O processo movido pelo sindicato, através da assessoria jurídica, pedindo o pagamento direto dos salários em atraso dos vigilantes da Seltec vinculados à Secretaria Municipal da Saúde de Porto Alegre (SMS) teve um avanço importante esta semana.
Atendendo requerimento do Sindivigilantes do Sul, a juíza Daniela Meister Pereira, da 1ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, determinou que o município deposite numa conta judicial os R$ 2 milhões de créditos da empresa que haviam sido retidos pela Secretaria Municipal da Saúde por determinação judicial.
Também declarou indisponíveis (bloqueados) todos os bens móveis e imóveis da Seltec Vigilância, incluindo seus veículos.
Com isso, a empresa fica impedida de vender, transferir ou dar como garantia esses bens em outros processos, até ser resolvida a questão dos pagamentos da ação coletiva.
Município se negou a pagar os vigilantes
O assessor jurídico, Maurício Vieira, ressalta que o município bloqueou as faturas da Seltec, conforme determinou a Justiça, mas se negou a atender o pedido do sindicato de fazer o pagamento direto dos vigilantes. “Não estamos encontrando nenhum apoio do município”, disse o advogado do sindicato.
Na sua manifestação no processo, o procurador do município, Pedro Luís Martins, alegou que o poder público não tem responsabilidade alguma pelo pagamento. O município também não cumpriu a determinação judicial de juntar no processo documentos como a relação de vigilantes, valores dos salários e décimo terceiro, entre outros.
Uma atitude bem diferente da TRT, Hospital de Clínicas e Dnit, que aceitaram colaborar para que os vigilantes não ficassem sem receber.
Diante disso, o sindicato ingressou com a solicitação, acolhida pela juíza, para que o dinheiro retido pela SMS fosse transferido para uma conta da Justiça e os bens da empresa bloqueados.
O presidente do Sindivigilantes, Loreni Dias, disse que “os vigilantes precisam ver quem está lutando por eles, o grande esforço do sindicato e da assessoria jurídica para que possam receber, e não se deixar levar por boatos de mentirosos mal intencionados, que tentam jogar os vigilantes contra o sindicato para favorecer a empresa”.
A Seltec tem como prazo até terça-feira, dia 17, para fazer a sua manifestação na ação coletiva do sindicato. Depois disso, o processo estará concluso para decisão da juíza sobre a liberação dos valores para o pagamento dos salários de dezembro e do décimo terceiro salário dos vigilantes.
Informaremos tão logo haja novidades, acompanhe pelo site do sindicato: www.sindivigilantesdosul.org.br
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Município se nega a fazer o pagamento direto dos vigilantes da Seltec
