando bem alto as nossas bandeiras de luta e esperança por trabalho decente, redução dos juros extorsivos, em defesa dos salários e dos direitos, valorização do salário mínimo, revogação do Novo Ensino Médio e democracia”, destaca o presidente da CUT-RS, Amarildo Cenci.

Amarildo Cenci, presidente da CUT-RS

Também estão programados diversos eventos no interior gaúcho e em outros estados, como o ato em São Paulo com a presença do presidente Lula (PT), além de vários países pelo mundo afora.

Ainda será realizada uma live nacional da CUT, com transmissão ao vivo na página da CUT Rio Grande do Sul no Facebook, mostrando imagens dos principais atos de 1º de maio em todo o país.

Reduzir os juros extorsivos

Amarildo destaca que a mobilização de 1º de Maio acontece às vésperas da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, que ocorre nos dias 2 e 3 de maio. A atual taxa básica de juros (Selic) é de 13,75% por ano. Um absurdo!

“O Brasil tem os juros mais altos do mundo. Isso impacta e piora a vida de quem trabalha”, alerta. “É hora de reconstruir o Brasil com os trabalhadores e as trabalhadoras. Para isso, é fundamental a redução das taxas de juros, a fim de aquecer a economia, gerar empregos de qualidade e aumentar a renda da classe trabalhadora”.

Será o primeiro ato de 1º de Maio depois da volta do presidente Lula (PT), eleito democraticamente e empossado para um terceiro mandato em janeiro, após quase seis anos de resistência e luta da classe trabalhadora contra os retrocessos, desde o golpe que derrubou a presidenta Dilma Rousseff (PT).

Atos no interior gaúcho

Santa Maria – 10h: Ato cultural no Km3 – Ocupação Estação dos Ventos.
Pelotas – 13h: Festival Sofá na Rua (José do Patrocínio esquina Conde Porto Alegre).
Caxias do Sul – 12h: Almoço comemorativo no salão da Igreja dos Capuchinhos.
Rio Grande – 15h: Ato cultural e mateada no Multipalco Bebeco Garcia.
Passo Fundo – 14h: Mateada e ato cultural no Parque da Gare.
Tramandaí – 15h: Ato cultural na Praça da Tainha.
Três Passos – 14h: Passeio ciclístico e show musical no Parque do Lago Frei Ivo.

Pautas da classe trabalhadora no 1º de Maio:

• Aumento real dos salários
• Mais empregos e renda
• Trabalho decente
• Fim da terceirização na atividade-fim
• Política de valorização do salário mínimo
• Salário igual para homens e mulheres
• Revogar os retrocessos da legislação trabalhista e previdenciária
• Redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais
• Combate ao trabalho análogo à escravidão
• Fim do assédio moral e sexual no trabalho
• Valorização do serviço público e dos servidores e servidoras
• Pagamento dos pisos da enfermagem e do magistério
• Redução das altas taxas de juros
• Revogação do “novo” ensino médio
• Regulamentação do trabalho por aplicativos
• Aposentadoria digna
• Defesa das empresas públicas e contra a privatização
• Fortalecer as negociações coletivas
• Combate ao racismo, à violência e a todas as discriminações
• Taxação das grandes fortunas
• Contra as privatizações da Corsan, Dmae e Carris
• Fortalecer a democracia

Fonte: CUT-RS

A Convenção Coletiva de Trabalho de 2023 do Sindivigilantes do Sul foi homologada na manhã desta sexta-feira (28), na Unidade Regional do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), sob o número de registro RS0011024/2023. Com isso, o documento está oficializado e já passa a vigorar o reajuste de 6,73% para os salários da categoria e outros itens econômicos.

“Estamos todos de parabéns, é uma grande vitória que conseguimos, pois os patrões mais uma vez fizeram muita pressão para retirar direitos dos trabalhadores e trabalhadoras e para coibir a atuação do sindicato na defesa da categoria, inclusive com retaliações contra o sindicato”, afirmou o presidente do Sindivigilantes, Loreni Dias.

O Sindicato das Empresas de Segurança Privada do Rio Grande do Sul (Sindesp-RS), chegou a orientar que todas as empresas filiadas cortassem os repasses das mensalidades e convênios do Sindivigilantes e dos  sindicatos de Pelotas, São Leopoldo e Uruguaiana, que se recusaram a assinar a proposta indecente da patronal.

Cláusulas absurdas

Entre outros absurdos, lembrou Dias, os patrões queriam obrigar os sindicatos a pedirem licença ao Sindesp antes de ingressar com qualquer ação judicial contra as empresas.

A proposta deles também tinha uma cláusula que extinguia o pagamento de aviso prévio aos vigilantes que permanecem no posto quando ocorre a troca de empresas:  “Nada será devido a título de aviso prévio ou indenização adicional” dizia a proposta, ou seja, o trabalhador não receberia nada, nenhum centavo, nestas situações.

Havia ainda um parágrafo que isentava as empresas de multa no caso de descumprimento da convenção coletiva.

Mas, diante da resistência do quatro sindicatos, os patrões recuaram, as novas cláusulas foram excluídas e foi mantida a mesma redação da convenção anterior, com o índice de reajuste que havia sido aprovado nas assembleias de fevereiro.

Segundo Dias, “não precisava ter acontecido nada disso, esse atraso na assinatura da convenção só aconteceu porque a patronal, de última hora, depois do reajuste aprovado, apareceu com exigências inaceitáveis e tentou enfiar isso goela abaixo da categoria, mas nós resistimos e derrubamos essas cláusulas”.

Mais uma vez, ressaltou Dias, foi fundamental a atuação da assessoria jurídica do sindicato, que orientou e assessorou a direção na superação da redação dessas propostas da patronal, que trariam sérios prejuízos aos membros da categoria.

Outros sindicatos, no entanto, assinaram prontamente a convenção coletiva do jeito que a patronal queria, casos de Caxias do Sul, Passo Fundo, Guaíba, Lajeado, Alegrete e Rio Grande, e entregaram de bandeja direitos importantes dos trabalhadores.

“Agora, na nossa carona, como sempre fazem, esses pelegos vão barganhar aditivos da patronal para modificar a convenção que assinaram, isso é uma pouca vergonha”, disse Dias.

Reposição integral da inflação

– O reajuste de 6,73% é retroativo à data-base, primeiro de fevereiro.

– As diferenças dos meses passados serão paga um mês à  cada mês: na próxima folha será paga a diferença de fevereiro, na seguinte  virá o pagamento da diferença de março e na outra a de abril (Cláusula 94ª da CCT).

– O índice foi aprovado pela categoria em assembleias da capital e interior. Ele corresponde à reposição integral da inflação de 2022, mais uma parcela de 0,76% de perdas passadas.

– Com esse aumento, o piso salarial dos vigilantes passa a ter o valor de R$ 1.883,20.*

– O ASP passa receber de piso salarial R$ 1.485,00.

– Quanto ao vale-alimentação, o novo valor será de R$ 25,64 com a soma da inflação e mais um percentual de 1,65% de reposição de perdas passadas.

– As cláusulas econômicas, salários, adicionais, VA, etc, têm validade até 31/01/2024.

– Os sindicatos que fazem a negociação unificada, Sindivigilantes do Sul, Pelotas, São Leopoldo e Uruguaiana, tinham apresentado como proposta a reposição da inflação (5,94%), mais 2% de aumento real e VA de R$ 27,00 , que não foi aceita pela patronal.

Convenção no site

A íntegra da convenção coletiva está disponível no nosso site, na aba “Convenções”. As novas tabelas salariais serão publicadas ali também, assim que estiverem prontas.

Vigilante, foi mais um momento difícil para o sindicato e a categoria, mas resistimos, lutamos e conseguimos preservar os direitos da categoria, vencemos. Parabéns, a luta continua!

* O valor foi corrigido com um real a mais, havia sido publicado R$ 1.882,20.

O Sindivigilantes do Sul firmou, esta semana, um convênio com a Associação dos Servidores Públicos Municipais de Porto Alegre (Aprefa), que oferece aos vigilantes associados do sindicato a opção de contratar Seguro de Vida em grupo com Assistência Funeral, a preços acessíveis e com desconto em folha de pagamento.

As mensalidades para um seguro de R$ 5 mil, por exemplo, variam de R$ 16,43 a R$ 30,52 conforme a faixa de idade. Com um plano de R$ 24,34 a pessoa também concorre a um sorteio semanal de R$ 25 mil e tem a garantia da assistência funeral.

Além disso, os contratantes do seguro passam a ser associados da Aprefa, com acesso a todos os convênios da associação, como farmácias, clínicas estéticas, óticas e outros benefícios.

A Central de Atendimento ao cliente da Aprefa está disponível de segunda a sexta-feira das 09h às 17 horas, sem fechar ao meio dia, pelos telefones (51) 3012-2710 ou pelo telefone Celular/Whatsapp (51) 9-9634-4294. Ligue para estes números para ter mais informações sobre o convênio.

A associação está localizada na Avenida Borges de Medeiros, 410, 8º andar, no Centro Histórico de Porto Alegre, no mesmo prédio da Clinicentro, outra parceira importante do sindicato.

Na foto, a diretora Elisa Araújo, do Sindivigilantes, e representantes da Aprefa que participaram da negociação do convênio, o gerente geral, Paulo Barbosa, à esquerda, a funcionária Inajara da Rosa e o gerente de atendimento, Taner Palácio.