A votação em plenário do Projeto de Lei 524/2019, que reserva 30% das vagas para mulheres vigilantes nos contratos de segurança dos órgãos públicos do Estado, está marcada para a próxima terça-feira (17), às 14 horas, na Assembleia Legislativa do RS. A informação foi confirmada pela deputada Sofia Cavedon (PT), autora do projeto.
Deputada Sofia, à direita, é a autora do projeto
Essa será a última etapa da tramitação do projeto na AL. Se for aprovado pelo conjunto dos deputados e deputadas, o projeto seguirá para sanção do governador e se tornará lei no Estado do Rio Grande do Sul.
A proposta já passou por três comissões da Assembleia: Constituição e Justiça, Segurança e Serviços Públicos e, mais recentemente, pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, onde foi aprovada por unanimidade (7 votos a 0) na sessão do dia 28 de maio.
O projeto começou a ser discutido ainda em 2016, pelo então deputado Adão Villaverde (PT), e foi reapresentado pela deputada Sofia em 2019.
Uma emenda do deputado Delegado Zucco (Republicanos) na Comissão de Segurança e Serviços Públicos ampliou a cota de 20% para 30% das vagas, alinhando o texto com outro projeto semelhante em tramitação no Congresso Nacional.
Agora o sindicato convida a categoria, especialmente as mulheres vigilantes, para que compareçam na Assembleia Legislativa, terça-feira, a fim de demonstrar aos deputados a força da categoria e seu total apoio ao projeto.
A expectativa da comissão de mulheres do sindicato é pela aprovação em plenário, coroando uma luta de anos por mais inclusão, igualdade e reconhecimento profissional para as mulheres vigilantes.
