A assessoria jurídica do Sindivigilantes do Sul encaminhou notificação às empresas que não pagaram o aumento dos salários e do vale-alimentação de seus funcionários neste mês. A grande maioria das empresas, porém, já depositou corretamente os valores, conforme previsto na Convenção Coletiva de Trabalho que foi homologada, com o reajuste salarial de 10,92% e VA de R$ 23,93.
No entanto, as seguintes empresas não cumpriram a CCT assinada pela patronal que está registrado no Ministério do Trabalho e Emprego, conforme denúncias recebidas pelo sindicato: Obstar, 3JB, Amim, Soares, Seltec, Geton, Orbenk, G4S e Portal Sul, Mobra, Betron e Equilíbrio. A direção da Mobra informou ao presidente do sindicato, Loreni Dias, que pagará a diferença até esta sexta-feira, dia 11.
Todas elas estão sendo notificadas pelo sindicato para que façam, imediatamente, o pagamento do reajuste salarial, do reajuste do VA e também da multa prevista na convenção em caso de atraso.
Elas têm 48 horas, a partir do recebimento do ofício, para apresentar ao sindicato os comprovantes de depósito bancário de tais valores .
Caso isto não seja cumprido, o sindicato ajuizará ação contra as empresas na Justiça do Trabalho, por descumprimento de convenção, com cobrança do reajuste, multa e dano moral, além encaminhar denúncia ao Ministério Público do Trabalho e Ministério do Trabalho e Emprego.
A assessoria jurídica anexou ao documento as novas tabelas salariais, com a observação de que a CCT foi homologada em 30/09/2021 no Ministério do Trabalho e Emprego, com o registro de número RS003993/2021, onde consta a previsão do reajuste salarial de 2022 na cláusula quinta e do VA na cláusula trigésima terceira.
Portanto, não há desculpa alguma para essas empresas descumprirem o que a patronal (Sindesp) assinou, pois se trata de documento público que pode ser consultado por qualquer pessoa ou empresa usando o CNPJ do Sindivigilantes do Sul no site: http://www3.mte.gov.br/sistemas/mediador/ConsultarInstColetivo
Se houver mais empresas que não tenham pago o aumento, deve ser feita denúncia ao sindicato para que sejam tomadas as providências necessárias, disse o advogado Maurício Vieira, da assessoria jurídica do Sindivigilantes do Sul.
O presidente Loreni Dias, por sua vez, garantiu que o sindicato vai fazer as empresas faltosas cumprirem o que foi assinado:
“Não vamos tolerar empresa que não cumpre convenção coletiva que já foi homologada, tanto é que as principais empresas já pagaram, os maus empresários é que não querem pagar mas vão se dar mal, vai sair muito mais caro para eles”, afirmou Dias.
