Após muita luta e mobilização sindical, finalmente, o Supremo Tribunal Federal marcou para fevereiro o julgamento do Tema 1209.
A matéria discute o reconhecimento do trabalho do vigilante como atividade especial, para fins de aposentadoria, em razão da exposição ao perigo, no período antes ou depois da reforma da Previdência em 2019.
Sede do Supremo, em Brasília
O relator do processo, ministro Nunes Marques, informou à Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV) que o julgamento deve ocorrer entre os dias 06 e 13 de fevereiro, conforme a pauta do STF.
A sentença poderá destravar os processos de aposentadoria especial dos vigilantes. Hoje estão todos suspensos nos tribunais federais, à espera dessa definição.
O impasse motivou mobilizações e protestos da CNTV e dos sindicatos da categoria em todo o país, ano passado.
O Sindivigilantes do Sul, juntamente com os sindicatos de Pelotas e São Leopoldo, realizou manifestação em frente à sede do Tribunal Regional Federal, em Porto Alegre, cobrando uma decisão do Supremo.
Trata-se de uma reivindicação antiga e justa da categoria. Por isso, a expectativa pelo veredito dos ministros do STF é grande. O sindicato seguirá atento, acompanhando passo a passo o julgamento, com o apoio da assessoria jurídica previdenciária.
Aposentadoria especial não é privilégio, é nosso direito!
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