A direção do Sindivigilantes do Sul e representantes dos trabalhadores e trabalhadoras terceirizados das escolas acompanharam, na manhã desta terça-feira (12), a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado que deveria votar o Projeto de Lei 324/19, do deputado Luiz Fernando Mainardi (PT), o “projeto anticalote”.
No entanto, mais uma vez a decisão foi adiada, porque o deputado Edivilson Brum (MDB) pediu vistas da proposta, retardando a votação por mais uma semana.
Antes dele, os deputados Guilherme Pazin (PP) e Capitão Martin (REPUBLICANOS) haviam usado da mesma tática para impedir a aprovação do projeto que visa proteger os trabalhadores do calote das empresas contratadas pelo poder público, que fecham as portas sem pagar o que todos têm direito a receber.
“Isso é um desrespeito, é uma vergonha para a Assembleia Legislativa que isso aconteça, vemos que há deputados sem nenhum compromisso com milhares de trabalhadores terceirizados que passam por graves dificuldades, porque não rebem nada do que têm direito por causa de empresas caloteiras, como temos visto acontecer com frequência na nossa categoria”, disse o presidente do sindicato, Loreni Dias.
Deputado Luiz Fernando Mainardi, autor do PL 324/2019
Para garantir que os trabalhadores recebam, o PL do deputado Mainardi determina, nos contratos de prestação de serviços aos órgãos públicos do Estado, que os valores referentes aos encargos trabalhistas das empresas contratadas, como férias, décimo-terceiro salário e multa do Fundo de Garantia (FGTS), devem ser retirados do valor do pagamento mensal do contrato e depositados em uma conta à parte, de banco público oficial.
Diz ainda o PL que os depósitos devem ficar em conta corrente vinculada, em nome da empresa, unicamente para essa finalidade, bloqueada para movimentação, e só poderá ser movimentada por autorização do órgão ou entidade contratante.
Parecer favorável
A proposta já teve o parecer favorável do relator, Professor Bonatto (PSDB), e precisa ser aprovada na CCJ para depois passar pela Comissão de Segurança e Serviços Públicos, antes de ser votada no plenário da Assembleia.
A deputada Luciana Genro (PSOL), que integra a CCJ, também apresentou um projeto semelhante, o PL 77/2023, de apoio aos terceirizados, que tramita em paralelo.
Deputada Luciana Genro também apresentou PL anticalote
“Toda hora temos escândalos de falta de pagamento dessas empresas e ninguém faz nada para resolver, isso não pode continuar assim”, afirmou Adriana Cunha, presidente da Associação Unidos Terceirizados, que representa o pessoal da limpeza e merendeiras das escolas públicas.
Apoio da CUT-RS e CPERS Sindicato
A CUT-RS também compareceu na sessão da CCJ, com a secretária de Comunicação, Maria Helena de Oliveira, e o secretário de Cultura, Paulo Farias, apoiando a mobilização dos terceirizados, assim como a presidente do CPERS Sindicato, Helenir Aguiar Shürer, e a diretora do 39º Núcleo da entidade, Neiva Lazzarotto.
O deputado Luiz Mainardi confirmou que na próxima semana o PL volta à pauta da comissão para votação, mas ainda há o risco de um novo pedido de vistas por outro deputado. Pode ser feito um pedido por bancada.
Mas o Sindivigilantes do Sul vai continuar mobilizado na busca da aprovação do projeto, disse Dias.
“Vamos nos reunir com a CUT e outras entidades de categorias terceirizadas para fortalecer esse movimento, não vamos desistir, cada vez mais nós vemos que precisamos de uma proteção anticalote para garantir que todos recebam seus direitos”, concluiu.
Sindicato se manifestou durante a reunião
Veja quem são os deputados (as) da CCJ (titulares):
- Capitão Martim – REPUBLICANOS
- Carlos Búrigo – MDB
- Cláudio Tatsch – PL
- Delegada Nadine – PSDB
- Delegado Zucco – REPUBLICANOS
- Edivilson Brum – MDB
- Frederico Antunes – PP
- Luciana Genro – PSOL
- Luiz Fernando Mainardi – PT
- Marcus Vinícius – PP
- Miguel Rossetto – PT
- Professor Bonatto – PSDB
