A Superintendência Regional do Trabalho promoveu reunião, na manhã desta sexta-feira (29), para discussão sobre os problemas da terceirização no Rio Grande do Sul, com a presença de sindicatos e representantes das empresas do setor, centrais sindicais e Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RS).
Pelo Sindivigilantes do Sul, participaram o presidente, Loreni Dias, e o assessor jurídico, advogado Arthur Dias Filho.
Foram destacadas no encontro, principalmente, as questões da concorrência desleal, provocada por licitações que favorecem empresas picaretas, sem condições de cumprir os contratos, a falta de fiscalização desses contratos pelo setor público, e o não pagamento dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras.
Segundo o superintendente Regional, Claudir Nespolo, o Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, orientou que as superintendências em todos os estados busquem soluções quando os trabalhadores e os setores econômicos tiverem problemas.
“Nos procuraram para trazer a gravidade da situação da terceirização e, de fato, temos um problema muito sério nessa área”, disse Claudir, acrescentando que isso se agravou mais ainda com a legalização da terceirização irrestrita (Lei 13.429/2017), que permite a terceirização da atividade fim das empresas.
Esta foi uma primeira reunião, explicou, que depois vai se desdobrar numa reunião apenas com o setor empresarial, dia 19 de outubro, outra com os sindicatos dos trabalhadores, dia 20 de outubro, e, por fim, uma reunião conjunta, dia 10 de novembro, com a presença do ministro para a formalização de um documento com diretrizes para coibir as más práticas nesta área.
Raiz do problema
“A raiz do problema são os processos licitatórios e a forma como eles acontecem”, afirmou na reunião o assessor jurídico do Sindivigilantes. “Há um universo de empresas no ramo de segurança privada que não têm a mínima condição de assumir os contratos que ganham nessas licitações”, disse Arthur Dias Filho.
Segundo ele, nos últimos anos foram firmados mais de um bilhão de reais em contratos terceirizados nesses setor no Estado e existem milhões sendo executados em processos da Justiça do Trabalho (por descumprimento das obrigações trabalhistas) e quem paga a conta é o poder público, como responsável subsidiário.
O presidente Dias ressaltou que “está muito fácil novas empresas de segurança se instalarem no Rio Grande do Sul, com valores muito baixos nesses contratos, precisamos de providências que fiscalizem quem entra nesse mercado”, disse.
Além disso, apontou, União, Estado e prefeituras não pagam em dia pelos serviços e quem paga por isso é o trabalhador, que fica sem receber.
O Sindicato das Empresas de Segurança Privada (Sindesp-RS) também estava representado na reunião:
“Todo esse problema quem gera é o Estado, que contrata qualquer um, a preços muito baixos, não é competente para fiscalizar e quem paga é o contribuinte”, disse o assessor jurídico da entidade, Mário Farinon.
Justiça do Trabalho
O desembargador do Tribunal Regional do Trabalho Fabiano Holz Beserra afirmou que não há como o órgão contratante do poder público fugir da responsabilidade subsidiária de perceber o descumprimento das obrigações mais simples, como o recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
“É relativamente fácil fiscalizar as principais obrigações do contrato”, garantiu.
Já o diretor de Relações de Trabalho da CUT, Tiago Vasconcelos Pedroso, destacou que a terceirização irrestrita “aumentou a precarização do trabalho terceirizado, não gerou os empregos prometidos e ainda diminuiu a massa salarial desses trabalhadores e trabalhadoras.
Conforme o dirigente da central, é importante a criação de um fundo nos contratos com um mecanismo que garanta os pagamentos dos trabalhadores, que são os mais prejudicados quando as empresas terceirizadas descumprem suas obrigações.
Leia mais: Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia aprova PL anticalote por unanimidade
