Você sabia que se comemora o Dia do Vigilante hoje, 20 de junho, porque foi neste mesmo dia, em 20 de junho de 1983, que entrou em vigor a Lei 7.102?
Ela é importantíssima para a categoria, pois estabelece as normas para a atividade das empresas de segurança privada e o exercício da profissão de vigilante. E neste ano é uma data mais especial ainda, porque a lei está completando 40 anos.
Foi através de um projeto do senador Paulo Paim, sancionado pela presidenta Dilma Rousssef, em 2015, que o 26 de junho se tornou oficialmente o Dia do Vigilante. A data comemorativa já era praticada pelos sindicatos em diversos estados e o projeto unificou a comemoração no país todo.
“Muitos vigilantes ainda não sabem disso, que o Dia do Vigilante está relacionado com o dia da criação da lei 7.102, que é fundamental para a nossa profissão”,” disse o presidente do Sindivigilantes do Sul, Loreni Dias.
Até a lei, a segurança privada era uma atividade sem regulamentação, cheia de ilegalidades e muita precariedade para o trabalho dos vigilantes, ressaltou.
Mas com a sua vigência muita coisa mudou para melhor na atividade, destacou, pois foram fixadas normas para o funcionamento das empresas de segurança privada e para a formação dos profissionais de vigilância.
Passou a ser obrigatório as empresas do setor serem autorizadas e registradas na Polícia Federal, que assumiu a função de órgão fiscalizador da segurança privada, proporcionando maior segurança aos contratantes dos serviços.
Também definiu normas mais rígidas para a contratação de vigilantes, exigindo formação específica, mediante aprovação em cursos realizados por escolas devidamente autorizadas para isso.
Ela já passou por algumas alterações e outras mudanças devem vir quando for aprovado o novo Estatuto da Segurança Privada, mas é indiscutível que a lei 7.102 trouxe avanços na qualidade dos serviços e nas relações de trabalho do setor.
Por isso, acrescentou Dias, é importante que os vigilantes conheçam a lei e estejam atentos, para que aconteçam novos avanços e não retrocessos nas votações de projetos sobre essa legislação, tão importante para os profissionais da vigilância e para a segurança da sociedade.
“Um abraço especial, neste Dia do Vigilante, a toda a nossa categoria que exerce essa nobre profissão, temos muito orgulho de representar os vigilantes de nosso Estado, continuaremos juntos na luta pelos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras da segurança privada, parabéns!”, concluiu o presidente.
