O Estado do Rio Grande do Sul deu início a uma nova rodada de conciliação de precatórios, por meio da publicação do Ato Convocatório n° 08/2022/TJRS/TRT4/TRF, o qual prevê um deságio/desconto de até 40% no valor total devido do título. Ainda não há informação, por parte do Estado, de como será feito este pagamento, mas a proposta pode ser de pagamento parcelado.
Agora, nesta primeira fase, será necessário aguardar que o Estado envie a proposta, naqueles casos em que os credores manifestarem intenção de conhecê-la.
Neste sentido, sugere-se que aqueles que já tem precatório consolidado contra o Estado do Rio Grande do Sul façam contato com o escritório de advocacia YOUNG, DIAS, LAUXEN & LIMA ADVOGADOS ASSOCIADOS pelo telefone (51) 98428-8000 com Dr. Maurício, para saber maiores detalhes, inclusive se o seu respectivo precatório está em condições de ser objeto de acordo.
Importante esclarecer que o simples fato do Estado ou do trabalhador demonstrar interesse na conciliação não significa o aceite de acordo, pois há inúmeras etapas que deverão ser observadas para que efetivamente se feche um acordo.
É importante ainda esclarecer que, por ora, ainda não foram informadas e fornecidas garantias pelo Estado de que, frente ao fechamento de um acordo, irá cumprir o acordo, da mesma forma que não há certezas sobre as sanções contra o Estado caso não honre com o pagamento de um eventual acordo. Já temos exemplos, no passado, em que o Estado não cumpriu com acordos, gerando, depois, dificuldades de execução da dívida.
Nestes casos o processo pode inclusive demorar mais,
em comparação ao curso normal do pagamento da fila dos precatórios,
com a desvantagem de que o credor concedeu deságio de 40%, ou seja, vai receber um valor menor e pode demorar ainda mais para receber o seu precatório.
ALERTA IMPORTANTE:
Frente à divulgação do interesse do Estado em negociar precatórios, surgiram diversos golpistas se passando por advogados, cobrando valores do trabalhador para agilizar a liberação dos precatórios ou mesmo pedindo que fossem firmadas novas procurações, com a promessa de acelerar o recebimento dos valores do precatório.
A assessoria YOUNG DIAS LAUXEN & LIMA alerta que nenhum valor é cobrado antecipadamente para que seja realizada a manifestação de interesse no acordo.
Informamos ainda que os únicos endereços onde atendem seus clientes são nas sedes de seus escritórios em São Leopoldo, na Rua 1º de Março, 113, salas 101 e 401 e em Porto Alegre na Avenida Getúlio Vargas, 774, sala 602. Além disso, o escritório não faz negociação nenhuma por telefone, somente presencialmente nestes endereços.
Na dúvida, ligue para o escritório (51) 3589-5507 ou contate com nosso advogado Dr. Maurício Vieira da Silva no plantão jurídico do SINDIVIGILANTES DO SUL, segunda, terça e quarta-feira, das 10h às 14 horas.
O alerta se faz necessário, pois muitos estão caindo nesse golpe, perdendo o dinheiro que os falsários pedem e ainda com o risco de perderem os precatórios. O golpe vem sendo aplicado contra muitas pessoas, de todas as categorias, tanto é que o Tribunal de Justiça, Tribunal Regional do Trabalho e OAB, já publicaram notas de alerta em seus sites, veja nos links. Por isso, o sindicato vai renovar este aviso, periodicamente!
TJRS:
https://www.tjrs.jus.br/novo/noticia/precatorios-alerta-de-novo-golpe/
TRT4:
https://www.trt4.jus.br/portais/trt4/modulos/noticias/489775
https://www2.oabrs.org.br/noticia/oabrs-alerta-cuidado-golpes-sobre-pagamento-precatorios/52222
